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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Cássio Marins Reis
Indicação Nº ______/ 2023.
Ao Exmo. Sr.
Fábio Castro da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar
a distribuição de cestas básicas para os pescadores no período de defeso da pesca.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo a distribuição de cestas básicas para os
pescadores no período de defeso da pesca. O defeso é o período de fechamento da
pesca de espécies de peixes em reprodução para proteção da fauna aquática, esse
período varia de acordo com cada região e espécie de peixe, na nossa região ele dura por
aproximadamente 3 meses. Sendo assim, o período de defeso dificulta o sustento das
famílias que sobrevivem do trabalho de pesca, esta indicação vem provocar o Executivo
para que sejam tomadas medidas que amparem os pescadores de nosso município e
suas famílias.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2023
___________________
Cássio Marins Reis
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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