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materia nº 58/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaMensagem Nº 0058/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 8.078.018,76 ( oito milhões, setenta e oito mil e dezoito reais e setenta e seis centavos).
native_id6974

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-09-27 Matéria encaminhada à Mesa Diretora U Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-27 Proposição aprovada em turno único U Matéria aprovada em turno único.
2023-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA NA ORDEM.
2023-09-26 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-26 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-09-26 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2023-09-25 Proposição inclusa no expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T14:41:56.770266-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 5 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0058/2023 Quissamã, 19 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação 
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço nas dotações 
orçamentárias, provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2022, justificada no 
anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de R$ 8.078.018,76 ( oito milhões, 
setenta e oito mil e dezoito reais e setenta e seis centavos).
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o 
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se 
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de 
Urgência Especial.
Atenciosamente
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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