Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos12 (doze) dias do mês de setembro de 2023,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os presentes
e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou um
minuto de silêncio pelo falecimento de Priscila da Conceição Figueiredo de Souza.
Em seguida, solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária, do dia 23 de
agosto de 2023, sendo aprovada a dispensa. Colocou em votação simbólica a Ata,
sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa
da leitura das matérias do Expediente e colocou em votação, sendo aprovada.
Matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº084/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Institui a inclusão no calendário de eventos do
município de Quissamã, o Mês de maio Furta-cor, dedicado às Ações de
Conscientização, Incentivo ao Cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Ofício
nº20 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Oficio para que seja
providenciado a troca das lâmpadas queimadas da Ciclovia, que liga o Centro ao
Carmo. A vereadora Alexandra Moreira, arguiu Questão de Ordem e solicitou ao
primeiro-secretário a leitura do Projeto de Lei nº 073/2023, que também será
interpretado, pelos interpretes de libras que estão presentes no Plenário que são
eles: Táise Lopes Marinho, Marcelo Monteiro de Souza e Tales Araújo Machado. O
presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria do Executivo que
autoriza o Poder Executivo, a celebrar termo de cessão de uso de imóvel com a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº079/2023. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 1ªvotação Projeto de Lei nº079/2023, e solicitou
ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez
(10) votos a favor e uma (01) ausência em 1ºturno.O presidente solicitou a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Resolução nº 04/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara
Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação, sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Resolução
nº04/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ªvotação Projeto de
Resolução nº04/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
1ºturno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira,
que autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar
da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº073/2023 e a vereadora Alexandra Moreira, fez uma demostração dos sinais
de libras, onde as pessoas não entenderam e ressaltou que é este o universo que
vive a comunidade surda e assim foi seu primeiro dia de aula no curso de libras, no
IFF, que a referida vereadora esta cursando. Registrou a presença dos professores e
interpretes de libras, a senhora Táice Gomes Marinho, Marcelo Monteiro de Souza e
Tales Araújo Machado. Agradeceu a presença dos colegas e alunos do curso de
libras, no IFF. Agradeceu a professora de libras Jane Fernandes da Costa, que
ministra o curso na instituição. A vereadora Alexandra Moreira, leu sobre a história de
como intender os sinais em libras e contou o seu interesse e ingresso para estudar
os sinais em libras. Somente em 2002, foi reconhecido a libra como meio legal de
comunicação no país e determinou que todos os entes da federação, ministrasse o
curso de libras. Este Projeto de Lei, não gera custeio para o município, por que já
temos no quadro da administração pública, professor, que é tradutor e intérprete de
libras na estrutura da prefeitura. Finalizou sua fala agradecendo a presença dos
interpretes, dizendo que este é um grande passo e tem fé que esta Casa institua a
tradução das Sessões em sinais de libra e nós como representantes da sociedade,
temos o dever de promover a inclusão e a comunidade surda, não pode ficar excluída
que as políticas públicas, sejam implementadas neste município. O vereador Ailson
Barreto, salientou que o município tem dado atenção a esta pauta neste último
concurso, onde foi convocado o professor de libras e braile. Disse que o curso no IFF
tem duas turmas, e parabenizou os interpretes pela didática cativando os alunos na
permanência do curso. É importante que o comércio e repartições públicas, saibam
se comunicar com os sinais. Convidou a sociedade civil para conhecer o curso e
estimular que um dos seus funcionários possa fazer este curso. O vereador Leone
Cordeiro, parabenizou a vereadora Alexandra Moreira, pelo projeto e será sucinto,
porque o que se quer desta pauta é ação e não discurso e deseja que o Executivo
através da prefeita, tenha o olhar da vereadora e que em todas as repartições
tenham esta inclusão. O vereador Márcio Pessanha, parabenizou a vereadora
Alexandra Moreira, por esta ação, tão importante e não fiquemos só nas reflexões e
nos planos das ideias e sim praticar as ações para esta inclusão importante e leu
umas frases em homenagem a esta pauta e a vereadora. O vereador Janderson
Chagas, parabenizou os professores e alunos do curso de libras. Relatou que em
2021 fez uma Indicação, onde solicita um intérprete de libras e leu um texto sobre os
sinais. A vereadora Simone Flores, disse que é um Projeto de Lei de extrema
sensibilidade, e parabenizou a vereadora pela elaboração deste Projeto de Lei. Esta
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
alfabetização falada sobre libras é importante e implantando este Projeto vamos
transformar este município, que num determinado tempo, nossas crianças e jovens
vão conseguir se comunicar e com isso a inclusão da comunicação. Explanou que se
tivesse um custo para aplicar, seria um investimento na melhoria da comunicação no
município. O vereador Adeilson Lopes, parabenizou a vereadora Alexandra Moreira
por este projeto tão lindo que pode vir salvar vidas. Mencionou que o Executivo vai
abraçar esta causa, por que é um projeto que vem melhorar a vida das pessoas. O
vereador Jocemar Batista, agradeceu a presença dos professores e alunos do IFF.
Parabenizou a vereadora por este lindo projeto de inclusão na sociedade. O vereador
Cássio Reis, fica feliz com este projeto de inclusão e defende esta causa, por isso
fica grato como cidadão quissamaense em saber que temos em diversas partes
essas defesas. Agradeceu os professores interpretes, que trazem esse universo que
é desconhecido por todos nós e precisamos falar mais de sensibilidade de várias
formas. Sugeriu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, curso para
atendimento ao público para inserir libras, nos comércios do município e na guarda
municipal. O vereador Fábio Castro, agradeceu a presença dos interpretes,
professores do IFF, pela demonstração da inclusão. Para muitos pode ser simples,
mas para quem necessita é algo fundamental no seu dia a dia. Inclusão é reconhecer
a necessidade de cada um e se colocar a disposição, para ajudar e esta Casa está a
disposição para ações, como essas e abraças, para fazer acontecer na vida das
pessoas que mais precisam. Antes de inciar a fala na discussão, os vereadores
desejaram os sentimentos a funcionária Reni, Toninho, Jocimar e filhas, pelo
falecimento de Priscila. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ªvotação
Projeto de Lei nº073/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausência em
1ºturno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretor
Quissamã, 12 de setembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente