Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 (três), dias do mês de abril de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Luiz Carlos Cordeiro Reis
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 27 e 28 de março de 2019, e Ata da Sessão
Extraordinária do dia 27 de março de 2019 sendo que o vereador Carlos Alberto
de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento
de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação
simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeirosecretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O vereador presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Convite. Promovente da
Secretaria de Educação. Assunto: Caminhada de Conscientização do Autismo.
Ofício nº 018/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto:
Construir uma área de lazer na localidade de Morrinhos. Ofício nº 019/2019,
promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação para que os
ônibus vindo de Macaé e Campos, passe nos bairros Sítio Quissamã e Mathias.
Projeto de Lei nº 028/2019, promovente do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a
prorrogação de mais 360 dias do prazo previsto no artigo 9º da Lei Municipal,
1.231/2011 e Mensagem nº 015/2019. Projeto de Lei nº 027/2019, promovente da
Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre revisão dos salários dos empregas
públicos, efetivos da Câmara Municipal de Quissamã, nos termos do inciso X, do
artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o artigo 48 da Lei Municipal,
1.567/2016. Indicação nº 045/2019, promovente do vereador Francisco Xavier da
Conceição Filho. Assunto: Solicita a possibilidade de construir uma casa de
reabilitação, para recuperação de dependentes químicos no Município de
Quissamã. Indicação nº 047/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha.
Assunto: Solicita coleta de esgoto em Morro Alto. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador, Janderson Barreto que cumprimentou o presidente,
vereadores (a) e público presente com uma boa tarde. Agradeceu a Deus pelo dia
de hoje e por estar nessa Casa mais uma vez, reunido com os demais
vereadores. Parabenizou a esportista de Quissamã, Milena Magno, pela
conquista de duas medalhas de ouro, na Copa de taekwondo em Volta Redonda.
Aparteou o vereador Cássio Reis que também parabenizou a Milena Magno, que
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é uma atleta medalhista da cidade há muito tempo, faz parte da seleção carioca,
tem sido exemplo para os jovens de Quissamã. O vereador, Janderson Barreto
parabenizou a Secretaria de Agricultura e Educação pela parceria, que através da
agricultura familiar, vem beneficiando os pequenos agricultores; esses
agricultores cultivarão e fornecerão alimentos para as escolas do município, com
isso todos sairão ganhando, tem para quem vender e os alunos terão uma
merenda de qualidade. Informou que será inaugurado o CEAM (Centro
Especializado de Atendimento a Mulher), na sexta-feira as 13h30, na rua
Visconde de Ururaí, 595, Centro; posteriormente o CEAM contará com a patrulha
Maria da Penha, que vai dispor de dois veículos que farão o patrulhamento, pela
guarda municipal, bem como o monitoramento das mulheres, que estão com
medidas protetivas e a prevenção ao combate da violência a mulher. O citado
vereador, esteve na delegacia 130 DP e buscou algumas estatísticas de
ocorrências de violência contra a mulher; no ano de 2018 foram feitos 109
registros referente a Lei Maria da Penha e foram cumpridos dez mandatos de
prisão. No ano de 2019 foram feitas 29 ocorrências e 05 mandatos de prisão;
então o monitoramento da patrulha Maria da Penha coibirá a violência contra a
mulher, informando ao Ministério Público e a guarda municipal; todos engajados
para que a mulher seja protegida e acolhida dentro do CEAM com ajuda da
guarda municipal, chegará ao objetivo de diminuir essa estatística. Citou que no
dia de hoje os guardas municipais, GM Luciano Nogueira e o GM Luiz Felipe, que
são da ronda escolar, estão participando da Feira Nacional de Defesa e
Segurança, a maior Feira de Segurança da América Latina, onde participam de
palestras e ações efetivas em escolas. Informou que a Delegacia 130 DP de
Quissamã, atingiu o primeiro lugar em Delegacia de pequeno porte. Registrou que
amanhã será realizada a Moção de Aplausos de todos os vereadores para a área
de Segurança Pública, as 17 h na Câmara Municipal, estendeu o convite a todo
público. O vereador agradeceu aos vereadores (a) por ter lhe acolhido na
Câmara, espera poder retornar futuramente. Aparteou o vereador, Alexandre de
Souza Santos que parabenizou a vinda do vereador Janderson Barreto para esta
Casa Legislativa, disse que o mesmo se saiu muito bem, que Deus lhe ilumine e
possa voltar futuramente. Aparteou o vereador, Francisco Xavier que expôs o
quanto foi bom trabalhar com o vereador Janderson Barreto, onde aprendeu muito
com o mesmo. Informou que não estará presente na Moção de Aplauso, que será
realizada amanhã, pois estará em curso. Dando continuidade, o vereador
Janderson Barreto declarou que houve divergências de ideias, portanto cada um
respeitando o outro, mas nada que saia do âmbito do Legislativo para levar para a
vida pessoal, finalizou agradecendo a todos. Aparteou o vereador, Calico que
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parabenizou o vereador, Janderson Barreto pela sua garra e atitude. Aparteou o
vereador, Luiz de Acil que pediu a Deus que abençoe a carreira do vereador
Janderson Barreto. Fez uso da palavra o vereador, Francisco Xavier da
Conceição Filho o qual cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público
presente com uma boa tarde. Mais uma vez comentou sobre a saúde em
Quissamã, que é um exemplo aos municípios vizinhos. Informou que na semana
que passou não foi realizado cirurgia, devido está organizando uma nova equipe,
composta pelos Doutores Jomar, Jober e Jaime, onde já iniciaram as cirurgias e
as equipes e centro cirúrgico estão preparados e as cirurgias acontecerão.
Sabemos que a saúde tem um custo grande e o governo tem uma
responsabilidade com as cirurgias realizada no nosso hospital; são sérias e
difíceis. Aparteou o vereador, Janderson Barreto e ressaltou que antes tínhamos
um dia de ambulatório de cirurgia geral e agora temos dois dias para atender mais
pacientes nas terça-feira e quinta-feira no Centro de Especialidade. O vereador
Francisco Xavier informou que os pacientes antes de realizarem as cirurgias
passam por uma triagem, com uma equipe médica. Aparteou o vereador Cássio
Reis e lembrou que tem o laboratório de neuropediatria aos sábados. O vereador
Chiquinho de Arué, citou que a Indicação sobre a casa de recuperação é
importante na nossa cidade para as pessoas que querem se recuperar dos vícios.
Encerrou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia nessa Casa. Usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, a qual cumprimentou ao
presidente, vereadores, funcionários desta Casa, ao público presente, a todos que
assistem através da live com uma boa tarde. Iniciou sua fala sobre a benção de
São Luiz Scrosoppi. Destacou que foi a cidade de Quintino Bocaiuva, na FAETEC
e esteve com o presidente e o vice-presidente lá, entregou um Ofício solicitando a
instalação de cursos em Quissamã. A FAETEC tem uma grande abrangência com
vários tipos de cursos e solicitou ao presidente um melhor aproveitamento da
Escola Barão de Monte Cedro, que esta sobre a gestão da Secretaria Estadual de
Ciências e Tecnologia para que nesta Escola, seja implementado cursos
direcionado as demandas da região. O senhor Rômulo, presidente da FAETEC
ficou de fazer uma visita na cidade, verificando as instalações e fazer também um
estudo de demanda e a vereadora solicitou ao presidente que seu Ofício seja lido
na próxima Sessão. Em seguida a referida vereadora agradeceu a visita da
senhora Vânia, diretora do Cenecista e o senhor Maycon, e estarão na entrega da
Moção de Aplausos, proferida por esta Casa, por iniciativa do vereador Marcos da
Silva e parabenizou pela oferta de cursos a preços módicos para a população. A
vereadora Alexandra Moreira cobrou a entrega dos uniformes e do material
escolar para as crianças e disse que as mães estão querendo saber por que não
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foi entregue o kit escolar? Informou que o pagamento dos kits já foi empenhado
desde 15 de janeiro de 2019. E pelo contrato tem 15 dias para serem entregues
ao município e se não chegou ainda a empresa tem que ser multada. Se chegou
e não distribuiu, é sim incompetência de quem recebeu e não distribuiu. Ressaltou
que os uniformes também não foram entregues, porque foi feito uma Ata de
Adesão de São Gonçalo e estes uniformes já deveriam está com as crianças.
Destacou que a prefeita lançou um edital de R$1.000.000,00 (um milhão de
reais), para fazer marketing de contratação de serviço de publicidade, propaganda
e planejamento em comunicação. Aparteou o vereador, Marcos da Silva e disse
que com este valor, dá para construir 12 casas populares, em vez de fazer
propaganda de si própria. A vereadora Alexandra Moreira, disse que não é
marketing que faz a população confiar e acreditar em governo, e sim as ações e
atos que falam por si. Comunicou que dentro do edital tem dinheiro para o jornal
Expresso Regional, esse jornal que foi condenado pela justiça, pelo abuso do
poder econômico. Um jornal que ajudou a prefeita na campanha eleitoral, foi
condenado pela justiça e vai receber um dinheiro oficial. Vamos ver se isto vai
acontecer, porque a do porteiro já recuaram. A citada vereadora noticiou que a
prefeita acabou de ser multada em 10.000,00 (dez mil) UFIR pelo Tribunal de
Contas, sobre o contrato do lixo e isto é só o começo. Era para ter sido feito um
outro contrato no ano passado, para a contratação de lixo nesta cidade e não foi
feito. A prefeita teve seis oportunidades de justificar o edital junto ao Tribunal de
Contas e não foi feito, então os conselheiros multaram a prefeita e declararam a
ilegalidade do edital. Encerrou dizendo que a prefeita terá que mostrar de onde
saiu os R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Por ordem de sorteio, usou da
palavra o vereador Luiz de Acil, onde cumprimentou a todos com uma boa noite.
Fez cobrança ao subsecretário de obras, informando que em Barra do Furado,
tem uma rua que está com buraco, e a população esta cobrando, caso esteja
faltando areia, que fale com o mesmo, a qual contribuirá. O referido vereador
pediu as pessoas que são adeptas ao Facebook, para que não misture ódio
pessoal com política. O vereador Luiz de Acil, disse que está junto com o governo
e trabalhando para melhoria do povo. Em seguida explanou sobre a Lei Maria da
Penha, e pediu aos vizinhos, se vê o marido bater na mulher, os mesmos têm que
ser testemunha, somos todos livres para ir e vir seja para onde for. Usou da
palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira que cumprimentou ao presidente e
vereadores (a). Cumprimentando ao ex-prefeito Armando, cumprimenta a todos
os presentes no Plenário com uma boa tarde. Iniciou comentando que recebeu
reclamações de moradores do Mutum, os quais estão há vários dias sem receber
o caminhão suga fossa para fazer as limpezas na referida localidade. Falou que
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se os três caminhões suga fossa não estão dando conta, que alugue o quarto
caminhão, para que possa resolver este problema; pois temos recursos para isso,
o que não pode é os moradores entrarem nas fossas para fazer a limpeza.
Solicitou mais uma vez que construam os muros das casas no Sítio Quissamã II,
que até agora não construíram. Também disse que até hoje a Coordenadoria de
Habitação não construiu uma casa, e perguntou se a referida coordenadoria é
para empregar amigos? Explanou que o canal Campos / Macaé está sem vida,
onde até hoje não fizeram a limpeza e o esgoto está sendo jogado in natura no
referido canal, sem nenhum tratamento. Na opinião do vereador Marcos da Silva,
é uma covardia, pois é um canal histórico e muito importante para esta cidade. O
vereador Marcos da Silva, destacou uma contratação de empresa especializada
para fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços e apoio
técnico administrativo, junto ao setor de projeto e fiscalização de obras no
município no valor de R$1.861.000,00(um milhão oitocentos e sessenta e um mil
reais). Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que essa contratação
absurda para seis profissionais; contratar uma firma para pagar seis profissionais.
Vereador Marquinho! Protocolizei hoje no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
uma denúncia, porque isso não pode passar. O vereador Marcos da Silva,
agradeceu e disse que isso é um afronto ao servidor e jamais vai concordar com
esse tipo de coisa. Finalizou parabenizando o vereador Chiquinho de Arué, pela
iniciação da Indicação de uma casa para atender os dependentes químicos. Em
aparte, o vereador Chiquinho de Arué agradeceu e disse que soube que esta
casa seria ali no antigo hospital do Engenho Central. O vereador Marcos da Silva,
concordou porque dinheiro o município tem e com isso, que recupere os nossos
jovens para evitar o sofrimento dos pais. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
vereador Calico, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público do
Plenário e funcionários. Agradeceu a Deus por essa oportunidade. Iniciou citando
uma passagem da Bíblia que diz “Se Deus é por nós, quem será contra nós” e
“Tudo posso naquele que nos fortalece”. Dizer senhor presidente que já fiz um
Ofício solicitando ao Executivo, que coloque refletores no campo de futebol da
localidade de Machadinha. E que passou para o seu gabinete que fizesse uma
Indicação nesse sentido. Parabenizar a dupla Juliano e Mariano, que conquistou o
prêmio de sua categoria na cidade de São Paulo. Parabenizou o colega
Janderson Barreto e dizer que o mesmo fez o seu papel de vereador aguerrido e
que a cidade agradece pelo seu trabalho. Destacou a Indicação que o vereador
criou com a participação de todos os vereadores sobre a Moção de Aplausos, que
será entregue amanhã às 17 h. Dizer que na sexta-feira às 13 h, vai ser
inaugurado o Centro Especializado de Atendimento a Mulher CEAM e contará
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também com o lançamento da patrulha Maria da Penha. O vereador Calico
convidou a todos para essa inauguração. Por ordem de sorteio, usou da palavra o
vereador, Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
funcionários da Câmara, público presente e a todos que os prestigiam ouvindo
essa Sessão. Agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, em condições de
discutir os assuntos importantes da nossa cidade com uma boa noite. Iniciou o
discurso citando que tiveram essa semana uma reunião importante sobre o plano
de cargos e salários, que é importante para essa cidade e para os funcionários da
educação; uma vez que já tiveram o primeiro fórum e agora foi o segundo fórum.
Mudando de assunto, o vereador ressaltou sobre o edital que saiu sobre a
contratação de porteiro. Deixou bem claro que não houve recuo, apenas no
sentido de adequação. E que o mesmo esteve lá perguntando e no edital não
tinha uma vedação para as cooperativas. E é importante que a gente esteja
atento, para que dentro das cooperativas não exista uma hierarquia. A gente sabe
que é necessário que nesse tipo de serviço haja uma pessoa que direcione,
porém a gente sabe os problemas que a cooperativa pode causar. Aparteou o
vereador Janderson Barreto e disse que realmente tiveram problemas passados
em outras gestões e nesse processo que foi feito, vai ter o ajuste provavelmente
ainda essa semana, remarcada a nova data de processo de porteiro. E que a
maioria dos 84 funcionários vão ser quissamaenses. Aparteou o vereador Xande
Moreno e disse que é sabido por todos, desde que entrou para ser vereador e
estudando sobre a crise e a cumplicidade financeira e econômica do país, do
desemprego. O mesmo é a favor que venham 84, 100 ou até 200 que o
desemprego em Quissamã é muito grande. Aparteou o vereador, Francisco Xavier
e disse que se a empresa está legal, contrata sim, qualquer prefeito que sentar lá;
contrata sim. O vereador Cássio Marins disse que é no mínimo contraditório,
reclamar que a cidade não gera emprego e quando gera, reclamam também.
Ressaltou sobre a importância da Indicação do vereador Luciano Pessanha,
sobre a necessidade dos ônibus passarem no Sítio Quissamã e dizer que esteve
na ALERJ e levou a questão do transporte, sobre as passagens caras, pois existe
uma Comissão de Transporte na ALERJ que se Deus quiser na próxima quinta
feira, entrará na pauta a questão das passagens de Quissamã/Macaé. Dizer que
fica feliz com as palavras do senhor Luiz de Acil, quando um homem honrado vem
para esta Casa trabalhar e põe para fora os seus sentimentos, quando as
pessoas os desqualificarem. Em sua opinião, cada um tem um obstáculo, cada
um pode lutar pelos seus espaços e buscar suas coisas. O mínimo que a gente
pode fazer, é fazer o nosso trabalho e respeitar o sentimento de cada um.
Convidou as pessoas para participarem da Caravana Esportiva do Machado, no
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sábado de 9 h às 13 h. Saudou e parabenizou o vereador Janderson Barreto e
falou, que o referido vereador ficou aqui por pouco tempo, porém nesse pouco
tempo fez questão de se empenhar, dedicar e entender todos os acontecimentos
dessa Casa; e na oportunidade dar essa honra a essa equipe que envolve a
polícia, a guarda municipal e a defesa civil. Então parabéns! Aparteou o vereador,
Marcos da Silva e disse que ninguém aqui é contra gerar emprego e o mesmo
está falando dos valores que é absurdo. É muito simples fazer a conta; vê se
fecha essa conta? “Manifestação no Plenário”. O presidente explanou que todos
tiveram a oportunidade de falar e está encerrada essa discussão. Por questão de
ordem, o vereador Francisco Xavier justificou a sua ausência na Sessão de quinta
feira e de amanhã, bem como o vereador Alexandre dos Santos, onde estavam
numa reunião do partido fora do município. Fez uso da palavra o vereador
presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou o público presente, vereadores
(a), funcionários e a todos que ouvem através dos outros meios de comunicação
com uma boa noite. Pedir e agradecer a Deus por estar nos dando saúde e
sabedoria, para poder estarmos conduzindo o nosso mandato e que continue nos
abençoando. O presidente iniciou discutindo as suas Indicações; uma onde
solicita ao poder Executivo a possibilidade de está construindo uma área de lazer
no bairro Morrinhos. A outra é referente a possibilidade de está enviando o
caminhão limpa-fossa para atender os moradores dos Morrinhos, Morro Alto,
Pindobas e Canto de Santo Antônio. O presidente suspendeu a Sessão por 10
(dez) minutos, para que discutam o Projeto da revisão. Por questão de Ordem, o
vereador Alexandre de Souza pediu aos colegas vereadores Alexandra Moreira e
Cássio Reis que respeitem a fala de quem está discursando. Outra solicitação, foi
que enviou um Ofício ao gerente da Quissatur, onde pede que os ônibus da
Quissatur vão até os bairros do Sítio Quissamã e Mathias. Finalizou convidando a
todos para participarem da entrega da Moção de Aplausos aos 34 servidores de
segurança pública do município de Quissamã. Uma homenagem sugerida pelo
vereador Janderson Barreto e acolhida pelos demais vereadores. O presidente
declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 026/2019, que
dispõe sobre a Lei Geral Municipal de Quissamã em conformidade com os artigos
146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal
123, de 14 de dezembro de 2006, alteradas pelas Leis Complementares Federais
128/2008, 147/2014 e 155/2016 e dá outras providências. Sendo que a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
Câmara Municipal de Quissamã
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dispensa. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 026/2019. Deu por
encerrada a discussão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para
votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.