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materia nº 87/2023

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaITENS 8,17 - Demais Assuntos, referente ao Ofício Regularizador .
native_id6946

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-20 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-20 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2023-09-20 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
DECLARAÇÃO
ITEM - 17.10
Declaramos, para os devidos fins, que o equacionamento do déficit
atuarial é realizado por meio de aporte mensal de recursos, cujo Plano de
Amortização por Aporte Financeiro, foi publicado nos Decretos nº
2843/2020, 3194/2021, 3275/2021 e 3387/2022, com cópias anexas.
Quissamã, 31 de março de 2023.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA
República Federativa do Arusil- Estado do Rio de Juxcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruanta, 405 Quissamã RJ -
o
DECRETO Nº 2843/2020 EM 29 DE ABRIL DE 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro, para fins de custeio do
Instituto de Previdência do Município de Quissamã-lPMQ, conforme anexo Ê
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de abril de 2020.
MARIA DE HECO
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em DO 104 1! 2020
Edição: AOS Es
fetos
Assinatura
Lugiana Silva dos Santos
Ghbordenador de Apoio
de atos Oficiais
Matricula: 6650
Anexo 1
Amortização Juros Prestação Anual Saldo |
e —
2019 L . a - R$ 287.409.529,74
2020 -R$ 12.671.302,70 |R$ 16.899.680,35 |R$ 4.228.377,65 R$ 300.080.832,43
2021 -R$11.763.168,63 |R$ 17.644.752,95 | R$5. 881.584,32 |R$ 311.844.001 07
—— —— - —
2022 |R$6.112.142,42 |R$1 8.336.427,26 |R$ 42.224.284,84 |R$ 317.956.143,49
po +——— 4 —
2023 IR$ 0,00 R$ 18.695.821,24 R$ 18.695.821,24 |R$ 317.956.143,49
2024 R$ 4.107.529,47 |R$ 18.695.821,24 |R$ 22.803.350,70 |R$ 313.848.614,02
E pre
2025 |R$ 4.349.052,20 IRS 18.454.298,50 |R$ 22.803.350,70 |R$ 309.499.561,82
2026 R$ 4.604.776,47 R$ 18.198.574,24 R$ 22.803.350,70 IRS 304.894.785,35 |
na IES 4.875.537,32 IRS 17.927.813,38 |R$ 22.803.350,70 |R$ 300.019.248,03
2028 R$ 5.162.218,92 |RS 17.641.131 78|R$ 22.803.350,70 IRS 294.857.028,11
Em
|2029 R$ 5.465.757,39 R$ 17.337.593,31 |R$ 22.803.350,70 |R$ 289.391.271,72 |
2030 R$ 5.787.143,93 |R$ 17.016.206,78 |R$ 22.803.350,70 |R$ 283.604.127,78
a —+ — —
2031 R$ 6.127.427,99 |R$ 18.675.922,71 |R$ 22.803.350,70 |R$ 277.476.699,80
comics Alca
2032 R$ 6.487.720,76 |R$ 16.315.629,95 |R$ 22.803.350,70 |R$ 270.988.979,05 |
a +—— |
2033 R$ 6.869.198,74 |R$ 15.934.151 97 |R$ 22.803.350,70 |R$ 264.119.780,31
2034 R$ 7.273.107,62 |R$ 15.530.243,08 |R$ 22.803.350,70 |R$ 256.846.672,69
2035 R$ 7.700.766,35 |R$ 15.102.584,35 R$ 22.803.350,70 |R$ 249.145.906,34
—T
2036 R$ 8.153.571,41 R$ 14.649.779,29 |R$ 22.803.350,70 |R$ 240.992.334,93
[O
2037 R$ 8.633.001,41 R$ 14.170.349,29 R$ 22.803.350,70 R$ 232.359.333,52
A pps E|
2038 R$ 9.140.621,89 R$ 13.662.728,81 R$ 22.803.350,70 R$ 223.218.711,63 |
2039 R$ 9.678.090,46 R$ 13.125.260,24 R$ 22.803.350,70 |R$ 213.540.621,17 |
2040 R$ 10.247.162,18 |R$ 12.556.188,52 R$ 22.803.350,70 R$ 203.293.458,99
ED 1— E sas gp FS
2041 R$ 10.849.695,31 |R$ 11.953.655,39 |R$ 22.803.350,70 |R$ 192.443.763,67
R$ 11.487.657,40 |R$ 11.315.693,30 |R$ 22.803.350,70 |R$ 180.956.108,27 |
É Ls al
R$ 12.163.131,65 R$ 10.640.219,05 R$ 22.803.350,70 R$ 108.792.974,62
R$ 12.878.323,80 IRS 9.925.026,91 |R$ 22.803.350,70 |R$ 155.914.650,82 |
R$ 13.635.569,24 R$ 9.167.781,47 |R$ 22.803.350,70 |R$ 142.279.081,59
R$ 14.437.340,71 R$ 8.366.010,00 R$ 22.803.350,70 |R$ 127.841.740,88
R$ 15.286.256,34 R$ 7.517.094,36 R$ 22.803.350,70 |R$ 112.555.484,54 |
E es 25 805.350,70 [R$ 96.
2048 R$ 16.185.088,21 ES 6.618.262,49 |R$ 22.803.350,70 IRS 96.370.396,33
2049 |R$ 17.136.771,40 |R$ 5.666.579,30 |R$ 22.803.350,70 |R$ 79.233.624,93
2050 R$ 18.144.413,56 R$ 4.658.937,15 |R$ 22.803.350,70 |R$ 61.089.211,37
2051 R$ 19.211.305,07 R$ 3.592.045,63 R$ 22.803.350,70 R$ 41.877.906,30
2052 R$ 20.340.929,81 R$ 22.803.350,70 R$ 22.803.350,70 R$ 21.536.976,49
2053 R$ 21.536.976,49 |R$ 1.266.374,22 |R$ 22.803.350,70 |R$ 0,00
República Federatiro do Brasil. Entudn do Rio de Jancica
Prefeitura Municipal de MQuissamã
J,
Rua Cende de Araruúma, 42% - Quissamã
DECRETO Nº 3194/2021 EM 04 DE AGOSTO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de
custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã — IPMQ, conforme Anexo 1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de agosto de 2021.
MARIA DE ACHECO
Prefeita
Publicado no jornal
Diário Oficial de Quissamã
em OS | Of 180
ASS
Edição: 4 ——
Assinatura
uv des
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã
RI.
ANEXO | - DECRETO Nº 3194/2021
RepiblicaFsderativo do Brésil. Fotcânaa Rio de Jarciro
Prefeitura Municipal de Quissamã
o Ano E
I
| L Amortização Juros Prestação Saldo |
RE R$ 318.895.401,54
[72021 | -R$11650,51200 | R$1747546800 | R$5.825.156,00 R$ 330.545.713,54
“2022 | -R$6037.968,37 | R$ 18.113.905,10 R$12075.93673 | R$336.583.68161 |
2023 | R$ 0,00 R$ 18.444.785,77 R$18444.78577 | R$336583.681,91 |
2024 | R$4.662.855,85 E R$ 18.444.785,77 R$23.107.641,62 | R$331.920.826,06
2025 | R$4.918.380,35 R$ 18.189.261,27 R$23.107.641,62 | R$327.002445,71 |
2026 R$5187907,59 | R$1791973402 | R$23.10764162 | R$321814.538,11
2027 R$5.472.204,93 | R$ 17.635.436,69 R$23.107.641,62 | R$316.342.333,18
2028 R$5.772.081,76 | R$ 17.335.559,86 R$23.107.641,62 | R$ 310.570.251,42
2029 R$6.088.391,84 | R$ 17.019.249,78 R$23.107.641,62 | R$304.481.859,58
2030 | R$642203571 TT R$16.685.605,91 | R$23.107641,62 | R$ 208.059.823,87
2031 | R$6.7/3963,27 | R$ 16.333.678,35 R$23.107.641,62 | R$291.285.860,59 |
[72032 | R$7.14517646 | R$ 15.962.465,16 R$23.107.64162 | R$284.140.684,14 |
2033 | R$7.536.732,13 R$ 15.570.909,49 R$23.107.641,62 | R$ 276.603.952,01
2034 | R$7949.74505 | R$ 15.157.896,57 R$23.107.641,62 | R$ 268.654.206,96
[2035 | R$8.385.39108 R$14722.250,54 | R$23.10764162 | R$ 260.268.815,88
[72030 | R$884491051 | R$14.26273111 | R$23.10764162 | R$ 251.423.905,37
2037 | R$9.329.61161 | R$13.778.030,01 R$23.107.641,62 | R$ 242.094.293,76
735 | R$9.84087432 | R$ 13.266.767,30 R$23.107,641,62 | R$232.253.419,44
“72039 | R$10.38015423 | R$ 12.727.487,39 R$23.107.641,62 | R$221.873.265,21
2040 | R$10.948986,69 | R$ 12.158,654,93 R$23.107.64162 | R$210.924.278,52 |
2041 | R$1154899116 | R$ 11.558.650,46 R$23.107.64162 | R$ 199.375.287,37 |
[72042 | R$1218187587 | R$ 10.925.765,75 R$2310764162 | R$18719341149 |
“2043 | R$12849.442,67 | R$10.258.19895 | R$ 23.107.641,62 R$ 174.343.968,82 |
2044 | R$1355359213 | R$ 9.554.049,49 R$23.107.64162 | R$ 160.790.376,70
| 2045 | R$14.20632898 | R$ 8.811.312,64 R$23.107.641,62 | R$ 146.494.047,72
[72046 | R$15079.76780 | R$8.027.873,81 R$23107.641,62 | R$131.414.279,91
[5047 | R$15906.139,08 | R$7.20150254 | R$23.107.64162 | R$115.508.140,83
[2048 | R$16.777.79550 | R$6.320.84612 | R$ 23.107.641,62 R$ 98.730.345,33
[ 2049 | R$17.69721870 | R$ 5.41042292 | R$ 23.107.641,62 R$ 81.033.126,64
[2050 | R$ 18.667.026,28 R$ 4.440.615,34 | R$23.107.641,62 R$ 62.366.100,36
| 2051 | R$ 19.689.979,52 “ES 3.417.662,30 [ R5 23.107.641,62 | R$ 42.676.121,04
[3052 | R$20.76895019 | R$2338.65143 | R$2310764162 | R$21.007.130,85
2053 | R$21907130,85 | R$120051077 | R$23107.64162 | *R$0,00
Rescbl
Rus Conde de Araruanta, 425 - Quisamã
Cederatisa do Brovil o Enconvao Rin as Juncico
- Prefeitura Municipal de Qu
RJ
issamã
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES |
o º PERIODICOS MENSAIS
Ano L Aporte
2021 | R$ 485.429,67
| 2022 R$ 1.006.328,06
2023 R$ 1.537.065,48
2024 R$ 1.925.636,80
2025 R$ 1.925.636,80
2026 R$ 1.925.636,80
| 2027. | R$ 1.925.636,80
| 2028 | R$ 1.925.636,80
2029 A R$ 1.925.636,80
2030 R$ 1.925.636,80
2031 1 R$ 1.925.636,80
L 2032 4 R$ 1.925.636,80
L 2033 | R$ 1.925.636,80 |
2034 | R$ 1.925.636,80 a
2035 | R$ 1.925.636,80
2036 | R$ 1.925.636,80
| 2037 | R$ 1.525.636,80
| 2038 R$ 1.925.636,80
| 2039 l R$ 1.925.636,80
| 2040 Lo R$ 1.925.636,80
| 2041 R$ 1.925.636,80
DO 204 | R$ 1.925.636,80
L 2043 1 R$ 1.925.636,80 |
| 2044 R$ 1.925.636,80
2045 | R$ 1.925.636,80
2046 | R$ 1.925.636,80 |
2047 | R$ 1.925.636,80 |
2048 | R$ 1.925.636,80 |
Lo 2049 | R$ 1.925.636,80
L 2050 | R$ 1.925.636,80 |
2051 | R$ 1.925.636,80
2052 | R$ 1.925.636,80
Lo 2083 | R$ 1.925.636,80 ,
República Foderativo do Brasil -Estudn do Rio de Juncico
«sd ES « Prefeitura Municipal de Quissamã
Rus Cende de Araruama, 423 - Quissamã RJ.
DECRETO Nº 3275/2021 EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 4º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de custeio do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã — IPMQ,
conforme Anexo 1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de novembro de 2021.
MARIA DEF PACHECO
Prefei
publicado no Jornal º
Diário Oficial de Quissamã
12D24
Em 20 1 MM
Edição AGSA
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
RJ.
minas |- DECRETO Nº 3275/2021
República Federativa do Brasil. Estuds do Rig ds Juncico
. Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 423 - Quissamã
Juros
Prestação
Saldo
R$ 5.824.362,76
R$ 12.074. 292, 28
|
I
R$ 330.500.701, |
l
IR R$ 318.851.975,72 |
L |
|
ES 336. s37. 847, 37
R$ 0,00 R$1844227403 | R$ 18.442.274,03 | R$336.537.847,37. |
"2024 | R$4662220,88 | R$1844227403 | R$23.10449492 | [R$ 331.875.626,49
| 2025 R$4917710,59 | R$18.186.78433 | R$ 2510440492 | R$ 326.957,915,91 |
[2026 | R$5.187.201,13 | RS 1791729379 | R$2310449402 | R$321.770.714,78 |
2027 | R$547145975 | R$17633035,17 | R$23.10449492 | R$ 316.299. 255,03. |
2025 | R$577129574 | R$17383199,17] | “R$ 25 104 40402 | R$ 310.527. 95920 |
2029 | R$6.08756275 | R$ 1701695217 | R$23.10449492 | R$ 304.440.306,54 |
2030 | R$6.421.161,19 | R$ 1668333373 | R$2310449492 | R$298.019.235, E!
2051 | R$677504052 | R$1633145409 | R$23.10449492 | R$ 291.246.194 5 |
2052 | R$714420346 | R$ TEST RE R$ 23.104.494,92 | RS 284. 101.991,07 |
2055 | R$7535705,81 | R$15.568789,11 | R$23.10449492 | R$276.566.285,26 |
2034 | RS 794566240 | R$1515583243 | R$23.104.494, 3 268.617.622,78 |
[72055 | R$8.384249,10 | R$14720245,73 | R$23.10440402 | R$260.25 373,59 | |
2036 | R$8.843706,05 | R$ 14.260.788,87 [R$23.10449402 | R$251.389667,54 |
2037 | R$9.328.341,14 | R$13.776.153 a | 88 2310449492 | R$ 242.001.326,40 |
2038 | R$9.839.534,23 R R$ 1326496068 | R$23.10449492 | R$ 232.221.792,17 |
2050 | R$10.578.740,71 | | | R52310449492 | R$ 221.843.051,46 |
2040 E R$ 10.04749570 | R$ 12.156.990,22 “TT R52310449492 | |
| 2041 | R$ 1154741846 | R$11.557.07645 | R$23.104.494,92 | R$ 199.348.137,30 |
2042 | R$ 1218021690 | R$1092427782 || R$ 23.104.494,92 | R$187.167.920,31
2043 | R$1284769289 | R$ 1025660203 | R$ 2310446462 | R$ R$ 174.320227,42 |
2044 | R$ 13551.74646 | R$0.56274846 | R$ 2310449492 | R$ 160.768.480,97 |
peace mm ini Led
“po
ResublicaFederutisa do Erasil- Estudo do Rio do Juxcico
a >» Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã RI. -
DECRETO Nº 3387/2022 EM, 23 DE MAIO DE 2022.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de custeio do
instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã — IPMQ,
conforme Anexo |.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de maio de 2022.
Prefeita
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República?
Amortização
Rua Conde de Avaruam
RJ.
à, 403 - Quissamã
ANEXO | - DECRETO Nº 3387/2022
ederutiva do Brasil - Estudo do Kin ae Juncico
. Prefeitura Municipal de Quissamã
Juros
Prestação
Saldo
R$ 296.954.006,44 |
|
|
se]
|
1
-
2022 | -R$2.299.611,83 | R$ 14.372.573,91 | “R$1207296209 | R$299. 253.618,27 |
2023 5000” | R$1448367512 | R$14483875,12 | R$209.25361727 |
2004 | R$462940050 | R$1448387512 | R$19.113275,63 T RS294 62421777
| 225 | AS4B5540540 | R$14250812,14 | R$1911327503 | R$289.770.754,28
"2026 | R$5.088.371,12 | R$1402490451 | R$1911327563 | R$284.682383,16 |
R$ 5.335.648,28
[ R$1377862734 |
R$ 19.113.275,63
“R$279.347.734,88 |
2008 | R$ 559284526. | R$ 13.520.430.37 | R$ 19.113.275,63 | R$ 273.754.889,62 |
2029 | R$ 566555807 | R$ 13.24073606 | R$1911327505 | R$267801250,65 |
2030 | R$ 6.147.334,25] | RS 12.065.041, 37 R$ 19.113.276,83 [RS ZE TARDIO AO
2031 | R$644486523 | R$1266641059 | R$19.11327503 | R$255.299.151,16 |
20% | R$6756.70671 [RS 123564782 | R$19.11327563 | R$248.542. 354,45 |
| 2033 | R$7.083.825,67 R$ 1202944906 | R$19.113.27563 | R$241.45852878 |
208 | R$742668263 | R$ 11.686.592,79 | RS Ta MS26 | R$ 234.031.845,95
2005 | R$770613428 | R$11.32714134 | R$ 1911327563 | R$226.245.71166 |
2036 I R5516296318 | R$ 10.950.292,44 | R$ 194027568 | R$218.082,725,48 |
237 | R$8558071,57 | R$ 10.555.204.0 R$19.113,27563 | R$209.524656,02 |
2038 | R$597228223 | R$10140903,39 | R$ 19.11327563 E 552.374,68 |
2059 | R$940654060 | R$ 970673493 | R$19.11327563 R$ 191.145.833,99 |
2040 | R$9.56151720 | R$ 9.251.458,37 R$1911327503 | R$ 181.284016,73 |
2041 | R$ 10.399.12922 | R$8774.146.41 I RS 19.113. 27563 | R$ TO 944 887,51 |
2042 | R$ 10.839.543,07 | R$8.273.732,56 | R$ 19.113.27563 | R$ 160.105344,44 |
5545 | R$1130417606 | R$774909867 || R$1911327563 | R$ 148.74116749 |
|
R$7.749.09867 |
|
-)
Rua Conde de Araruima, 425 - Quissamã
RJ.
República Federaticc do Brosil Estudo do Rio de Juncico
« Prefeitura Municipal de Quissamã
2044 | R$1191420312 | R$7.19907251 | R$1911327563 | R$136.82696437 |
2045 | [R$662242508 | R$ 19.113.275,63 | R$ 124.336.113,82 |
2046 | R$ 13.095407,72 | R$6.017.867,91 | R$ 19.113.275,63 RS MT24 70610]
[ 2047 | R$1372022545 | R$5384050,18 | R$19.113.27563 | R$ 97. 511.480,65 |
E [R$ 1436371906 CR$471955506 | R$1911327565 |
| 2049 | R$1509037601 | R$402289962 | R$19.113.275,68 |
2050 | R$15820750,21 | R$520252542 | Rejomiaarãos | R$52.206.63447 |
"2051 | R$ 16.586.474,52 | R$2.526.801,11 | R$ 19.113.275,63 | R$35.620.159,95 |
2052 | R$17.389.259,88 | R$1.724,015,74 | R$ 19.113.275,63 230.800,06 |
| 2053 | R$1823090006 | R$ 882.375,56 | R$19.11327563 | R$000 |
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES |
PERIÓDICOS MENSAIS |
| Ano Aporte o |
| “2022 — R$1.006.080,17. |
2023 — R$1206989,50 |
Caos | RstSanaS |
I 2026 I “R$ 1.592.772,97 |
"2027 RS TEST ST
2028 | R$ 1.592.772,97 |
E 59277297 |
2031 | R$ 1.592.772,97 |
ResibliiuTederatesc do Brasil Estudo do RinacsJuncico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ria Conde de Araruama, 425 -Quisamá RJ
| R$ 1.592.772,97 |
“2 R$1592772,97º
2034 | R$ 1.592.772,97
Ê 2035 R$ 1.592.772,97
| 20356 | R$ 159277297
2087 RS tBsa ras
| 2038 | R$ 1.592.772,97
as | sismo |
20400 | R$ 1.592.772,97 |
2081. R$ 1.592.772,97 —
| |
[2042 | R$ 1.592.772,97] |
E R$1592772,97º |
| |
[ “R$ 1.592.772,97 |
| 2045 | R$ 1.592.772,97 E |
“2046 — R$1.592772,87 |
1 1
| = 2047 | — R$1.592.772,97
| 248 R$1.592.77297
| 2049 | R$1.592772,97 |
| 2050 R$ 1.592.772,97 |
i E R$ 1.592.772,97 |
[ 2082 | R$ 1.592.772,97 |
| 2058 | R$ 1.592.772,97 |

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