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materia nº 88/2023

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaITENS 8,17 - Demais Assuntos, referente ao Ofício Regularizador.
native_id6947

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-20 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-20 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-09-20 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 1/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1000.00.00.00 Receitas Correntes 302.971.900,00 454.283.324,76 (151.311.424,76)
1100.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.085.000,00 14.453.393,50 (4.368.393,50)
1110.00.00.00 Impostos 10.052.970,00 14.426.639,78 (4.373.669,78)
1113.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.651.000,00 8.219.585,22 (2.568.585,22)
1113.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.651.000,00 8.219.585,22 (2.568.585,22)
1113.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.650.000,00 8.219.585,22 (2.569.585,22)
1113.03.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 3.390.000,00 6.070.089,28 (2.680.089,28)
1113.03.11.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.412.500,00 1.022.809,13 389.690,87
1113.03.11.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 847.500,00 1.126.686,81 (279.186,81)
1113.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princip 1.000,00 0,00 1.000,00
1113.03.41.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princip 1.000,00 0,00 1.000,00
1113.03.41.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 600,00 0,00 600,00
1113.03.41.01 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 250,00 0,00 250,00
1113.03.41.01 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 150,00 0,00 150,00
1118.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 4.401.970,00 6.207.054,56 (1.805.084,56)
1118.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.796.900,00 2.082.492,93 (285.592,93)
1118.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.188.000,00 1.278.436,58 (90.436,58)
1118.01.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 712.800,00 867.664,64 (154.864,64)
1118.01.11.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 297.000,00 219.006,08 77.993,92
1118.01.11.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 178.200,00 191.765,86 (13.565,86)
1118.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Ju 12.000,00 21.002,17 (9.002,17)
1118.01.12.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 7.200,00 12.600,57 (5.400,57)
1118.01.12.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 3.000,00 5.251,05 (2.251,05)
1118.01.12.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 1.800,00 3.150,55 (1.350,55)
1118.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 275.000,00 379.111,57 (104.111,57)
1118.01.13.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 165.000,00 227.465,27 (62.465,27)
1118.01.13.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 68.750,00 94.779,19 (26.029,19)
1118.01.13.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 41.250,00 56.867,11 (15.617,11)
1118.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativ 175.000,00 252.950,71 (77.950,71)
1118.01.14.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 105.000,00 154.390,70 (49.390,70)
© Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 2/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1118.01.14.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 43.750,00 60.617,12 (16.867,12)
1118.01.14.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 26.250,00 37.942,89 (11.692,89)
1118.01.41.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 119.400,00 119.413,63 (13,63)
1118.01.41.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 71.640,00 71.648,08 (8,08)
1118.01.41.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 29.850,00 29.853,53 (3,53)
1118.01.41.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 17.910,00 17.912,02 (2,02)
1118.01.42.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 500,00 0,00 500,00
1118.01.42.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 300,00 0,00 300,00
1118.01.42.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 125,00 0,00 125,00
1118.01.42.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 75,00 0,00 75,00
1118.01.43.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 21.000,00 23.945,09 (2.945,09)
1118.01.43.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 12.600,00 14.366,91 (1.766,91)
1118.01.43.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 5.250,00 5.986,48 (736,48)
1118.01.43.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 3.150,00 3.591,70 (441,70)
1118.01.44.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 6.000,00 7.633,18 (1.633,18)
1118.01.44.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 3.600,00 4.579,73 (979,73)
1118.01.44.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.500,00 1.908,37 (408,37)
1118.01.44.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 900,00 1.145,08 (245,08)
1118.02.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 2.605.070,00 4.124.561,63 (1.519.491,63)
1118.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.594.500,00 4.087.270,41 (1.492.770,41)
1118.02.31.01 ISSQN - Normal 2.340.500,00 3.752.368,38 (1.411.868,38)
1118.02.31.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.404.300,00 2.464.207,82 (1.059.907,82)
1118.02.31.01 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 585.125,00 627.641,98 (42.516,98)
1118.02.31.01 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 351.075,00 660.518,58 (309.443,58)
1118.02.31.02 ISSQN - Super Simples 254.000,00 334.902,03 (80.902,03)
1118.02.31.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 152.400,00 200.941,21 (48.541,21)
1118.02.31.02 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 63.500,00 83.725,52 (20.225,52)
1118.02.31.02 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 38.100,00 50.235,30 (12.135,30)
1118.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 500,00 0,00 500,00
1118.02.32.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 300,00 0,00 300,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 3/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1118.02.32.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 125,00 0,00 125,00
1118.02.32.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 75,00 0,00 75,00
1118.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 7.500,00 22.794,11 (15.294,11)
1118.02.33.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 4.500,00 13.676,49 (9.176,49)
1118.02.33.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.875,00 5.698,55 (3.823,55)
1118.02.33.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 1.125,00 3.419,07 (2.294,07)
1118.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 2.570,00 14.497,11 (11.927,11)
1118.02.34.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.542,00 8.698,21 (7.156,21)
1118.02.34.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 642,50 3.624,34 (2.981,84)
1118.02.34.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 385,50 2.174,56 (1.789,06)
1120.00.00.00 Taxas 32.030,00 26.753,72 5.276,28
1121.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 32.030,00 26.753,72 5.276,28
1121.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 32.030,00 26.753,72 5.276,28
1121.01.11.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 27.770,00 23.532,75 4.237,25
1121.01.11.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 22.470,00 21.523,53 946,47
1121.01.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 22.470,00 21.523,53 946,47
1121.01.11.03 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 5.300,00 2.009,22 3.290,78
1121.01.11.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 5.300,00 2.009,22 3.290,78
1121.01.12.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 500,00 0,00 500,00
1121.01.12.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 500,00 0,00 500,00
1121.01.12.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1121.01.13.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.260,00 3.220,97 39,03
1121.01.13.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 500,00 1.427,61 (927,61)
1121.01.13.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 1.427,61 (927,61)
1121.01.13.03 Obras Particulares - Dívida Ativa 2.760,00 1.793,36 966,64
1121.01.13.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 2.760,00 1.793,36 966,64
1121.01.14.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e J 500,00 0,00 500,00
1121.01.14.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização de Localização e Funcioname 500,00 0,00 500,00
1121.01.14.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1200.00.00.00 Contribuições 7.341.000,00 7.076.585,16 264.414,84
© Tecnologia Global Ltda.
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 4/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1210.00.00.00 Contribuições Sociais 6.284.000,00 5.966.848,98 317.151,02
1218.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 6.283.000,00 5.966.848,98 316.151,02
1218.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPS 6.283.000,00 5.966.848,98 316.151,02
1218.01.11.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Pri 6.280.000,00 5.966.636,35 313.363,65
1218.01.11.01 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Ativo - Principal - Plan 6.250.000,00 5.966.636,35 283.363,65
1218.01.11.01 105 RECURSO RPPS 6.250.000,00 5.966.636,35 283.363,65
1218.01.11.02 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Ativo - Cedido - Plano P 29.000,00 0,00 29.000,00
1218.01.11.02 105 RECURSO RPPS 29.000,00 0,00 29.000,00
1218.01.11.03 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Ativo - Afastado - Plano 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.11.03 105 RECURSO RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.12.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.000,00 212,63 787,37
1218.01.12.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.000,00 212,63 787,37
1218.01.12.01 105 RECURSO RPPS 1.000,00 212,63 787,37
1218.01.21.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.21.01 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Inativo 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.21.01 105 RECURSO RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.31.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.31.01 Contribuição Previdenciária do Servidor Civil Pensionistas 1.000,00 0,00 1.000,00
1218.01.31.01 105 RECURSO RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1219.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.000,00 0,00 1.000,00
1219.99.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.000,00 0,00 1.000,00
1219.99.11.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1219.99.11.00 105 RECURSO RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1240.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.057.000,00 1.109.736,18 (52.736,18)
1240.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princip 1.057.000,00 1.109.736,18 (52.736,18)
1240.00.11.00 104 COSIP - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.057.000,00 1.109.736,18 (52.736,18)
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 1.755.900,00 4.440.724,74 (2.684.824,74)
1310.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 85.993,16 (85.993,16)
1310.02.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 0,00 85.993,16 (85.993,16)
1310.02.11.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 0,00 85.993,16 (85.993,16)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 5/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1310.02.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 0,00 85.993,16 (85.993,16)
1320.00.00.00 Valores Mobiliários 1.755.900,00 4.354.731,58 (2.598.831,58)
1321.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.755.900,00 4.354.731,58 (2.598.831,58)
1321.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 647.900,00 2.690.910,87 (2.043.010,87)
1321.00.11.01 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Royalties 97.180,00 1.651.698,12 (1.554.518,12)
1321.00.11.01 610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 42.230,00 372.934,76 (330.704,76)
1321.00.11.01 611 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 500,00 0,00 500,00
1321.00.11.01 612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 49.200,00 535.096,00 (485.896,00)
1321.00.11.01 613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 2.250,00 16.867,17 (14.617,17)
1321.00.11.01 614 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 3.000,00 30.982,06 (27.982,06)
1321.00.11.01 615 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 0,00 62.382,19 (62.382,19)
1321.00.11.01 616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 0,00 633.435,94 (633.435,94)
1321.00.11.02 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FUNDEB 30.560,00 31.137,02 (577,02)
1321.00.11.02 510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) 30.560,00 31.137,02 (577,02)
1321.00.11.03 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Fundo de S 159.010,00 595.416,54 (436.406,54)
1321.00.11.03 229 QUALIFICAÇÃO 0,00 6.472,41 (6.472,41)
1321.00.11.03 231 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SAÚDE 0,00 899,61 (899,61)
1321.00.11.03 232 PROGR. DE ASSIST. HOSPITAIS DO INTERIOR 0,00 11.557,72 (11.557,72)
1321.00.11.03 233 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 172.880,28 (172.880,28)
1321.00.11.03 234 INSUMOS PARA DIABETES 0,00 47,72 (47,72)
1321.00.11.03 235 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 0,00 113.909,18 (113.909,18)
1321.00.11.03 236 OUTROS - INVESTIMENTOS 0,00 5.571,10 (5.571,10)
1321.00.11.03 237 COMPLEXO REGULADOR 0,00 231,04 (231,04)
1321.00.11.03 240 BLOCO DE CUSTEIO 130.000,00 149.961,70 (19.961,70)
1321.00.11.03 241 BLOCO DE INVESTIMENTO 29.010,00 115.670,75 (86.660,75)
1321.00.11.03 250 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 0,00 18.215,03 (18.215,03)
1321.00.11.04 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Manut. e De 62.060,00 104.481,46 (42.421,46)
1321.00.11.04 723 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.000,00 3.036,60 (2.036,60)
1321.00.11.04 730 SALÁRIO EDUCAÇÃO 41.560,00 66.809,48 (25.249,48)
1321.00.11.04 731 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA 1.000,00 215,53 784,47
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1321.00.11.04 732 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1.000,00 4.799,17 (3.799,17)
1321.00.11.04 733 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO 0,00 1.490,96 (1.490,96)
1321.00.11.04 735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 2.000,00 3.143,17 (1.143,17)
1321.00.11.04 736 APOIO A CRECHES 1.000,00 6,30 993,70
1321.00.11.04 737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 2.000,00 186,13 1.813,87
1321.00.11.04 740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 10.000,00 16.009,40 (6.009,40)
1321.00.11.04 741 APOIO FINANCEIRO AO FPM 1.000,00 10,47 989,53
1321.00.11.04 744 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL 500,00 295,70 204,30
1321.00.11.04 745 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL 1.000,00 8.478,55 (7.478,55)
1321.00.11.05 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - Ações e Se 31.000,00 17.300,83 13.699,17
1321.00.11.05 413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 25.000,00 0,00 25.000,00
1321.00.11.05 414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 1.000,00 3.765,45 (2.765,45)
1321.00.11.05 415 CONVÊNIO FUNASA 1.000,00 0,00 1.000,00
1321.00.11.05 416 CONVÊNIO FNAS 500,00 0,00 500,00
1321.00.11.05 417 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES 500,00 0,00 500,00
1321.00.11.05 418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 1.000,00 2.042,96 (1.042,96)
1321.00.11.05 419 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA 1.000,00 8.189,49 (7.189,49)
1321.00.11.05 420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS 1.000,00 612,78 387,22
1321.00.11.05 421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL 0,00 2.690,15 (2.690,15)
1321.00.11.06 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - (CIDE) 1.350,00 1.144,95 205,05
1321.00.11.06 103 CIDE - INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.350,00 1.144,95 205,05
1321.00.11.07 Remuneração de Depósitos Bancáriosde Recursos Vinculados - FNAS 26.970,00 25.789,92 1.180,08
1321.00.11.07 312 BPC NA ESCOLA 500,00 2,18 497,82
1321.00.11.07 313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO 2.000,00 3.017,20 (1.017,20)
1321.00.11.07 314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2.000,00 2.975,95 (975,95)
1321.00.11.07 315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO 1.000,00 260,45 739,55
1321.00.11.07 316 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO 500,00 2.730,51 (2.230,51)
1321.00.11.07 321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 17.000,00 13.146,81 3.853,19
1321.00.11.07 322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.970,00 1.357,54 2.612,46
1321.00.11.07 323 EPI (COVID-19) 0,00 1.012,31 (1.012,31)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1321.00.11.07 416 CONVÊNIO FNAS 0,00 1.286,97 (1.286,97)
1321.00.11.08 Aplicação Financeira plano FEAS 500,00 12.595,65 (12.095,65)
1321.00.11.08 317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL 500,00 12.595,65 (12.095,65)
1321.00.11.09 Aplicação Financeira FMDE - Recurso Convênio 136.350,00 94.258,76 42.091,24
1321.00.11.09 413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 136.350,00 94.258,76 42.091,24
1321.00.11.10 Aplicação Financeira Minist. Agricultura - Recurso Convênio 1.400,00 0,00 1.400,00
1321.00.11.10 414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 1.400,00 0,00 1.400,00
1321.00.11.11 Aplicação Financeira - COSIP 2.000,00 1.229,15 770,85
1321.00.11.11 104 COSIP - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000,00 1.229,15 770,85
1321.00.11.12 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 98.620,00 150.343,55 (51.723,55)
1321.00.11.12 100 RECURSO ORDINÁRIO 97.120,00 136.058,43 (38.938,43)
1321.00.11.12 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.000,00 11.280,54 (10.280,54)
1321.00.11.12 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 0,00 872,83 (872,83)
1321.00.11.12 109 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - FEPGM 500,00 2.131,75 (1.631,75)
1321.00.11.13 Remuneração de Depósitos Bancários- FMDE Microcrédito 900,00 363,84 536,16
1321.00.11.13 612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 900,00 363,84 536,16
1321.00.11.14 Remuneração de Depósitos Bancários- Lei Aldir Blanc 0,00 91,22 (91,22)
1321.00.11.14 901 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 0,00 91,22 (91,22)
1321.00.11.15 Remun. de Dep. Bancários - AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 0,00 5.059,86 (5.059,86)
1321.00.11.15 243 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 0,00 559,79 (559,79)
1321.00.11.15 324 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 0,00 4.500,07 (4.500,07)
1321.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPP 1.108.000,00 1.663.820,71 (555.820,71)
1321.00.41.01 Remuneração de Depósitos Bancários- RPPS 1.108.000,00 1.663.820,71 (555.820,71)
1321.00.41.01 105 RECURSO RPPS 1.108.000,00 1.663.820,71 (555.820,71)
1600.00.00.00 Receita de Serviços 284.000,00 482.845,41 (198.845,41)
1610.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 33.500,00 65.102,39 (31.602,39)
1610.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 32.500,00 65.102,39 (32.602,39)
1610.01.11.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 32.500,00 65.102,39 (32.602,39)
1610.01.11.27 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Administrativo 1.500,00 26.107,16 (24.607,16)
1610.01.11.27 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.500,00 26.107,16 (24.607,16)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1610.01.11.30 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Agropecuários 31.000,00 38.995,23 (7.995,23)
1610.01.11.30 100 RECURSO ORDINÁRIO 31.000,00 38.995,23 (7.995,23)
1610.02.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.000,00 0,00 1.000,00
1610.02.11.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1610.02.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.000,00 0,00 1.000,00
1620.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 142.000,00 313.022,00 (171.022,00)
1620.02.00.00 Serviços de Transporte 142.000,00 313.022,00 (171.022,00)
1620.02.11.00 Serviços de Transporte - Principal 142.000,00 313.022,00 (171.022,00)
1620.02.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 142.000,00 313.022,00 (171.022,00)
1690.00.00.00 Outros Serviços 108.500,00 104.721,02 3.778,98
1690.99.00.00 Outros Serviços 108.500,00 104.721,02 3.778,98
1690.99.11.00 Outros Serviços – Principal 101.000,00 96.637,96 4.362,04
1690.99.11.01 Preço Público - Serviços de Cemitério 32.000,00 74.216,47 (42.216,47)
1690.99.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 32.000,00 74.216,47 (42.216,47)
1690.99.11.02 Preço Público - Serviços do Parquede Exposições 1.000,00 0,00 1.000,00
1690.99.11.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.000,00 0,00 1.000,00
1690.99.11.03 Preço Público - Outras Receitas dePrestação de Serviços 67.000,00 22.381,49 44.618,51
1690.99.11.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 67.000,00 22.381,49 44.618,51
1690.99.11.04 Preço Público - Taxas Administrativas 500,00 40,00 460,00
1690.99.11.04 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 40,00 460,00
1690.99.11.05 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso de Quiosques 500,00 0,00 500,00
1690.99.11.05 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1690.99.13.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 7.500,00 8.083,06 (583,06)
1690.99.13.03 Preço Público - Outras Receitas dePrestação de Serviços - D. Ativa 500,00 1.478,08 (978,08)
1690.99.13.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 1.478,08 (978,08)
1690.99.13.05 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso de Quiosques - D. Ativa 7.000,00 6.604,98 395,02
1690.99.13.05 100 RECURSO ORDINÁRIO 7.000,00 6.604,98 395,02
1700.00.00.00 Transferências Correntes 282.455.000,00 426.233.515,66 (143.778.515,66)
1710.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 166.143.000,00 273.446.318,11 (107.303.318,11)
1718.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 166.143.000,00 273.446.318,11 (107.303.318,11)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1718.01.00.00 Participação na Receita da União 20.075.500,00 23.964.936,95 (3.889.436,95)
1718.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 18.400.000,00 22.062.025,61 (3.662.025,61)
1718.01.21.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 11.040.000,00 14.622.234,60 (3.582.234,60)
1718.01.21.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 4.600.000,00 5.756.170,94 (1.156.170,94)
1718.01.21.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 2.760.000,00 1.683.620,07 1.076.379,93
1718.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue n 810.000,00 967.005,52 (157.005,52)
1718.01.31.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 810.000,00 967.005,52 (157.005,52)
1718.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 780.000,00 854.201,95 (74.201,95)
1718.01.41.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 780.000,00 854.201,95 (74.201,95)
1718.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa 85.500,00 81.703,87 3.796,13
1718.01.51.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 51.300,00 49.022,29 2.277,71
1718.01.51.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 21.375,00 20.439,53 935,47
1718.01.51.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 12.825,00 12.242,05 582,95
1718.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na 133.675.600,00 230.101.141,42 (96.425.541,42)
1718.02.21.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Pri 500,00 0,00 500,00
1718.02.21.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1718.02.31.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróle 54.830.000,00 83.872.907,81 (29.042.907,81)
1718.02.31.00 610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 53.900.000,00 80.016.968,17 (26.116.968,17)
1718.02.31.00 617 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 230.000,00 963.984,87 (733.984,87)
1718.02.31.00 618 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 700.000,00 2.891.954,77 (2.191.954,77)
1718.02.41.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9 69.000.000,00 136.700.440,93 (67.700.440,93)
1718.02.41.00 612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 65.800.000,00 123.980.809,10 (58.180.809,10)
1718.02.41.00 615 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 800.000,00 3.179.907,89 (2.379.907,89)
1718.02.41.00 616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 2.400.000,00 9.539.723,94 (7.139.723,94)
1718.02.51.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, art 9.600.000,00 9.101.322,17 498.677,83
1718.02.51.00 613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 9.600.000,00 9.101.322,17 498.677,83
1718.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 245.100,00 426.470,51 (181.370,51)
1718.02.61.00 611 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 245.100,00 426.470,51 (181.370,51)
1718.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses F 9.055.000,00 14.999.556,98 (5.944.556,98)
1718.03.11.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses F 9.055.000,00 9.302.344,05 (247.344,05)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1718.03.11.01 Transferências de Recursos do SUS - Bloco Custeio 9.055.000,00 9.302.344,05 (247.344,05)
1718.03.11.01 240 BLOCO DE CUSTEIO 9.055.000,00 9.302.344,05 (247.344,05)
1718.03.91.00 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Tr 0,00 5.697.212,93 (5.697.212,93)
1718.03.91.14 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3664/2020) - MATERNIDADE C 0,00 571.888,00 (571.888,00)
1718.03.91.14 266 COVID-19 (PORTARIA Nº 3664/2020) 0,00 571.888,00 (571.888,00)
1718.03.91.15 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 559/2021) - UTI COVID-19 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.15 267 COVID-19 (PORTARIA Nº 559/2021) 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.16 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 650/2021) - UTI COVID-19 0,00 180.000,00 (180.000,00)
1718.03.91.16 268 COVID-19 (PORTARIA Nº 650/2021) 0,00 180.000,00 (180.000,00)
1718.03.91.17 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 809/2021) - UTI COVID-19 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.17 269 COVID-19 (PORTARIA Nº 809/2021) 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.18 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 897/2021) - UTI COVID-19 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.18 270 COVID-19 (PORTARIA Nº 897/2021) 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1718.03.91.19 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.059/2021) - UTI COVID-19 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.19 271 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.059/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.20 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 894/2021) 0,00 141.409,37 (141.409,37)
1718.03.91.20 272 COVID-19 (PORTARIA Nº 894/2021) 0,00 141.409,37 (141.409,37)
1718.03.91.21 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 731/2021) 0,00 23.415,56 (23.415,56)
1718.03.91.21 273 COVID-19 (PORTARIA Nº 731/2021) 0,00 23.415,56 (23.415,56)
1718.03.91.22 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.453/2021) - UTI COVID-19 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.22 274 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.453/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.23 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 1.966/2021) - UTI COVID-19 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.23 275 COVID-19 (PORTARIA Nº 1.966/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.24 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.010/2021) 0,00 180.000,00 (180.000,00)
1718.03.91.24 276 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.010/2021) 0,00 180.000,00 (180.000,00)
1718.03.91.25 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.237/2021) 0,00 283.500,00 (283.500,00)
1718.03.91.25 277 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.237/2021) 0,00 283.500,00 (283.500,00)
1718.03.91.26 Transferência de Recursos do SUS –Outros Programas Financiados por Tr 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.26 278 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.336/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.27 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.730/2021) - UTI TIPO II 0,00 480.000,00 (480.000,00)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1718.03.91.27 279 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.730/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.28 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 2.999/2021) 0,00 124.500,00 (124.500,00)
1718.03.91.28 280 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.999/2021) 0,00 124.500,00 (124.500,00)
1718.03.91.29 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.340/2021) - UTI TIPO II 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.29 281 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.340/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.30 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.313/2021) 0,00 112.500,00 (112.500,00)
1718.03.91.30 282 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.313/2021) 0,00 112.500,00 (112.500,00)
1718.03.91.31 Transf. de Rec. do SUS - COVID-19 (Portaria 3.202/2021) - UTI TIPO II 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.03.91.31 283 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.202/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1718.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu 2.623.900,00 3.616.583,52 (992.683,52)
1718.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.011.440,00 2.469.946,45 (458.506,45)
1718.05.11.00 730 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.011.440,00 2.469.946,45 (458.506,45)
1718.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alim 475.460,00 484.946,00 (9.486,00)
1718.05.31.00 740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 475.460,00 484.946,00 (9.486,00)
1718.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoi 130.000,00 168.951,01 (38.951,01)
1718.05.41.00 735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 130.000,00 168.951,01 (38.951,01)
1718.05.91.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.000,00 492.740,06 (485.740,06)
1718.05.91.00 723 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.05.91.00 731 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA 1.000,00 492.740,06 (491.740,06)
1718.05.91.00 736 APOIO A CRECHES 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.05.91.00 737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.05.91.00 741 APOIO FINANCEIRO AO FPM 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.05.91.00 744 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.05.91.00 745 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL 1.000,00 0,00 1.000,00
1718.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 713.000,00 235.782,21 477.217,79
1718.12.11.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 713.000,00 235.782,21 477.217,79
1718.12.11.00 312 BPC NA ESCOLA 1.500,00 0,00 1.500,00
1718.12.11.00 313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO 78.000,00 32.751,64 45.248,36
1718.12.11.00 314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 87.500,00 56.899,15 30.600,85
1718.12.11.00 315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO 26.000,00 7.650,00 18.350,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1718.12.11.00 316 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO 2.000,00 0,00 2.000,00
1718.12.11.00 321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 383.000,00 127.231,42 255.768,58
1718.12.11.00 322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 135.000,00 11.250,00 123.750,00
1718.99.00.00 Outras Transferências da União 0,00 528.317,03 (528.317,03)
1718.99.11.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 528.317,03 (528.317,03)
1718.99.11.06 Outras Transferências da União - LC 176/2020 0,00 528.317,03 (528.317,03)
1718.99.11.06 100 RECURSO ORDINÁRIO 0,00 528.317,03 (528.317,03)
1720.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.632.000,00 130.747.971,98 (30.115.971,98)
1728.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 100.632.000,00 130.747.971,98 (30.115.971,98)
1728.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 94.669.000,00 111.059.075,87 (16.390.075,87)
1728.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 91.000.000,00 106.741.174,84 (15.741.174,84)
1728.01.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 54.600.000,00 47.684.704,79 6.915.295,21
1728.01.11.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 22.750.000,00 37.486.293,80 (14.736.293,80)
1728.01.11.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 13.650.000,00 21.570.176,25 (7.920.176,25)
1728.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.100.000,00 1.247.601,18 (147.601,18)
1728.01.21.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 660.000,00 748.560,66 (88.560,66)
1728.01.21.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 275.000,00 311.900,36 (36.900,36)
1728.01.21.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 165.000,00 187.140,16 (22.140,16)
1728.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.530.000,00 3.051.348,84 (521.348,84)
1728.01.31.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.518.000,00 1.830.809,22 (312.809,22)
1728.01.31.00 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 632.500,00 762.837,27 (130.337,27)
1728.01.31.00 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 379.500,00 457.702,35 (78.202,35)
1728.01.41.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princ 39.000,00 18.951,01 20.048,99
1728.01.41.00 103 CIDE - INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 39.000,00 18.951,01 20.048,99
1728.02.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 5.500.000,00 9.412.513,20 (3.912.513,20)
1728.02.31.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróle 5.500.000,00 9.412.513,20 (3.912.513,20)
1728.02.31.00 614 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 5.500.000,00 9.412.513,20 (3.912.513,20)
1728.03.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 300.000,00 10.023.752,91 (9.723.752,91)
1728.03.11.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 300.000,00 10.023.752,91 (9.723.752,91)
1728.03.11.00 232 PROGR. DE ASSIST. HOSPITAIS DO INTERIOR 200.000,00 3.096.750,00 (2.896.750,00)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1728.03.11.00 233 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 1.193.662,85 (1.143.662,85)
1728.03.11.00 235 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 50.000,00 3.195.233,43 (3.145.233,43)
1728.03.11.00 250 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 0,00 182.682,00 (182.682,00)
1728.03.11.00 253 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1728.03.11.00 254 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC 0,00 196.120,48 (196.120,48)
1728.03.11.00 256 RES. SES 2194/2020 - COFI VS 0,00 403.058,04 (403.058,04)
1728.03.11.00 257 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2246/2021) 0,00 556.246,11 (556.246,11)
1728.03.11.00 258 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2295/2021) 0,00 480.000,00 (480.000,00)
1728.03.11.00 259 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021) 0,00 240.000,00 (240.000,00)
1728.99.00.00 Outras Transferências dos Estados 163.000,00 252.630,00 (89.630,00)
1728.99.11.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 163.000,00 252.630,00 (89.630,00)
1728.99.11.01 Plano FEAS/FMAS 163.000,00 252.630,00 (89.630,00)
1728.99.11.01 317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL 163.000,00 252.630,00 (89.630,00)
1750.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 15.680.000,00 22.039.225,57 (6.359.225,57)
1758.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estado 15.680.000,00 22.039.225,57 (6.359.225,57)
1758.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 15.680.000,00 22.039.225,57 (6.359.225,57)
1758.01.11.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 15.680.000,00 22.039.225,57 (6.359.225,57)
1758.01.11.00 510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) 15.680.000,00 22.039.225,57 (6.359.225,57)
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.051.000,00 1.596.260,29 (545.260,29)
1910.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.700,00 4.131,42 (431,42)
1910.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.000,00 0,00 1.000,00
1910.01.11.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1910.01.11.01 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 0,00 500,00
1910.01.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1910.01.11.02 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 0,00 500,00
1910.01.11.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1910.08.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 2.200,00 3.394,58 (1.194,58)
1910.08.11.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 2.200,00 3.394,58 (1.194,58)
1910.08.11.01 Multa Decorrente de Sentenças Penalcondenatória - FMDCA 2.200,00 3.394,58 (1.194,58)
1910.08.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 2.200,00 3.394,58 (1.194,58)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1910.09.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 500,00 736,84 (236,84)
1910.09.11.00 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 500,00 736,84 (236,84)
1910.09.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 736,84 (236,84)
1920.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 476.300,00 508.206,82 (31.906,82)
1922.00.00.00 Restituições 379.900,00 433.828,77 (53.928,77)
1922.99.00.00 Outras Restituições 379.900,00 433.828,77 (53.928,77)
1922.99.11.00 Outras Restituições - Principal 379.900,00 433.828,77 (53.928,77)
1922.99.11.01 Desconto de Adiantamento de Funcionário 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.02 Demais Restituições 362.100,00 432.600,13 (70.500,13)
1922.99.11.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 362.100,00 432.600,13 (70.500,13)
1922.99.11.03 Devolução Conforme Lei n.º 1298/2012 700,00 551,14 148,86
1922.99.11.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 700,00 551,14 148,86
1922.99.11.04 Devoluções de Adiantamento Lei n.º 4320 6.500,00 155,00 6.345,00
1922.99.11.04 100 RECURSO ORDINÁRIO 6.500,00 155,00 6.345,00
1922.99.11.05 Outras Restituições - FMAS 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.05 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.06 Outras Restituições - FMDE 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.06 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.07 Outras Restituições - FMDCA 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.07 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 0,00 500,00
1922.99.11.08 Outras Restituições - FMS 7.600,00 522,50 7.077,50
1922.99.11.08 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 7.600,00 522,50 7.077,50
1922.99.11.09 Outras Restituições - RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1922.99.11.09 105 RECURSO RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00
1923.00.00.00 Ressarcimentos 96.400,00 74.378,05 22.021,95
1923.99.00.00 Outros Ressarcimentos 96.400,00 74.378,05 22.021,95
1923.99.11.00 Outros Ressarcimentos – Principal 500,00 7.679,21 (7.179,21)
1923.99.11.01 Ressarcimento ao Erário 500,00 7.679,21 (7.179,21)
1923.99.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 7.679,21 (7.179,21)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1923.99.13.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 95.900,00 66.698,84 29.201,16
1923.99.13.01 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 45.500,00 39.264,21 6.235,79
1923.99.13.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 45.500,00 39.264,21 6.235,79
1923.99.13.02 Ressarcimento ao Erário - Dívida Ativa 50.400,00 27.434,63 22.965,37
1923.99.13.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 50.400,00 27.434,63 22.965,37
1990.00.00.00 Demais Receitas Correntes 571.000,00 1.083.922,05 (512.922,05)
1990.12.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de S 3.000,00 20.254,03 (17.254,03)
1990.12.21.00 Ônus de Sucumbência - Principal 3.000,00 20.254,03 (17.254,03)
1990.12.21.00 109 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - FEPGM 3.000,00 20.254,03 (17.254,03)
1990.99.00.00 Outras Receitas 568.000,00 1.063.668,02 (495.668,02)
1990.99.11.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 550.000,00 1.017.149,94 (467.149,94)
1990.99.11.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 550.000,00 1.017.149,94 (467.149,94)
1990.99.12.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 13.000,00 42.483,58 (29.483,58)
1990.99.12.01 Empréstimos FMDE - Multas e Juros 500,00 5,97 494,03
1990.99.12.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 5,97 494,03
1990.99.12.02 Outras Receitas - Multas e Juros 12.000,00 42.153,21 (30.153,21)
1990.99.12.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 12.000,00 42.153,21 (30.153,21)
1990.99.12.03 FMDE Microcrédito - Juros de Empréstimos 500,00 324,40 175,60
1990.99.12.03 100 RECURSO ORDINÁRIO 500,00 324,40 175,60
1990.99.13.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00 4.034,50 965,50
1990.99.13.00 100 RECURSO ORDINÁRIO 5.000,00 4.034,50 965,50
2000.00.00.00 Receitas de Capital 1.565.600,00 4.357.285,69 (2.791.685,69)
2200.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00 1.602,10 18.397,90
2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00 1.602,10 18.397,90
2213.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 20.000,00 1.602,10 18.397,90
2213.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 20.000,00 1.602,10 18.397,90
2213.00.11.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Alienação - Principal 20.000,00 1.602,10 18.397,90
2213.00.11.01 810 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 1.602,10 8.397,90
2213.00.11.01 811 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 10.000,00 0,00 10.000,00
2300.00.00.00 Amortização de Empréstimos 2.000,00 5.768,27 (3.768,27)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
2300.06.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.000,00 5.768,27 (3.768,27)
2300.06.11.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 2.000,00 5.768,27 (3.768,27)
2300.06.11.01 Amortização de Empréstimos Contratuais 1.000,00 5.768,27 (4.768,27)
2300.06.11.01 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.000,00 5.768,27 (4.768,27)
2300.06.11.02 Amortização de Empréstimos Contratuais - FMDE Microcrédito 1.000,00 0,00 1.000,00
2300.06.11.02 100 RECURSO ORDINÁRIO 1.000,00 0,00 1.000,00
2400.00.00.00 Transferências de Capital 1.543.600,00 4.349.915,32 (2.806.315,32)
2410.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.542.600,00 4.349.915,32 (2.807.315,32)
2418.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.542.600,00 4.349.915,32 (2.807.315,32)
2418.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fu 1.000,00 2.882.238,00 (2.881.238,00)
2418.03.11.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.000,00 2.882.238,00 (2.881.238,00)
2418.03.11.01 Unidades Básicas de Saúde - Investimentos 1.000,00 2.882.238,00 (2.881.238,00)
2418.03.11.01 241 BLOCO DE INVESTIMENTO 1.000,00 2.882.238,00 (2.881.238,00)
2418.05.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.05.11.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Princi 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.05.11.01 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Princi 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.05.11.01 732 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.538.600,00 1.467.677,32 70.922,68
2418.10.51.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneame 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.10.51.01 Programa de Saneamento Básico - Convênio FUNASA 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.10.51.01 415 CONVÊNIO FUNASA 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.10.91.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.537.600,00 1.467.677,32 69.922,68
2418.10.91.01 Convênio Ministério da Agricultura- No 877271/2018 858.100,00 573.000,00 285.100,00
2418.10.91.01 414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 858.100,00 573.000,00 285.100,00
2418.10.91.02 Convênio Ministério do Turismo - Ciclovia 1.000,00 107.919,94 (106.919,94)
2418.10.91.02 418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 1.000,00 107.919,94 (106.919,94)
2418.10.91.03 Convênio Ministério das Cidades - Ciclovia 200.000,00 0,00 200.000,00
2418.10.91.03 419 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA 200.000,00 0,00 200.000,00
2418.10.91.04 Convênio Ministério das Cidades - Caxias 1.000,00 500.257,38 (499.257,38)
2418.10.91.04 420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS 1.000,00 500.257,38 (499.257,38)
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
2418.10.91.05 Convênio Ministério do Turismo - Sinalização 477.500,00 0,00 477.500,00
2418.10.91.05 422 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO 477.500,00 0,00 477.500,00
2418.10.91.06 Convênio Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00 286.500,00 (286.500,00)
2418.10.91.06 421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL 0,00 286.500,00 (286.500,00)
2418.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 2.000,00 0,00 2.000,00
2418.12.11.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 2.000,00 0,00 2.000,00
2418.12.11.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – F 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.12.11.01 416 CONVÊNIO FNAS 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.12.11.02 Convênio FNAS - Centro de Referência da Mulher 1.000,00 0,00 1.000,00
2418.12.11.02 417 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES 1.000,00 0,00 1.000,00
2420.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000,00 0,00 1.000,00
2428.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.000,00 0,00 1.000,00
2428.10.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de sua 1.000,00 0,00 1.000,00
2428.10.91.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.000,00 0,00 1.000,00
2428.10.91.01 Programa Somando Forças 1.000,00 0,00 1.000,00
2428.10.91.01 413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 1.000,00 0,00 1.000,00
1000.00.00.00 Receitas Correntes - INTRA 12.796.000,00 14.610.492,23 (1.814.492,23)
1200.00.00.00 Contribuições - INTRA 6.914.500,00 8.885.550,65 (1.971.050,65)
1210.00.00.00 Contribuições Sociais - INTRA 6.914.500,00 8.885.550,65 (1.971.050,65)
1218.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - INTRA 6.914.500,00 8.885.550,65 (1.971.050,65)
1218.03.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - INTRA 6.914.500,00 8.885.550,65 (1.971.050,65)
1218.03.11.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - INTRA 6.902.000,00 8.885.471,32 (1.983.471,32)
1218.03.11.01 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo - Principal - INTRA 6.800.000,00 8.885.471,32 (2.085.471,32)
1218.03.11.01 105 RECURSO RPPS 6.800.000,00 8.885.471,32 (2.085.471,32)
1218.03.11.02 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo - Cedido - INTRA 100.000,00 0,00 100.000,00
1218.03.11.02 105 RECURSO RPPS 100.000,00 0,00 100.000,00
1218.03.11.03 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo - Afastado - INTRA 2.000,00 0,00 2.000,00
1218.03.11.03 105 RECURSO RPPS 2.000,00 0,00 2.000,00
1218.03.12.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - INTRA 12.500,00 79,33 12.420,67
1218.03.12.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Multas e Juros de - INTRA 12.500,00 79,33 12.420,67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2021
Página: 18/18
VALDIRA RODRIGUES
25/03/2022 13:37:40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Cód. Orçament. Fonte Títulos Orçada Arrecadada Diferença
1218.03.12.01 105 RECURSO RPPS 12.500,00 79,33 12.420,67
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes - INTRA 5.881.500,00 5.724.941,58 156.558,42
1990.00.00.00 Demais Receitas Correntes - INTRA 5.881.500,00 5.724.941,58 156.558,42
1990.01.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - INTRA 5.881.500,00 5.724.941,58 156.558,42
1990.01.11.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Prin - INTRA 5.881.500,00 5.724.941,58 156.558,42
1990.01.11.00 105 RECURSO RPPS 5.881.500,00 5.724.941,58 156.558,42
TOTAL BRUTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 317.333.500,00 473.251.102,68 (155.917.602,68)
92.1118.01.11 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Deduções 0,00 (356,81) 356,81
100 RECURSO ORDINÁRIO
92.1118.01.11 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Deduções 0,00 (148,67) 148,67
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
92.1118.01.11 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Deduções 0,00 (89,20) 89,20
102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE
92.1690.99.11 Preço Público - Serviços de Cemitério - Deduções 0,00 (77,10) 77,10
100 RECURSO ORDINÁRIO
95.1718.01.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri - Deduções (3.678.000,00) (4.412.404,83) 734.404,83
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
95.1718.01.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa - Deduções (17.000,00) (16.340,66) (659,34)
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
95.1728.01.11 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções (18.200.000,00) (21.362.645,96) 3.162.645,96
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
95.1728.01.21 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções (220.000,00) (249.520,21) 29.520,21
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
95.1728.01.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções (505.000,00) (595.858,73) 90.858,73
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO
95.1758.01.11 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da - Deduções 0,00 (334.031,32) 334.031,32
510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (22.620.000,00) (26.971.473,49) 4.351.473,49
TOTAL LÍQUIDO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 294.713.500,00 446.279.629,19 (151.566.129,19)
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