TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 4 -- BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
Balancete referente à/ao: ( ) Educação MDE . * (x) Fundeb (| )Saúde
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R Descriçã Valor (R:
Banco do Brasil 4660 499.239,95JRestos a Pagar de Exercícios Anteriores
onsignações
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Outras Obrigações
Disponibilidade
1.195,59
208.481,82|SUPERÁVIT
708.917,36/[TOTAL
DÉFICIT
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pela Elaboração Cargo: Assessor de Acompanhamento e Prestação de Contas
Nome: Luis Jorge Ferreira Data: 05/04/2023 uis Jorg
Matrícula: 2088 Assinatura: bes Tontas
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 119696/0-3 8
Nome: Marina Oliveira Chagas Data: 05/04/2023
Matrícula: 8589 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Maria de Fatima Pacheco Data: Data: 05/04/2023
Assinatura:
SUPERÁVIT - PMQ - SUPERÁVIT POR FONTES - FUNDEB
2022
FONTE [SALDO FINANCEIRO |RP PROCESSADO NÃO PROCES. [TOTAL RP'S ICONSIGNA- ÇÕES |SUPERÁVITIDÉFIC.
[510 - FUNDEB 708.917,36 0,00 0,00) 0,00 429.614,48] 279.302,88]
TOTAL = 708.917,36) 0,00) 0,00 0,00) 429.6; 279.302,88
Nota Explicativa — 01
O saldo do Superávit apurado é R$279.302,99, porém, estamos considerando como Superávit o valor R$ 220.118,08, apurado pela soma do saldo financeiro em 31/12/2021, mais as receitas
recebidas no exercício financeiro de 2022, deduzidas as despesas no exercício financeiro de 2022. Como podemos verificar, não existe paridade entre O Superát apurado e o considerado,
gerando uma diferença à maior no valor de R$ 59.184,80, que está sendo apurada. Estamos em fase de implantação de um novo Sistema de Gestão, motivo pelo qual, ainda estamos analisando as
divergências.
APURAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2022
Saldo bancário 499.239,95)
(+) Valor a ser devolvido 208.481,82)
(+) Valor a ser devolvido 1.195,59)
SALDO FINANCEIRO APURADO 708.917,36]
[() CONSIGNAÇÕES 429.614,48)
SUPERÁVIT APURADO 279.302,88)
PLANILHA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO DO SUPERÁVIT DO FUNDEB 2022
696.130,32
Superávit Financeiro de 2021
24.225.574,11)
(+) TOTAL DA RECEITA (TRANSF. + REDIMENTOS)
() TOTAL DA DESPESA PAGA 24.701.586,35
Superávit Financeiro em 31/12/2022 L 220.118,08
DIFERENÇA APURADA
SUPERÁVIT APURADO 279.302,88
(5) SUPERÁVIT DE 2022 220.118,08)
DIFERENÇA 59.184,80)
Nota Explicativa — 02
O valor de R$ 208.481,95, trata-se da devolução à conta do FUNDESB, referente ao pagamento indevido, devolvido em 02/01/2023, conforme extrato bancário em anexo. O valor de R$ 1.195,59 referente
a pagamento de um consignado em duplicidade, está sendo regularizado no processo administrativo nº4946/2023. mM
/ E |
Marina deira Chagas
a aerea Coordenador Geral de
E poe Acompanhamento Contabilidade e Orçamento
e Prestação de Contas CRC/R] nº 119696/0-3
je
ando