Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 dias do mês de agosto de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica, a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. O vereador Leone Cordeiro, em Questão de Ordem, solicitou a
retirada das matérias da vereadora Alexandra Moreira, do Expediente. Matérias
do Expediente: Mensagem nº044/2023, ao Projeto de Lei nº075/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério Público. Mensagem nº047/2023, ao Projeto de Lei
nº074/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autorização a aquisição dos
créditos das empresas de fornecimento de material de construção, através de
cessão de créditos. Ofício nº152/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício CMQ nº 060/2023 – encaminhada através da Indicação nº
044/2023, de autoria da vereadora Simone Flores Soares de Oliveira Barros.
Ofício nº154/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
134/2023 – encaminhada através da Indicação nº 094/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº156/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 027/2023 – encaminhada através da
Indicação nº 018/2023, de autoria do vereador Cássio Marins Reis. Diversos
nº08/2023, de autoria da Secretaria Administrativa. Assunto: Programa PMRJ
digital – 190 integrado. Ofício nº073/2023. Projeto de Moção de Aplausos
nº20/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Concede Moção de
Aplausos à Universidade Estadual do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro – UENF,
na pessoa do seu Magnífico Reitor Dr. Raul Ernesto Lopez Palacio, pelo
desempenho de papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e
socioeconômico da região Norte-Fluminense, ao longo dos seus 30 anos de
existência. Indicação nº170/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
colocar em mão única a rua Jerônimo Alves de Paula, Caxias, na direção da
rodoviária. Indicação nº171/2023, de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a
possibilidade de realizar urgentemente a limpeza do canal da Ponte do Machado,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
uma medida de extrema relevância para a nossa comunidade. Ofício nº017/2023,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando o patrolamento
da estrada próximo a Manoel Gomes e ao Sítio Aleluia. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única, o regime de urgência especial
solicitado na Mensagem nº 047/2023, ao Projeto de Lei nº 074/2023, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a aquisição dos créditos das empresas de
fornecimento de material de construção, através de cessão de créditos,
decorrente da utilização do Cartão Reforma. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 047/2023 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a
favor, 03 (três) ausência em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
074/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº074/2023. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por oito (08) votos a favor
e três (03) ausências em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
o sorteio dos oradores: Márcio Pessanha, Adeilson Lopes, Cássio Reis,
Janderson Chagas, Ailson Barreto, Simone Flores, Leone Cordeiro e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Márcio
Pessanha, e citou que, de ontem para hoje, recebeu inúmeras ligações e
mensagens de diversos cidadãos do nosso município, de diferentes bairros, e
localidades de Quissamã, pedindo para nós verificar mais e estarmos indo nas
localidades, nas estradas, para fiscalizar, como é o nosso dever de vereador, a
verdadeira Quissamã, que não é a propaganda da prefeita, propaganda, que
muito bem disse aqui o vereador Leone, em Sessões anteriores; cara de pau. Eu
fico assustado com a cara de pau do governo, de colocar um município, 1º lugar
em sustentabilidade. O vereador relatou uma anedota contada por um morador de
Quissamã, como reflexão em relação as festas e muito conhecida por todos.
Disse que a realidade de Quissamã, principalmente em relação ao último final de
semana, é uma festa, só alegria, são aproximadamente dez milhões de reais
(R$10.000.000,00) gasto com uma festa, um oba oba no final de semana. Mas
quando chegar a segunda-feira, terça, volta a realidade e o sofrimento, um
recurso que se formos analisar de forma racional, o que foi gasto de 31 de
dezembro até o carnaval, aproximadamente dez milhões de reais
(R$10.000.000,00), dava com sobra, para fazer a urbanização do Sítio Quissamã
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
II, onde hoje estive lá, pura lama, poça d’água e os moradores questionando,
como sair para rua, porque não tem carro. Aí você vai na estrada do Machado, é
pura lama, na estrada do Visgueiro, a mesma coisa, você vai na estrada do Sítio
Santa Luzia é pura lama, e em alguns lugares aqui do centro, a mesma coisa e
esgoto jorrando pelas ruas e voltando para dentro das casas. Assim como na
estrada de João de Nilo, nos Morrinhos, uma obra interminável e o povo pisando
na lama, então, essa reflexão que um morador fez, e eu considerei muito
pertinente de que, os dois dias, três de festa, que a pessoa disse: Vocês as vezes
falam lá, fazem uma reflexão na Câmara que é o governo do pão e do circo, como
era feito antigamente, em Roma, onde os imperadores, para distrair o povo, que
se revoltava, fazia ali a festa, distribuía pão para o povo. Só que o governo atual
passou a ser o governo do circo, porque está faltando o pão para o povo; porque
todos os dias nós vereadores recebemos mensagens de diversos moradores
dessa cidade, pedindo comida, com foto da geladeira vazia, porque é o governo
do Crás. É o que realmente deveria ter sido feito com os milhões que são jogados
fora, em coisas que não dão futuro, não é um investimento que realmente traz
uma economia sólida e emprego de verdade para o nosso povo. Então é o
governo do circo e mais uma vez, reclamação de uma pessoa idosa, que faz
curativo e tem que comprar o medicamento hospitalar, continua tendo que
comprar a fralda geriátrica. Então é revoltante assistirmos que os milhões e
milhões, que esse município recebe, sendo jogado fora, agricultura abandonada,
animais sofrendo cheio de carrapatos, essa é a Quissamã, que é apenas do circo,
porque pão, não tem mais; como bem falou esse morador. Muito obrigado e um
bom dia a todos. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes, agradeceu a Deus
por estar aqui nessa Casa mais uma vez, para poder contribuir com a minha fala e
os nossos trabalhos. Falar aqui sobre o show de Maria Massal, um ótimo show,
que levou alegria para as famílias, alegrando na presença do Senhor. Dizer que
na semana retrasada, tivemos uma reunião a respeito do cartão do Kit reforma,
onde era para ter vindo, semana passada, porém hoje, foi lido e aprovado, para
que o comércio seja contemplado, possa ser ressarcido. Dizer, que nós estamos
falando de um governo sério, que tem compromisso com a população e
seriedade. Nós estamos aqui para discutir ações, onde muitas das vezes a gente
vai concordar e outras não, porque cada colega aqui, tem o seu modo de pensar,
de julgar. E dizer, a minha defesa do governo, que mesmo diante de algumas
situações, de acusações, perseguições, calúnia e difamação, quero dizer, que o
governo não deixa abater por coisas pequenas, porque coisas maiores são aquilo
que temos em nossos corações e colocamos em vigor. Dizer que a prefeita, hoje
poderia estar na cidade, mas, não, ela está em Brasília, reunida com o pessoal do
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
BNDS, Ministério da Educação, ICMBIO e Ministério da Cultura, nós estamos
falando de um governo que mostra compromisso com a população. Na opinião do
vereador Lopinho, existe muito mais coisas importantes. Será que esse tal do
carrapato é coisa para pauta, essa situação das ruas alagadas, foi a prefeita que
mandou chover? É a prefeita que tem que pagar por isso? Agora, quando fizeram
a comparação do céu e inferno! Beleza, inferno estava Quissamã em 2016,
quando a prefeita assumiu o executivo, que se formos entrar em detalhes, foram
tantas coisas, que tinha atrapalhado. Na opinião do vereador Adeilson, se não
fosse a prefeita hoje, como estaria Quissamã? Dizer que não vai haver governo
sério para oposição. Por hoje é só, e que Deus abençoe a nossa Quissamã. Fez
uso da palavra o vereador Cássio Reis, e iniciou sua pauta trazendo o ofício de
resposta a sua indicação devido ao verão, entendi a necessidade de um
transporte diferente para guarda municipal, para a defesa civil, que seria um
quadriciclo para os eventos do verão, mais também, para as ações do meio
ambiente, nosso parque de Jurubatiba, e fiz aqui a indicação para esses dois
grupos. E recebi aqui a resposta, através do ofício, que vai haver o estudo de
viabilidade técnica e financeira, para poder atender com esse transporte.
Agradeço pelo retorno e espero que em breve, a gente tenha esse transporte.
Reforçar também a secretaria de segurança pública, que viabilize também o
uniforme de verão adequado, para os guardas, para eles estarem atuando nas
praias; a gente sabe que há um trabalho diferenciado nas areias, então que possa
viabilizar esse tipo de uniforme. Falar também, sobre a minha visita na praia de
João Francisco, na quinta-feira, também fiz Indicação nesta Casa, para o
calcetamento das ruas externas, e pude ver mais uma rua concluída. Quero aqui
agradecer todo o apoio do presidente da associação Helinho Pessanha e também
a Junio Selem, que é uma pessoa que eu tenho sempre conversado e falado
sobre essa pauta. Falar também aqui sobre a reunião, que aconteceu na semana
retrasada com os comerciantes, falando dessa situação do cartão reforma, onde
todos nós falamos do assunto e tivemos ciência de que a empresa que ganhou a
licitação nesse momento, porque nós já tivemos outras licitações que fluíram
normais, as empresas que ganharam, cumpriram com sua parte e essa empresa
agora não cumpriu. Então, o projeto veio para nós e votamos hoje. O município
assume essa responsabilidade, para suprir o prejuízo do comércio local e aí
acionar a empresa, para que ela cumpra com a sua parte. Falar aqui também da
exposição agropecuária, vimos lá a abertura com a presença do deputado Tiago
Pampolha, que na oportunidade falou do andamento da obra do Sítio 2.Estamos
falando aqui, de inúmeros assuntos, que precisamos ver na cidade, eu sempre
deixo muito claro, que precisamos sim, ver os problemas da saúde, os problemas
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
do saneamento, das necessidades dos bairros, mas existe toda uma
necessidade, para que os eventos aconteçam, para que as pessoas que
trabalham com o comércio, continue tocando sua vida. Falar da presença do meu
amigo que estava na exposição, o deputado Gustavo Tutuca, secretário de
Turismo, também o deputado Jair Bitencourt, pessoas que estão sempre em
contato com a gente, que puderam ver de perto, o tamanho da nossa feira
agropecuária, que já comprometem de estar nos próximos anos investindo
através do Estado, possibilitando outros serviços e apoios, para que a gente
tenha uma festa ainda maior. Falou da alegria de receber na nossa cidade o show
da banda do Capital Inicial, e mais que isso, ter uma quissamaense, a Barbara,
filha do Helinho Pessanha, e a Ana Paula, neta da dona Belinha, trabalhando com
uma banda de nível nacional. Falando da feira, dizer que tivemos inúmeros
comerciantes e nós sabemos da dificuldade de emprego. Então, na feira estavam
lá vários empresários e fizeram um dinheiro a mais. Como não destacar a feira do
empreendedor, comandada pela Renata Cavalcanti, com sua equipe, tivemos lá a
presença do capitão Aued, em vários dias, mantendo o ambiente seguro, eu não
consigo enxergar de forma negativa a exposição agropecuária. Deixar aqui a
minha alegria do evento que aconteceu, tivemos shows para todos os gostos:
Rock, gospel, universitário. Parabenizar todas as secretarias envolvidas, eu
defendo essa pauta, não estou dizendo aqui, que estamos com a cidade perfeita,
e se tivesse não precisaria de vereador, prefeita. Nós temos problemas sim,
vamos discutir e resolver, mas a exposição agropecuária, a feira do
empreendedor, foi um sucesso e temos que reconhecer. No mais, eu quero que
Deus continue nos abençoando, nos dando sabedoria para discutirmos, todos os
assuntos positivos e negativos, de forma muito respeitosa, isso é muito importante
para chegarmos ao bom resultado para a cidade e para toda a população. Fez
uso da palavra o vereador Janderson Chagas, e iniciou ressaltando sobre a
maravilhosa exposição que tivemos nessa semana que passou. E hoje estamos
aqui, na terça-feira e votamos uma problemática, que estava havendo com o
comércio de material de construção e anteriormente também votamos o kit
reforma, tendo em vista que algumas pessoas do município foram agraciadas com
esse kit. Essa é a realidade, quando falamos, que votamos e aprovamos, para
retirar um pouco do prejuízo, essa empresa veio; ganhou a licitação e não pagou
os comerciantes de material de construção, para que as pessoas que estavam
com o cartão do kit, pudessem escolher o seu material. Isso sim que é
comprometimento. Eu já falei aqui, que não há governo 100%, pode ser o governo
A, B ou C, mas o governo que fez a ponte do Machado, foi o governo Fátima
Pacheco e Marcelo Batista, o governo que está asfaltando Caxias. Então, precisa
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
fazer mais obras aqui no município? Precisa, está sendo viabilizado? Sim, tanto é,
que o nosso vice-governador Tiago Pampolha, esteve aqui na abertura, na
quarta-feira, inclusive eu dei o título de mérito político a ele, e ele disse que já
está em andamento, todo o processo para urbanização do Sítio Quissamã 2. E
como a população sabe, o que tem que ser feito, está sendo feito. E se a empresa
deu calote, como bem disse o vereador Lopinho, a prefeitura já correu atrás, para
resolver a situação dos comerciantes. Dizer aqui que pode acontecer de ter uma
queda na arrecadação e o nosso município ter problemas, há 2 anos que foi o
Covid e na época do Covid se abria comércio aqui, no município de Quissamã
diferente dos municípios ao redor, mas não foi falado isso. Dizer que teve um
prefeito anteriormente que assinou um convênio, dizendo que ia calçar e fazer
toda a urbanização do Sítio 2 e não foi feito, quem está correndo atrás agora, é a
chefe do executivo atual, com palavras do vice-governador. Assim, mas dizer que
é um circo? O circo deve ser o canal do Canto de Santo Antônio, que nunca
funcionou. Lembro que falamos aqui sobre o canal de irrigação, que nunca
funcionou. Eu interpreto uma má colocação do vereador, que me antecedeu, mas
não vou responder da mesma forma que o vereador que me antecedeu a essa
injusta agressão, porque a gente está sendo chamado de palhaço, vou responder,
com trabalho. O vereador ressaltou uma situação que aconteceu também, que
fiquei triste, que foi a brincadeira do laço. O vereador lembrou alguns episódios,
quando era policial, onde as pessoas não se preocupavam com a fatalidade e sim
em fotografar, filmar o ocorrido. Em sua opinião, essa é a diferença entre o céu e
o inferno. Então, se tem algum culpado do que houve naquela situação, da festa
do laço, eu acho que tem que ser visto para ser resolvido. Uma boa tarde a todos.
Usou da palavra o vereador Ailson Belarmindo, inicio a minha fala sobre as
minhas indicações: a primeira, é que o poder executivo estude a possibilidade de
colocar em mão única, a rua Jerônimo Alves de Paula, na direção da rodoviária,
tem como objetivo melhorar o trânsito, pois os carros estacionam, e fica difícil
passar dois carros ali; a segunda, é um ofício que ouvi de alguns moradores,
onde peço ao poder executivo, o patrulhamento na rua Manoel Gomes, no Sítio
Quissamã. Também falar da exposição; fui lá, vi pessoas circulando, consumindo,
comerciantes vendendo, aquele pequeno produtor, artesãos, tendo o seu
orçamento. Vi que a Exposição atingiu os seus objetivos, trouxe bons shows,
fomentou os negócios, e quem ganhou com isso, com certeza foram os
quissamaenses, porque na exposição, 90% dos expositores eram da cidade,
parabenizar a todos que estiveram presente e também os comerciantes, que
venderam o seu produto. Fazer um convite aos pais do colégio Maria Ilka, hoje as
17 h acontecerá uma palestra, com o professor Fábio Nassal, onde vai abordar a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
responsabilidade dos pais, na educação dos seus filhos, e a importância de
elogiar os seus filhos no ambiente familiar. Lembrar o pessoal da bolsa atleta, que
as inscrições, vai até 04 de setembro e também o processo de renovação de
bolsa de estudo, vai até o final do mês. Eu citei aqui, duas ações positivas nossa,
eu falo de bolsa de estudo universitária, possibilitando, que os jovens possam
sonhar com uma qualificação, com uma profissão. Também da bolsa atleta, onde
Quissamã tem sido, tão bem representado, com esses jovens, trazendo
medalhas, isso é uma ação do poder executivo, empoderando as pessoas. Mas,
eu não vou ficar falando aqui, o óbvio, há, porque é o Governo da prefeita Fátima!
É simples, eu posso dizer a vocês que toda sua gestão, passa por pareceres, no
caso aqui, por órgão fiscalizadores, que não é só essa Casa, tem o Tribunal de
Contas e o Ministério Público, e são aprovadas, por órgãos extremamente sérios,
igual essa Casa. E porquê quero ressaltar isso com vocês? Porque isso é fruto de
trabalho, onde nós fomos avaliados, na primeira avaliação ficamos em 6º, e agora
na segunda avaliação, ficamos em 1º lugar, passando Niterói. Isso mostra, que
tem que ter recurso, mais também tem que ter gestão. Isso se deve ao fruto de
algumas parcerias, como Governo Estadual, Federal. E quais são os indicadores,
que são avaliados? São avaliados sobre os indicadores sociais; econômicos;
educacionais; sanitários; ambientais, entre outros indicadores. Por que, aqui em
Quissamã por exemplo, uma educação de qualidade, além do combate à fome,
temos também a questão da segurança da violência contra a mulher, nós temos a
redução da desigualdade, essa avaliação foi feita pelo Instituto das Cidades
Sustentáveis, aqui no Brasil, mas em parceria com a ONU, que também cria
esses critérios em todo o Mundo. Então, nós quissamaenses, temos muito orgulho
de estar em 1º lugar em cidades sustentáveis. Temos muito orgulho como por
exemplo, ter jovens no primeiro emprego de carteira assinada. Eu também posso
mencionar, o cartão reforma, onde a pessoa que é contemplada, ela pode
escolher o seu material. Eu participei da reunião com os comerciantes, e a fala é
de gratidão, de como esse cartão dá uma dinâmica, um fôlego no comércio,
então, existem várias ações do poder municipal, que faz isso. Tem também o
cartão primeiros passos, de crianças de 0 a 3 meses, para lanches, cartão escolar
para o aluno, então, ações que estão impactando diretamente na vida dos
quissamaenses. Então pessoal! É por isso que podemos dizer, que é um governo
bem avaliado. A urbanização de Caxias chegou, mais chegará também no Sítio II,
que já está em andamento. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, iniciar
minha fala de hoje trazendo uma reflexão, perguntando a vocês. Vocês conhecem
pai e mãe ricos, com filhos pobres? Eu tenho certeza que vocês não conhecem.
Para melhorar, a mãe rica e o filho pobre, vocês vão dizer para mim, não
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
conheço, mas conhecemos, o município de Quissamã, é uma terra muito rica,
com uma arrecadação milionária, que nessa gestão já ultrapassa bilhões, mas
com o povo pobre, sem emprego, sem oportunidade, quando paramos para
analisar, a questão da gestão, não é o quanto se arrecada, mas é o que você faz,
o que se arrecada! Sou a favor de festas? Sou. Sou a favor de um calendário de
eventos, para impulsionar de forma correta o turismo de Quissamã? Sou, já falei
aqui outras vezes, e disse que inclusive, nove eventos anuais, é o número ideal
para estimular isso. Mas quando pensamos em dez milhões de reais
(R$10.000.000,00), e ver que esse dinheiro foi investido em festa, para gerar
turismo de visitação, que impacta no trabalho sim, mais de forma temporária, a
pessoa que trabalhou no banheiro, em outro lugar, hoje está desempregado. Mas
se parte desses recursos fosse implantado, por exemplo, na pesca do município,
três milhões de reais (R$3.000.000,00), fizesse o polo pesqueiro de Barra do
Furado, íamos mudar a realidade dos pescadores de Quissamã, a pesca
artesanal, na Beira da Lagoa e na Ribeira, ia mudar também a realidade da pesca
nesta cidade. Mas também se pegasse esse recurso e investisse em urbanização
de várias localidades, mas principalmente no asfaltamento das estradas rurais,
íamos conseguir escoar a produção agrícola, se investisse, esse valor na
agricultura do município, desenvolvendo cooperativas agrícolas, gerar agro
indústria, atrairia negócios, empresas para este município, a gente geraria e
mudaria a realidade do produtor rural e mudaria a realidade da população de
Quissamã, gerando emprego. Se quiser de fato, investir realmente em turismo,
pegar esses dez milhões de reais (R$10.000.000,00), sem ser o valor para a
exposição, porque temos dinheiro em caixa, e revitalizar os patrimônios históricos,
geraria vários empregos, ligados ao turismo histórico desse município. Se a gente
revitalizasse o horto municipal, e os canais e implantasse através de parceria
pública e privado, visitação, um trabalho de ter um circuito de passeio nesse
município, poderia dinamizar o turismo ecológico, porque temos dentro da nossa
cidade, o Parque de Jurubatiba. Se a gente revitalizasse a orla de João Francisco,
e fizesse finalmente a orla de Barra do Furado, e se asfaltasse o Visgueiro,
dinamizaria e impactaria no turismo sol e mar, e aí, de verdade geraria emprego
de verdade para a população. Então pessoal, não é o quanto se arrecada? É o
quanto se investe, para o desenvolvimento da cidade, das pessoas. Quissamã
pode mais? Pode ter empresas aqui na cidade? Empregando as pessoas, pode
alavancar muito mais, recursos nós temos, precisamos trabalhar a gestão,
compromisso com o cidadão. Como podemos dizer que Quissamã tem
sustentabilidade, se não temos empregos dentro do município, se temos tantos
problemas aqui. Dando prosseguimento a minha pauta, dizer que chegou nesta
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Casa, finalmente o plano de cargos e carreira da remuneração do magistério, que
é o novo piso. Não vou me ater a discutir isso agora, espero, como solicitei, que
façam uma audiência pública, nessa Casa, para chamar o SEPE, e poder
realmente discutir de forma séria. Mas, já estou nesse momento colocando, uma
emenda para que desconsidere, porque colocaram hora relógio. Não pode ser,
trabalhamos com hora-aula. Inclusive o Estado do Rio de Janeiro trabalha com
hora-aula. Dizer que amanhã, cerca das 9 h 30, vai ter o edital para convocação
pública, para celebração de contrato de uma OS, para atenção básica, e aí
pessoal, quais são os valores? R$ 2.467.054,12 (dois milhões, quatrocentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e quatro reais) por mês. Mas uma OS, mas
agora para atenção básica e mais R$ 5.209.298,90 (cinco milhões, duzentos e
nove mil, duzentos e noventa e oito mil reais e noventa centavos) por 24 meses.
Com um investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão) anual. O que eu quero
chamar a atenção! Lendo e relendo esse edital, eu acredito que vai ter várias
impugnações, porque o edital tem fortes indícios, de uma manipulação, de alguma
forma estão querendo direcionar, inclusive falando sobre metodologia Lean,
método Lean e cobrando uma certificação própria, e aí, vou fazer um vídeo,
explicando sobre isso, mas realmente eu entendo que está errado, dar tempo
ainda de suspender esse edital, porque esse edital é totalmente passível, de ter
problemas sérios com o Ministério Público. Então servidores, que estão ligados a
esse futuro contrato, fiquem atentos, porque esse edital pode ter problemas para
quem vai assinar e para quem vai responder isso aqui no futuro, por hoje é só,
muito obrigado. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, iniciou sua fala
respondendo ao vereador que o antecedeu e disse que a prefeita tem que
preparar a cidade para quando a chuva chegar, porque temos uma cidade
bilionária e estamos há sete anos e a prefeita não preparou o Sítio II para a
chegada das chuvas. Um vereador disse que carrapato não é coisa séria, é sim. É
mais séria que puxar saco da prefeita. Quanto ao líder do governo, que falou
sobre o laço, e disse que este vereador deveria está no curral levantando os
bezerros da lama, o vereador Leone Cordeiro, disse que para falar do laço precisa
entender. É muito ruim a pessoa ouvir algo e vim para o Plenário e falar do
parlamentar, talvez isso seja viver em trevas, em falar de algo que não temos
conhecimento e não presenciou. O vereador Leone Cordeiro explicou o
acontecido, na pista do laço, no Parque de Exposição. Iniciou declarando que não
representa o laço campista, é representante de uma população quissamaense,
onde tem que lutar pelos direitos e defender os direitos da população. Este
vereador defende o laço campista, defende o laço que respeita o laçador, as
famílias, que ensina as crianças na conduta de como viver e se manter na
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
sociedade. Defende o laço da ABQM, LC, Gustavo Pessanha, Júnior Rozivim,
Fábio Santos, Carranga, Andrei da Estivinha, Caio do Farol, Baixada Campista e
até do Rafael, que já organizou vários laços. O que aconteceu no domingo na
Exposição de Quissamã, este ano, nunca vai defender, vai repudiar sempre e vai
está presente, para fazer o que fez, por que não defende esta covardia, falta de
respeito e arrogância. A empresa da organização da Exposição, recebeu um valor
e somente para o laço o valor de cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e
oito reais (R$54.898,00), fora os trinta mil reais (R$30.000,00) de inscrições
realizadas. Foi incluído para o laço: juízes, oficial, incluindo despesa como
deslocamento, hospedagem e alimentação. Quatro técnicos de pista, incluindo
despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem. Pessoal de apoio
incluindo deslocamento, alimentação e hospedagem. Troféus. Aluguel de 120
bezerros. Premiação dos participantes que já estava garantida e paga a empresa,
fora os trinta mil reais(R$30.000,00) pago nas inscrições. Com a chuva que
estava caindo, era impossível realizar laço, mas muitos compareceram, por que
tinham pago a inscrição e não queriam perder o dinheiro. Os organizadores
postaram nos status que a programação manteria e teria o laço; então o referido
vereador foi constatar pessoalmente que teria o laço, filmou as condições da pista
antes de iniciar o laço, as condições dos animais na lama, e postou que era
impossível o laço e o locutor começou a chamar as pessoas para laçar, e este
vereador não tem autonomia de parar laço, e sim de fiscalizar e relatar para a
população o que está fazendo. Iniciaram o laço, o rapaz anunciou que as
condições estavam precárias, com risco de acidentar alguém e com 20 minutos
de laço, uma pessoa pediu para que o vereador Leone fosse até o curral, que
está morrendo bezerro, o vereador foi e filmou, sendo que o sobrinho da prefeita,
fica resmungando, dizendo que o vereador tinha que ajudar, que era covarde, que
estava acabando com o laço. O referido vereador, falou para o sobrinho da
prefeita, que quem tinha que cancelar o laço, era ele e a prefeita cancelar a
covardia com os animais. O vereador Leone disse que continuou a filmar e a
vereadora Alexandra Chegou e constatou mais irregularidade no fim do curral,
tinha arame enrolado no pé de bezerro, com uma total crueldade, o laço parou e
continuou uma discussão e um dos organizadores, falou no microfone que o
vereador Leone e a vereadora Alexandra, estavam encerrando o laço, que era
para os laçadores procurarem os vereadores para receber o dinheiro de volta. Os
laçadores vieram até os vereadores, se reuniram ao redor dos vereadores
questionando, alterados, e explicaram que não mandaram para nada; eles
filmaram e colocaram na rede social dizendo que os vereadores estavam
tumultuando o laço. Todos que estavam presentes sabiam que não tinha
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
condições de manter o laço com cavalo, bezerro e laçador, correndo numa pista
cheia de lama, bezerro no curral superlotado, se continua e acontece algum
acidente com pessoa ou animal, o que eles iam dizer? Eles iam dizer que tinha
dois parlamentares que estavam presentes e não falaram nada, estamos aqui só
para fazer o laço. O vereador Leone Cordeiro, ressaltou que o tipo de conduta
que foi realizado na Expor de Quissamã, no domingo nunca vai aprovar e o
motivo da sua filmagem, foi para mostrar a população, o que estava acontecendo.
Usou da palavra o vereador Fábio Castro, dizendo que é uma honra está neste
Plenário, para poder opinar e avaliar nas ações que vem de encontro com a
população de Quissamã. Vemos algumas situações, que precisamos avaliar e
analisar as ações. Frisou que o nosso município se encontra em primeiro lugar, no
Estado do Rio de Janeiro, com o desenvolvimento alto sustentável e não sabe o
por quê, isso incomoda a tantas pessoas. Citou que foi dita uma parábola pelo
vereador Márcio Pessanha, que é pré-candidato a prefeito, no nosso município,
comparando o nosso município entre céu e ao inferno e dizendo, que a população
escolheu o inferno, no entanto, pensa que as pessoas deveriam mediar as
palavras, para se colocar no Plenário, por não considera a escolha da população
um inferno e nem as ações realizadas no município ser comparada ao inferno,
mas cada um tem seu ponto de vista. O vereador Márcio Pessanha, não fez nada
em prol de Quissamã, enquanto estava no governo; o vereador Leone Cordeiro,
que estava no governo como secretário de habitação, o que fez, para a população
de Quissamã? A vereadora que hoje é contra todas as ações do governo, estava
junto com o governo e hoje o governo não presta, as ações não funciona e nada
atende a população e não é isto que este vereador tem visto, por que o município
está em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro sendo alto sustentável. A
cidade que o vereador Fábio Castro vive, é a cidade que gera emprego, que tem
trabalhado para mudar a vida das pessoas. Quando o vereador diz que a nossa
cidade, só vive de ação social, isso é mentira; nos temos os programas sociais
que atende a população, mas temos também muitas ações, que gera emprego
para poder mudar a vida das pessoas e citou algumas ações. O vereador Fábio
Castro, disse que já ouviu várias vezes a fala, dizendo que precisa trazer empresa
para o nosso município, gestores passado tentaram mais não conseguiram e na
opinião deste vereador, como empresário que já trabalhou várias vezes no ramo
do comércio, se tivesse um recurso alto, não para investir numa cidade, não seria
em cidade pequena, a não ser que tenha alguma vocação como é o caso da
Macuco, que trabalha na produção de leite e consegue ter auto sustentabilidade,
por tanto para trazer uma empresa, uma grande empresa para nosso município,
temos que saber qual a vocação da cidade e trabalhar. Quer saber qual desses
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadores, que tem um projeto para atender a cidade e foi até seu deputado
federal e trouxe recurso para o município. Ressaltou que muito tem para melhorar
na saúde, onde estava em reunião com presidente do Norte e Noroeste do
parlamento regional, sobre as queixas e as demandas para ir até ao Governo do
Estado e levar as situações do SUS. O vereador Fábio Castro, comentou sobre o
evento do laço na Exposição, concorda que ninguém deve maltratar os animais,
mas destacar que todas as pessoas que estavam presentes, viu que não tinha
como ter o evento, não teria; e não ficar culpando pessoas, se a grande maioria
queria o laço, deveria ter sido realizada, com consciência. Aparteou o vereador
Janderson Chagas, salientou que fez contato com o secretário de agricultura e
informou que não teve nenhum animal morto nessa situação que aconteceu no
parque e também se informou sobre as inscrições, que foi realizada a parte e os
participantes que ganhasse já tinham o valor garantido da premiação, porque já
estava licitado pela prefeitura e se teve alguma combinação entre os laçadores de
aumentar esse valor, não teve nada a ver com a prefeitura está inscrição a parte.
O vereador Fábio Castro, encerrou sua fala desejando que Deus continue
abençoando a nossa cidade. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio
Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora
Quissamã, 29 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente