Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 dias do mês de agosto de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou a
dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinárias do dia 22 de agosto de 2023,
sendo aprovada a dispensa. Colocou em votação simbólica a Ata, sendo
aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada.
Matérias do Expediente: Ata da Sessão nº 53 de 2023, Ata da Sessão Ordinária
do dia 15.08.23; Ofício do executivo nº 148 de 2023 de autoria da coordenadoria
de contabilidade, Ofício nº 148.2023, referente ao envio dos Balancetes de
Receita e Despesa da competência julho de 2023, bem como a Certidão de
Arrecadação nº 07.2023; Ofício do Executivo nº 150 de 2023 de autoria do Poder
Executivo, Ofício Nº 150/2023 E Mensagem de veto ao projeto de Lei nº 044/2023
de autoria do Poder Executivo; Diversos nº7 de 2023 de autoria de Gilzis,
Repasse para o Município de janeiro a julho de2023; Balancete CMQ nº 7 de
2023 de autoria da Contabilidade CMQ, Balancete de Despesa, Balancete
Financeiro, plano de contas e conciliação Bancaria do mês de junho de 2023;
Indicação nº 162 de 2023 de autoria do vereador Adeilson Lopes, Prestação de
assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania; Indicação nº 163 de 2023
de autoria do vereador Cássio Reis, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria
competente, estude a possibilidade de retomar as atividades da escolinha de Jiu
Jitsu e também de criar a modalidade de Kickboxing; Indicação nº 164 de 2023 de
autoria do vereador Rildo Barcelos, Indicação solicitando a instalação de placas
informativas de Parada de Ônibus no bairro Santa Catarina; Indicação nº 165 de
2023 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, Indica à Ilma. Chefe do
Executivo Municipal, solicitando que, em conjunto com a Secretaria competente,
se disponha a direcionar a devida atenção e zelo ao mural artístico concebido
pelo renomado artista Eduardo Kobra. Este mural, localizado na parede dos
jardins do edifício da Prefeitura, não somente acrescenta à beleza de nosso
município, mas também representa um ativo cultural e turístico de relevância,
digno de preservação e realce; Indicação nº 166 de 2023 de autoria do vereador
Ailson Barreto, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
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possibilidade de ter aulas de educação financeira nas escolas do município.;
Indicaçãonº167 de 2023 de autoria do vereador Fábio Castro, Indicação para
implantação de dois pontos de abrigo de espera de ônibus na Rua: Visconde de
Ururaí (em frente ao antigo quiosque do KiKo); Ofício/Gab/vereadora Alexandra nº
37 de 2023 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, Ofício 037/2023 À
Prefeitura municipal de Quissamã Ilma Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana –
Secretária Municipal de Saúde – Solicitando esclarecimentos sobre o notável
gasto relacionado à locação de ambulâncias em nossa municipalidade, em
detrimento da possibilidade de adquirir uma frota nova; Ofício/Ga/vereadora
Alexandra nº 38 de 2023 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, Ao Conselho
Municipal de Cultura – Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita
esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à
formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local,
bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na
execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no
artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15; OF/Ga/Ver/Ailson nº 15 de 2023 de autoria
do vereador Ailson Barreto, Ofício solicitando o aumento do redutor de velocidade
na praça, em frente a relojoaria. O redutor está bem desgastado e os carros estão
passando direto no cruzamento. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 68 de 2023 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira, concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro
Terapêutico e Reintegração Social ABBA (CETERES ABBA), situada em
Quissamã, RJ. A vereadora autora Alexandra Moreira cumprimentou a todos, em
especial as pessoas que estão no plenário e também cumprimentar o pastor
Carlos Alberto, que está aqui acompanhando da Ana Neri, da Dalila, da Adriana e
da Cristiane. Dizer que é muito importante a gente propor um projeto de Lei,
dessa natureza, que é muito bem-vindo na cidade de Quissamã e que acontece,
há três anos ou mais, com a contribuição de vários voluntários e aqui está a
Adriana, a Dalila, representando essas pessoas, que dedicam seu tempo para
cuidar um do outro, cuidar do seu semelhante. Dizer que é muito importante ter
uma chancela de utilidade pública, por todas as finalidades jurídicas, que o senhor
sabe muito bem. Porém, mais do que isso é dar visibilidade a um trabalho que é
silencioso, mais muito eficaz e muito importante na nossa sociedade. Vou
destacar novamente, que esse trabalho é direcionado especialmente as mulheres,
as pessoas em situações de vulnerabilidade de vícios e abrigar com seus filhos. O
pastor Carlos, junto com sua esposa Rejane, dizer que ouvi o depoimento do
pastor Carlos e fiquei muito emocionada. Ele não é de Quissamã, ele veio de
Campos, alugou uma casa aqui na Campina, onde fizeram um bazar, para ajudar
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as pessoas, agora estão no Sítio Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira,
pediu mais uma vez, que votem a favor desse projeto. Usou a palavra o vereador
Leone Cordeiro, cumprimentando a todos, em especial ao pastor Carlos Alberto e
equipe, e parabenizar aqui a vereadora Alexandra Moreira, por esse importante
projeto. Dizer a vocês do centro terapêutico, que a gente sempre fala da saúde,
principalmente eu aqui, sempre falo da saúde física, mas a saúde espiritual é
muito importante na vida do ser humano. E se doar na vida do próximo, é uma
atitude muito nobre de vocês. Conheço o projeto, preciso estar mais próximo,
reconheço isso. Então peço aqui aos colegas e me incluo também, que estejamos
mais perto, e sejamos mais parceiros nesse projeto, porque só quem passa, é que
sabe. Então, parabenizo a vocês e me comprometo a está mais perto desse
projeto. O vereador Ailson Belarmindo, cumprimentou a todos e parabenizou toda
a equipe, um bom dia a amiga professora Dalila, que é do grupo da corrente do
bem. Dizer que existe nesse projeto, a espiritualidade, que trabalha todos os dias,
atendimento terapêutico, que é feito semanalmente, aconselhamento todos os
dias, roda de conversa toda semana, assistência social pelo SUS, atendimento
psiquiátrico, retiro espiritual, atividade física, artesanato, horta. Dizer que o ABBA,
é especializado na internação de mulheres com crianças em situação de
dependência química em rua. E fica internamente por 10 meses a 1 ano, com seu
filho recebendo o tratamento, psicológico, espiritual e social. Parabenizar ao
pastor e toda equipe por esse trabalho tão bacana, que causa o impacto tão
importante nas famílias mais precisadas. Sou a favor com certeza. O vereador
Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos e de forma muito carinhoso ao
pastor Carlos e boas-vindas. Parabenizar a vereadora Alexandra por essa
iniciativa louvável, assim como toda a equipe envolvida nesse projeto tão
importante e dizer que pode sempre contar conosco, parabéns. O vereador
Janderson Chagas cumprimentou a todos os presentes em especial ao pastor
Carlos Alberto, a Regiane, a Adriana, a Dalila, por esse projeto que é de grande
importância. Parabenizar também a vereadora Alexandra Moreira que fez esse
projeto, a gente que é oriundo da segurança pública, sabemos todo o trabalho
que o senhor tem a frente dessa nova instituição. São gestos como esse, que nos
deixa satisfeitos, assim como está aqui o pastor Paulinho, que é da associação
mútua, que trabalha com os dependentes químicos, especificamente o ABBA. E
lendo esse projeto, acha de grande importância a inclusão dessas mulheres voltar
a estar no meio da sociedade. Parabenizar ao pastor, pelo gesto que o senhor
vem fazendo em frente dessa instituição e vai ter o meu voto a favor. O vereador
Adeilson Lopes, parabenizou o pastor Carlos por essa iniciativa, assim como a
vereadora Alexandra Moreira, por abraçar essa Causa. Essa Casa está pronta,
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para abraçar todos as causas, dentro do possível, e quero parabenizar a senhora
por sua atitude de abraçar a quem mais precisa, atendendo ao seu lado espiritual.
Parabéns pastor por essa iniciativa, junto com o seu grupo. Hoje tornando esse
projeto de utilidade pública municipal, o projeto ABBA, parabenizar a todos
envolvidos. O vereador Jocemar Batista, cumprimentou a todos e iniciou
parabenizando a vereadora Alexandra, pelo projeto tão importante e parabenizou
todo o grupo envolvido nessa linda obra e uma boa tarde a todos. O vereador
Rildo Barcelos, cumprimentou todo o público e o pastor Carlos pela bela ação.
Está ali, a amiga Dalila, saudade daquela comidinha que você fazia para gente.
Enfim, parabenizar a vereadora Alexandra pelo projeto, pela ação, então o meu
voto é a favor e parabéns a todos envolvidos. O vereador Cássio Reis,
cumprimentou a todos os presentes e início sua fala, trazendo a alegria de poder
tratar de projetos de reconhecimento, e nada melhor que reconhecer pessoas que
fazem o bem para outras pessoas. Também reconhecer e parabenizar a
vereadora Alexandra pelo projeto, muito bem lembrado pelo vereador Rildo,
sempre que houver aqui, um projeto bem-intencionado, querendo reconhecer as
pessoas, estaremos aqui ajudando. Conversou com o assessor de Comunicação,
para colocar os canais de comunicação da Casa, a disposição no que for possível
para poder divulgar. Dalila, uma vizinha desde sempre, vejo a Dalila levando a
palavra de Deus, trabalhando com pessoas, porém, existem outras pessoas assim
como vocês, que fazem obras que impactam nas vidas das pessoas. Mas uma
vez quero reconhecer a todos vocês e principalmente agradecer e parabenizar a
vereadora. O vereador presidente Fábio Castro cumprimentou a todos, em
especial ao pastor Carlos e falou da satisfação muito grande, por estarem votando
esse projeto aqui. Dizer que estive lá na Campina conhecendo esse projeto
ABBA, vendo que o procedimento desse trabalho, realmente é um trabalho que
beneficia muito a nossa população. Disse que é muito importante ter pessoas
voluntárias, que se colocam a disposição, para cuidar dessas pessoas, que
muitas vezes a sociedade até esquece dessas pessoas. Dizer que no dia 30 de
agosto, nós vereadores vamos fazer uma homenagem a todos os voluntários aqui
nessa Casa. E vocês estarão aqui falando de todo esse trabalho, e que desde já;
sintam-se convidados. E não poderia deixar de citar uma pauta como essa e
quando eu vejo que tramita em Brasília um projeto, aonde traz a liberação de
drogas. E no meu ponto de vista, eu sou contra a liberação das drogas. Fica aqui
o meu apelo, para que nós nos posicionemos contra isso. Então, parabéns por
esse projeto, e a todos que nós que estamos votando a favor dos voluntários do
projeto e parabéns a todos os envolvidos e a vereadora Alexandra. O presidente
deu por encerrado a discussão e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
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nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01)
ausências em 2ºturno. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
071/2023, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de seguro de
vida em grupo para os servidores públicos municipais ativos da Câmara Municipal
de Quissamã e dá outras providências. O presidente deu por encerrado a
discussão e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausências em 2ºturno. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretor
Quissamã, 22 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente