Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2022, às 10 h, no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro, reuniram-se os vereadores Fábio Castro da Costa, Ritdo
Barcelos Sobrinho e Janderson Barreto Chagas membros da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos para a realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do
Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório
Fiscal, referente ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2021. O vereador
presidente da Comissão, Fábio Castro declarou aberta a Audiência Pública sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã e convidou para compor a
Mesa, a Secretária de Fazenda a senhora Simone Moreira e registrou a
presença do vereador Ailson Belarmindo, José Maurício, Cássio Reis e a
vereadora Simone Flores. Solicitou a senhora Simone Moreira, que conduzisse a
Audiência Pública, a qual iniciou sua explanação cumprimentando a todos e fez
uma observação que não conseguiu as informações consolidadas com a
Câmara. O relatório encaminhado pela Câmara está com erro e a secretaria de
fazenda já oficializou esta Casa, e para que não apresentasse dados incorretos
a secretaria não fez a consolidação, mas também já foi comunicado a esta Casa
a impossibilidade de consolidar as contas de 2021 com relação a Câmara.
Faremos uma demonstração inicial dos valores da prefeitura com o instituto =
para que não houvesse nenhum problema das informações, tiveram que tirar a
consolidação da Câmara do ano todo por que não tinha como comparar e as
informações e com isto ficariam distorcidas as referidas informações. À
arrecadação prevista para o terceiro quadrimestre de 2021 foi de noventa e seis
milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e três centavos (R$96.420.954,83), o arrecadado cento e setenta e um
milhão, cento e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinco
centavos (R$171.128.552,05) e um excesso de arrecadado com o instituto de
previdência de setenta e quatro milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e
noventa e sete reais e vinte e dois centavos (R$74.707.597,22). A secretária
lembrou para os vereadores que a receita não influência porque a Câmara não
tem receita é um repasse financeiro e terá diferença na despesa. O excesso da
arrecadação decorreu dos repasses dos royalties, ICMS e as transferências de
recursos do Sistema Unico de Saúde — SUS. Sem o valor do instituto a
arrecadação foi de cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil. ma
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade CP fis. 5
|| Da
Re
pt
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos cento
(R$163.454.833,48); 80,91% acima da meta estipulada. Em 2020 a receita foi
prejudicada com relação a pandemia e com uma análise comparada entre 2021 /
2020 tivemos uma diferença de quarenta e dois milhões, quinhentos e trinta e
um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos
(R$42.531.554,20). As receitas ordinárias no 3º quadrimestre, se paga
precatório, pessoal e dívida com ISS, são as principais despesas acarretando
um acréscimo de 12,17%. Nas principais receitas ordinárias destacou-se 0 ICMS
e FPM, onde o FPM teve acréscimo considerável e as outras receitas em 2020
foram bem alta por conta da alienação da folha. Comparando a receita tributária
entre 2020/2021 temos um acréscimo de 53% na arrecadação e observamos um
reflexo do ISS devido aos investimento em obras. Na categoria econômica da
receita, as transferências corrente, tem um valor expressivo, pois as receitas
importantes como ICMS, royalties e pré-sal; tendo o royalties com um valor bem
expressivo. A senhora Simone Moreira, chamou atenção para a previsão de uma
receita conservadora, a qual trabalhou mais com um excesso de arrecadação,
tendo em vista uma estratégia adotada para avançar ou não na receita, mas tem
conseguido demonstrar nos relatórios enviado para esta Casa Legislativa. Na
categoria econômica da receita de janeiro a dezembro de 2021, teve um
excesso de arrecadação na importância de 51%, onde tivemos uma situação
atípica em que o Estado no mês de dezembro antecipou o ICMS e recurso no
tundo de saúde, com isso influenciou na arrecadação e impactou na saúde.
Demostrou a arrecadação de receitas vinculadas nas principais área como:
saúde, educação e assistência que são receitas que vem do Ministério fundo a
fundo e o pré-sal tem uma vinculação. Concluindo esta parte apresentou a
arrecadação que o município teve para o enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente da pandemia. A secretária de fazenda, relembrou que
as despesas estão sem as informações da Câmara e mencionou o valorqd
empenhado com o IPMQ e estão conseguindo cumprir com todas as despesas |
liquidando e pagando no período certo, com isto as fontes estão bem
controladas. Evidenciou que na categoria econômica comparada em 2021/2020
sem o IPMQ o empenhado do ano de 2020 com 2021 entorno de 34,86%, no
liguidado 31,04%. Nas despesas empenhadas, liquidadas, pagas na área
prioritária se destacou a administração que está alta em decorrência a função de
aciministração em várias áreas; no judiciário que é em função de precatórios que
está alto, tendo a possibilidade de diminuição para 1% por mê ita de
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas =
Brasileira - ICP - Brasil.
PÉ ud
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade ICP fis. 6
câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
corrente líquida. A saúde, educação, assistência e urbanismo estão com a
função bem próxima € esta última devido as obras. Finalizando a explanação
demonstrou que as despesas empenhadas, liquidadas e pagas atingiu 100% do
esperado no período de janeiro a dezembro. O presidente e condutor da
Audiência Fábio Castro, deixo a disposição para as pessoas perguntarem e
sanarem suas dúvidas, tendo espaço também para quem tiver assistindo através
das redes de comunicação. O vereador Rildo Barcelos fez a colocação do medo
que os servidores público tinham e tem em relação ao IPMQ e se sente tranquilo
pela secretária de fazenda ter à preocupação com este recurso, que não é da
prefeitura e sim do servidor e na oportunidade parabenizou a secretária Simone
Flores e sua equipe pelo excelente trabalho nesta pasta. O vereador Fábio
Castro fez perguntas sobre precatórios, solicitando a secretária que citasse
alguns exemplos e O valor restante de precatórios. O vereador Janderson
Chagas, parabenizou a secretária pela belíssima explanação das receitas €
despesas do município e sanou suas dúvidas com relação ao precatório. À
vereadora Simone Flores parabenizou a secretária de fazenda, ao controle
interno, ao jurídico, porque formam uma grande equipe que prima pela
legalidade e transparência da prefeitura, por isso fica tranquila após uma
apresentação com tanta clareza no liquidado e pago tão próximo e Quissamã em
isrmos contábeis está entre os 40 melhores município do Estado do Rio de
Janeiro. O vereador José Maurício, também parabenizou a todos que
participarão da confecção desta Audiência com tranquilidade e demonstrando
atratividade e segurança dos novos empreendimentos de empresas que querem
participar de processo licitatório em Quissamã. O vereador Ailson Belarmindo
destacou que a arrecadação do município tem aumentado devido a vários
fatores e estes recursos estão chegando até a residência do quissamaense, No
entanto, quando tiverem dúvidas procurem a quem sabe e entende da economia
do nosso município. A secretária de fazenda, Simone Moreira respondeu a todas
as perguntas dos vereadores € fez algumas colocações e observações sobre o
A,
investimento dos recursos e encerrou sua participação na Audiência (4
respondendo as dúvidas dos vereadores. O presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos Fábio Castro da Costa, agradeceu a secretaria pela apresentação &
disse para população que esta prestação de contas das receitas e despesas de
município, tem a Câmara vinculada na apresentação, mas infelizmente não
conseguimos fazer apresentação das receitas e despesas da Câmara neste
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com br/autenticidadi
docas À : .com. e
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente CP fis.7
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil.
arer ausvio
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
último quadrimestre. É de competência do presidente da Casa vê onde está o
erro, corrigir e trazer para apresentar a população no que foram gastos Os
recursos e qual foi o gasto da receita, porque estamos aqui para trazer
transparência para a população. Por não constar mas nada, declarou encerrada
esta Audiência Pública.
Quissamã, 23 de fevereiro de 2022.
Fábio Castro
Presidente
Janders: nrB
ice-Presidente
vo dy dA
Rildó Báfcélos Sbbrinho
elator
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade CP fis. 8
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente Il
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas é
Brasileira - ICP - Brasil. .
Câmara Municipal de Quissamã
Estado de Rio de laneiro
Aos 21 (trinta e um) dias do mês de maio de 2022, às & h, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
(497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro, reuniram-se os vereadores Fábio Castro da Costa, Rildo Barcelos
Sobrinho e Janderson Barreto Chagas, membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, para a
realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei
Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao
Srimeiro Quadrimestre do ano de 2022. O vereador presidente da Comissão,
rábio Castro declarou aberta a Audiência Pública sob a proteção de Deus c em
nome do povo de Quissamã e convidou para compor a Mesa, os vereadores: José
Maurício, Ailson Barreto e o vice-presidente da Comissão, Jandersom Chagas.
Justificou a ausência do vereador relator Rildo Sobrinho, por motivo de saúde.
Convidou a secretária de fazenda, Simone Moreira e a mesma apresentou a
senhora Marina Oliveira Chagas, coordenadora gerai de contabilidade ce
orçamento e o senhor Alan Carlos Almeida de Souza, coordenador setorial de
planejamento e orçamento, membros da sua equipe, para iniciar e fazer =
explanação da Audiência Pública. A senhora Marina Chagas, iniciou a explanação
com a análise das receitas com o valor previsto para o 1º quadrimestre de 2022,
com o IPMQ de (cento e cinquenta e três milhões, cento e dezoito mil, oitocentos
e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos (R$153.118 854,24) e foi
arrecadado cento e cinquenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos (R$159.359.933,60),
apurando tm excesso de arrecadação de 4.08% acima da meta estipulada. Este
excesso ocorreu através dos repasses mensais de royalties da União, dos
itiss do Estado, da arrecadação do FPM e da arrecadação do IPVA. A
dação consolidada inclui o Legislativo e o IPMQ e teve uma variação
positiva de 4.08%. A arrecadação do 1º quadrimestre sem o IPMQ, teve um
excesso de amecadação de sete milhões, seiscentos c oitenta mil, scssonia
cinco reais e noventa e nove centavos (R$7.680.065.99) e se comparar com q
ano de 2021, uma diferença de vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e oito
mil, trezentos e dezoito reais e vinte e seis centavos (R$27.968.318,26). Na
receita ordinária no Primeiro Quadrimestre de 2022, tivemos uma arrecadação
superior a 2021 de 23,04%, onde é uiiiizada para pagamento de despesas com
folha de pessoal, duodécimo do Legisiativo e sentenças judiciais. Das principais
receitas ordinárias temos ICMS, FPM, IPI, IPVA entre outras receitas. Com
relação a impostos e taxas foi arrecadado 4% acima da receita tributária prevista
para o quadrimestre. Na categoria econômica do Primeiro Quadrimestre de 2022
— Confere com o Original
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade l Pp Es fis. 5
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
temos uma arrecadação maior de 4% com o IPMQ. Nesta situação a categoria
econômica em 2022 esteve superior 23%, se comparado a 2021 e cabe
evidenciar que as receitas mais satisfatória foram os royalties do petróleo e O
ICMS, que de 2022/2021 teve uma diferença de 2,42%. Ressaltou o valor de
setecentos e treze mil, trezentos e vinte e dois reais (R$713.322,00) de recursos
para o enfrentamento ao Coronavírus. A senhora Marina Chagas, convidou o
senhor Alan Carlos Souza para fazer a explanação das despesas orçamentárias e
citou o valor do previsto, empenhado e liquidado, sendo pago entre despesas
correnies e capita! um valor de cento e quatro milhões, quinhentos e sessenta e
irês mil, novecentos ce oitenta c oito re is e noventa e seis centavos
(R$104.563.988,96) com o IPMQ. As despesas por categoria econômica paga /
iiquidada foi entorno de 99,36% sem O IPMQ. Comparado 2021 / 2022 no mesmo
periodo sem o IPMQ temos o empenhado na casa de 11,24% e O liquidado de
13,79%. Citou a despesa pagas com a educação, saúde e assistência social &
demosirou as despesas prioritárias separadas, sendo paga o total de 100%. O
senhor Alan Carlos Souza chegou ao final da explanação das despesas e passou
a fala para a senhora Simone Moreira, que dedicou um tempo para fala, dúvidas e
explicações aos vereadores e público presente. O vereador Fábio Castro,
questionou se terminar os royalties e ICMS dos royalties do municipio, a prefeitura
teria como atender toda a demanda do município? O que vai acontecer se não
procurar outros caminhos para aumentar a arrecadação? Simone Moreira
respondeu, que os royalties vem diminuindo, porém conseguiram um
enquadramento no embarque e desembarque e com isso proporcionou uma
melhora no valor adquirido nara o município, no entanto, temos muitos campos
importantes maduros como o Albacora e Albacora Leste, que está com a
produção baixa e se estes campos tivessem com investimento, teriamos um
royalties melhor. O vereador Ailson Barreto relatou que constatou os
investimentos no municipio na educação, saúde e obras, onde os recursos estão
chegando e sendo investido na população e parabenizou a secretária de fazenda
com sua equipe. O vereador Janderson Chagas, perguntou a secretária sobre a
queda do IPTU comparado o ano de 2021/2022. A secretária respondeu que foi
preciso atualizar a planta genérica de valores, pois é uma determinação do
Tribunal de Contas, que terá que ser reavaliado de 4 em 4 anos e o dia para
pagamento da quota única do IPVA, teve uma alteração e os valores arrecadados
não entrarão neste quadrimestre, vamos ter essa observação no próximo
quadrimestre. O vereador José Maurício, manifestou que está feliz pela
transparência da Audiência Pública e percebe que o investimento está
direcionado a população e parabenizou a secretária de fazenda e sua equipe. O
Confere com o Original
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade rGpireS fis. 6
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente Brasil
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas =>
Brasileira - ICP - Brasil. dias
câmara Municipal de Quissamá
Estado do Ria de Taneiro
vereador presidente da Comissão, Fábio Castro, agradeceu s presença € &
explanação da secretária de fazenda com sua equipe, como também a sua
solicitação das áreas prioritárias terem sido desmiuçada, atendendo seu pedido.
O presidente Fábio Castro, determinou que por não constar mais nada, deciarou
encerrada esta Audiência Pública, cuja a Ata, após a sua leitura, segue assinada
pelos membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças €
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos.
Quissamã, 31 de Maio de 2022.
Fábio Castro da Costa
Presidente da Comissão
, Ê a jet d
Janderson-Barreto Chagas
Vice-Presidente da Comissão
í
iviané Magaldi dos Santos
Chefe da Divisão de Atas
Mat.: 4054-1
Autenticar documento em http://quissama.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil.
ICR>re com dBriginal
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2022, as 0 h; no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro, reuniram-se os vereadores Fábio Castro da Costa, Rildo Barcelos
Sobrinho e Janderson Barreto Chagas, membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, para a
realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei
Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao
Segundo Quadrimestre do ano de 2022. O vereador presidente da Comissão,
Fábio Castro declarou aberta a Audiência Pública, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã e convidou para compor a Mesa, a secretária de
fazenda a senhora Simone Moreira. Registrou a presença do vereador Ailson
Belarmindo, José Maurício e Simone Flores. Solicitou a senhora Simone Moreira,
que conduzisse a Audiência Pública e a mesma convidou a coordenadora geral
de contabilidade de orçamento, a senhora Marina Oliveira Chagas, para a
apresentação da receita e o coordenador setorial de planejamento e orçamento
Alan Carlos Almeira de Souza, para apresentar a despesa. A senhora Marina
Chagas informou que a arrecadação no segundo quadrimestre de 2022, incluindo
o IPMQ, foi estimado em R$456.235.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis
milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) que ao final do período revelaram
excesso de arrecadação no valor de R$31.787.138,28 (trinta e um milhão,
setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos),
com isso podemos perceber que 70% do valor arrecadado refere-se aos royalties
geral e ao ICMS. Tivemos na receita consolidada a variação positiva de 20,84% e
o IPMQ de 1,42%, sendo aproximadamente 22,12% acima da meta estipulada de
R$143.082.656,64 (cento e quarenta e três milhões, oitenta e dois mil, seiscentos
e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Se comparar a
arrecadação mensal de maio a agosto entre 2021/2022 sem o IPMQ, temos uma
diferença de R$35.557.919,45 (trinta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e
