materia nº 54/2023

“ República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 054/2023 EM, 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
2247 de 31 de agosto de 2022, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente
processo legislativo, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
O presente tem por objetivo fomentar o hábito de leitura, ampliar o repertório de
vocabulário dos alunos, desenvolver habilidades leitoras e culturais, promover diversas formas
de expressões que dialoguem com o campo de conhecimento da arte, em suas diversas
expressões, a saber: dança, artes visuais, teatro e outras afins, bem como complementar as
competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de forma transversal
aos demais componentes curriculares previstos na Matriz Curricular da Rede Municipal de
Ensino de Quissamã.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA TIMA PACHECO
Prefei
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã