Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário Alexandre de Souza Santos, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de março de 2019, sendo que a vereadora
Alexandra Moreira Carvalho Gomes, solicitou a dispensa da leitura das Atas, por
ser de conhecimento dos vereadores desta Casa. O presidente colocou o pedido
da dispensa em votação simbólica. Aprovada. O presidente colocou em votação
as Atas. Aprovadas. O presidente Luciano Pessanha solicitou, ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício do
Executivo nº 091/2019, promovente da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto:
Receita e Despesa do mês de Fevereiro de 2019. Balancete do Executivo nº
002/2019, promovente da Contabilidade. Assunto: Balancete da Receita e
Despesa referente ao mês de fevereiro de 2019. Certidão de Arrecadação nº
002/2019, promovente da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Envio de
Certidão de Arrecadação referente ao mês de Fevereiro de 2019. Diversos nº
244/2019, promovente da Câmara Municipal. Assunto: A Câmara dos Deputados,
por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira,
disponibiliza informações das transparências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. Indicação nº
035/2019, promovente do vereador, Cássio Reis. Assunto: Realização de Festival
Gastronômico Municipal. Indicação nº 039/2019, promovente do vereador, Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis. Assunto: Instalação de bicicletários na Praça Brigadeiro
José Caetano. Por ordem de sorteio, usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores,
funcionários desta Casa com uma boa tarde. Dedicou a sua boa tarde especial ao
Plenário, que hoje está lotado de servidores públicos de Quissamã, que estão
tendo coragem de vir na Câmara de forma legítima e pacífica para reivindicar os
direitos de todos. Tem como objetivo reivindicar o direito legítimo, ser ouvido e
pedir o diálogo, coisa que não acontece nesse governo. As perdas salarias dos
servidores ultrapassam 29% e quem noticiou esta matéria foi a prefeita em
documento encaminhado ao Ministério Público, a corte de contas do Estado do
Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas. Servidores que ouviram nos palanques da
prefeita que seriam ouvidos, acolhidos e que teriam prioridade em seu governo,
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portanto mais de 30% da folha está comprometida com nomeações de
assessores que foram nomeados com cargos criados pela prefeita. No entanto, a
referida vereadora informou que ontem foi publicado um edital para a contratação
de porteiros; porteiros esses que não atuarão sem um guarda municipal. No
estudo do impacto financeiro está demonstrado que esta revisão salarial poderia
ser concedida em até 15%, se houvesse vontade política. A vereadora Alexandra
Moreira, disse que a prefeita tem um espaço na rádio toda sexta-feira e até hoje,
não se fez uma explicação pública sobre a intenção maligna de implementar o
regime estatutário, e dessa covardia se formalizou num Projeto de Lei que
concede somente 5% de revisão salarial para os servidores públicos municipais.
Informou que emitiu um Decreto na semana que passou, formalizando um censo
previdenciário, obrigando aos servidores que se recadastre na prefeitura, e quem
não fizer tem o salário retido, que na visão desta vereadora que vos fala, é
inconstitucional. Em 2005, a prefeita que então naquela época era vereadora, foi
contra a mudança de regime, porque não concordava, mas agora ela mudou de
opinião e não chamou os servidores para conversa; está fazendo tudo na surdina.
Para convencer os servidores está alegando que a mudança de regime importa
na liberação do FGTS, mas a Caixa Econômica não tem código de saque para
mudança de regime, e para pegar o dinheiro do FGTS, ou espera três anos ou
ingressa na justiça. E perguntou qual é a vantagem da mudança de regime? A
única vantagem, é que enxuga a folha e pode fazer nomeações, onde não atinge
o teto da Lei de responsabilidade fiscal com pagamento da folha. A vereadora
Alexandra Moreira, pediu que a prefeita venha a público e dê uma resposta,
porque isso é papel de uma liderança política, isso é responsabilidade de um
gestor; explicar, porque são estas pessoas que estão no Plenário hoje e mais os
que temem as represálias, que fazem o município funcionar. A vereadora
Alexandra Moreira, encerrou sua fala parabenizando os servidores presentes no
Plenário em manifestação ordeira. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier
da Conceição Filho que cumprimentou ao presidente, vereadores(a), público
presente com uma boa tarde. Comentou que hoje teve encontro com os artesões
da cidade, para um avanço dessa classe, com a parceria dos munícipes e o
coordenador do deputado Otávio Leite. Explanou que esta Câmara tem uma
responsabilidade de votar sim ou não. Sendo que tiveram uma reunião com a
prefeita, com o representante que fez o processo de estatutário e com os
vereadores. Foi citado vários assuntos sobre o estatutário. O referido vereador,
deixou claro para os servidores que a Câmara tem uma responsabilidade, e
sabem o que farão e o servidor sabe que é bom. A prefeita em momento algum
vai enviar para esta Casa sem conversar com os funcionários. Comentou que o
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recadastramento é importante, pois tinham pessoas que nem vinha no município,
portanto a prefeita vai ouvir o sindicato que está fazendo um bom trabalho. Vamos
parar com essa conversa que estão fazendo covardia, a política é conversa,
diálogo, votarão se os servidores disserem que querem, e não devemos está
jogando os servidores contra o Poder Executivo, temos que parar com essa
hipocrisia. Existe um compromisso nesta Câmara com sete parlamentares. O
citado vereador disse quem vai dizer, se quer ou não, são os servidores, terá
reunião com cada setor, porque os servidores sabem o que querem e a prefeita
não vai fazer covardia se não for bom para os servidores. Em seguida desejou
uma boa tarde e um ótimo final de semana a todos. Usou da palavra o vereador
Marcos da Silva Moreira, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), aos
honrosos servidores públicos presente no Plenário com uma boa tarde. Iniciou o
seu discurso, destacando o D.O.Q. da madrugada com farra de nomeações
lesando os funcionários de carreira. E que estão vendo no D.O.Q. um registro de
preço para contratação de uma empresa para porteiros, no valor de
R$3.400.000,00(três milhões e quatrocentos mil reais) e R$10.984,93(dez mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) e isso corresponde
a 3%, que poderia dar no reajuste dos funcionários. O citado vereador registrou o
seu protesto e disse que há indício de mudança de sistema. Em sua opinião,
antes de qualquer reunião, tem que consultar os funcionários e sindicato.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que gostaria de ter sido
convidada junto com Vossa Senhoria, para essa reunião e a Casa tem nove
vereadores. E gostaria de saber por que essa reunião não foi feita aqui na
Câmara? E que reunião é essa, feita com dono de empresa? Porque foi feita no
gabinete da prefeita. Empresa essa que ganhou R$190.000,00 (cento e noventa
mil reais), para fazer consultoria. Dizer que se não tiver nenhum plano, o governo
já perdeu R$190.000,00(cento e noventa mil reais) para essa consultoria e a
gente vê o servidor sendo lesado dessa maneira. Mais uma vez parabenizar aos
funcionários presentes no Plenário pela coragem de está aqui presente; de saber
o que quer e dos seus direitos, uma vez que sabemos que os mesmos vão ser
perseguidos. Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente. Dizer que dias
atrás, o mesmo conversou com a senhora prefeita em relação ao estatuto e foi
bem enfático; que é contra. Porém ela deixou bem claro, e por uma Indicação sua
e do companheiro Chiquinho de Arué, que faria um plebiscito, para que os
servidores escolhessem o melhor. Há 15 dias, a mesma disse que só vai passar,
se o funcionário público quiser. O vereador Alexandre de Souza, tornou a dizer
que só vai passar se os servidores quiserem. Se o projeto fosse ser votado hoje,
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ele e o companheiro Chiquinho de Arué, votariam contra. Usou da palavra o
vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou a todos do Plenário,
ao presidente e vereadores (a). Iniciou ressaltando sobre o tema de hoje, que é o
regime estatutário, onde a prefeita falou ao mesmo, que vai convidar os
funcionários para conversar e o que os funcionários decidirem, ela estará junto.
