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materia nº 56/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaMENSAGEM Nº 056/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id6990

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-09-27 Matéria encaminhada à Mesa Diretora U Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-27 Proposição aprovada em turno único U Matéria aprovada em turno único.
2023-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA NA ORDEM.
2023-09-26 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-09-26 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-09-26 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2023-09-25 Proposição inclusa no expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T15:00:43.160497-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 056/2023 EM, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 525, de 13 de agosto de
1999, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito do Município de
Quissamã, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo,
em Regime de Urgência Especial.
O presente tem por finalidade adequar e atualizar as legislações municipais que
versam sobre a Educação Básica.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA petá IMA P CHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
FABIO CASTRO DA COSTA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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