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materia nº 59/2023

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaMensagem Nº 0059/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à correção do Anexo I da Lei Municipal nº 2.348/2023.
native_id6995

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-09-27 Matéria encaminhada à Mesa Diretora U Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-27 Proposição aprovada em turno único U Matéria aprovada em turno único
2023-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSA NA ORDEM.
2023-09-26 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-09-26 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-09-26 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2023-09-25 Proposição inclusa no expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T15:38:32.027314-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 – Centro
CEP 28.735-000 – Quissamã
MENSAGEM N° 0.059/2023 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta 
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 
2348/2023, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo, 
em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
O presente projeto tem por objetivo corrigir o anexo I que apresenta Funcional 
Programática com duplicidade na criação das Ações. Serão consideradas as ações: 
2.392 (Incentivo à Leitura no Ensino Médio) e 2.393 (Incentivo à Leitura no Ensino Profissional). 
Serão extintas as ações 2.394 (Incentivo à Leitura no Ensino Médio) e 2.395 (Incentivo à Leitura 
no Ensino Profissional).
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo 
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO DA COSTA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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