Falou sobre o Dia Mundial da Água, que se comemorou no dia 22 de março. Dizer
que continua na luta sobre a água e que graças a Deus, devido a esta briga, nós
hoje estamos tendo o sucesso na questão de falta de água. Em seguida o
vereador destacou a Emenda Impositiva, que foi uma parte para o mamógrafo e a
outra parte foi para a limpeza do canal Campos/Macaé, principalmente da ponte à
Machadinha, que vai trazer o turismo para Quissamã. Parabenizou ao Executivo,
que está priorizando a saúde e a educação. Por ordem de sorteio usou da palavra
o vereador, Janderson Barreto que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e o amigo Léo do trânsito da guarda municipal, com uma boa
noite. Iniciou agradecendo a Deus por mais essa oportunidade de estar reunido
nesta Casa com os demais vereadores. Ressaltou, que no final da semana
passada, os atletas quissamaenses alcançaram bons resultados nas diferentes
modalidades: voleibol, surf, futsal e kickboxing. Tendo um ponto positivo, que tem
que ser destacado e observado aos nossos esportistas individuais, onde vários
tiveram benefícios pelo bolsa atleta. Ressaltou que o bolsa atleta foi um Projeto
do Marcinho, implementado na época, que o vereador Cássio Reis estava na
coordenadoria de esporte. Parabenizou o secretário de educação pela entrega
dos uniformes, visto no facebook e pessoalmente no CIEP, informou que o
uniforme é muito bonito e que os alunos estavam satisfeitíssimos com os
uniformes. Citou que participou da reunião, com alguns vereadores desta Casa,
onde foi informado pela prefeita, a respeito de mudar de celetista para estatutário;
isso será uma decisão do servidor, nada chegará nesta Casa sem a aprovação
dos servidores. A respeito dos R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil)
da empresa de porteiros, informou que esta Casa aprovou o Estatuto da Guarda
Municipal e dentro do Estatuto diz que os guardas municipais saíram dos seus
postos fixos para estarem atuando na área de segurança pública dos seus
municípios. Comentou que há muitos anos o serviço de porteiro era realizado pelo
guarda municipal e a partir de agora, será realizado pelo porteiro. O vereador,
Janderson Barreto, explicou que é um sistema de registro de preço, será um
pregão, com o valor inicial de R$3.400,000 (três milhões e quatrocentos mil) e
esse valor vai abaixar. Oitenta e quatro (84) vagas serão disponibilizados para os
quissamaenses, que estiverem dentro dos requisitos da empresa. Então, o guarda
municipal deixa de ser porteiro para ser servidor público da área de segurança
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pública. O vereador Janderson Barreto, falou que dentro do Estatuto diz que a
escala de serviço era de 24/72, sendo que essa escala ultrapassa a carga horária
dos guardas municipais, sendo assim os guardas entravam na justiça. Quando o
citado vereador entrou na coordenadoria, resolveu a questão da carga horária que
hoje é de 24/96, valorizando os guardas municipais. Com isso, tem mais
segurança na rua, porque quem chega primeiro nas ocorrências são os guardas
municipais. Porém o suporte dado pelos porteiros, retira-se a guarda do posto
fixo, que são muitos e coloca-os na rua. O vereador Janderson Barreto, disse que
sempre ouve falar que a prefeita é mentirosa; e na sua opinião, não devemos
chamar a prefeita de mentirosa. Temos aqui a presença do ex prefeito Armando
Carneiro, no Plenário; eu posso falar que ele é mentiroso pelos canais de
irrigação do Canto de Santo Antônio que nunca funcionaram? Posso chamá-lo de
mentiroso por que a moenda não está aqui? Eu não posso falar isso! Eu tenho
que ter respeito. A vereadora Alexandra Moreira, em questão de ordem, arguiu o
Regimento Interno e disse que o presidente já orientou os vereadores desta Casa,
para não se referir as pessoas que estão no Plenário os quais não podem se
defender. Se isto acontecer novamente, esta vereadora vai arguir uma questão de
ordem e fará a defesa daqueles que covardemente estão sendo acintosamente
desrespeitado e não podem se manifestar. E disse que a afirmação do vereador,
Janderson Barreto é mentirosa, porque o canal de irrigação foi no governo de
Octávio Carneiro. O senhor está fazendo referência a pessoa errada; a sua
afirmação é mentirosa e desonesta. O vereador Janderson Barreto disse que a
prefeita, não está no Plenário para se defender e ser chamada de mentirosa, pois
a prefeita ganhou no voto e temos que ter respeito. Quando fala em gestão
semianalfabeto; os servidores são os que fazem os processos e os servidores não
são semianalfabetos. Então é uma gestão burra? O citado vereador disse que fez
parte dessa gestão e estão chamando todos de burro. E quem assina o processo,
é o coordenador ou secretário. Disse que está em defesa do servidor e se os
mesmos não quiserem, o regime estatutário não será aprovado. Finalizou
agradecendo e desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador,
Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários
desta Casa e público presente, parabenizando pela manifestação ordeira. Relatou
que esteve em reunião com a secretária de saúde e expôs a sua preocupação
com o número de pessoas, que vem de outros municípios para utilizar dos
serviços de saúde da nossa cidade e sabemos que isto pode afetar os serviços
que são oferecidos para a população de Quissamã. Na oportunidade procurou
saber, o que o município recebe do Ministério da Saúde e o que ultrapassa do
valor. Então temos que ficar atento, porque isso não é falta de gestão e nem má
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vontade. Informou que o município agora tem um neuropediatra, especialidade
importante para a cidade. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e disse que os
próprios médicos dizem que as pessoas em Quissamã, são bem atendidos.
Também aparteou o vereador, Luiz de Acil e disse que foi visitar um paciente no
hospital, e tinha muito doente de outras cidades, com isso prejudica a população
de Quissamã. O vereador Cássio Reis comentou que Conceição de Macabú
demitiu todos os pediatras e obstetras, ou seja estão economizando na cidade e
gastando o de Quissamã na saúde. Sobre o reajuste, disse que é filho de servidor
e que gostaria que o valor fosse acima de 5% do reajuste e deixou claro que a
prefeitura tem técnicos, que fazem avaliação para saber o que pode ou não do
reajuste; e a preocupação do citado vereador é que o município cumpra com suas
obrigações. Relatou que não jogará contra o servidor e que a questão do
estatutário será discutido com o servidor. Aparteou o vereador, Xande de Moreno
e parabenizou as pessoas pela manifestação as quais com este gesto
engrandece e envaidece a discussão e com isto faz merecer o seu respeito. O
vereador Cássio Reis defendeu sua Indicação sobre o festival gastronômico, o
que é também é um atrativo turístico, para movimentar a cidade como: pousadas
e comércios. Em seguida, comentou sobre a reunião nesta Casa sobre um
esboço de uma Resolução que trata do ponto biométrico, para dar legitimidade a
todos os atos desta Casa. Justificou que não estará presente na Sessão de
amanhã, porque irá ao Rio de Janeiro, pois oficiou o deputado responsável pela
implantação da FAETEC, onde está buscando parceria, e também abordando
outras questões como o valor absurdo que é cobrado pela Quissatur, no
transporte de Quissamã/ Macaé. Em questão de Ordem, o vereador Francisco
Xavier justificou que junto com o vereador, Xande de Moreno também não estarão
na Sessão de amanhã, devido estarem indo ao Rio de Janeiro, numa reunião com
o deputado para conversarem sobre o transporte e pontes para o nosso
município. Aparteou o vereador, Alexandre dos Santos e informou que com a
ausência de vários parlamentares na Sessão de amanhã, solicitou que seja
votado o Projeto de Lei que tem como assunto o reajuste de 5% no salário dos
servidores. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que
cumprimentou ao presidente, vereadores(a), público presente com uma boa noite.
Explanou que esteve na comunidade de Beira de Lagoa, e ouviu diversos
moradores que solicitaram algumas demandas como: iluminação, redutor de
velocidade e a falta de água. O referido vereador destacou, a luta da troca de
regime de celetista para estatutário, onde nesta Casa não tem vereador contra
servidor, a prefeita quer fazer a reunião com todas as classes, para ouvir os
funcionários e sugeriu que façam um plebiscito para os servidores que sabem o
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que querem. Disse ao vereador Janderson Barreto, que fica feliz de ver a bravura
do vereador neste Plenário em defendera prefeita de quando é chamada de
mentirosa, isso é falta de decoro parlamentar, devemos ter respeito com o
próximo. Finalizou pedindo a Deus, forças para os mesmos conduzirem os
trabalhos. Usou da palavra o vereador, presidente Luciano Pessanha que
cumprimentou aos vereadores (a), público presente e funcionários dessa Casa
com uma boa noite. Iniciou como sempre faz, agradecendo a Deus por estar lhes
dando forças, saúde e sabedoria para estarem conduzindo os seus mandatos.
Parabenizou os manifestantes presentes no Plenário de maneira ordeira e
passiva. Em relação ao Regime Estatutário ou Celetista, disse que está havendo
uma consultoria na prefeitura, onde está sendo feito um estudo e as discussões
estão se iniciando ainda no âmbito do poder Executivo. Só esclarecer para a
população e aos funcionários, que esta Casa ainda não recebeu nenhuma
matéria que trata desse assunto. Comentou que os vereadores da base foram
convidados para uma reunião, onde seria apresentado o resultado dessa reunião,
porém o citado vereador e o vereador, Cássio Reis não puderam participar por
que tinham um compromisso fora da cidade; os outros vereadores participaram.
Então, o que a prefeita passou, foi que iniciará a discussão, ouvirá os funcionários
e o sindicato e que na maioria vai ver o que é melhor. Em relação ao reajuste de
5%, é o desejo de todos nós vereadores que fossem maior, sendo assim, foram
até a prefeita e deram uma sugestão, que seria possível dar um reajuste maior,
uma vez que no ano que vem é ano eleitoral e não vai ser possível dar reajuste.
Comentou que a prefeita observará como se comportará a folha, mas que
pretende ainda esse ano, dar mais um reajuste. Sugerimos também, se não
poderia dar um reajuste nos tickets como foi dado no ano passado. Ela nos disse
que pretende dar um reajuste ainda esse ano no ticket, porém tem que observar a
arrecadação dos royalties. O presidente ressaltou sobre o ponto biométrico, que
foi instalado nessa Casa, o qual também está em tramitação. Sobre a saúde, os
vereadores da base se reuniram com a secretária de saúde e passaram a
preocupação do quissamaense e vereadores em relação ao número crescente de
pessoas que estão vindo para a nossa cidade, para serem atendidas na saúde da
rede municipal. Então sugeriram a secretaria que ela se articule com os
secretários municipais da região, aqueles que utilizam os serviços de saúde de
Quissamã, para que juntos consigam buscar mais recursos ao Governo Federal,
Estadual, tanto para melhorar a saúde de Quissamã, como também para equipar
a saúde dos municípios vizinhos. A secretária falou que já está se articulando. O
presidente finalizou e parabenizou mais uma vez ao sindicato dos servidores onde
agradeceu pelo apoio ontem na reunião com os servidores dessa Casa. O
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presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do vereador, Janderson
Barreto Chagas que dispõe sobre denominação de nome de rua em Barra do
Furado. Deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação. Solicitou
ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação; sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O vereador presidente, Luciano
Pessanha colocou em segunda discussão o Projeto de Moção de Aplausos n°
01/2019, de autoria do vereador, Marcos da Silva Moreira que dispõe sobre
Moção de Aplausos ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro pelos seus
60 anos de ensino, aprendizagem e formação integral do cidadão. O presidente
colocou em discussão. A vereadora, Alexandra Moreira parabenizou ao Colégio
pelos 60 anos e lamenta que essa instituição tenha levado o calote e não tenha
recebido as bolsas no valor de mais de R$1.000,000(um milhão de reais) e que
para isso, teve que entrar na justiça. O vereador autor, Marcos da Silva agradeceu
aos colegas pelo voto a favor para aprovação dessa Moção a essa instituição,
que vem formando cidadãos, a qual hoje sofre tendo que entrar na justiça para
receber e teve que desempregar dezesseis pais de família. O presidente deu por
encerrada a discussão, e colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo, que concede revisão salarial
aos empregados públicos municipais da administração direta nos termos do inciso
X do artigo 37 da Constituição Federal. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa. Aprovado. Em primeira discussão. A vereadora Alexandra
Moreira discutiu o Projeto e disse que vai votar a favor com muito pesar, uma vez
que poderiam votar muito mais do que esses 5%. O vereador Marcos da Silva,
sugeriu que os vereadores ficassem um pouco até mais tarde e a base aliada
voltasse a conversar com o governo, no sentido de, pelo menos, dar mais 3% e
votasse o Projeto amanhã em primeiro e segundo turno. Vai votar a favor, porém
com muita tristeza. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto de Lei nº 024/2019 em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade
dos vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 025/2019
do Poder Executivo, que altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 937/2007 de
22 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Sendo que o vereador Calico
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solicitou a dispensa da leitura do Parecer, uma vez que é de conhecimento de
todos. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer. Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto. Deu
por encerrada a discussão e colocou em primeira votação nominal. Aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Moção nº 001/2019 de autoria do vereador, Janderson Barreto Chagas e
demais vereadores, que formula Moção de Aplausos aos profissionais da
segurança pública, sendo que o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do
parecer, que é de conhecimento de todos. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa. Aprovado. O presidente colocou o Projeto em
primeira discussão. A vereadora Alexandra Moreira disse que está sendo votado
o Projeto de Moção de Aplausos dessa Casa, por iniciativa do vereador,
Janderson Barreto, que vai conceder Moção de Aplausos a todos os profissionais
da segurança pública, que estão atuando na segurança pública de Quissamã.
Dizer que essa Moção de Aplausos na verdade é uma ação estendida dessa
Casa, para dizer que o poder Legislativo está próximo sim, dos agentes de
segurança pública e estão ajudando, cada um dentro das suas competências,
para que a nossa segurança seja mais efetiva e eficaz e claro contando também
com a guarda municipal que em sua opinião chamaria de polícia municipal,
porque com relação a segurança, quem atua no primeiro momento é a nossa
guarda-civil municipal. O vereador, Janderson Barreto agradeceu a todos os
vereadores que estão contribuindo com a aprovação desse Projeto de Moção de
Aplausos, que será dado no próximo dia 4 de abril aos nossos valorosos
servidores da área da segurança pública em especial aos guardas municipais.
Ressaltou sobre o servidor Marcos Alves da defesa civil, que muito contribuiu,
com sua equipe, junto a defesa civil na ocasião do combate as queimadas. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto de Moção em
primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro
turno. O presidente convocou os senhores para uma Sessão Extraordinária para
dentro de 10 (dez) minutos, para apreciação e votação em segundo turno do
Projeto de Lei nº 0024/2019 do Poder Executivo, que concede revisão de salário
aos empregados públicos municipais, da administração pública direta, nos termos
do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. Por não constar mais nada para
a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã o
vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.