materia 96/2023 — Quissamã (RJ)

Tipo	PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano	96 / 2023
Date	2023-09-05
Ementa	Parecer ao Projeto de Resolução 004 de 2023 que DISPÕE SOBRE AS MOÇÕES DE APLAUSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E ESTABELECE PRAZOS PARA SUA APRESENTAÇÃO.
native_id	6819

Date	Status	Turno	Texto
2023-09-13	Proposição encaminhada a Secretaria Geral	S	Matéria encaminhada à Secretaria geral.
2023-09-13	Matéria encaminhada à Mesa Diretora	S	Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-09-13	Proposição aprovada em segundo turno	S	Matéria aprovada em segundo turno.
2023-09-12	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na votação.
2023-09-12	Proposição encaminhada a Secretaria Geral	—	Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-12	Matéria encaminhada à Mesa Diretora	—	Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-12	Proposição aprovada em 1º turno	P	Matéria aprovada em primeiro turno.
2023-09-12	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Proposição inclusa na votação.
2023-09-05	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da comissão.
2023-09-05	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-09-05	Matéria encaminhada à Mesa Diretora	—	Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-05	Proposição lida no expediente	—	Matéria lida no expediente.
2023-09-05	Parecer favorável da comissão	P	—

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Quissamã, 05 de setembro de 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
Referência: Projeto de Resolução nº 004/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MOÇÕES DE
APLAUSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUISSAMÃ E ESTABELECE PRAZOS PARA
SUA APRESENTAÇÃO.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o
Projeto de Resolução que dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara
Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de inciativa privativa do Poder
Legislativo, pois refere-se a norma que envolve sobre sua organização
funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções de seus
serviços e fixar a respectiva remuneração, disposto no Art. 17º, inciso VII da Lei
Orgânica do Município.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Resolução,
tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas.
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veta , |
al REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Reterento ao Projeto do Resolução nº 004/2023
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator: Adeilson Lopes Cameiro
Pelas conclusões,
Oto
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
Vice-Presidente: Jocemar
Digitalizado com CamScanner

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materia nº 96/2023

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