Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, a Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 026/2019,
promovente do Executivo. Assunto: Dispõe a Lei Geral Municipal de Quissamã em
conformidade com os artigos 146, III, D,170,IX, e 179 da Constituição Federal e a
Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, alteradas pelas Leis
Complementares Federais 128/2008, 147/2014 e 155/2016, e dá outras
providências e Mensagem nº 014/2019. Indicação nº 041/2019, promovente do
vereador Luciano Pessanha. Assunto Reforma da quadra esportiva e da praça da
localidade de Morro Alto. Balancete nº 003/2019, promovente da Contabilidade da
Câmara Municipal de Quissamã. Assunto: Balancete de despesa, balancete
financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de fevereiro de 2019.
Ofício nº 015/2019, promovente do presidente, Luciano Pessanha. Assunto:
Retorno da escolinha de futebol na localidade do Canto de Santo Antônio. Ofício
nº 016/2019, promovente do presidente, Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação
de máquina Patrol na localidade do Visgueiro. Por ordem de sorteio usou da
palavra o vereador Janderson Barreto Chagas, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente com uma boa tarde. Agradeceu a Deus por mais
uma oportunidade de está nesta Casa. Iniciou informando que no dia 30 de
março, no bairro de Morro Alto, terá a prefeitura presente, onde a população
receberá diversos serviços como: corte de cabelo, plantão fiscal, atendimento
médico, marcação de exames, informações sobre o programa de microcrédito,
inscrição para a bolsa família e brinquedos para as crianças com a secretaria de
esporte. Parabenizou a escola Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos, que na
data de ontem, comemorou 17 anos de suas atividades, onde pais e profissionais
que atuam na unidade foram parabenizar e confraternizar na Escola. Uma Escola
que assim como as outras é de extrema importância para a educação do nosso
município. Registrou a presença de Paulo Vitor Arquejada, que já foi guarda
municipal em Quissamã, Dickson e Soares. Parabenizou Toca, por está
prestigiando a Sessão. Citou que a secretaria de turismo, por meio do programa
de artesanato, realizou ontem no auditório da prefeitura, o cadastramento dos
artesões do município, com objetivo de reconhecer a atividade como geradora de
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desenvolvimento regional. É um programa que pode trazer emprego para o
município e aumentar a renda de alguns familiares. Comentou que em relação a
segurança pública do nosso município, hoje a polícia militar obteve o êxito de
fazer mais uma apreensão, ficamos triste porque é um jovem que está indo preso
e por outro lado ficamos pensando: o que leva esses jovens a procurar essa vida
que não leva a nada? Onde nós temos assistência social e esporte que aumentou
bastante com seus projetos. Na data de ontem parabenizei os atletas que
ganharam diversas medalhas em várias modalidades e infelizmente na data de
hoje, mais um jovem de 18 anos procurou o caminho errado da vida. Mas Deus
está no controle e estamos na luta para melhorar. O vereador ressaltou que fará
uma Indicação da Patrulha Maria da Penha, pois no dia 05 será inaugurada a
Casa da mulher, onde os nossos valorosos guardas municipais trabalharam em
prol da comunidade e também pelo problema sério que temos hoje, não só no
município, mas em todo país que é a violência contra a mulher. Finalizou
agradecendo e desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador,
Marcos da Silva Moreira que cumprimentou o presidente, colegas vereadores (a)
e público presente com uma boa tarde. Comentou sobre o campo de futebol do
parque de exposição, onde a escolinha treina. Relatou que o apelo feito pelo
vereador na semana passada foi atendido. Hoje passou pelo parque de exposição
e verificou que o campo está com os buracos tapados e a grama cortada.
Parabenizou e agradeceu Toninho, diretor do parque de exposição, que está
sempre atendendo bem o público. Citou que viu um descaso com o dinheiro
público, máquinas de costuras sucateadas, jogadas e tantas costureiras
precisando de uma máquina para levar o seu pão de cada dia para casa. O
vereador lamentou que duas pessoas que estavam para fazer cirurgia, estão na
tentativa, há várias semanas, mas a cirurgia não ocorrerá, pois infelizmente a
equipe de Doutor Leopoldo não fará cirurgias, é lamentável, uma perda muito
grande para o município, onde dedicaram mais de 24 anos nos servindo e
serviram bem, independente de governos passados. Eles não receberam e
ninguém trabalha sem receber. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira que
agradeceu o aparte e contribuiu com a fala do vereador Marcos da Silva,
lamentando e demonstrando seu profundo pesar pela saída do Doutor Leopoldo e
de sua equipe, que há 25 anos trabalha neste município. Como bem pontuou o
vereador Marcos da Silva, o Doutor Leopoldo e sua equipe atuam no centro
cirúrgico e na verdade deram início a essas atividades no centro cirúrgico de
Quissamã e passaram por vários governos, até porque Doutor Leopoldo é um
profissional, médico, cirurgião e um cidadão apolítico, que está saindo de forma
desrespeitosa, com o qual ele foi tratado profissionalmente. As pessoas trabalham
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por vários motivos que se somam: satisfação profissional, remuneração e
condições de trabalho. E lamentavelmente esse governo não corresponde, não só
a equipe de Doutor Leopoldo, mas a vários profissionais que estão trabalhando
sem receber e sem motivo, pois sabemos que foram R$45.35.291,75 (quarenta e
cinco milhões trinta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco
centavos) e só no mês de fevereiro foram mais de R$4.000.000,00 (quatro
milhões de reais). Então perguntar para onde está indo esse dinheiro? Porque
para pagar esses profissionais não é. E que paguem ao Doutor Leopoldo, pois
estão devendo ao mesmo procedimentos; inclusive desde o tempo da IESP em
2017. A vereadora Alexandra Moreira disse que não adianta colocar outro no
lugar para depois não pagar e dar o calote. A seguir, propôs dar uma Moção de
Aplausos ao referido médico e sua equipe, para isso espera contar com os votos
dos senhores vereadores. O vereador, Marcos da Silva disse que os médicos que
saíram se apegaram aos moradores desta cidade, porque são cordiais e ordeiros.
Falou que a indignação é porque o município é rico, mas o dinheiro está mal
empregado. Comentou que este governo não conseguiu fazer uma casa; então
que faça reformas nas casas que precisam ser reformadas. Disse ainda que os
D.O.Q. da madrugada voltou com força total, enquanto isso os cidadãos e cidadãs
deste município estão desempregados e sem perspectivas de trabalho. Fez uso
da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis que cumprimentou a todos
com uma boa tarde. Iniciou fazendo cobrança em nome dos moradores do
Machado, para que mande passar a máquina Patrol na estrada da referida
localidade, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegar. Estão
solicitando também o caminhão suga fossa, para fazer a limpeza das fossas em
várias casas do Machado. A seguir comentou que sabe que desemprego está
grande, o trabalho está difícil, porém está faltando coragem, principalmente para
os jovens os quais estão procurando o caminho mais fácil e deixando de aprender
sobre a agricultura no sentido de plantar e colher para vender e para utilizar na
sua sobrevivência como: plantação de batata-doce, aipim entre outros produtos
agrícolas. O citado vereador, falou que como vereador já plantou e planta muitas
coisas e se um dia acabar os royalties do petróleo a situação do município de
Quissamã ficará difícil. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente,
funcionários desta Casa e a todos que ouvem esta Sessão através do Facebook e
Live com uma boa tarde. Iniciou a sua fala sobre a benção de São Sisto e falou
que ontem foi lido a Certidão que dá conta da receita do mês de fevereiro e
podemos observar que houve acréscimo substancial de mais de dois milhões de
reais na receita, que foi encaminhada a esta Casa. Sendo que a porcentagem foi
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de 13,5% é importante considerar esse valor por que temos uma receita crescente
a cada mês e a cada ano, onde desconstrói qualquer argumento de que as ações
políticas e promessas públicas de campanha da prefeita não estão sendo
implementadas por falta de recursos, o que é uma grande mentira. Explanou que
hoje esteve na Vila Esperança, em Flecheira e os moradores estão sem água, há
mais de quarenta dias e ainda relataram que essa situação nunca aconteceu.
Porém não sabem por que motivo não tem água, pois sabem do contrato que são
feitos no caminhão-pipa, inclusive de pessoas de Quissamã que estão fazendo a
entrega, mas só para os conhecidos e a pedidos especiais. A citada vereadora fez
apelo não só para a referida vila, mas para toda aquela região que está sofrendo
por falta do abastecimento de água pelo caminhão-pipa e chamou atenção, para
que a senhora prefeita se digne a pagar as pessoas que trabalharam na
segurança, não só no período do verão, mas também no carnaval, os quais até
agora não receberam. A vereadora Alexandra Moreira cedeu um minuto da sua
fala para quem quisesse falar sobre esse contrato, cuja empresa só este ano já
recebeu R$112.000,00(cento e doze mil reais). E a vereadora não sabe por que
essas pessoas não receberam, onde muitas dessas pessoas foram ao CRAS hoje
em busca de cestas básicas, por que não tem nada para comer, tão pouco um
pão para dar ao filho; sendo que no CRAS não tinha cesta básica. Aparteou o
vereador Janderson Barreto e esclareceu que quando foi coordenador a empresa
prestava o serviço no mês e logo no final do mês com trinta dias, os funcionários
recebiam os seus salários, cuja prefeitura repassava a verba para as pessoas que
trabalhavam no apoio; então o carnaval foi a partir do dia 04 de março e
automaticamente sendo trinta dias, ainda não venceu o prazo para que os
mesmos possam receber. A vereadora agradeceu o aparte e ressaltou que não
sabe que contrato é esse, em que a pessoa trabalha num dia e recebe no mês
subsequente. Gostaria de saber também qual é a legislação que rege esse
contrato, pois o que a vereadora sabe é que a empresa já recebeu
R$112.000,00(cento e doze mil reais). A citada vereadora disse que essa forma
de pagamento citada acima, para ela é novidade, pois nunca viu isso; mas espera
que as pessoas recebam seus pagamentos. Prosseguindo, externou o seu
profundo pesar pela saída do Doutor Leopoldo e toda sua equipe deste município.
Falou que o referido médico prestou serviços neste município há 25 anos, o qual
é conhecido, aguerrido e dedicado; um cidadão quissamaense reconhecido por
esta Casa, por isso irá propôr uma Moção de Aplauso a este profissional e espera
que esta Casa vote a favor, e que toda população esteja aqui para homenageá-lo
pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Aparteou o vereador, Marcos
da Silva e propôs a vereadora, Alexandra Moreira a dar uma Moção de Aplauso a
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toda equipe do Doutor Leopoldo que tanto contribuíram para a saúde de
Quissamã. A vereadora, Alexandra Moreira concordou e disse que isso é ótimo.
Falou que saiu o edital para a contratação do procedimento de mamografia no
valor de R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Comentou ainda, que está na hora
de enviarem um Ofício à senhora prefeita, para saber se a mesma dará
efetividade as Emendas Parlamentares Impositivas que foram votadas nesta
Casa. Emendas estas para a aquisição da compra do mamógrafo e Emenda de
sua autoria e do vereador Marcos da Silva, para a construção da sala no sentido
de abrigar o mamógrafo. Dando sequência, comentou sobre as máquinas de
costuras que estão no galpão do concurso leiteiro no Parque de Exposição desta
cidade para todos verem; são máquinas caras do polo de confecções, cujos
trabalhos foram interrompidos em 2013, e o galpão foi reformado para abrigar os
cursos do Senai. Falando sobre o Senai; solicitou que os certificados das pessoas
que concluíram os cursos do referido órgão sejam trazidos de Macaé para este
município, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Geração de
Emprego e Renda, para serem entregues aos seus respectivos donos, os quais
estão desempregados e não podem pagar passagens caras para irem buscar,
pois isso é injusto; uma vez que Quissamã pagou por estes cursos e não saiu de
graça. Finalizou convidando a todos para assistirem amanhã a sua live a partir
das 13 h no seu facebook. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza
Leite, que cumprimentou ao presidente, vereador (a) e público presente com uma
boa tarde. Esclareceu que o carnaval terminou no dia 05 de março e ainda está
no tempo hábil para fazer o pagamento que será amanhã; então não tem este
questionamento de falar que tem alguém passando fome em Quissamã. Porém a
prefeita está cumprindo com os deveres dela, por tanto amanhã os seguranças
sorrirão. Aparteou o vereador, Janderson Barreto e informou que todos os
seguranças receberão, diferente dos anos anteriores que levavam três meses
para receber. O vereador, Calico agradeceu pela resposta do vereador,
Janderson Barreto. O vereador Calico disse que visitou a quadra na comunidade
de Beira de Lagoa e fará um Ofício para a Secretaria de Obras, para que envie
recursos no sentido de regular os refletores da quadra. O citado vereador, pediu
aos seus assessores que formule uma Indicação na colocação de uma placa
indicativa com nomes nas ruas do bairro de Santa Catarina; pois estas placas são
de grande importâncias para as pessoas se identificarem. Explanou que Doutor
Leopoldo está com uma irmã doente e por isso que não está vindo trabalhar; mas
temos uma equipe de ponta no hospital que está cobrindo as cirurgias. O referido
vereador informou que a prefeitura estará na comunidade de Morro Alto no
sábado, a partir das 9 h, com diversas atividades. A noite acontecerá o cinema na
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praça, a partir das 18 h, com o filme os Incríveis ll, para alegrar a comunidade.
Finalizando sua fala agradeceu a Deus pela oportunidade de mais um dia nesta
Casa Legislativa. Usou da palavra o vereador, Luciano Pessanha, a qual
cumprimentou aos vereadores(a), funcionários desta Casa e público presente com
uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus por mais está oportunidade e pediu
que continue abençoando seus trabalhos, para que as ações dos vereadores
influencie na vida dos quissamaenses. Defendeu sua Indicação da reforma da
praça da comunidade de Morro Alto, como também a de Pindobas. Falou que
amanhã terá a prefeitura presente na comunidade de Morro Alto, finalizando com
cinema na praça. Pediu que a comunidade que participe levando suas
reivindicações e utilizem os serviços que serão oferecidos; pois é a oportunidade
que a comunidade terá de apresentar suas demandas. Comunicou que foi
prorrogado a data do pagamento do IPTU de quota única com desconto, que será
até o dia 30/04/2019. O vereador, Luciano Pessanha comentou sobre o assunto
do pagamento dos seguranças que trabalharam no carnaval, que será pago nesta
semana. Muitas pessoas trabalharam na Cooperativa e OS e ficaram mais de oito
anos trabalhando e não receberam até hoje as indenizações. Então, o desejo dos
vereadores, da base, é que o atual governo não cometa esses erros do passado e
não deixe dívidas, para as futuras administrações. Aparteou o vereador, Luiz de
Acil e disse que para pagamento no prazo, temos um mês e cinco dias. O
vereador, Luciano Pessanha falou que acompanhará esta situação para que o
pagamento seja efetuado logo. O vereador presidente, Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
025/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I e II da Lei
Municipal nº 935/2007 e dá outras providências. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em segunda votação nominal. Aprovado por 06 (seis) votos a
favor e 03 (três) ausentes. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto
de Moção de Aplauso nº 002/2019 de autoria do vereador, Janderson Barreto
Chagas e demais vereadores, que formula Moção de Aplauso aos profissionais de
Segurança Pública. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto de Moção em votação nominal. Aprovado por 06 (seis) votos e 03 (três)
votos ausentes em segundo. Por não constar mais nada para Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e
aprovação segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.