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materia nº 44/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaMENSAGEM 044/2023 - URGÊNCIA ESPECIAL - PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
native_id6785

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-06 Matéria encaminhada à Mesa Diretora U Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-09-06 Proposição aprovada em turno único U Matéria aprovada em turno único.
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-29 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-08-29 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-08-29 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente
2023-08-29 Proposição inclusa no expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T09:57:44.709232-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 6 2 0

Documents (1)

texto original #

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SE República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 044/2023 EM, 22 DE AGOSTO DE 2023.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã, revogando a Lei Municipal nº
1903/2020, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo
legislativo, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE A PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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