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materia nº 25/2023

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaOfício Regularizador nº 220552-5/2023, Del. 285/2023.
native_id6882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-20 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-20 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-09-20 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado do Rio de Janeiro Receita Segundo as Naturezas Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 524.439.847,13 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de 
 Melhoria 20.722.624,48 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 20.195.284,95 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.200.867,70 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de 
 Qualquer Natureza 12.132.931,52 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de 
 Mercadorias e Serviços 5.861.485,73 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 527.339,53 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 78.879,72 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 448.459,81 
 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 8.962.857,16 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 7.568.524,67 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 7.568.524,67 
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 1.394.332,49 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 1.394.332,49 
 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 10.591.176,26 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 113.343,24 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 113.343,24 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 10.477.833,02 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.477.833,02 
 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 566.941,18 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais 
 Gerais 57.290,41 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais 
 Gerais 57.290,41 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à 
 Navegação e ao Transporte 329.043,99 
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à 
 Navegação e ao Transporte 329.043,99 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 180.606,78 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 180.606,78 
 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 481.617.425,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 332.393.633,92 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação 
 na Receita da União 30.086.184,14 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração 
 de Recursos Naturais 283.180.767,73 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 14.813.154,47 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. 
 da Educação - FNDE 3.468.319,85 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União 
 ao FUNDEB 0,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de 
 Assistência Social - FNAS 301.023,38 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 544.184,35 
 Estado do Rio de Janeiro Receita Segundo as Naturezas Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e 
 de suas Entidades 124.618.274,99 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e 
 Distrito Federal 102.922.381,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. 
 de Recursos Naturais 14.485.629,92 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 6.715.816,07 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e 
 Distrito Federal 494.448,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições 
 Públicas 24.056.532,44 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 24.056.532,44 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 548.983,65 
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 548.983,65 
 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.978.823,05 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 14.729,43 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 14.729,43 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e 
 Ressarcimentos 964.049,72 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 964.049,72 
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de 
 Capital 0,00 
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Amortizações 
 de Empréstimos 0,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.000.043,90 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.000.043,90 
 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 21.863.202,16 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 10.298.172,55 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 10.298.172,55 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 10.298.172,55 
 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.565.029,61 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 11.565.029,61 
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.565.029,61 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.961.047,32 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 55.852,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 55.852,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 55.852,00 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 91.624,32 
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 91.624,32 
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 91.624,32 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.813.571,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 1.813.571,00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 763.071,00 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 0,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de 
 suas Entidades 0,00 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Transferências da União a Consórcios 
 Estado do Rio de Janeiro Receita Segundo as Naturezas Folha: 3
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Públicos 1.050.500,00 
 Total Geral .............. 548.264.096,61 
 
 (-) Dedução de Receita - Restituições 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 9.104,34 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.104,34 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 9.104,34 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori 9.104,34 
 
 (-) Dedução de Receita - Descontos Concedidos 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.052,80 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 485,67 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 464,49 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 411,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori 53,49 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 21,18 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1,48 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 19,70 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.567,13 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1,75 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1,75 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.565,38 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 4.565,38 
 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 26.088.776,27 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 26.088.776,27 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.509.738,86 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 5.509.738,86 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 20.579.037,41 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 20.579.037,41 
 
 (-) Dedução de Receita - Compensações 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 799,50 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 799,50 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 799,50 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori 799,50 
 
 (-) Dedução de Receita - Outras Deduções 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 98.848,33 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 98.848,33 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 98.848,33 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 98.848,33 
 
 --------------- 
 Total de Deduções......... 26.202.581,24 
 --------------- 
 Total da Receita Líquida.. 522.061.515,37 
 Estado do Rio de Janeiro Receita Segundo as Naturezas Folha: 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 R e s u m o 
 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 20.722.624,48 
 Contribuições 8.962.857,16 
 Receita Patrimonial 10.591.176,26 
 Receita de Serviços 566.941,18 
 Transferências Correntes 481.617.425,00 
 Outras Receitas Correntes 1.978.823,05 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 524.439.847,13 
 
 Contribuições 10.298.172,55 
 Outras Receitas Correntes 11.565.029,61 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 21.863.202,16 
 Alienação de Bens 55.852,00 
 Amortização de Empréstimos 91.624,32 
 Transferências de Capital 1.813.571,00 
 -------------------- 
 Total Receitas de Capital 1.961.047,32 
 
 -------------------- 
 Total Geral 548.264.096,61 
 (-) Dedução de Receita - Restituições 9.104,34 
 (-) Dedução de Receita - Descontos Concedidos 5.052,80 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 26.088.776,27 
 (-) Dedução de Receita - Compensações 799,50 
 (-) Dedução de Receita - Outras Deduções 98.848,33 
 ------------------- 
 Total das Deduções 26.202.581,24 
 
 -------------------- 
 Total da Receita Líquida 522.061.515,37 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 16/Jun/2023, 12h e 18m.

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