materia nº 27/2019

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Luiz Carlos
Cordeiros dos Reis, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente declarou aberta a Sessão e convidou para compor a Mesa a
Excelentíssima senhora prefeita, Maria de Fátima Pacheco. Convidou para fazer
parte da Mesa o senhor Márcio de Oliveira Pessanha, chefe de gabinete do
governo; representando todos os secretários e coordenadores. Convidou o
presidente da Câmara de Carapebus, o vereador Anselmo Prata. Registrou e
agradeceu a presença do vereador de Carapebus, Luciano Delti. Registrou e
agradeceu a presença do Coordenador Municipal da Defesa Civil de Quissamã, o
senhor Marcos Alves. Também do senhor Fábio de Castro Costa, Coordenador de
Transporte. Agradeceu e registrou a presença do Tenente Coronel, Henrique. O
presidente, na presença do tenente-coronel bombeiro, agradeceu e registrou a
presença dos demais bombeiros aqui presentes. Dizer que teremos uma Sessão
rápida para votar uma Lei de reajuste dos servidores da Casa Legislativa e
posteriormente entraremos na Sessão Solene de entrega de Moção de Aplausos.
O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 0027/2019, de
autoria da Câmara Municipal de Quissamã; que dispõe sobre revisão dos salários
dos empregados públicos efetivos da Câmara Municipal de Quissamã, nos termos
do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal combinado com o artigo 48 da
Lei Municipal 1.567/2016; sendo que o vereador Cássio Reis solicitou a dispensa
da leitura do Parecer. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa. Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
0027/2019. Deu por encerrada a discussão e colocou em primeira votação
nominal, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) ausentes em
primeiro turno. Por não constar mais nada para Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora. O presidente convocou os
senhores vereadores, para uma Sessão Extraordinária ao término desta para
apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 0027/2019, de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
autoria da Mesa Diretoria, que dispõe sobre a revisão dos salários dos
empregados públicos, efetivos da Câmara Municipal de Quissamã, nos termos do
inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, combinado com o artigo 48 da Lei
Municipal 1.567/2016.