materia nº 2353/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº2353 DE 44 DE Seremero 2023.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL AQ CENTRO TERAPEUTICO E
REINTEGRAÇÃO SOCIAL ABBA (CETERES ABBA),
SITUADA EM QUISSAMÁ, RJ.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sr.? Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1.º Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Terapêutico e
Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), CNPJ 37.996.687/0001-77, com sede na
Est. Municipal QSM 013, SN, Campina, Quissamã — RJ.
Artigo 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Quissamá/RJ, 44 de Sctermhas de 2023.
MARIA DI CHECO
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ |
APROVADO |
Em 1.º Turno Ab ipê ROB Publicado no Jornal
Em 2.º Turno R2. 102 e Diário Oficial de Quissamã
Fabio Castro da Costa im dê 1 OM rgoaS
Presidente Edição: 2463
Mat. 4008-8
Rosembé Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207