materia nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES
MEMORANDO/GAB/VR/SF N.º 040/2023 Quissamã-RJ, 30 de agosto de 2023
Ao Exmo. Sr. 
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
C/C: Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura
Ref: Solicitação de Audiência Pública sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência,
através deste memorando, reiterar o pleito para a convocação de uma Audiência Pública
para tratar do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Quissamã, expresso n Projeto de Lei n.º 75/2023, em trâmite nesta Casa de
Leis.
Como representante do povo de Quissamã entendo que é imperativo que a
discussão seja ampliada e trazida para a Casa do Povo, considerando a magnitude do
tema e a abrangência dos impactos que a alteração legislativa pode ter na vida dos
munícipes servidores na área da educação e dos usuários da Rede Municipal de
Educação, ampliando ainda mais a participação popular nessa importante tomada de
decisão para o Município.
Nossa Câmara Municipal é o espaço adequado para um debate inclusivo, que
permita a participação de representantes da sociedade civil, especialistas da área,
órgãos governamentais pertinentes e demais interessados no tema. A transparência e o
envolvimento da população são essenciais para garantir que as decisões tomadas sejam
justas, eficientes e atendam às necessidades da nossa comunidade.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497-Alto Alegre
Quissamã, RJ—CEP:28735000
CNPJ:31.505.068/0001-56
Fone:+55222768-1020/+55222768-1024
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Desta forma, proponho que a Audiência Pública seja agendada em data oportuna,
após prévia divulgação, para assegurar que todos os interessados possam se programar
e participar. Sugiro, ainda, que sejam convidados representantes do Magistério Público
Municipal e da Sociedade Civil.
Desde já, coloco-me à disposição para colaborar na organização e na divulgação
da Audiência Pública, buscando assegurar a ampla participação dos cidadãos de
Quissamã e dos setores interessados nesse relevante assunto.
Agradeço a atenção e a compreensão de Vossa Excelência e dos demais
vereadores quanto à importância deste pedido. Tenho convicção de que, juntos,
poderemos alcançar resultados significativos em benefício de nossa comunidade.
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497-Alto Alegre
Quissamã, RJ—CEP:28735000
CNPJ:31.505.068/0001-56
Fone:+55222768-1020/+55222768-1024
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