Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 dias do mês de setembro de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário em exercício Rildo Barcelos Sobrinho, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº051/2023, ao Projeto de Lei
nº 080/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 258.800,00
(duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Mensagem nº052/2023, ao
Projeto de Lei nº081/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
849.680,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). Mensagem
nº053/2023, ao Projeto de Lei nº 082/2023. Assunto: Autorização para abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.591.288,85
(dois milhões, quinhentos e noventa um mil e duzentos e oitenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos). Mensagem nº054/2023, ao Projeto de Lei nº083/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Projeto de Lei e estudo de impacto – alteração sobre a Lei
Municipal nº 2.247 de 31 de agosto de 2022. Ofício nº161/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 045/2023 – carteira de
identificação da pessoa com transtorno do especto autista. O presidente declarou a
Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, a Emenda
Aditiva n°01/2023, de autoria da vereadora Simone Flores, ao Projeto de Lei
nº075/2023. Assunto: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º:75/2023 – acrescenta o
artigo 20-a ao Projeto de Lei n.º 75/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do magistério público de Quissamã e dá outras providências. A
vereadora Simone Flores, arguiu Questão de Ordem e perguntou se no Parecer fala
que é de competência privativa do Legislativo ou do Executivo? O primeiro-secretário
respondeu que está Legislativo. A vereadora Simone Flores, disse que esta
divergente, por que diz que é de competência do Legislativo e depois discorda. O
vereador Ailson Barreto, disse que foi erro de digitação, mas que é do Poder
Executivo. O presidente Fábio Castro, reafirmou que foi erro de digitação justificado
pelo presidente da comissão, que em vez de colocar Executivo colocou Legislativo. O
presidente colocou em votação o Parecer da Comissão (não teve votação) e o
presidente deu sequência na Ordem do Dia. O presidente solicitou a leitura do
Parecer, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos, a Emenda Modificativa n°02/2023, de autoria da
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vereadora Simone Flores, ao Projeto de Lei nº075/2023. Assunto: altera os incisos e
alíneas do artigo 15 do Projeto de Lei nº 75/2023, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do magistério público de Quissamã e dá outras
providências. Após a leitura do Parecer a vereadora Simone Flores, pediu que conste
em Ata, que ambos Pareceres, não estavam escrito Executivo e sim Legislativo,
dizendo que as Emendas e a matéria é de competência do Legislativo e que através
de uma intervenção do presidente, ele disse que é Executivo. O presidente Fábio
Castro, afirmou que o presidente da comissão, disse que foi um erro de digitação que
em vez de ser Legislativo é Executivo.(o Parecer não foi votado). O presidente
colocou em discussão o regime de urgência especial solicitado na Mensagem nº
044/2023, ao Projeto de Lei nº 075/2023 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei
de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério público. Não havendo
discussão, submeteu a Mensagem nº 044/2023 a votação nominal, onde a vereadora
Alexandra Moreira, justificou seu voto contra, por que não é preciso urgência neste
Projeto de Lei, se considerar que ontem junto com mais dois parlamentares
apresentarão um Requerimento para a retirada deste Projeto de pauta e
demonstraram que, não é necessário um Lei Municipal, para pagamento do piso
nacional do magistério e esta Lei, não versa sobre pagamento do piso
especificamente, ela altera o plano de cargos, carreira e remuneração de Quissamã.
Na sua opinião seguindo o regimento Interno, esta Lei, não deveria tramitar em
regime de urgência. A vereadora Simone Flores é contra a urgência e esse projeto
deveria ter sido ouvido pelos professores e SEPE. Esse Projeto de Lei com urgência,
não tem nenhum sentido e sem nenhuma discussão com a categoria. O presidente
declarou aprovada a urgência, por seis (06) votos a favor, três (03) ausência e dois
(02) votos contra em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério
público, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão
única o Projeto de Lei nº075/2023, onde a vereadora Alexandra Moreira, novamente
voltou a falar sobre o Parecer do Tribunal da Contas, que diz não precisar de um
Projeto de Lei, para pagamento do piso do magistério. Temos o piso do pagamento
do magistério dos profissionais de educação do magistério e outra coisa é mexer nos
planos de cargos, carreiras e remuneração do magistério e nesta alteração, foi
realizada a revelia dos profissionais da educação, sem a interveniência do SEPE, que
tem autonomia em todos os municípios no Estado do Rio de Janeiro, para representar
os interesses dos profissionais de educação, porém, a prefeita não consultou o SEPE,
os profissionais de educação e enviou para esta Casa tudo junto no mesmo Projeto
de Lei, portanto vai abster do voto, por que não concorda com esta atitude antes
democrática. Se a prefeita tivesse feito justiça com os servidores, dando as perdas
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salariais que está em 44% de deficit salarial, nós não estaríamos discutindo o piso do
magistério. O vereador Ailson Barreto, declarou seu voto a favor e disse que não
votaria em nada que fosse contra os professores, por que ele como este profissional;
briga para está em sala de aula. Relatou que viu todo o movimento do governo, a
questão das possibilidades, de conversas com as finanças e no momento este é o
reajuste possível e continuará lutando, para que possamos recuperar estes
benefícios. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação única,
Projeto de Lei nº075/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, onde a vereadora Simone Flores, defendeu seu voto e frisou que não era
necessário nenhuma Lei para pagar o piso do magistério, e nem o piso da
enfermagem. Ao analisar este Projeto de Lei, é de trazer perplexidade, por que não
ouviram os profissionais e o SEPE. As perversidades que está no plano, destacamos
a retirada da regência, uma conquista da educação infantil foi retirada, o difícil acesso,
que se transformou em algo inócuo, portanto não pode aprovar este projeto e vai
abster desta votação. O vereador Fábio Castro, justificou seu voto dizendo que o
Projeto de Lei está pagando 36% aos professores, com alguns reajustes e está sendo
colocado para a população uma situação que está prejudicando e atrasando a vida
dos professores. O difícil acesso é um recurso de 20% aos professores e este valor
foi padronizado, para quatrocentos reais (R$400,00), então não vê o que isso tem
prejudicado aos professores. Disse que a gratificação do 1º e 3º ano, que era de 10%,
foi padronizado para duzentos reais(R$200,00). O presidente declarou o Projeto de
Lei nº075/2023, aprovado por seis (06) votos a favor, três (03) ausências e duas (02)
abstenção em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei
nº076/2023, que solicita autorização, para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais). Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Lei
nº076/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores,
onde a vereadora Alexandra Moreira, frisou que este valor é para a compra de
medicamentos, por que todos os projetos que vem para esta Casa, é aprovado,
portanto o desabastecimento, a falta de medicamento neste município a culpa é única
e exclusivamente do Executivo. O presidente declarou aprovado Projeto de Lei
nº076/2023, por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em 2º turno. O presidente
colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei Complementar nº03/2023, que define o
instrumento legal - o APA – da Lagoa da Ribeira. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Lei Complementar nº03/2023, e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado
por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em 2º turno. Colocou em 2ª discussão
o Projeto de Lei Complementar nº04/2023, que define – Parque Natural Municipal de
Terraços Marinhos. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2º votação,
Projeto de Lei Complementar nº04/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
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nominal dos vereadores, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03)
ausências em 2º turno. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Resolução
nº03/2023, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2º votação, o Projeto de Resolução
nº03/2023,e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por oito(08) votos a favor e três (03) ausências em 2ºturno. Colocou
em 2ª discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº020/2023, que formula Moção de
Aplausos à Universidade Estadual do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro – UENF. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2º votação, o Projeto de Moção de
Aplausos nº020/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por oito(08) votos a favor e três (03) ausências em 2º
turno. O presidente colocou em discussão única, o regime de urgência solicitado na
Mensagem nº 051/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023, de autoria do Poder Executivo,
que autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
na importância de R$ 258.800,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 051/2023 a votação nominal,
sendo aprovada por oito (08) votos a favor, três (03) ausências em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Lei nº 080/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº080/2023. Não havendo discussão, o presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei nº 080/2023 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por oito
(08) votos a favor e três (03) ausências em turno único. O presidente colocou em
discussão única, o regime de urgência, solicitado na Mensagem nº 052/2023, ao
Projeto de Lei nº 081/2023 de autoria do Poder Executivo, que solicita Regime de
Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ 849.680,00 (oitocentos e
quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). Não havendo discussão, submeteu
a Mensagem nº 052/2023 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a
favor, três (03) ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 081/2023; sendo aprovada a dispensa
da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº081/2023. Não
havendo discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº
081/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para
votação, onde a vereadora Alexandra Moreira, declarou seu voto a favor e salientou
que dois Projetos de Lei do Executivo foram lidos hoje e já está sendo aprovado o
regime de urgência e também o remanejamento de verba, para pagamento de vale
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livro. Reiterou, que nada e nenhuma ação desta vereadora visa obstacularizar o
governo. A vereadora Simone Flores, destacou que fez uma discussão com relação
que não é a arrecadação, mas no que investe. Vale livro é importante, mas o
município está com diversas carências. O presidente declarou aprovado por oito (08)
votos a favor e três (03) ausências em turno único. O presidente colocou em
discussão única, o regime de urgência solicitado na Mensagem nº 053/2023 ao
Projeto de Lei nº 082/2023 de autoria do Poder Executivo, à autorização para abertura
de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.591.288,85
(dois milhões, quinhentos e noventa um mil e duzentos e oitenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 053/2023 a
votação nominal, onde a vereadora Alexandra Moreira, deseja que todos os débitos,
com o Instituto Nossa Senhora da Vitória, sejam sanados, com seus respectivos
funcionários que trabalham no hospital e sabemos que não estão recebendo o
pagamento em dia, verbas resilitória, entre outros débitos. A vereadora Simone
Flores, declarou seu voto a favor, para um reforço na saúde, na OS do hospital e PSF
em Barra do Furado. O presidente declarou aprovada por oito (08) votos a favor, três
(03) ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 082/2023; sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº082/2023, não
havendo discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº
08/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em turno
único. O presidente colocou em discussão única, o regime de urgência solicitado na
Mensagem nº 054/2023 ao Projeto de Lei nº 083/2023, de autoria do Poder Executivo,
Projeto de Lei e estudo de impacto – alteração sobre a Lei Municipal nº 2.247 de 31
de agosto de 2022. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 054/2023, a
votação nominal, a qual a vereadora Alexandra Moreira, declarou seu voto contra, por
que não é urgência e sim uma alteração de Lei Municipal que já existe, para dar vale
livro para os estudantes, e com a alteração, será para os estudantes da rede
estadual, federal, dos jovens dos programas Juventude Ativa e Juventude Ativa Mais.
Este Projeto de Lei objetiva visa é ampliar a concessão do vale livro para jovens e
perguntou qual é a urgência? Pois o evento a que se refere, vai ser realizado em
outubro. A vereadora Simone Flores, votará a favor, mais não caberia urgência neste
Projeto de Lei. O presidente declarou a urgência aprovada por sete (07) votos a favor,
um (01) voto contra e três (03) ausências em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 083/2023;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº083/2023. A vereadora Alexandra Moreira, esclareceu que a prefeita
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que ampliar a distribuição de vale livros entre os jovens, os vereadores têm o direito
de propor emenda, estudar o Projeto de Lei, por que são fiscais e vislumbra o
possível uso eleitoreiro, de um Projeto desta natureza, por que estamos a um ano das
eleições municipais. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº 083/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e
três (03) ausências em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Cássio Reis, Simone Flores, Adeilson Lopes, Alexandra
Moreira, Ailson Barreto e Rildo Barcelos. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta
Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso
da palavra o vereador Cássio Reis e destacou que hoje é um dia de votações
importantes, onde os mesmos atendem a demandas de certos setores e ouve outros,
faz o movimento de enquadramento de muitas coisas. E como não falar hoje aqui do
plano de cargo e carreira de remuneração do magistério. É importante deixar claro,
que o nosso voto aqui é a favor, de um projeto que é uma regulamentação, que
atende requisitos legais, não fere a Constituição Federal, que finalmente chegaremos
ao ponto, onde o município vai atender aos 36% do piso. É natural que na classe há
algumas pessoas que concordam e outras não, isso é normal. Aqui na Câmara
também acontece isso, a divisão de opiniões. Vimos, que as pessoas que têm
regência, não ficam satisfeitas, porque esse valor agora estará incorporado no salário.
E pode não ser, porque os vencimentos vão para as pessoas. Em sua opinião, seria
perfeito se a gente pudesse aqui dar os 36% livre e manter a regência. Isso é um
sonho, quem não gostaria de dar aos profissionais de educação o maior salário
possível? Todos gostariam, porém temos que ter muita responsabilidade e cuidado,
para cumprir com nossas obrigações e exemplificou. E mais, a gente tem outras
categorias, e citou, a guarda municipal, a merendeira e outros seguimentos. Então
destacar, que é um passo importante, uma conquista e que a gente estará sempre
discutindo aqui, mas de uma forma muito respeitosa, mas que fique muito claro, para
mim, quando temos aqui hoje a fala do professor. E eu conversei com isso com o
vereador Ailson antes da Sessão, a gente está vereador, pode ser que reeleja, mas
pode ser que não. E aí ele estará na sala de aula, será que ele vai votar contra ele
mesmo? Ressaltou a questão do vale livro, em sua opinião, essa ampliação é
extremamente importante, porque estamos falando de um grupo que hoje é
enxergado e acolhido, que é esse grupo de 18 a 24 anos, período de vulnerabilidade
e inseguranças. O vereador reafirmou a felicidade de ter esses jovens inseridos. Falar
que tivemos ontem o sorteio do campeonato municipal de futsal, campeonato esse
que é o maior evento esportivo do município, que vem aí lotando o ginásio ao longo
dos anos e tenho muito orgulho de fazer parte desse recomeço, que foi do
campeonato de futsal. Então ontem tivemos o sorteio das categorias sub 17, que vão
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ter lá 8 times, do veterano, que vão ter também 8 times e do adulto, que serão 18
times. Importante destacar que a abertura vai ser no dia 15 e convido a todos para
participar. Teremos também o desfile no dia 07 de setembro e convidou a todos para
assistirem. Fiquem todos com Deus e uma boa tarde. Usou da palavra a vereadora
Simone Flores e ressaltou que foi aprovado nessa Casa, o projeto de Lei, que altera o
Plano de Cargos e Salários do Magistério e é um plano para se refletir muito e aos
professores digo com toda tranquilidade, estamos conversando com diversos
professores, e eles são taxativos, principalmente os professores que estão em sala de
aula. E aí eles estão preocupados porque foi retirado algo que era base para eles,
que é a regência. Então quando a justificativa do projeto de Lei se faz, fala para
melhoria do magistério, para o reconhecimento do magistério, aí isso causa
perplexidade, porque esse plano de cargos e salários, a alteração foi feita sem discutir
com a classe! Mas enfim, a maioria aprovou aqui, ressalto, que para pagar o piso do
magistério, não é necessário ler. Assim, como pagar também o piso da enfermagem,
que o tempo todo foi falado, heróis da pandemia, heróis do dia a dia e o governo
federal já encaminhou o valor, já está nas contas do município. E aí mais uma
perplexidade, porque não pagar o piso da enfermagem? Se já está na conta. Hoje
aprovamos aqui, mais de R$ 2.591.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e um
mil reais) destaco que na semana passada também aprovamos para a OS. E aí, mais
uma situação, não foi colocado se esse valor acima, são para pagamento do piso da
enfermagem, contratada que também é devido. Destacar também que o plano de
cargos do município estar parado, processo 5595/2002 e versa sobre o plano de
cargos e salários da prefeitura inteira. Cadê o plano de carreira desse pessoal? E aí
inclui todas as categorias da prefeitura. Destacar, que procuro levar o meu mandato
com muita tranquilidade, faço isso desde 2021 conversando com pessoas que tenho
contato, porém ontem, foi feito uma indagação aqui, não lembro o contexto, que eu
precisava me ausentar e hoje também vou precisar me ausentar. Para ir ao Rio de
Janeiro atrás de benefícios e progresso para o município de Quissamã, que é esse o
meu papel como vereadora. Mas o vereador Rildo falou que tinha muitas verdades
para me falar. Então como eu vou sair, vou dar 1 (um) minuto da minha fala, para o
senhor falar as verdades que o senhor quer me falar vereador. Pode falar vereador!
Um minuto. Pois não! Então o vereador Rildo não quis utilizar o minuto, que ele
poderia agora, na minha presença dizer as tais verdades. Mas eu direi as verdades:
eu atuo nesse município como servidora, como vereadora e eu tomei cuidado e pedi
para o meu gabinete, para colocar os meus ofícios e minha produção até junho. Eu
encaminhei ao executivo 354 ofícios, e desses ofícios, 262 foram para a assistência.
Encaminhado ao executivo cobrando, solicitando providências para mais diversas
áreas. Além de tudo, fiz 153 indicações e 28 projetos de Lei em benefício do
município de Quissamã. Então dizer que a vereadora Simone Flores nunca
questionou o executivo! Há vereador! Comigo não cola, porque se é trabalho, eu já
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mostrei muito, inclusive quando o senhor me procurou, para resolver o problema de
um paciente que estava internado, há seis meses no hospital, para fazer uma
broncoscopia e eu daqui da Câmara consegui resolver isso, através de articulação.
Mas também dizer que fiz inúmeras cobranças na área da saúde, tanto que o ex
secretário, não me atendia mais, e os senhores da base sabem disso, porque eu
compartilhei com vocês. Dizer também que a Lei de equoterapia, que está parada no
município é de minha autoria e encaminhei outros três ofícios cobrando a implantação
dessa Lei. Então vem dizer que eu não fazia cobrança? Estou dando um minuto, para
dizer que a vereadora Simone não trabalha! Eu fui da base, nunca neguei isso e a
partir de contestações de vários problemas que aconteciam no município, estão
acontecendo agora, vocês sabem dos problemas, eu tomei a decisão de sair da base,
não pertenço mais a base. Faço um mandato independente, alguém a dizer sobre
isso? Não, ninguém tem a dizer sobre isso. Então, se o vereador Rildo ficou chateado
porque eu fiz a cobrança do asfaltamento e do calcetamento do Mutum, porque fui no
Mutum e vi, que está abandonado, se eu fiz cobrança do asfaltamento da Beira da
Lagoa! Eu só tenho a lamentar! Aqui, eu não me elegi representante de vereador, e
nem de quem quer que seja, que não seja a população de Quissamã. Nesse
momento, tenho que me ausentar, porque estou indo para uma reunião extremamente
importante, para o bem de Quissamã, uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Adeilson Lopes e iniciou agradecendo aos colegas vereadores Cássio Reis
e Rildo Barcelos por terem feito sua representação, tendo em vista que estive no Rio
de Janeiro, junto com os membros do meu gabinete, para tratar de assuntos políticos,
lá fui recebido pelo secretário do PP, que é o Afonso, onde fui muito bem recebido e
tivemos uma ótima conversa. Gostaria de fazer uma colocação, porque está aqui
nessa Casa, a nossa bispa Neia e a nossa missionária Sheila, sejam muito bemvindas nessa Casa, a qual é muito acolhedora, ainda mais quando há pessoas que
proclamam a fé e que está sempre disposta a ser imitadora de Cristo e do Evangelho;
isso é bom e Quissamã precisa. Estar para acontecer um evento em Quissamã, que
está sendo trabalhado pela missionária Sheila e a bispa Neia, inclusive vai ser no mês
de setembro, que é o mês da saúde mental. O vereador Lopinho parabenizou as
senhoras Sheila e Neia, por essa ação tão bonita e essa Casa está a disposição, para
que for preciso, não só eu, mais todos os vereadores estão prontos a acolher tudo
aquilo que se torna em benefício do evangelho, da família e do jovem, e em benefício
dos que precisam da nossa ajuda espiritual. Relatou que na segunda-feira aconteceu
uma situação ali no Mathias, onde caiu um poste de madeira, e os moradores da
localidade, ficaram sem energia elétrica. Quero agradecer ao secretário de obras,
Junio Selen, que está sempre disposto a nos atender e também ao Fábio
Damasceno, gerente da Enel. Onde pude fazer o contato com ele, e imediatamente
ele mandou uma equipe de Macaé, para poder ver essa situação. Parabenizou e
agradeceu a Fábio. Dizer que meu gabinete fará ofício, para poder mandar para a
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Enel, junto com o executivo, solicitando a troca de todos os postes do bairro Mathias,
e outros bairros que ainda tem poste de madeira, que estão arriscando a vida e a
integridade física das pessoas. Parabenizar o vereador Cássio por suas palavras, que
foram muito sábias, foram aprovados aqui nessa Casa, vários projetos de
emergências. Achei muito bonito a sua defesa, sua justificativa, e parabenizar aqui
cada vereador, por ter responsabilidade com a população. O governo tem um grupo
da área administrativa, que pensa em conjunto, então, eu acredito, que jamais a
equipe financeira, eles vão fazer algo que vá comprometer a responsabilidade
administrativa. Temos um governo que entende de Lei, e além disso, tudo aquilo que
é feito aqui, é feito em prol da população, jamais eu vou votar contra. Dizer para a
população que são muitos benefícios da ação social, são muitas coisas bacanas que
vem acontecendo, e temos aqui também um professor, que está a par da situação.
Então, por isso nós aprovamos sim nessa Casa, projeto bons, projetos que vem
alavancar mais ainda a nossa cidade, dando qualidade de vida as pessoas, por hoje é
só e o meu muito obrigado. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, chamou a
atenção para o setembro azul. Explanou que na Sessão de ontem (05/09) foi lido um
Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino de
libras no município. Expôs que está fazendo o curso de libras no Instituto Federal
Fluminense e nesse novo projeto da sua vida, formulou um Projeto de Lei, que
autoriza a inclusão da libra no currículo escolar da rede municipal, que é uma politica
pública muito importante de inclusão e aprendeu no curso, que estamos no setembro
azul, que é uma referência a faixa azul, que se colocava na segunda guerra mundial,
utilizado pelos sanguinários, para identificar, quem era portador de alguma deficiência
e por isso é o setembro azul. Explicou que no Brasil, no dia 26 de setembro, é
comemorado o dia nacional dos surdos, em razão da implementação da primeira
escola de surdos no Brasil, que se deu em 1857, o atual INES (Instituto Nacional de
Educação de Surdos). Então a vereadora elaborou esse Projeto de Lei, já foi lido e o
vereador Ailson Barreto, que é o presidente da Comissão de Justiça e Redação,
declarou que o Parecer é favorável e em breve será votado, com a interpretação dos
interpretes de libras. Sugeriu que futuramente, se insira a tradução de libras nas
Sessões, para que essa Casa fique ainda mais inclusiva. Chamou a atenção para
essas pessoas que precisam ser enxergadas e incluídas. A vereadora Alexandra
Moreira alegou que recebeu uma demanda dos produtores da agricultura familiar,
relatando atraso no pagamento, onde esses produtores fornecem alimentação para a
merenda escolar e isso é Lei Federal, vem recurso do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) e também do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do
governo federal, para que o município adquira esses alimentos dos pequenos
agricultores familiares. Solicitou ao poder público municipal, que verifique esses
pagamentos e se de fato tiverem em atraso, que coloque esses pagamentos em dia,
porque o produtor rural, precisa desse dinheiro para reinvestir na produção dos seus
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alimentos. A vereadora destacou a sua Indicação, onde pede a senhora prefeita, que
observe a Lei Federal 14.654, que acrescentou um dispositivo legal a Lei 8.080 de 19
de setembro de 1990, que é conhecida como a Lei do SUS, para tornar obrigatório a
divulgação dos estoques dos medicamentos nas farmácias que compõe o sistema
único de saúde. Estamos falando do cumprimento de uma Lei Federal, recémpromulgada, em agosto de 2023, que prima, sobretudo, pela transparência do
fornecimento de medicamentos para a população e destacou alguns pontos da citada
Indicação. Reforçou que existem várias prefeituras se adequando a legislação federal
e frisou a importância dessa Indicação, porque o desabastecimento de medicamentos
nessa cidade tem mais de um ano e quem é usuário do SUS, sabe do que essa
vereadora está falando e fala com propriedade, porque é usuária do SUS, não tem
plano de saúde, por uma opção politica e quer que o SUS funcione para todos, até
porque nas suas formações complementares, se dedicou a se especializar em gestão
de saúde e o SUS é o melhor e mais amplo sistema de saúde do mundo, ele só
precisa de gestão e recursos financeiros. Então como nós aprovamos nessa Casa,
ontem e hoje, mais um milhão e duzentos mil reais, para compra de medicamentos, e
sucessivos pedidos de remanejamento de verbas são aprovados nessa Casa por
todos os edis, com regime de urgência, com a celeridade que é necessária, onde
nenhum presidente se esquiva de colocar esses Projetos de Lei de remanejamento,
para compra de medicamentos. A vereadora ressaltou que sabe o que está
acontecendo, a população sabe o que está acontecendo, o Ministério Público sabe o
que está acontecendo e nós já vimos aqui a operação da polícia e do Ministério
Público e nós recentemente, tivemos a notícia de áudios vazados, falando
exatamente do que leva a falta de medicamentos nessa cidade. A vereadora
Alexandra Moreira, apresentou um relato que recebeu de vários servidores da saúde
e fez um apelo a população, onde os funcionários da saúde não tem nada a ver com
isso, os funcionários da farmácia, estão sendo xingados, maltratados, por alguns
usuários, que vão buscar o medicamento, vão pedir um exame ou um procedimento e
os funcionários dão aquelas desculpas protelatórias e muitos usuários destratam e
desacatam os funcionários públicos, que estão ali fazendo o seu trabalho, antes de
ser um funcionário público, é povo e a maioria deles é usuária do SUS e sofre com
esse desabastecimento. Então, vamos enxergar naquele servidor, que muitas vezes
têm que dá uma negativa, de um tratamento, exame, cirurgia ou medicamento, ele
não tem nada a ver com isso, a hora da resposta, é aquela hora certa, aquela hora
que está você e a urna, para refletir se o seu voto vale muito e que tem que ser dado
com muita consciência. A vereadora Alexandra Moreira espera que acatem a sua
Indicação em relação a divulgação dos medicamentos disponíveis, porque é o
cumprimento de uma Lei Federal. Informou que acionou o Conselho de Saúde,
perguntando sobre os medicamentos e leu a resposta da presidente do Conselho de
Saúde. Na próxima Sessão falará do aditivo dado para a obra de iluminação da
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ciclovia. Encerrou, desejando a todos um bom feriado de 07 de setembro e reforçou
que na sexta-feira abrirá a sua live. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto,
ressaltando a FLIQ que acontecerá no nosso município entre os dias 26 e 29 de
setembro de 2023, onde a feira literária terá o tema “Seja sua própria inspiração”. No
ano passado por indicação desse vereador, foi ofertado o vale livro aos alunos da
Creche, EJA e o Ensino Fundamental II. É uma grande emoção apreciar as crianças
comprando, negociando a questão do vale livro na escolha do seu próprio livro. Neste
ano a secretaria de educação, estendeu para os alunos do Visconde, ensino médio,
os alunos do IFF, dos projetos sociais, com mais de 700 alunos. Também dizer que
amanhã vai ter o desfile de 7 de setembro, com as escolas, as 9 h, na avenida Barão
de Vila franca, onde as escolas do ensino médio, 6º e 9º ano desfilarão e convidou a
todos para prestigiar o desfile e as bandas municipais. O vereador, relatou que está
acontecendo o 2º Festival de Fotografia com o tema Natureza de Quissamã e a
votação, será on line e acontecerá até o dia 11 de setembro. Ressaltou sobre o mês
de setembro amarelo e fez uma reflexão sobre o mês e exemplificou a questão do
suicídio. Fez um apelo aos pais para escutar seus filhos ao observar mudanças de
comportamento. Parabenizou o pessoal de Barra do Furado, a equipe de futsal que
participou do 6º campeonato de amizade do futebol e venceram o Ururaí por 6x4. O
vereador salientou, que o quinquênio da educação e com a questão de mestrado e
doutorado saiu no mês passado e foi pago após conversa com a secretária Helena e
a prefeita. Em conversa com a secretária Milena, em relação ao piso da enfermagem,
Milena mencionou que já estão finalizando a documentação para pagar o piso da
enfermagem. Informou a população que a Lei federal que pede a questão da
transparência em relação a informação de medicamentos a secretária Milena já está
providenciando, para que essas ações aconteça. Em setembro a secretaria de saúde
já começa com o aplicativo na unidade de Caxias e vai evoluindo para outras
unidades do município. Pediu a população que amanhã compareça no desfile,
dialogue, leve seus filhos. Dizer a população, que tem alguma situação na saúde, vá a
ouvidoria, converse, abra denuncia. Se tem alguma situação na escola, procure a
direção, converse com o professor, ou seja, se tem dúvida, está angustiado, tem que
falar sim. Desejo a todos um ótimo final de semana. Fez uso da palavra o vereador
Rildo Barcelos informando a população, os produtores rurais, aos pescadores da
lagoa da Ribeira, informamos que aprovamos o APA e o Parque Nacional Municipal
de Terraços Marinhos, essa luta que arrastou por muitos anos, os pescadores
aguardando um momento como esse, que pode votar essa Lei, de uma vez por toda,
que fosse beneficiado essas 22 famílias de pescadores, o Srº presidente e todos nós
abraçamos essa causa e conseguimos aprovar essa Lei. Informar também, que hoje
pela manhã, conversei com o secretário da agricultura, meio ambiente e pesca, o Srº
Luis Carlos, um pedido que nós tínhamos feito; na próxima segunda-feira, vai ser
assinado um contrato com uma empresa, para que possa terminar a dragagem do
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canal que sai do Pontal, próximo a Lagoa Feia à lagoa da Ribeira, falta mais ou
menos 320 metros, onde os pescadores poderão sair daqui de Caxias e navegar até o
Pontal. Além de 800 metros do rio, que é pedido também pela população do
Machado, que é o rio do Ovel, chamado Pinguela, sai aqui nos fundos da fazenda do
falecido Alcides Ramos, então, vamos ter de 12 a 13 km de canal limpo. Parabenizar
a todos. Aparteou o vereador Fábio Castro, falar que hoje foi votado na Câmara, o
projeto de Lei da Mesa Diretora, onde inclui também a agricultura, meio ambiente e
pesca, colocando ela na comissão, muito importante, para poder nos dar a verdadeira
visibilidade aos pescadores, que realmente eles merecem. Então, a partir de hoje, já
está na nova comissão, que foi pedido numa reunião, que o Srº Rildo estava presente.
Junto com a colônia dos pescadores, para que viesse incluir. Em breve vamos fazer
uma audiência pública, o vereador Ailson, ficou como presidente para que viemos dar
voz aos pescadores e vendo as principais demandas, que venham a ser assistido
pelo poder público, trazer visibilidade, as causas dos pescadores. Isso é mais
importante para poder contribuir na sua fala. O vereador Rildo agradeceu a
contribuição, dizer também que nessa mesma conversa, conversamos sobre outras
demandas minhas, que beneficiam os produtores rurais, essas limpezas de canais de
Beira da Lagoa, foi indicação também de outros vereadores. Estamos agendando
com o secretário de agricultura, para fazer uma visita aos produtores de Flexeiras,
produtores rurais, pecuarista, porque está vindo a época de chuva e sabemos que os
rios precisam estar limpos, para escoar a água e suas pastagens não ficarem
prejudicadas. Senhores e senhoras que nos ouvem, devem ter percebido que sempre
fui comedido nos meus discursos, nessa Casa, as vezes muitas pessoas perdem
muito tempo discutindo coisas, que não é de interesse da população. Alguns minutos
atrás, a vereadora Simone me ofereceu uma parte, eu não aceitei, e eu não pedi a
parte, a última vez que pedi, ela não deu. Então, retribui a ela, da forma que ela me
tratou da última vez. Eu ontem realmente vereadora Simone, eu falei e novamente
repito, gostaria que a senhora estivesse aqui, para você ouvir na íntegra, eu falei, não
porque você está falando de calcetamento do meu bairro, nada disso, nós fomos
eleitos para representar uma população. Vereadora Simone! Eu posso adentrar em
qualquer bairro, você também, qualquer um de nós. O que eu quis falar, é que a
vereadora se coloca hoje numa posição, o seu posicionamento não condiz com quem
é você! Ou quem era você! Porque hoje você quer passar uma impressão para a
população, que todos nós da base, somos iguais a você. E na realidade não somos.
Então, você passa uma imagem para a população, é que você estava há uns meses e
atrás, dentro do governo, e aí estava tudo bem. E hoje Vossa Excelência não está
mais no governo, e agora está tudo ruim! É muito simples, Vossa Excelência, cobrou
o calcetamento, cobrou a obra do CIEP, que supostamente, pode ter alguma coisa
anormal, mas eu sugiro vereadora, que fiscalize mesmo o contrato, nós temos todo o
direito parlamentar de ir nas secretárias, como nós fizemos né vereador Lopinho,
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paramos uma obra no Carmo e fomos na secretaria, pedimos para ter acesso ao
contrato da empresa, e qualquer um de nós temos esse direito, independente de qual
lado político. Se tiver alguma coisa errada, e só fazer as medições, e se não tiver
batendo, parte para resolver. Mas vir para o plenário e tentar colocar na cabeça da
população, que somos da situação, que estamos compactuando com as coisas
erradas. Eu não estou aqui para isso, as pessoas que me confiaram o voto, não estou
aqui para este tipo de coisa, então, é basicamente isso vereadora! Que certamente
vamos conversar em outras Sessões. Vamos ter outros debates, estamos aqui para
isso mesmo. Mas acho, que as pessoas têm que ter coerência, e acima de tudo
respeito com os seus companheiros parlamentares. Aparteou o vereador Ailson, que
a vereadora Simone Flores falou do CIEP. Primeiro dizer ao senhor que a obra do
CIEP, foi uma tomada de preço, ou seja, várias empresas participaram, e quem deu o
menor preço que ganhou, inclusive deu um preço muito baixo, claro que para
concorrer ela tinha que ter a documentação em dia! E estava, com as certidões em
dia, a secretária de educação homologou o contrato e a obra foi executada, logo, com
todos os vereadores da base estava lá presente, inclusive a vereadora Simone Flores,
então, não teve mal feito. O vereador Rildo agradeceu a contribuição do vereador,
então, por isso que eu falo vereador Ailson, estava lá na inauguração, estava tudo
certo, e hoje, só porque não faz mais parte do governo, aí está tudo errado, quer
dizer, induzindo a população que estamos pactuando com, coisas erradas. Desejar a
todos um bom feriado, amanhã tem desfile na praça às 9 h e até terça-feira se Deus
quiser. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 06 de setembro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente