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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº
Quissamã, 27 de setembro de 2023.
No cumprimento de meu dever parlamentar e em estrita conformidade com os artigos
116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, venho por meio desta apresentar
indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a providenciar o conserto da
cobertura da quadra de Barra do Furado, em razão das crescentes preocupações
manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste
espaço dedicado ao lazer e à prática esportiva.
É de suma importância frisar que o Contrato nº 021/2019, celebrado entre o
Município de Quissamã e a empresa Construtora Sérgio Porto LTDA para a execução dos
serviços de construção da quadra poliesportiva coberta em Barra do Furado, foi finalizado
em um período inferior a cinco anos, estando, portanto, plenamente enquadrado na garantia
legal. Nesse contexto, a responsabilidade pela manutenção e correção de eventuais
problemas na infraestrutura recai integralmente sobre a empresa contratada, assegurando
os interesses do município e de sua comunidade.
Relatos recebidos por minha equipe e por mim mesma apontam para um estado
crítico da cobertura da quadra, o que tem acarretado situações de risco para os usuários e
frequentadores, comprometendo a segurança e a qualidade das atividades ali
desenvolvidas. Em decorrência disso, essa situação tem gerado grande apreensão na
comunidade local.
Portanto, considerando a relevância desse espaço esportivo para a promoção da
saúde, integração social e desenvolvimento da juventude, bem como o compromisso do
Município de Quissamã em preservar seu patrimônio público, solicito que se tome as
providências cabíveis para notificar imediatamente a empresa Construtora Sérgio Porto
LTDA e compelir a realização dos reparos e correções necessários na cobertura da quadra
de Barra do Furado. Essa medida é essencial para assegurar a segurança e a continuidade
das atividades esportivas na localidade.
Estou convicta de que a pronta resolução desse problema será de extrema
importância para o bem-estar da comunidade de Barra do Furado, bem como para a
preservação da infraestrutura pública em nosso município.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta demanda e coloco-me
à disposição para colaborar em todas as etapas que se fizerem necessárias para o efetivo
cumprimento desta indicação parlamentar.
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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