sete mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Os valores
arrecadados de janeiro a agosto de 2022, sem 0 IPMQ, comparando o duodécimo
com a arrecadação, temos um excesso de R$39.332.618,22(trinta e nove milhões,
trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos). A
receita ordinária é utilizada para pagamento de folha de pessoal, duodécimo do
Legislativo, sentenças judiciais entre outras e comparado com 2022/2021 temos
uma variação positiva de 11,26% e podemos observar que em 2022 o montante
arrecadado está acima de 2021, com um acréscimo de 8,11%. Nas principais
i Ilquit icidade fis. 5
Autenticar documento em nttp:/lquissama.nopapercloud.com.briautento ICP
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas >
Brasileira - ICP - Brasil. Te:
hi
câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
receitas ordinárias do segundo quadrimestre entre os anos de 2021/2022, temos
no total a variação positiva de 11,26%. Os impostos, taxas é contribuições de
melhorias, correspondem 28% acima da receita tributária prevista para O
quadrimestre e ressaltou que a arrecadação do IPTU concentra-se fortemente nos
meses de ocorrência do desconto de 20% para pagamento de cota única, no
entanto ficou acima da previsão inicial, havendo um acréscimo de 17% da receita
arrecadada. Na categoria econômica da receita com O IPMQ, a previsão de
arrecadação teve um acréscimo de 21%. Na categoria sem o IPMQ, destacou que
as receitas de contribuição intra e outras receitas correntes intra, não estão
contabilizadas, onde temos 22% na meta positiva. A categoria econômica
comparada entre 2021/2022, sem o IPMQ, teve superior a 26% e cabe evidenciar
que as receitas mais satisfatória foram os royalties do petróleo e O ICMS. O
senhor Alan Carlos, cumprimentou a todos e informou que fará a apresentação
das despesas orçamentárias. Considerando a despesa fixada para o município de
R$425.918.300,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e dezoito mil
e trezentos reais), foi pago R$144.751.321,31(cento e quarenta e quatro milhão,
setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e um
centavos). Sem O IPMQ estava previsto na categoria econômica corrente, capital
e reserva de contingência um total de R$142.797.759,76 (cento e quarenta e dois
milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e
setenta e seis centavos) e foi pago R$144.018.095,76 (cento e quarenta e quatro
milhões, dezoito mil, noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). Com O
iPMQ chegou aproximadamente a 99.19% das despesas liquidadas. Se comparar
o ano 2021/2022 das despesas empenhadas e liquidada sem o IPMQ dos meses
de maio a agosto temos uma variação do empenhado no ano de 2021/2022 de
77,65% e O liquidado no período de maio a agosto de 2021/2022 foi de 27,06%.
Nas áreas prioritárias com O IPMQ, no segundo quadrimestre temos a despesas
empenhadas, liquidadas e pagas, totalizando 100% das despesas pagas. (o)
senhor Alan Carlos explanou a execução orçamentária do Executivo e Legislativo
no segundo quadrimestre no ano de 2022, no total pago O valor de
R$144.751.321,31(cento e quarenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e
um mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) e no período de
janeiro a agosto foi pago R$249.315.310,27 (duzentos e quarenta e nove milhões,
trezentos e quinze mil, trezentos e dez reais e vinte € sete centavos). Alan Carlos
encerrou sua apresentação e a secretária de fazenda se colocou a disposição
para dúvidas e perguntas, sobre a apresentação dos dados na referida Audiência.
A senhora Simone Moreira, fez a observação com relação a receita de ICMS, que
Autenticar documento em hitp:lquissama.nopapereloud.com br/autenticidade ICP fis. 6
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente Brasil
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas >
Brasileira - ICP - Brasil. Ames
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Audiência Pública, cuja a Ata, após a sua leitura, segue assinada
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças €
Serviços Públicos.
encerrada esta
pelos membros
Orçamentos, Obras €
Quissamã, 28 de setembro de 2022.
RCA
Rildo Barcelos Sobrinho
Relator
fis. 7
Autenticar documento em nttp:!lquissama.nopapercioud.com.br/autenticidade
com o identificador 30003A00500052004100, Documento assinado digitalmente ICP
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP - Brasil.