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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº
Quissamã, 19 de setembro de 2023.
A Vereadora que a esta subscreve no exercício do dever parlamentar e em
conformidade com os artigos 116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a instituir um
Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã.
Em um momento em que nossa cidade enfrenta desafios sociais, ambientais e
econômicos, é fundamental que nossas políticas públicas reflitam nossos valores e nosso
compromisso com a justiça social, o cuidado com o meio ambiente e a promoção do bemestar de todos os seres vivos que compartilham nosso espaço.
Nesse sentido, gostaria de enfatizar a importância de instituir o Programa de Auxílio
à Adoção Responsável de Animais de Rua em Quissamã, conforme proposto no Projeto de
Lei 044/2023, que infelizmente foi vetado anteriormente. Esta é uma iniciativa que merece
nossa atenção e apoio, independentemente de questões político-partidárias, pois visa
atender a uma necessidade urgente e ética de nossa comunidade.
A adoção responsável é uma estratégia eficaz para mitigar o sofrimento dos animais
abandonados em nossas ruas, oferecendo-lhes um lar amoroso e responsável. Entretanto,
reconhecemos que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os
custos iniciais da adoção, como cuidados veterinários e alimentação. O Programa de Auxílio
à Adoção Responsável, como previsto no projeto de lei, visa justamente superar essas
barreiras financeiras, incentivando as adoções e promovendo um ambiente mais humano
para nossos amigos de quatro patas.
Além disso, o programa engloba uma série de medidas importantes, como
campanhas educativas, parcerias com clínicas veterinárias, criação de um cadastro de
animais disponíveis para adoção, e a realização de feiras de adoção periódicas. Tudo isso
contribuirá para que a adoção responsável seja uma realidade acessível a todos os
cidadãos de Quissamã.
Ressalto que a implementação deste programa não apenas trará benefícios aos
animais, mas também reforçará nosso compromisso com a conscientização da população
sobre a importância da posse responsável, da castração e da vacinação dos animais
adotados, bem como do combate aos maus-tratos.
Portanto, enquanto vereadora de oposição ao governo atual, solicito
respeitosamente que Vossa Excelência reconsidere a instituição do Programa de Auxílio à
Adoção Responsável de Animais de Rua em Quissamã, comprometendo-se a alinhar esta
iniciativa às políticas públicas de vigilância em saúde, com especial atenção para o combate
às zoonoses. Esta é uma oportunidade para demonstrarmos nossa unidade em prol de uma
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
causa que transcende diferenças políticas e partidárias, visando ao bem-estar de nossa
comunidade, dos animais que compartilham nosso espaço e à promoção de saúde pública.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção a esta indicação e pela consideração
de nossas preocupações em relação a este importante assunto.
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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