Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 dias do mês de agosto de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem ao Projeto de Lei
Complementar nº03/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei
Complementar – APA – da Lagoa da Ribeira. Mensagem nº043/2023, ao Projeto
de Lei Complementar nº04/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Parque
natural municipal de terraços marinhos – (correto). Mensagem nº045/2023, ao
Projeto de Lei nº076/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei e
justificativa da Mensagem Nº 0045/2023, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Mensagem nº046/2023, ao Projeto
de Lei nº077/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei e justificativa
da Mensagem Nº 0046/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente
à autorização, para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Mensagem nº048/2023, ao
Projeto de Lei nº078/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei e
justificativa da Mensagem Nº 0048/2023, que solicita Regime de Urgência
Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$ 4.351.312,20 (quatro milhões,
trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos). Ofício
nº153/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
095/2023 – encaminhada através da Indicação nº 068/2023, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Projeto de Resolução nº003/2023, de autoria
da Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso
II. Indicação nº172/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar na
entrada da cidade, uma placa com a Vocação econômica, cultural e número de
habitantes. Ofício nº018/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Ofício solicitando a poda de árvores, na rua 12 de junho, nº 103, no bairro Caxias.
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O presidente declarou a Orem do Dia e colocou em discussão, o regime de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 046/2023 ao Projeto de Lei nº
077/2023, de autoria do Poder Executivo, abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos
e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Não
havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 046/2023 a votação única. O
vereador Leone Cordeiro, arguiu Questão de Ordem e disse que existe um
Projeto, da colega Alexandra Moreira, sobre o amparo aos animais, que veio para
esta Casa com o Veto, com o prazo vencido e foi colocado para votar hoje. Cabe
ressaltar que o Projeto foi votado nesta Casa, por unanimidade a favor e a
prefeita, enviou com a data vencida e está sendo colocado hoje em pauta para
votar. O vereador Leone Cordeiro, solicitou a retirada de pauta, devido a
vereadora não está na Casa. O presidente, salientou que o seu prazo, para
colocar em votação, vence hoje e não tem como colocar na semana que vem,
portanto vamos colocar hoje para a votação. O presidente Fábio Castro solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a chamada nominal para a votação da urgência
na Mensagem nº077/2023, sendo aprovada por nove (09) votos a favor, duas (02)
ausências em turno único. O presidente solicitou a leitura da dispensa do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 077/2023; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº077/2023. O
vereador Leone Cordeiro, destacou que dentro desse Projeto tem um valor que
não específica para onde está indo, e perguntou ao presidente se tem
conhecimento e se sabe, para onde esta indo este valor? O Executivo deu ciência
para onde está indo este valor? O presidente Fábio Castro, pediu para que seja
lido a Mensagem desse Projeto que está explicando o motivo. O vereador Leone
Cordeiro, questionou que na Mensagem está escrito que é para atender a um
processo licitatório e não especifica o que. Resumindo e não precisa ler, por que
diz que é para atender processo licitatório e não especifica o que é; no seu
entender o Executivo deveria ter mais respeito com esta Câmara e detalhar para
onde vai este valor, e onde será gasto. Tem que votar a favor, porque dentro do
Projeto tem um valor que está especificando para onde vai o valor. Mais uma vez
frisou que a chefe do Executivo, tem que ter mais respeito com esta Casa e
especificar para onde está indo o dinheiro. O vereador Ailson Barreto, comentou
que o superavit, é para atender a secretaria de educação, promoção social. O
presidente Fábio Castro, solicitou ao primeiro-secretário que leia para que está
sendo destinado esses recursos. Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei nº077/2023 e solicitou ao primeiro-
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secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O presidente
colocou em discussão única, o pedido de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 048/2023, ao Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Poder
Executivo, referente autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$ 4.351.312,20 (quatro milhões,
trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos). O
presidente colocou em discussão a urgência. Não havendo discussão colocou em
votação única, sendo aprovada a urgência, por nove (09) votos a favor e duas
(02) ausências, em turno único. O presidente solicitou a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 078/2023; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº078/2023. Não
havendo discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto de Lei
nº078/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
para votação, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências
em turno único. O presidente colocou em discussão única, o Ofício nº150/2023,
do Executivo, que autoriza a Mensagem de Veto, ao Projeto de Lei nº 044/2023,
de autoria do Poder Legislativo. O vereador Leone Cordeiro, destacou que é um
projeto da vereadora Alexandra Moreira, que solicitou para ser retirado por ela
não está presente, por está num curso autorizado pelo Legislativo, no Rio de
Janeiro e ressaltou que este projeto foi aprovado por esta Casa em unanimidade
e mais uma vez a prefeita nos manda um Veto, para ser aprovado no Plenário é
lamenta mais uma vez que o Executivo ter esta autonomia na Câmara Municipal
quanto ao Plenário. O vereador Leone Cordeiro, pediu ao colegiado, que imponha
ao Executivo respeito. O vereador Márcio Pessanha, votará contra o Veto, devido
a atitude do Executivo, de enviar Veto para esta Casa fora do prazo, não dando
oportunidade aos vereadores de analisar e debater com a devida tranquilidade,
que demanda a responsabilidade desse Poder. Mencionou que junto com o
vereador Leone Cordeiro, no ano passado destinaram emenda para que o Poder
Executivo construísse, um centro de animais para os animais que ficam na rua. O
vereador Janderson Chagas, explanou que o Projeto foi aprovado nesta Casa e o
Executivo teve o entendimento que era inconstitucional, por que criaria custos
para a prefeitura e por isso foi Vetado. O vereador Fábio Castro, disse que o
prazo da Câmara é de 15 dias e completa hoje. Todo Projeto de Lei que gera
despesa para o Executivo, não pode ser aprovado. Não havendo mais discussão,
colocou em votação única, o Ofício nº150/2023, que encaminha a Mensagem de
Veto ao Projeto de Lei nº044/2023, sendo aprovada por sete (07) votos a favor,
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dois (02) contra e duas (02) ausências em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Márcio Pessanha,
Ailson Barreto, Simone Flores, Adeilson Lopes, Janderson Chagas e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador
Leone Cordeiro, e como sempre iniciou agradecendo a Deus por estarem com
saúde, defendendo os direitos da população. Corrigir aqui um erro da minha fala
de ontem, onde eu disse que a organização do evento da Exposição, recebeu
seiscentos e quinze milhões de reais (R$615.000.000,00), e corrigindo foram
seiscentos e quinze mil R$(615.000,00). Dos cento e quinze mil (R$115.000,00),
cinquenta e quatro mil (R$54.000,00) foi para o laço. Sobre a Mensagem que o
secretário de agricultura, senhor Luiz Carlos passou para nosso líder do governo,
informando que não tinha ciência das inscrições, que foram feitas por fora, que
provavelmente foi um acordo entre os laçadores e ele não está sabendo. Dizer
que essa estória não cabe, não procede, por que as inscrições que os laçadores
fizeram, foi pelo slogan da prefeitura, pelo slogan da secretaria, que estava
cobrando as inscrições de cento e cinquenta reais (R$150,00) para cada laçador,
sendo dois laços, então não tem porque o secretário de agricultura, não ter
ciência disso, uma vez que o Executivo pagou vinte mil reais (R$20.000,00) para
todas as despesas, pagou a premiação e é cobrado a todos os laçadores cento e
cinquenta reais (R$150,00), para ter dois laços, então fica a pergunta? Para onde
iria esses trinta mil reais (R$30.000,00)? Será que ia comprar fralda geriátrica,
que está em falta. Para onde vai esses vinte mil (R$20.000,00) que foi pago para
manter a premiação do laço, a competição? Quanto a fala do nosso presidente
ontem; fica claro mais uma vez o desrespeito em defender o Executivo e é o que
a gente menos quer, nesse Plenário. Quando eu trago uma denúncia a gente
espera que essa denúncia seja acatada e seja investigada para se aprofundar
mais no assunto, pesquisar. Em uma das falas desesperada foi de repetir e falar
do Sobradinho, da prefeita que direcionou a mim, no domingo, e disse que a
maioria dos laçadores decidiram ter o laço e ele tinha que fazer o laço. Quando eu
vejo a maioria vencer, eu vejo só aqui no Plenário em votação, talvez o presidente
deve ter confundido. Aqui no Plenário a maioria vota e o projeto passa, mas,
mesmo assim, a maioria perde, que é o povo, a população. Mas quando é um
laço, é um show, é uma organização; mas lamentar por tal atitude. Então falar
mais uma vez, Quissamã de verdade, do nosso dia a dia, que está em falta de
medicamento, fraldas geriátricas e insumo. Aprovamos um milhão e duzentos mil
reais (R$1.200.000,00) para comprar os medicamentos e insumos, mais ai vai de
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encontro ao meu Projeto de Lei, que diz que a oposição não faz nada, que eu não
faço nada. Tenho um Projeto de Lei nessa Casa que traz a transparência do
governo para a população e até hoje não foi colocada para ser votado e está na
Casa. O vereador perguntou qual é a dificuldade em aprovar esse projeto e cobrar
do Executivo a transparência? Relatou a situação de um paciente que esta há
dois meses tentando um clínico e depois uma fonoaudióloga e não consegue,
então esse projeto, vai mostrar a transparência. Relatou a questão das estradas
rurais, quando o governo do estado estava aqui para reformar as estradas, eu
cobrei uma atitude, uma contra partida do Executivo, com o material e eu vendo o
material sendo colocado na Casa Museu, só precisa disso, a resposta ele disse
que ia fazer as estradas de novo. Vamos andar um pouco nas estradas rurais e
vejam como estão as estradas que estão intransitáveis. O trabalho que eu faço é
o trabalho que a população traz para mim. Desejou a todos um excelente final de
tarde. Fez uso da palavra o vereador Márcio Pessanha e desejou boas vindas aos
representantes do SEPE (Sindicato dos Professores), dizer que estamos juntos
nessa luta e que eu e os demais vereadores temos recebido algumas propostas,
para apresentação de emendas ao projeto. Sou defensor de que haja um debate
amplo, em torno desse projeto, uma vez que é direito da classe de está
apresentando suas reivindicações, uma audiência pública que é extremamente
importante. Dizer que já vi também a publicação dos senhores nas redes sociais,
solicitando a intervenção do Ministério Público, neste debate. Dizer que estamos
juntos nessa luta. Também já recebeu o Projeto de Lei enviado pela prefeita a
esta Casa; o estudo do impacto da despesa com o pessoal de que atingirá os
35%, isso joga por terra o argumento do próprio Poder Executivo, desde o ano
passado, de que não poderia incorporar a regência, não poderia dar esse
benefício, alegando que chegaria ao teto do limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal, com gasto com o pessoal que é de 54%, porém mesmo o Poder Executivo
está confessando que gastará apenas 35%, fazendo essa incorporação. Também
fazer a reflexão, que este ano foi enviado para esta Casa, um Projeto de Lei de
uma mudança na estrutura administrativa da prefeitura, onde aumentou os
salários de cargos comissionados, criou secretarias, aumentando a despesa com
a folha de pagamento, com gasto com o pessoal contratado de cargos de
confiança. Enquanto não deu o aumento justo para os servidores públicos de um
modo geral e também cometendo essas injustiças, principalmente com os
professores, então deixar claro com os professores, com toda a classe que
estamos juntos nessa luta e abertos para as propostas e aos debates, em torno
desse projeto tão importante e uma boa a tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Ailson Barreto, defendendo a Indicação de sua autoria que dispõe sobre
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colocação de placa na entrada da cidade, com a vocação econômica, cultural e
número de habitantes da cidade. O outro foi um Ofício enviado ao secretário,
Junio Selem, solicitando que faça a poda de árvores, na Rua 12 de Junho, nº113,
no bairro Caxias, esse foi um pedido dos moradores. Dizer que no sábado, vai ter
na praça Mário Moreira, o Dia da Multi Vacinação, para criança de 0 a 14 anos,
das 8 h as 16 h. Teremos o agosto lilas, no dia 31 de julho, no auditório da
prefeitura, as 13 h 30, uma palestra com esse viés, abordando a questão da
violência contra a mulher. Em relação ao piso, vou falar no dia que for votar o
Projeto de Lei nessa Casa, tendo em vista que é uma pauta que ainda está
estudando, porque é professor concursado da rede. Quero falar aos estudantes,
que o processo de renovação de bolsas de estudos acontecerá até no final de
agosto. Dizer que além de oferecer bolsa de estudo universitário, oferece também
o transporte, porque são projetos que empoderam; são Projeto de inclusão, como
o Projeto do 1º emprego. Uma outra ação que eu quero parabenizar é a Escola
Maria Ilka, que ontem realizou a Escola de Paz e teve a presença dos pais e a
pauta bastante pertinente como o celular que está prejudicando as relações,
enquanto aprendizado e também a família. A questão até onde vai usar o celular
e como usar este recurso, porque é um recurso tecnológico, que não deve ser
negado. Uma outra fala importante, quando a gente fala de Quissamã. Eu falo de
uma Quissamã que possibilita bolsa de estudo universitário, mais também
possibilita que os jovens possam trabalhar de carteira assinada no seu 1º
emprego, mas eu falo também do jovem que não tem só bolsa de estudo ele
também pode ir para uma universidade, que tem transporte garantido, por que eu
sou professor dessa rede e sou apaixonado pela educação e acredito nela.
Quando falo de políticas de inclusão eu falo do Centrinho, onde você tem
atendimento para mais de cento e cinquenta (150) crianças com serviços de ótima
qualidade. Essa é a Quissamã que eu vejo. Posso falar da educação porque sou
fruto dela, para quem não me conhece, procure saber qual é a minha história e
posso também defender a educação, enquanto professor e não tem nenhuma
atitude de nessa Casa e nem extra Casa, que reprove a minha postura; mas
nessa política as pessoas tentam fazer isso, sujar a imagem do cidadão de bem,
torna feia, mas eu tenho valores ensinados pela minha família, que eu não
esqueci e, com certeza, não vou me afastar deles. Vou sempre me posicionar
assim, por um município que tem por interesse sempre empregar os
quissamaenses, vou à escola e vejo que tem empregado os quissamaenses, com
família precisa. Essa é a Quissamã que eu vou defender nessa Casa. Fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores, começar a minha fala de hoje, justificando,
porque cheguei atrasada na Sessão, estou desde 9:30 da manhã na abertura do
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chamamento público 003/2023, referente uma contratação de uma OS, no valor
de mais de R$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões), mas aí Simone! O que
acontece? Acontece que estamos acompanhando, não vou discutir aqui sobre
contratação, isso aí é uma prerrogativa do poder executivo. A minha presença lá,
é referente denúncias graves, que eu recebi. Inclusive pude analisar o edital de
credenciamento, e tem fortes indícios de direcionamento da licitação. Então, como
a minha função de vereadora é fiscalizar, eu estava presente e acompanhei. E
inclusive vereadores! Para deixar aqui registrado em ata, que uma das integrantes
da comissão de avaliação, que vai escolher a OS, é cunhada da secretária de
saúde, o nome dela é Ana Paula Barreto Rangel, ela é assessora 3, nomeada
pela prefeitura. Ela é cunhada da secretária de Saúde Milena Paixão, a única, que
não é coordenadora da comissão de avaliação. A Subsecretária Sabrine, hoje não
estava presente, e pedi para que constassem em ata, eu também estou com a
cópia dessa ata, e o meu gabinete está solicitando a cópia integral digitalizada de
todo o processo. Dando seguimento a minha pauta, venho falar que inclusive o
SEPE, está aqui presente, dizer, que ingressamos com uma solicitação de um
ofício, sobre uma audiência pública, para discutir o plano de cargos do magistério,
e não obtivemos a resposta, infelizmente. Dizer também para vocês através da TV
Câmara, porque sempre falam assim, por quê pagar esse piso? Vai inviabilizar o
município! Mesmo pagando o piso, ele fica em 35,36%, porque estamos falando
de um município de arrecadação milionária, o limite é 54%. Logo, deixar aqui
registrado em ata, e para que todos os professores dessa cidade saibam, é mais
do que justo pagar e tem que pagar mesmo, porque esse valor é importante para
os professores do município de Quissamã, só que não podem cortar a regência
daqueles que estão em sala de aula. Então, eu lutarei, e também vai ter alguns
vereadores que vão se posicionar. Já ingressei também vereadores, com duas
emendas, ao projeto de lei, uma inclusive versando, sobre a questão da hora
relógio, sempre foi hora-aula no município de Quissamã, no Estado do Rio de
Janeiro é hora-aula. Porque o município quer fazer hora relógio, dizendo que vai
melhorar a educação do município, sabemos que não é para melhorar, isso é
mais uma atitude de forma truculenta, porque truculento é quem não quer
dialogar, porque se não temos nada a esconder, façamos uma audiência pública
vereadores! Porque quem não tem medo do diálogo, faz a audiência pública, se
não fizer professores, é porque está impondo um plano, de forma truculenta, para
não dialogar com a classe dos professores. Dando prosseguimento a minha
pauta, a defesa civil de Quissama. Ela está se passando por sérios problemas,
eu, o vereador Rildo, e o Buguinho está aqui presente, era vereador na época,
quando você estava secretário de governo, vereador Lopinho. Fizemos uma
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emenda impositiva, para compra de um caminhão-pipa, você se recorda disso
vereador Rildo, e essa emenda, não foi concretizada na compra desse caminhão,
e foi dito naquele momento, que seria comprado. Então a Defesa Civil precisa,
porque é importante para os serviços que eles prestam, sendo que não tem
bombeiros no Município, e nem terá, isso já foi comunicado a prefeitura.
Infelizmente hoje a Defesa Civil está com os uniformes precarizadas, uma
estrutura ruim, fizemos indicações e até agora não foi feito a reforma, e agora
vereadores, pasmem, estão sem alimentação. Foi cortada a alimentação da
Defesa Civil, estão fazendo 12 horas de plantão, sabem qual é a justificativa? A
justificativa é que recebe o ticket. Se essa justificativa for dada aqui, daqui a
pouco Sheila, vão cortar a alimentação do hospital dizendo que recebem o ticket.
Então, estaremos aqui cobrando, em todos os lugares, para que o município seja
desenvolvido, de fato. Tem que pagar o piso dos professores, mas também temos
que pagar o piso da enfermagem, não estar valorizada, como deveriam. Tomara
vereadores, que essa nova contratação da OS, já conste o novo piso, para as
pessoas que vão ser contratadas. Porque o que queremos? É o desenvolvimento
do município, somente isso. Com a palavra o vereador Adeilson Lopes, gostaria
de entrar num assunto, que foi relatado ontem nessa Casa, todos aqui, tem o
direito de discutir o projeto, aprovar, ou não concordar. Eu quero dizer a todos,
que estão nos acompanhando, sou um chefe de família, pai de 5 filhos, tenho
uma vida pela frente. Essa cidade que eu moro aqui há 33 anos, graças a Deus
eu louvo por isso, tenho um nome nessa cidade, eu tenho orgulho de falar, eu
trabalhei com o ramo offshore uns 27 anos, tive o prazer de empregar vários
chefes de famílias, jovens, quantos cursos, qualificações, eu trouxe para esta
cidade, independente de prefeitura. Eu não era vereador, mas eu tinha um sonho,
de lutar, em prol de famílias, aos nossos jovens. Quantos que eu colocava no
meu carro, muitas das vezes pagava Van, para levar e empregar em Macaé, de
vários lugares, eu tenho um dom, isso não é para todos, de servir, infelizmente
nem todos gostam de servir. Eles querem ser servidos, mas na hora de servir,
pulam fora. E até hoje, tem vários empregados, com salários altos, plano de
saúde, seguro de vida. Ontem, já peço perdão caso entendi mal, o colega, fez
uma expressão, me chamando de puxa saco, eu quero dizer, eu tenho um carinho
por Vossa Excelência, com todos dessa Casa, eu sempre respeitei. E eu não
preciso puxar saco de ninguém, porque eu conheço o caminho, o prefeito e os
secretários têm que cumprir o seu trabalho, e o que é real e verdade, temos que
falar, não quer dizer que é puxa saco, será que o Governo só tem defeito? A
gente não tem como, fazer uma defesa do governo, que ajuda essa cidade com
vários benefícios, há, mais é obrigação! Não é obrigação, é dever, mas como não
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defender essas várias ações: jovem mirim, juventude ativa, o programa do Pai e
renda mínima. Isso porque o governo não faz nada? isso porque o governo não
tem compromisso com a população? Isso porque o governo fica sentado na
cadeira sem ir a Brasília? Igual está lá, não só a prefeita, mas a secretária de
educação, de ação social, é porque eles não fazem nada? será que a população
concorda com essas falas aqui dentro dessa Casa? Será que é o mesmo sentido,
mesmo pensamento. Um valor total que a prefeitura faz esse investimento de R$
1.726.080,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil e oitenta reais). Isso
porque a prefeita não faz nada? Vocês querem voltar lá atrás? Não estou falando
mal de ninguém, mas a cidade era um caos. Então eu faço a minha defesa, e se
não prestasse eu também falaria, qual é o problema? Eu nunca precisei viver de
prefeitura, eu faço o que é certo. Eu saí de um palanque de oposição, mas nunca
ouviram eu falar mal de ninguém nessa Casa, mas agora, tem que respeitar as
histórias. Eu falei aqui ontem, se fosse um homem que estivesse lá, talvez o
respeito seria diferente, mas nós temos que respeitar, quero dizer para vocês,
quando Deus estabelece o trono a alguém, pode cair trovoada, o que for. Se foi
Deus que determinou, só Deus que tira. E vocês podem esperar que lugares mais
longe, ela vai chegar, porque é competente. Parabéns prefeita, ao Governo, a
todos os envolvidos, e parabéns para esta Casa por abraçar projetos valiosos,
que possa abraçar a população. Srº presidente, por hoje é só. Usou da palavra o
vereador Janderson Chagas, iniciou parabenizando ao parceiro Buguinho por
mais um ano de vida. O vereador Lopinho informou que a nossa prefeita e o viceprefeito, ontem estavam no Rio de Janeiro, como o vice-governador, buscando
pautas importantes para a população, diferente do que é dito neste Plenário e fica
triste, por que na Sessão de ontem o presidente foi feliz nas suas falas falando do
Poder que para chegar no Poder não precisa subir em ninguém, não precisa
atropelar etapas e esperar em Deus, para chegar no objetivo. Fica triste com
relatos de pessoas que estava no mesmo palanque, mas dizer, que a população
de Quissamã está no inferno e dizer que está infeliz. Fez contato com o secretário
de agricultura e reafirmou que não teve nenhuma participação da prefeitura. É
legítimo o que a vereadora fez, de ir na licitação para saber se está sendo
realizada com lisura, mas é estranho de como quer chegar ao poder e dizer que a
Milena, secretária de saúde estava de certa forma manipulando a licitação. O
vereador Janderson Chagas, fez contato com o Major André, que é P4 do 32º
Batalhão, que fará vistoria, no possível local para ser instalado a nossa
Companhia da Polícia Militar no nosso município. Comunicou que nos dias 02 e
03 de setembro, terá um circuito de eco anzol em Barra do Furado e convidou a
todos para prestigiar o evento. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, iniciou
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sua fala, comentando que na Câmara tem o sistema SAPL, que todos os
processos enviados do Executivo para o Legislativo, fica aberto para toda a
população ter acesso. Veio para esta Casa o Projeto com o piso dos professores,
para o reajuste de 36%, que esta semana ficará no sistema e todos os vereadores
estão a disposição dos professores, para conversar, ouvir e dialogar. Deixou claro
o que a classe está querendo é o piso salarial, que será votado e colocado para
todos os professores da rede, só não cabe vir pessoas para esta Casa fazer
tumulto, pedir outras situações, por que estamos seguindo a Lei. O vereador
Fábio Castro, comentou sobre transparência que esta Casa nunca teve acesso
como agora dos gasto, custos e explicou como visualizar no sistema SAPL. O
funcionário Valdei, vai gravar um vídeo, com o passo a passo, explicando como
acessar o sistema para acompanhar o que é feito com o recurso público da
Câmara. Comentou sobre a licitação que a vereadora Simone Flores citou, que é
competência de todos os vereadores e se tiver algo superfaturado, denuncia ao
Ministério Público. Explanou que tem um grande apreço pela secretária Milena,
devido querer que as coisas ande certo e esta característica, lhe chamou muito
atenção. O vereador Fábio Castro, disse que todas as vezes que tiver uma pauta
para atender, vai fazer o de melhor para a população, pode contar com a Câmara.
Pediu a população para ajudar a desenvolver Quissamã e continuar em primeiro
lugar no Estado do Rio de Janeiro, como auto sustentável. Finalizou sua fala
pedindo a Deus que continue abençoando a cidade de Quissamã, nos dando
sabedoria para legislar em prol do povo, que mais precisa e o Executivo executar
toda sua tarefa. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 30 de agosto de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente