| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II. |
| native_id | 6795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-06 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | S | Matéria encaminhada a Secretaria Geral. |
| 2023-09-06 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | S | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2023-09-06 | Proposição aprovada em segundo turno | S | Matéria aprovada em segundo turno. |
| 2023-09-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2023-09-05 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | — | Matéria encaminhada à Secretaria Geral. |
| 2023-09-05 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | P | Matéria encaminhada à Mesa Diretora |
| 2023-09-05 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Matéria aprovada em primeiro turno. |
| 2023-09-05 | Veto incluso na ordem do dia | P | Matéria incluso na ordem do dia. |
| 2023-09-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão. |
| 2023-08-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Matéria aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2023-08-30 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | — | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2023-08-30 | Proposição lida no expediente | — | Matéria lida no expediente |
| 2023-08-29 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa na leitura. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-11T13:39:05.400079-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 8 | 0 | 0 |
| 2023-09-05T15:14:34.080457-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 9 | 0 | 0 |
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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Gabinete da Presidência Projeto de Resolução nº ____/2023 EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais delibera e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º: O parágrafo único do artigo 46 inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. (...) Parágrafo Único (...) II- Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural.” (...) Artigo 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora, 29 de Agosto de 2023. Fábio Castro da Costa Cássio Marins Reis Presidente Vice-Presidente Janderson Barreto Chagas Rildo Barcelos Sobrinho 1º Secretário 2º Secretário Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224