materia nº 194/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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OFÍCIO GAB/VR/SF N.º 194/2023 Quissamã-RJ, 15 de setembro de 2023
À Sua Excelência a Senhora
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Centro, Quissamã - RJ, 28735-000
Cópia para:
Secretário Municipal de Fazenda
DIUCIMAR DE BARCELOS
Secretária Municipal de Educação
HELENA LIMA COSTA
Assunto: Solicitação de Providências Urgentes quanto ao Pagamento de Bolsas de
Estudos em Atraso
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Ilustríssimos Senhores Secretários,
Cumprimentando-os cordialmente, venho, na qualidade de Parlamentar, solicitar
com urgência providências quanto ao pagamento das bolsas de estudos no município de
Quissamã, tanto na modalidade de pagamento direto quanto na modalidade de
ressarcimento, as quais se encontram em atraso desde o mês de maio do presente ano,
conforme inúmeras reclamações que tenho recebido em meu gabinete.
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de nossa
comunidade e o atraso no pagamento das bolsas de estudos impacta diretamente a vida
dos estudantes e suas famílias, além de prejudicar a continuidade de seus estudos.
É crucial que os recursos destinados às bolsas de estudos sejam repassados com
regularidade e pontualidade, garantindo o acesso igualitário à educação e o cumprimento
dos compromissos assumidos com os beneficiários do programa.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência tome as seguintes providências:
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES 
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1. Realize um levantamento detalhado da situação atual dos pagamentos das bolsas de
estudos, identificando os beneficiários afetados pelo atraso;
2. Envolva a Secretaria Municipal de Fazenda na análise das disponibilidades financeiras
e na elaboração de um cronograma para regularizar os pagamentos em atraso;
3. Comunique a Secretaria Municipal de Educação sobre as medidas tomadas, a fim de
garantir que os estudantes beneficiários tenham acesso às informações sobre o
andamento dos pagamentos;
4. Estabeleça mecanismos de controle e acompanhamento para evitar a repetição de
atrasos nos pagamentos das bolsas de estudos no futuro.
Este é um assunto de extrema importância para a educação em nosso município, e
contamos com sua pronta ação para resolver esta situação de forma ágil e eficaz.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção e comprometimento com a educação
em Quissamã.
Respeitosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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