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materia nº 81/2023

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaITENS 8,17 Demais Assuntos, referente ao Ofício Regularizador.
native_id6940

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-20 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-20 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-09-20 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado do Rio de Janeiro Posição de Empenho 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 U.G. ......: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Nº Empenho .: 2022/000056 Estimativo Recurso Orçamentário Categoria: 1 Comum 
 Órgão ......: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 Unidade ....: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA 
 Subunidade .: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA 
 Dotação ....: 0412200790.004000. 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA 361 
 Fonte Recurso: 170403 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 
 
 Credor .....: 12603 IPMQ INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUB DE QUISSAMA 
 Endereço ...: RUA BARAO DE VILA FRANCA Fone ..: (22)27681418 
 Cidade .....: QUISSAMÃ RJ 
 Licitação ..: Não se Aplica Número: Ano: Data Homologação: 
 Solicitação : Proc.Compra : 182 Ano: 2022 
 Nº Contrato : Ano: Tipo do Ato : Contrato Superior .: 
 Nº Convênio : Data Convênio .....: 
 Emissão ....: 10.01.2022 
 
 --------------------------- Parcelas ---------------------------
 Subempenho Vencimento Valor Saldo
 31.01.2022 1.006.191,02 0,00 
 04.03.2022 1.006.191,02 0,00 
 31.03.2022 1.006.191,02 0,00 
 04.07.2022 1.006.080,17 0,00 
 05.08.2022 1.006.080,17 0,00 
 15.09.2022 1.006.191,02 0,00 
 15.09.2022 1.006.080,17 0,00 
 05.09.2022 1.006.080,17 0,00 
 13.10.2022 1.006.080,17 0,00 
 09.11.2022 1.006.080,17 0,00 
 08.12.2022 1.006.080,17 0,00 
 30.12.2022 919.333,95 919.333,95 
 
 ---------------- Valores --------------------
 Empenhado (Bruto)...: 11.999.000,00 
 Anulado ............: 12.340,78 
 Em Liquidação.......: 0,00 
 A Liquidar..........: 0,00 
 Liquidado ..........: 11.986.659,22 
 A Pagar ............: 919.333,95 
 Pago (Financeiro)...: 11.067.325,27 
 Retido..............: 0,00 
 Total Pago .........: 11.067.325,27 
 
 Item Qtde Unid Especificação Preço Unitário
 1 1,0000 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORT 11999000,0000 
 IZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO N 
 OS TERMOS DO ANEXO I DO DECRET 
 O Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO D 
 E JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, 
 POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE F 
 AZENDA. 
 Anulaçã 1 1,0000 VALOR REF. ANULAÇÃO DO SALDO D 12340,7800 
 O EMPENHO ESTIMATIVO Nº 56/202 
 2, CONFORME MEMO Nº 584/2022 D 
 E 04/10/2022. 
---------------------------------------------------------- Movimentação ------------------------------------------------------------
 Data Historico Nº e Data do Documento Empenho Contrapartida Valor
 10.01.22 Empenho Estimativa 2022/000056 11.999.000,00
 31.01.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 Estado do Rio de Janeiro Posição de Empenho 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 NOS TERMOS
Liquidado no Mes .: 1.006.191,02 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 0,00 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.02.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO
 DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE
 FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 0,00 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.191,02 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.03.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS
 23.03.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO
 DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE
 FAZENDA.
 31.03.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS
Liquidado no Mes .: 2.012.382,04 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.191,02 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.04.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.191,02
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO
 DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE
 FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 0,00 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.191,02 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.05.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.191,02
 25.05.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.191,02
 Pagto. Empenho:56/2022, Doc.: DC1826, IPMQ-INSTITUTO
 DEPREVIDENCIA DOS SERV.PVALOR REF. AO REPASSE P/AMORTIZAÇÃO
 POR APORTE FINANCEIRO NOS TERMOSDOANEXO I DO DECRETO Nº
 3572/2021, P/ O PERÍODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR
 CONTA DASECRET.MUNIC.DE FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 1.006.191,02 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.191,02 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.06.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 23.06.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 Pagto. Empenho:56/2022, Doc.: DC2668, IPMQ-INSTITUTO
 DEPREVIDENCIA DOS SERV.PVALOR REF. AO REPASSE P/
 AMORTIZAÇÃO POR APORTEFINANCEIRO NOS TERMOS DO ANEXO I DO
 DECRETO Nº3572/2021, P/ O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE
 2022,POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.07.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS
 26.07.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO
 DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE
 FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 05.08.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS
 18.08.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOSDO ANEXO I DO DECRETO Nº 3572/2021, P/ O PERÍODO
 Estado do Rio de Janeiro Posição de Empenho 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE
 FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 05.09.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 VALOR REF. AO REPASSE P/ AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
 NOS TERMOS
 22.09.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 Pagto. Empenho:56/2022, Doc.: DC4523, IPMQ-INSTITUTO
 DEPREVIDENCIA DOS SERV.PVALOR REF. AO REPASSE P/
 AMORTIZAÇÃO POR APORTEFINANCEIRO NOS TERMOS DO ANEXO I DO
 DECRETO Nº3572/2021, P/ O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE
 2022,POR CONTA DA SECRET.MUNIC.DE FAZENDA.
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.10.22 Anulacao de Empenho 2022/000056 12.340,78
 13.10.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 20.10.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 IPMQ
 Diversos 56 Data: 20/10/2022 Valor: 9.055.164,93. 
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 12.340,78 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.11.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 23.11.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
Liquidado no Mes .: 1.006.080,17 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 08.12.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 1.006.080,17
 22.12.22 Pagamento de Empenho 2022/000056 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 1.006.080,17
 30.12.22 Liquidacao de Empenho 2022/000056 919.333,95
Liquidado no Mes .: 1.925.414,12 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 1.006.080,17 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 05/Abr/2023, 17h e 44m.
 Estado do Rio de Janeiro Posição de Empenho 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 U.G. ......: 0000 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Nº Empenho .: 2022/006773 Ordinário Recurso Orçamentário Categoria: 1 Comum 
 Órgão ......: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Objeto Despesa: 108 MULTAS E JUROS DIVERSOS 
 Unidade ....: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA 
 Subunidade .: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA 
 Dotação ....: 0412200790.004000. 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA 361 
 Fonte Recurso: 170403 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 
 
 Credor .....: 12603 IPMQ INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUB DE QUISSAMA 
 Endereço ...: RUA BARAO DE VILA FRANCA Fone ..: (22)27681418 
 Cidade .....: QUISSAMÃ RJ 
 Licitação ..: Não se Aplica Número: Ano: Data Homologação: 
 Solicitação : Proc.Compra : 182 Ano: 2022 
 Nº Contrato : Ano: Tipo do Ato : Contrato Superior .: 
 Nº Convênio : Data Convênio .....: 
 Emissão ....: 04.10.2022 
 
 --------------------------- Parcelas ---------------------------
 Subempenho Vencimento Valor Saldo
 04.10.2022 12.340,78 0,00 
 ---------------- Valores --------------------
 Empenhado (Bruto)...: 12.340,78 
 Anulado ............: 0,00 
 Em Liquidação.......: 0,00 
 A Liquidar..........: 0,00 
 Liquidado ..........: 12.340,78 
 A Pagar ............: 0,00 
 Pago (Financeiro)...: 12.340,78 
 Retido..............: 0,00 
 Total Pago .........: 12.340,78 
 
 Item Qtde Unid Especificação Preço Unitário
 1 1,0000 VALOR REF. A MULTA POR ATRASO 12340,7800 
 NO REPASSE PARA AMORTIZAÇÃO PO 
 R APORTE FINANCEIRO NOS TERMOS 
 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3387 
 /2022. 
---------------------------------------------------------- Movimentação ------------------------------------------------------------
 Data Historico Nº e Data do Documento Empenho Contrapartida Valor
 04.10.22 Empenho Ordinario 2022/006773 12.340,78
 Liquidacao de Empenho 2022/006773 12.340,78
 Pagamento de Empenho 2022/006773 8077 PMQ - ROYALTIES ( LEI Nº 94 12.340,78
 IPMQ
 Diversos 6773 Data: 04/10/2022 Valor: 12.340,78. 
Liquidado no Mes .: 12.340,78 Anulado no Mes ...: 0,00 Pago no Mes ......: 12.340,78 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 05/Abr/2023, 17h e 48m.

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