| Tipo | PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Ofício de veto parcial nº 161/2023 em relação ao Projeto de Lei nº 045/2023 que institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no município de Quissamã. |
| native_id | 6970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. |
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