Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício Rildo Barcelos
Sobrinho, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa das leituras das Atas
das Sessões Ordinária, dos dias 16 e 22 de agosto de 2023, sendo aprovadas a
dispensa. Colocou em votação simbólica a Ata, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente e colocou em votação, sendo aprovada. A vereadora
Alexandra Moreira, solicitou uma Questão de Ordem e informou que entregou em
mãos e arguiu o artigo nº135 do Regimento Interno, para a Resolução, onde três
parlamentares desta Casa, subscrevem um Requerimento e solicitou a leitura,
que versa sobre a retirada do Projeto de Lei nº075/2023, que tramita nesta Casa,
para deliberação em Plenário. Após a leitura da Resolução, o presidente colocou
em discussão e ressaltou que não estão dando 11% e sim 36%, portanto tem
motivo para não retirar o projeto de pauta, porque estão cumprindo a Lei de
reajuste aos professores. Disse que vão seguir com o projeto, que será lido hoje
no Expediente e após seguirá para a votação, com os 36% que a Lei permite. A
vereadora Alexandra Moreira, explicou que este Requerimento é para a retirada
do Projeto de Lei nº075/2023 e para pagamento do piso salarial dos professores
não é preciso de uma Lei Municipal e o município está devendo desde janeiro de
2022. O Parecer destaca também, que esta Lei objetiva a incorporação de
regência, alteração de a gratificação de suporte no difícil acesso, e acréscimo de
11% nos vencimentos básico. O aumento da despesa importa no impacto de
35.58%, que está no limite preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e
este impacto do pagamento do piso, pode ser suportado pelo município, sem
esbarar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A vereadora
Alexandra Moreira, explicou e frisou que em casos específicos da educação, pode
sim autorizado pela corte de contas. O que esta Lei enviada para esta Casa trata
da supressão de direitos já adquiridos da regência que já é paga. O que este
projeto faz é uma incorporação e modificação drástica no vencimento e nas
gratificações pagas aos profissionais de educação e que não foi discutida com os
professores. O vereador Márcio Pessanha, destacou que não é necessário o
envio para a Câmara um Projeto de Lei específico para pagamento do piso do
magistério, onde o Poder Executivo já poderia ter pago este piso por direito
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garantido por uma lei federal, mas preferiu criar mais cargos de confiança, de
assessoria enquanto a educação depende do professor que se dedica e trabalha
além da escola. O que estão buscando é que a prefeitura pague imediatamente
este piso sem precisar ter enviado para a Câmara e esta Lei enviado para esta
Casa, vai impactar nos direitos já adquirido pelos professores e pedimos apoio
dos vereadores. O vereador Ailson declarou seu voto contra, por que conversou
com a categoria e a classe merece algo melhor. Votará contra mediante a
responsabilidade que se deve a folha de pagamento, e tera 36% de aumento
incorporando a regência que já era um desejo da maioria da categoria e a
secretária de educação realizou um fórum on-line, como os representantes da
categoria. Lembrou que a carga horária não será mexida, respeitarão a matriz
curricular, portanto não votaria algo que fosse prejudicar o professor. O vereador
Rildo Barcelos, deixou claro, que quando uma Lei vem para esta Casa é feito todo
um estudo, passando pela procuradoria-geral do município, portanto é de muita
responsabilidade do procurador e com isso votará contra a este Requerimento. O
vereador Leone Cordeiro, reforçou que assinou a retirada do Projeto de Lei, por
que entende que para pagar o piso não é necessário votar este Projeto de Lei,
onde deveríamos ouvir o SEPE, toda a categoria, respeitar e ouvir. Disse que a
prefeita nas redes sociais, relatou que daria 38% de reajuste do piso aos
professores. Pediu para que valorize os profissionais e de a oportunidade de se
manifestarem e após decidir o que fazer e votar. O presidente deu por encerrada
a discussão, e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada nominal para
votação, onde a vereadora Alexandra Moreira justificou seu voto dizendo que vota
sim pela retirada do Projeto de Lei pelas razões expostas no referido
Requerimento que vai publicizar, dano conta de decisão, manifestação de
repercussão geral do Tribunal de Contas, com subsídio em decisão com o
Superior Tribunal Federal, no sentido que não existe necessidade de edição de
Lei Municipal, para o pagamento do piso nacional, já fixado em Lei Federal. Disse
que estes profissionais não foram ouvidos, o sindicato da categoria não foi ouvido,
e esta Casa deveria proceder desta maneira com escuta, democracia e
participação e é em defesa no processo democrático que nos pedimos a retira do
Projeto de Lei de tramitação nesta Casa, para rediscussão em momento oportuno
junto com os profissionais de educação. O vereador Ailson Barreto, justificou seu
voto mencionando que tem recebido bastante professores perguntando quando
este Projeto vai está em pauta nesta Casa. O vereador Márcio Pessanha, votará a
favor da retira do Projeto de Lei nº075/2023 de pauta e o Poder Executivo já
poderia ter pago desse do ano passado o piso sem enviar para esta Casa este
Projeto. A vereadora Simone Flores, declarou este Projeto de Lei deveria ter sido
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discutido com a categoria dos professores e solicitou uma audiência pública nesta
Casa e não foi realizada. Discorda com a incorporação da regência, por que
entende que a regência é para aquele que está em sala de aula, portanto é
importante que pague o piso e a regência para os que estão em sala de aula, no
entanto votará contra a retirada do Projeto de Lei. O vereador Fábio Castro,
justificou seu voto contra o Requerimento, devido os professores estarem pedindo
o reajuste, e não foi colocado para votação antes para que viessem avaliar o
projeto que estava no sistema SAPL e a Câmara estava a disposição para ouvir,
debate e ajudar no que for preciso. Quanto a questão da regência é um direito e
incentivo ao professor a ficar na sala de aula, estamos cumprindo a Lei e
precisamos ter responsabilidade no impacto na folha. Gostaria de saber com os
vereadores da base, quais foram os professores que veio reclamar, por que ficam
reclamando que o projeto não é bom, que não precisa de Lei para votar os 36%.
O presidente declarou, negado a retirada do Projeto de Lei nº 075/2023, por 06
votos contra, 03, a favor e 02 ausências em turno único. Matérias constantes no
Expediente: Mensagem nº0050/2023, ao Projeto de Lei nº079/2023de autoria do
Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de
uso de imóvel com a empresa brasileira de correios e telégrafos – etc, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº073/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no
currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá
outras providências. Projeto de Resolução nº04/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Assunto: Dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal de
Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação. Projeto de Moção de
Aplausos nº021/2023, do vereador Janderson Chagas. Assunto: Emenda Aditiva
nº01/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Acrescenta o artigo
20-a ao Projeto de Lei n.º 75/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do magistério público de Quissamã e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº02/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Altera os incisos e alíneas do artigo 15 do Projeto de Lei nº 75/2023, que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério público de Quissamã e
dá outras providências. Indicação nº169/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que
se digne a promover maior transparência na gestão dos produtos
medicamentosos disponibilizados nas farmácias públicas do município, através da
divulgação online dos estoques, com atualização quinzenal, em estrita
conformidade com a recente legislação federal. Indicação nº173/2023, de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
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de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de disponibilizar uma Ambulância 24 h no
bairro de Santa Catarina. Ofício nº039/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: A Secretaria Municipal de Educação – Sra. Helena Lima da
Costa – Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de
tablet aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as
informações recentemente disponibilizadas. Ofício nº187/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: À Sua Excelência a Senhora MARIA DE
FÁTIMA PACHECO – Prefeita de Quissamã Assunto: Solicitação de Cópia das
atas de reuniões e deliberações da Comissão Permanente de Desenvolvimento
Funcional – Lei n.º 1.903 de 10 de Janeiro de 2020. Ofício nº188/2023, de autoria
da vereadora Simone Flores. Assunto: Ao Ilmo. Sr. DONATO TAVARES DE
SOUZA – Secretário Municipal de Licitações e Contratos do Município de
Quissamã-RJ Assunto: Solicitação de Cópia Integral de Documentos relacionados
ao Edital de Chamamento Público nº 003/2023. Ofício nº189/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: À Sua Excelência a Senhora – MARIA DE
FÁTIMA PACHECO Prefeita de Quissamã Assunto: Denúncia sobre Empresa
vencedora da Reforma do CIEP Municipal. Ofício nº019/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando o patrolamento na Estrada do
Meio, no bairro Alto Grande. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
076/2023, de autoria do Executivo, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº076/2023. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 1º votação, onde a vereadora
Alexandra Moreira justificou seu voto a favor porque neste montante tem um valor
destinado para a aquisição de remédio, com isso é mais um Projeto de Lei que
aprovamos para aquisição de medicamento. Ressaltou que a falta de
medicamento na farmácia não tem nada a ver com o Legislativo. O vereador
Márcio Pessanha justificou seu voto a favor e solicitou a farmácia básicas que
faça um carimbo para as receitas sobre as falta de medicamento, por que a
pessoa não tem como provar a falta do seu medicamento. A vereadora Simone
Flores, votou a favor por que é preocupante o que está se passando o município
pela falta de medicamentos básico. Relatou que está faltando medicamentos na
atenção básica e este recurso é para remume da atenção básica, mas também
está necessitando de compras e aquisição de medicamentos para o hospital. O
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presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por nove(09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único.
O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo, que define o
instrumento legal - o APA – da Lagoa da Ribeira, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar
nº03/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1º votação, onde a
vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto a favor, por que esta legislação é
um avanço no sentido da proteção do nosso meio ambiente e solicitou que não
fiquem só na legislação e na blindagem teórica do nosso eco sistema. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por nove(09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único.
O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do Executivo que define –
parque natural municipal de terraços marinhos, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar
nº04/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1º votação e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, onde a
vereadora Alexandra Moreira, votará a favor, por que esta Lei, é para
regulamentar os objetivos desse parque e dispõe sobre outras medidas de
proteção a esses espaços. O vereador Fábio Castro, justificou seu voto a favor
que a regulamentação desse parque municipal o Pescar-te terá a oportunidade
que esperava, um projeto que vai atender 20 famílias de pescadores, de
compensação da Petrobras. O vereador Rildo Barcelos, justificou seu voto a favor,
devido ser um projeto esperado a anos pelos pescadores com uma doação de
uma área para ser implantado o Pescar-te e deseja que seja concretizado. O
presidente declarou aprovado este Projeto por nove(09) votos a favor e duas (02)
ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei de Resolução nº 03/2023, da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso
II, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o
Projeto de Resolução nº03/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou
em 1º votação, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por nove(09) votos a favor e duas (02) ausências em
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turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Moção de Aplausos nº 020/2023, da vereadora Simone
Flores, que formula Moção de Aplausos à Universidade Estadual do NorteFluminense Darcy Ribeiro – UENF, na pessoa do seu Magnífico Reitor Dr. Raul
Ernesto Lopez Palacio, pelo desempenho de papel fundamental no
desenvolvimento educacional, científico e socioeconômico da região NorteFluminense, ao longo dos seus 30 anos de existência, sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Moção de
Aplausos nº020/2023. A vereadora Simone Flores, explicou que formulou esta
Moção de Aplausos pelos 30 anos de uma importante Universidade da nossa
região. Esta Universidade está entre as quinze melhores do Brasil, com diversas
produções científicas relevantes. Destacou que a UENF não está só em Campos,
vem crescendo a cada dia e temos muito a comemorar. A citada vereadora
informou que é servidora da UENF, num local onde as pessoas são ouvidas, não
existe perseguição, existe trabalho, união, proposta, objetivos e metas a alcançar.
Não havendo mais discussão, o presidente colocou em 1º votação, o Projeto de
Moção de Aplausos nº020/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove(09) votos a favor e duas (02)
ausências em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio
dos oradores: Alexandra Moreira, Leone Cordeiro, Simone Flores, Ailson Barreto,
Rildo Barcelos e Cássio Reis. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, e justificou sua ausência nas duas
Sessões passadas, em que estava fazendo um curso por essa Casa. Hoje quero
parabenizar a Marinha do Brasil, porque hoje senhores vereadores e presidente,
foi realizada uma cerimônia de entrega de carteira de pescador profissional. É
uma habilitação para o pescador poder pilotar essa embarcação. Foram
17(dezessete) carteiras, e dessas 17(dezessete) pessoas, 5 (cinco) são mulheres.
Parabéns a todos. E que é um fato para se comemorar, pela primeira vez na
história desse município, o capitão dos portos, esteve presente nesse município e
acompanhando de perto, o capitão Mariano, o qual eu agradeço e cumprimento
por essa sensibilidade de vir pessoalmente. Agradeço também o tenente
Azevedo, tenente Nascimento, Suboficiais, Gomes, Marco Antônio, Luciano e
toda a equipe, também ao suboficial Wagner Gomes, que ajudou nessa
intermediação, o qual é meu irmão. Parabenizou todas marisqueira, em especial,
a Luciana do peixe. Quero falar que foi apreciado aqui um veto da senhora
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prefeita, veto esse que foi votado e a prefeita vetou um importante Projeto de Lei
de minha autoria, que trata de uma causa que é muito cara e a muitos
quissamaenses, que é a saúde e o bem-estar do animal. Um projeto de lei, que
não tinha nada inconstitucional. Ela previa uma ação que é obrigatória dos
municípios, que está preconizada na atenção básica, que é de Zoonose, que são
doenças transmitidas por animais aos seres humanos, esse projeto contemplava
castração de animais, construção de abrigo ou não, também uma autorização
para que ela pudesse pagar, um auxílio ração, no valor que ela pudesse
determinar. Isso não foi uma invenção minha, copiei de Maricá, mas infelizmente
a prefeita resolveu vetar. Eu vou fazer uma live e nessa live vou falar da saúde
pública e bem-estar animal e também vou falar do absurdo, que aconteceu no
parque de exposição, com uma prova de laço, criminoso, que foi autorizado pelo
poder público municipal, custou mais de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
e eles tiveram ainda a cara de pau de cobrar inscrição dos competidores, que
foram colocados para laçar os animais, de baixo de chuva e lama. Quero
agradecer e parabenizar a Vossa Excelência vereador Leone! Pelo seu
posicionamento aqui na semana passada, sobre esse fato ocorrido. E é justo eu
fazer essa reverência ao seu discurso, porquê muitas pessoas conhece o
vereador Leone, é o vereador do justo, e nós fomos muito justos, quando fizemos
a devida intervenção da prova. E o tiro saiu pela culatra. Dizer que está na pauta
para leitura, um projeto de Lei, autorizando a inclusão de libras, língua brasileira
de sinais, no currículo escolar da rede municipal de educação. Esse projeto que
tenho orgulho de trazer para essa Casa, estou estudando libras no Instituto
Federal Fluminense de Quissamã, com um grupo de pessoas e envio um abraço
a professora Jane, a todos os alunos. Através desse curso eu tomei o
conhecimento, a percepção maior, de quanto essas pessoas são excluídas, do
seio da sociedade, por não encontrarem a devida interpretação do seu mundo.
Desde já eu peço voto aqui dos demais parlamentares. Também está na pauta
para leitura, um ofício que eu enviei a secretária de educação, cobrando os tablet
das crianças, tablet esses, comprados por R$ 1.537,00 (mil, quinhentos e trinta e
sete reais). Cadê os tablet? E em vários sites encontram os tablet por R$ 869,00
(oitocentos e oitenta e nove reais) com frete. Então, a você que está reclamando
de falta de medicamento, fralda, material de construção, material dos alunos,
material para o professor trabalhar, então você está de conversa fiada, sua
conversa é demagógica, e a sua conversa é improcedente. Prefeita! A sua
terapia, definitivamente não está fazendo efeito. Até amanhã se Deus quiser. Fez
uso da palavra o vereador Leone Cordeiro e mais uma vez agradeceu a Deus por
estar aqui lutando e defendendo os direitos dos nossos munícipes. Dizer que
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nesse final de semana foi uma semana de muitos esportes, onde o time de futsal
de Barra do Furado, consagrou-se campeão de futsal em Campos. Estava
presente o colega vereador Cássio Reis. E também o sub-13 e sub-15 formado
pelo professor Luciano e Tutuca, que forma excelentes profissionais e continua no
anonimato, nunca foi valorizado, como muitos quissamaenses. Deixar aqui o meu
abraço a esses professores, e em especial ao Tutuca. Destacar a festa de laço de
Gustavo Pessanha, que começou na sexta-feira e terminou no domingo. Essa é
uma festa de laço boa de ser estar presente, é prazerosa, é uma festa que eu luto
para que tenha aqui no parque de exposição. Uma festa que respeita, não só as
famílias, como os animais e os laçadores. Dizer ao secretário de agricultura, que
eu continuo aguardando e vou até enviar um ofício, solicitando alguma resposta,
uma vez que ele encaminhou uma mensagem para o líder do governo, que não
sabia dessa cobrança, fora parte das inscrições, no valor de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para dois laços, uma vez que a prefeitura já havia licitado e pago
os laços. Então, já que ele disse, ele é responsável pela secretaria, ele tem que
nos dizer, para onde iria esses R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que cobraram por
fora, e agora, para onde vai esses R$ 20.000,00 (vinte mil reais)? Sobre o nosso
pedido de retirada do projeto do magistério. Nós não estamos contra o piso,
contra os professores, nem contra o reajuste, uma vez que já foi explicado aqui
que é possível, ela fazer esse pagamento de reajuste, sem que aprove esse
projeto de corporação da regência. Concordo que tem outras categorias, como os
ACS, como bem falou a vereadora Simone, que precisava de respeito e isso que
nós pedimos que dê, respeito a quem merece respeito e foi o que não teve aqui.
E é lamentável o que a gente vê aqui, o legislativo também está acompanhando
isso. O vereador Leone tornou a ressaltar a situação da falta de medicamentos, e
que a prefeita foi clara em dizer que a saúde está funcionando e sendo referência,
qualquer outro discurso é conversa fiada, ou seja, tudo que eu trago aqui, é
mentira, estamos vendo pessoas fazendo vaquinha para comprar insumos. Dizer
que tem um projeto aqui para ser votado, que dá transparência e porquê não
coloca para votar? Falou para a secretária de saúde, que vai enviar um ofício,
para que ela veja essa situação, que estamos vivenciando em Quissamã. Dizer
que o meu projeto é a favor da população. O vereador relatou uma situação, onde
uma senhora chegou no hospital com o pé possivelmente fraturado e não foi
atendido, pelo médico. A gente quer a verdade, quer a transparência para a
população, com os bilhões gasto num município de 22 milhões de habitantes.
Desejou a todos um bom final de tarde. Fez uso da palavra a vereadora Simone
Flores e relatou que hoje é o dia da farmácia e infelizmente no município de
Quissamã, a gente não tem o que se comemorar nesse dia, porque as farmácias
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municipais estão completamente vazias. E aí vereadores, eu vou dizer uma coisa
a vocês, o tom que foi utilizado e as pessoas me demandaram, o extrato desse
vídeo da prefeita falando que é conversa fiada e demagogia, as pessoas
reivindicarem os seus direitos. Hoje a população que precisa de medicamentos,
principalmente as crianças com deficiências, as pessoas portadoras de doenças
crônicas, as pessoas idosas, acamadas, estão sem fralda geriátrica, por aí vai.
Isso não é de agora e sim há muito tempo, o desabastecimento da rede. Então
isso não é conversa fiada, e isso é muito ruim, e quem fala que é conversa fiada e
demagogia está desrespeitando não só os vereadores, que resolve a se levantar
contra essa situação, mas principalmente a você, que está passando por esse
problema e agora a prefeita manda você ficar calada e não falar conversa fiada. E
aí de repente fala! Simone, o que você está fazendo com relação a isso? Nós
encaminhamos diversos ofícios, eu já encaminhava e já cobrava, e todos vocês
sabem disso. Agora! Depois de cobrar tanto e de me posicionar, eu agora tenho
que fazer essa cobrança mais enérgica. E aí encaminhei no dia 16 de agosto,
ausência de medicamentos, a Defensoria Pública, ao Ministério Público da Tutela
Coletiva e ao Ministério Público do Fórum aqui de Quissamã, para que tome
providências, porque nós temos uma remumi aprovada desde 2018 e éramos
para ficar muito feliz, pelo dia da farmácia, mas infelizmente não temos nada a
dizer, porque as farmácias estão vazias. Hoje aprovamos aqui R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais) para medicamentos, mais aqui, nós aprovamos
outras vezes também, porém os medicamentos não se fizeram presente nos
estoques. Agora vamos ficar mais atentos. Dizer que fiz uma indicação para
limpeza do canal do Machado, porque precisa ser limpo e a população do
Machado tem solicitado, porque estão esquecendo desse canal. Mencionou que
encaminhou uma indicação no dia 09 de julho de 2023 ao Executivo, o qual até
agora não me responderam a indicação 139/2023. A indicação é para que
aconteça a gratuidade da passagem intra municipal. A vereadora relatou o trâmite
dessa concessão. A vereadora pergunta: qual é o problema de fazer a gratuidade
dessa passagem? Não tem dispositivo legal para cobrança, se alguém tiver pode
mostrar. Aí eu pergunto: como se dá essa cobrança? Para onde está indo o valor
dessa passagem? E inclusive vereadores, isso nem aparece no orçamento. Fazer
aqui uma cobrança com relação ao calcetamento, defendi o processo de
calcetamento e defendo mesmo, porque o município precisa. Fiz uma adesão de
ata e eu defendi. Agora! Preciso que façam o calcetamento, porque o recurso a
ser utilizado, mais de 5 (cinco milhões de reais) e aí! Cadê o calcetamento? Cadê
o calcetamento do Mutum, Beira da Lagoa, da Praia do Visgueiro, da Campina e
de várias localidades, que a gente solicitou aqui. Então eu acho que é importante
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ter essa lisura, de tudo que fazemos. Obrigado a todos e até amanhã se Deus
quiser. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, defendeu a Indicação de sua
autoria, para uma ambulância no bairro Santa Catarina e em breve conversará
com a secretária Milena, sobre esta possibilidade. Enviou um Ofício ao secretário
Junio Selem, solicitando o serviço da patrol na Estrada do Meio e Alto Grande.
Comentou que os vereadores fazem suas falas votam seus projetos e depois
saem do Plenário, por que fazem certas indagações e não ficam para ouvir as
justificativas, as verdades, portanto dar a entender que não fica é porque sabe o
que está acontecendo, mas quer confundir o servidor. Com relação aos tablet, a
escola Maria Ilka, os professores Daniel e Ângela Augusta, trabalham com os
tablet. O referido vereador, disse que nesta Casa não dar só Moção de Aplausos,
sabendo que os professores e a educação merecem, mas também aprovou várias
ações e fez várias Indicações importantes. Fez comentário sobre o projeto para o
piso dos professores e citou várias ações dizendo que a favor devido esses
valores empaquetarem na aposentadoria e o professor está sendo valorizado.
Com a palavra o vereador Rildo Barcelos, iniciar a minha fala dando os
sentimentos a família de Dedé, um jovem que partiu prematuramente, aqui da
obra. Que Deus possa confortar a todos. Começar a minha pauta, ressaltando
que é uma luta constante sobre a questão da ambulância 24 horas, aqui em
Santa Catarina e demais bairros da região, porque eu sei dessa necessidade,
mais por conta da demanda, fica inviável, trabalham com estatística. Dizer aqui
que pedi para tapar buraco, mandei um ofício, para secretaria de obras, pedindo
que tape os buracos na estrada Ramiro Leite, em Santa Catarina, e outro na
entrada do Boa Vista, buraco enorme que pode causar um acidente grave. Então
vereadores, eu costumo falar aqui, que eu elogio quando as coisas estão
andando bem, mas cobro, e não tenho nenhum problema criticar, quando não
estiver bem. Porque a crítica construtiva faz parte, não é só vir aqui, colocar o
dedo na feriada, e não ter a humildade de reconhecer aquilo que está bom. Hoje
foi lido aqui, o projeto de Lei, onde cria aqui o APA da lagoa da Ribeira e o Parque
Nacional de Terraços Marinhos. Olhem que passo importante, ganham os
pescadores da região, os proprietários de terra em torno dessa área que vão
poder regulamentar as suas áreas e ganham acima de tudo, o meio ambiente.
Então, é de muita responsabilidade, a aprovação desses dois projetos, nós
sabemos que a lagoa da Ribeira recebe boa parte do esgoto, mas estamos
fazendo uma obra gigantesca em Caxias para corrigir isso. Então, vimos os erros
do Governo, e ir lá e corrigir. Parabéns a secretária de Agricultura, Meio
Ambiente, que encabeçou esse projeto. E para finalizar srº presidente! Teve uma
outra situação, o vereador da oposição, falou em relação ao hospital, de
Câmara Municipal de Quissamã
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determinado médico, é preciso dar nomes para verificar, existe uma ouvidoria no
município, que é para este tipo de ação. Eu por exemplo, não posso falar, porque
em duas ocasiões recente, eu levei a minha mãe, com 87 anos muito gripada no
médico, na emergência no domingo, ela foi muito bem atendida, fez o que teria de
ser feito, o vereador Ailson aparteou, para contribuir com a fala, eu sempre fui
bem atendido, as minhas filhas, temos que ressaltar a parte positiva, temos a
maternidade, todos da base teve presente, como fosse hospital particular, o
presidente Fábio Castro, mencionou aqui diversas vezes, quantos carros saem do
município, para levar o pessoal para fazer os exames, e fora os convênios que a
própria prefeitura tem com outros hospitais particulares, tratamento de câncer é
um exemplo. Então, precisamos também ressaltar, que esse trabalho, não é da
secretária Milena, e da prefeita Fátima, é dos servidores, que fazem que a nossa
saúde, realmente tenha esse cuidado humanizado. Sim, obrigado vereador, e
numa segunda oportunidade, eu machuquei a vista, e fui muito bem atendido
também, não preciso ficar puxando saco, e nem secretário e a prefeita, porque a
população está vendo o que está sendo feito, evidentemente que não vai ser
100%. Em todas as áreas vão ter profissionais bons e ruins, e precisam ser
advertidos, para melhorar a qualidade. Porque ninguém está aqui de graça,
porque todos têm que vir trabalhar com amor a profissão, acima de tudo.
Obrigado a todos e uma boa tarde. Com a palavra o vereador Cássio Reis, iniciar
minha fala, justificando a ausência dos meus colegas vereadores, O vereador
Janderson, está febril, não está bem para vir na Sessão. O vereador Lopinho, foi
numa agenda partidária no Rio de Janeiro. Quero também dar os meus
sentimentos a toda família e amigos pelo falecimento do Dedé, um servidor
público, todos nós conhecemos. Vou falar também, sobre as discussões, eu votei
contra a retirada do projeto, porque esse projeto de Lei, atende os requisitos
legais, e não tem nada que impeça, que o município crie normas regulamentando
a vida dos professores, dos profissionais de educação, desde que não venha
aferir a Lei federal. Com relação a médicos, o que o vereador Rildo e outros
vereadores citaram, eu particularmente, já tive situações que fui para o hospital,
comprei a briga, e o médico foi demitido, então, vamos cobrar, na época a prefeita
viu que tinha que tomar uma medida, quem souber de um mal atendimento,
importante que nos procurem e vamos verificar. No fim de semana, estive em
Barrado Furado, a segunda etapa do circuito, eco anzol de pesca de praia, um
evento extremamente interessante para o nosso município, são 92 competidores,
muitos do Estado do Rio de Janeiro, também do Espírito Santo. Um evento
organizado pela secretaria de desenvolvimento econômico e agricultura, estive lá
junto com o subsecretário José Borba, e também com o secretário Luiz Carlos,
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onde pude acompanhar um pouco desse evento, que lota a hospedagem, que
traz para Barra do Furado, um movimento interessante, e também a visibilidade
do turismo, que estou sempre exaltando, então, parabenizar a todos os
envolvidos. E na oportunidade, estive lá conversando com alguns amigos, e
sempre levantando pautas, para fazer algumas indicações, e vou citar aqui, o
período de defeso, que são de três meses. No início do ano, que a gente consiga
reafirmar com eles, os direitos, que são as cestas básicas, e também, surgiram
outras demandas, todos sabem da dificuldade da vida do pescador, as vezes, a
ida para o período de pesca, acaba não conseguindo atender o seu investimento,
e nós sabemos que eles tem uma ferramente, que é o barco, que tem um custo. E
a indicação que estou preparando para esta Casa, é com relação a auxílio
reforma de barco, e qual a ideia? Sabemos que hoje tem aproximadamente 40
pescadores de água salgada, a ideia que crie um cartão, que seja abastecido,
sempre no início do defeso, para que eles possam fazer o mínimo de reforma
desses barcos, tem a cola, tábua, tinta, tem o prego galvanizado, acabam tendo
um custo, vamos ver com o município, avaliar com carinho e ver um valor, se fizer
R$ 2.000,00 (dois mil reais) teria um custo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
ano? Falar também com relação a Barrinha, estive conversando com alguns
comerciantes da região, e há uma necessidade que tenha um fluxo fora do
período de verão, então deixar aqui minha indicação, se consegue colocar uma
música ao vivo, pelo menos 1 vez ao mês. Outra indicação também para Barra do
Furado, é com relação as churrasqueiras que foram colocadas lá na praia de João
Francisco, perto do Quiosque de Zezinho, então fazendo indicação que coloquem
lá em Barra do Furado, também e também uma choupana grande, como é do
Visgueiro. Um abraço, a todos meus amigos, que me receberam tão bem. Mais
uma indicação que estou fazendo aqui, entrando em pauta, é referente a quadra
da Piteira, a minha indicação. É que estude a possibilidade de trocar a quadra de
areia para o futsal, ela tem um pouco de utilização, mais a quadra atenderia mais
pessoas, inclusive o time da Piteiras, que faz um movimento interessante, sempre
participando de torneios. E falando de futsal, hoje acontece o sorteio do
campeonato municipal de futsal, dos grupos, como muitos sabem eu participo,
acompanho o time cartola, mas tem o próprio da Piteira, tem o de Barra do
Furado, que inclusive, tive o prazer de acompanhar a final lá em Campos, uma
grande vitória. Falando em esporte, reconhecer a categoria sub13 e sub15, foram
campeãs da copa ASSEF, lá em Rio das Ostras, parabenizar a todos atletas,
secretaria de esporte, a Ísis, ao amigo, Betinho, secretário de esporte de Rio das
Ostras, um cara que sempre nos abriu portas, parabenizar também as meninas
que foram campeãs no Carapebus bike 2023, no percurso de 35 km, que são da
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bolsa atleta, então, parabéns a todos. Também a equipe de voleibol masculina
que foi ao Rio de Janeiro, e conseguiu trazer mais resultado positivo para a nossa
cidade. Para concluir, só quero reforçar, uma indicação que fiz um tempo atrás, e
hoje olhando no G1, eu vi a informação, que a prefeitura do Rio de Janeiro, e
também na página da prefeitura, o prefeito Eduardo Paes, iniciou o projeto de
energia renovável, e agora o prédio da prefeitura do Rio, tem energia renovável,
energia solar, então em cinco anos, serão mais de R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais) de economia, e menos de 40 mil toneladas de co2, emitidos no
meio ambiente. Estou reforçando isso aqui, porque já tinha feito essa indicação.
No mais parabenizar a guarda municipal, dia 3 de setembro, foi o dia deles,
importante apontar isso aqui, porque recebemos muitos discursos de
apontamento de movimentos, que não pode! Que está errado! Mas quando dar
certo, ninguém volta aqui e reconhecer. No mais quero desejar uma boa tarde a
todos. Com a palavra o vereador presidente Fábio Castro, boa tarde a todos, dizer
que é uma satisfação muito grande de estar aqui legislando em prol da população
de Quissamã, que é a função de cada vereador, que se encontra aqui e tem
responsabilidade com a população, esse é o nosso dever e vamos continuar
pautando assuntos que venham realmente trazer o resultado positivo. Queria
iniciar minha pauta hoje, falando das eleições do ano que vêm, você vê, que a
eleição é ano que vêm e os movimentos políticos já começam a aflorar e as
pessoas começam a trabalhar com muitas informações falsas. Queria passar
algumas informações para vocês, porquê existem pessoas, que a única finalidade
dela, para trabalhar, sobressair, é denegrindo a imagem do outro, infelizmente
tem muitas pessoas que trabalham dessa forma, principalmente na área política.
Quando você vê ações dentro do legislativo, no executivo, você ver que todo o
trabalho apresentado, para a oposição hoje, tudo é errado, nada funciona, quero
citar, a questão do professor. Está aqui para ser votado os 36%, hoje não querem
mais que seja votado. Saíram umas fotos minhas na rede social, dizendo que já
foi feito uma reunião, a qual é mentira, com o grupo da base que faço parte,
dizendo que sou pré-candidato a vice-prefeito, em 2024. Quero dizer que é
mentira, que momento nenhum houve essa reunião, esse compromisso. Então,
essas pessoas usando isso para atrapalhar a minha candidatura, eu sou précandidato a vereador em 2024. Outros assuntos pertinentes a isso é mentira, eu
não queria estar aqui dando essas explicações, mas infelizmente, por essas
falsas notícias, estou aqui para esclarecer, principalmente a vocês, que me deram
esses votos e estou representando. Todos sabem que minha esposa, se chama
Andreia Coutinho Figueiredo da Costa, é filha de Benedito Pião, e existem uns
bobos da corte, que vivem nas redes sociais, que não tem nada para apresentar,
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e precisam denegrir a imagem das outras pessoas para aparecer. Disseram que
minha esposa trabalha na prefeitura e recebe salário absurdo, é mentira, você
pode procurar o nome dela, nessas nomeações e pedem para mostrar para
vocês. Infelizmente encontramos pessoas desse nível. Eu sou daquela pessoa
que gosto de trabalhar, fazer o meu trabalho e mostrar para a população, para
que eu venho entregar, fazer para a população. Eu quero que vocês analisassem
e ver o que essas pessoas têm feito, para a população que mais precisam, eu,
realmente não tenho visto nada. Eu torço para que essas pessoas mudem, e
passam a entregar a população que está na ponta e ajudar a resolver o problema.
Hoje por exemplo, a vereadora Simone Flores, acompanhou anos na base,
encontramos no município de Quissamã com ônibus de transporte coletivo
sucateado. Com uma arrecadação bem menor, infelizmente não conseguiu fazer
manutenção, todos os bairros parados, e hoje se encontram com veículos
atendendo a população no valor de R$ 2,00 (dois reais), já falei isso centenas de
vezes, a população pediu na audiência pública, que eu fui. Está registrado em
Ata, que não queriam ônibus de graça, porque na hora de cobrar, ter os seus
direitos. Hoje estamos aí, dando passagem gratuitamente para todos os idosos,
ônibus para transportar todos os alunos, levando crianças para creche, com Van,
com ar-condicionado, uniforme, merenda de qualidade, creche nova e tudo isso
não funciona? Não serve? E detalhe, deixa eu frisar aqui, dizendo que o recurso
arrecadado de tarifa não sabem para onde vão. Para poder simular, dizendo que
só há ladrão, corrupto. Esse dinheiro para por vários servidores, que fiscalizam,
vários setores. É feito todas as avaliações e é colocada numa conta da prefeitura
e ali a fazenda distribui, para fazer a manutenção, para pagar essas pessoas que
trabalham. Então, dizer que isso hoje, nada funciona, nada serve, nós temos que
analisar e ver a intenção dessas pessoas, que só reclamam e não fazem nada
para o Governo. Vimos aqui, que já passaram várias pessoas por esse plenário,
muitos já se foram, não estão aqui, mas deixou um legado, construiu algo para
que a cidade venha crescer e vamos continuar fazendo isso, lutando e entregar
para nossa população, um trabalho de qualidade, que venha impactar na vida das
pessoas. Se existem problemas; todo lugar tem, agora, o que importa é que
estamos lutando e trazendo soluções. Como o esgoto, que ficavam a céu aberto
em Caxias, está lá o projeto, fazendo o saneamento básico, então é isso que
acredito, para isso que sento aqui, é para lutar por esses direitos e juntos, com a
base aliada e os vereadores que querem o bem da população de Quissamã.
Lutar, para que os projetos de Lei, que vem para esta Casa, venha realmente
impactar na vida dessas pessoas. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Câmara Municipal de Quissamã
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Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 05 de setembro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente