Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de setembro de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias
constantes no Expediente e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias, sendo aprovada. Matérias do expediente: Projeto de Lei
nº086/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Cria o Dia Municipal
dos Agentes de Vigilância Sanitária. Projeto de Lei nº087/2023, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Estabelece a Igualdade de Premiação
entre Gêneros, em Eventos e Competições Esportivas e Culturais Municipais,
Proíbe Distinção de Premiações em Eventos Esportivos com Recursos do
Município e Garante a Isonomia de Premiações, entre Homens e Mulheres.
Indicação nº176/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a avaliar a viabilidade e
a importância de construir um bicicletário, no entorno da Praça Brigadeiro José
Caetano. Indicação nº177/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
fechar o varandão do Centro de Especialidades, com vidros e colocar arcondicionado. Indicação nº179/2023, de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: O vereador que a esta subscreve, nos termos elencados no Regimento
Interno desta Casa Legislativo, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente estude a possibilidade da implantação de um ponto de abrigo, para
espera de ônibus Em frente a Igreja de São Miguel do Furado. Ofício nº021/2023,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Solicitando o aumento do sinal da
telefonia móvel (22), nos bairros da Penha, Canto Santo Antônio e Alto Grande,
na cidade de Quissamã. Ofício nº026/2023, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Reivindica o recapeamento do asfalto da Estrada Ramiro
Leite, na entrada da Estrada de Floresta em Santa Catarina e próximo as
entradas das localidades, Sitio Bonfim e Boa Vista. Ofício nº028/2023, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Reivindica que passe a Motoniveladora
(Patrol), ao longo da Estrada Tomásia dos Santos Paula também conhecida,
como Estrada do Melo e por toda a extensão da Estrada da Campina, que liga o
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bairro Matias à localidade da Beira da Lagoa. Em Questão de Ordem, a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº087/2023. O presidente
declarou a Ordem do Dia, e colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei
nº079/2023, de autoria do Executivo, que autoriza celebrar termo de cessão de
uso de imóvel, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras
providências. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ªvotação Projeto
de Lei nº079/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências
em 2ºturno. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº073/2023,
de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que autoriza a inclusão da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar da rede municipal de
educação, do Município de Quissamã e dá outras providências. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ªvotação Projeto de Lei nº073/2023, e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em 2ºturno. O
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº04/2023, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal
de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ªvotação Projeto de Resolução nº04/2023, e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em 2ºturno. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 084/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto, que institui e
inclui no calendário de eventos do município de Quissamã, o Mês maio Furta-Cor,
dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e promoção da
Saúde Mental Materna, sendo aprovada a leitura da dispensa do Parecer.
Colocou em 1ªdiscussão o Projeto de Lei nº084/2023. O vereador Ailson Barreto,
destacou que tem por objetivo ser desenvolvida através de reuniões, palestras,
cursos, oficinas, seminários, distribuição de materiais informativo, sempre que for
priorizado. Este projeto tem a intenção de conscientizar e sensibilizar a
população, para a causa da saúde mental materna. Este projeto vai trabalhar a
saúde mental, ansiedade, transtorno bipolar, portanto a ideia é cuidar das
mulheres com apoio psicológico e mental. Não havendo mais discussão, o
presidente colocou em 1ªvotação o Projeto de Lei nº 084/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove
(09) votos a favor e duas (02) ausências em 1ºturno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Rildo Barcelos,
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Cássio Reis, Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Adeilson Lopes e Ailson
Barreto. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro e iniciou como sempre agradecendo a Deus por estarmos com saúde,
lutando e defendendo os direitos dos nossos munícipes. Hoje é aniversário de um
grande amigo, que a política me deu, que é o ex-presidente dessa Casa, Luciano
Pessanha, pessoa que eu tenho muita consideração, conheço o seu caráter.
Desejo Luciano! Muita saúde e sucesso e não tenho dúvida, que você vai
contribuir muito com a nossa cidade. Repito, conheço seu caráter, temos uma
ideologia parecida, Alexandra! Porque de fato ele pensa na população, ele quer o
melhor para o município, o melhor para a população, trabalhamos aqui juntos, a
senhora conhece também, sabe o quanto o Luciano é humano e o quanto quer
fazer o bem. Então Luciano, que papai do céu te dê muita saúde e proteção; Um
forte abraço. Dizer que já encaminhei para a secretaria, um projeto de Lei de
oficinas para crianças a partir de 3(três) anos, em Barra do Furado. Estive na
localidade conversando com vários pais e os mesmos têm esse desejo, de ter ali
na localidade essas oficinas. Frisar aqui, que o vereador Ailson, também fez essa
indicação. Mais uma vez, vou enviar um ofício para ENEL, porque temos discutido
várias vezes nesse plenário, referente as constantes quedas de energia na
localidade, do Machado e também a troca dos postes antigos. Nós aqui, falamos
dos milhões gastos na exposição, foi um assunto bastante levantado pelos
colegas, e aí, a gente entende o quê? Com esse gasto todo de milhões, está tudo
pago, todos receberam, todos com seu dinheiro, quem fomenta o comércio, os
ambulantes, mas aqueles que fazem realmente a engrenagem girar é o pessoal
da limpeza. E eu falo do trabalho pesado, que descarrega caminhão, e eu já
passei por isso. E no passar dos anos eu estou aqui como vereador, e vejo essa
cena a se repetir, nós temos aí, 10(dez) munícipes que estão aguardando os R$
500,00(quinhentos reais), de cinco dias de trabalho que descarregou e carregou
caminhão, e até hoje não receberam, mas o dono da empresa recebeu. Então,
você que recebeu e não pagou, eu vou dar um prazo até na semana que vem, do
contrário, eu vou relatar o seu nome aqui, e eu não tenho medo de represália.
Vou fazer um ofício para a prefeita, informando a chefe do executivo, que essas
pessoas não receberam e vou dar o nome para quem é de direito. Todos sabem,
que desde o mandato passado, estou lutando junto com a vereadora Alexandra,
por um fundo municipal, tendo em vista que temos que nos preparar pro momento
de crise. E estamos vendo hoje, vários municípios sofrendo com a baixa do
repasse, enquanto em Quissamã, gasta milhões em shows, retiram jardinagem e
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refazem jardinagem da entrada da cidade, jogando o nosso dinheiro no ralo, e
não ouviram nessa Câmara, nós parlamentares. Vereador Marcinho Pessanha em
fazer um fundo municipal, para ter mais um período sustentando os
compromissos. E a gente vê a nossa cidade esbanjando dinheiro, quando
deveriam fazer o básico. O referido vereador tornou a fazer um paralelo dos feitos
básicos no passado, que até hoje não aconteceu, como: iluminação, do trevo da
piedade, praça do Machado, a balança dos agricultores, me perguntaram também
da moto, para entrega de medicamentos e insumos. Alguém sabe dizer onde está
essa moto? Então, esse é o viver Quissamã. Na opinião do citado vereador, o que
se dar a entender, é que; o quanto mais a população depender da prefeitura; é
melhor, porque a prefeitura, não quer governar com o coletivo, e aí, eu não sou
obrigado a permanecer num governo desse. Por isso eu falo, o povo tem que ter
independência. Fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou externando
o pesar a família da funcionária dessa Casa, a senhora Reni, pela perda da sua
filha Priscila. Que Deus conforte a família enlutada. Quero defender aqui Srº
Presidente, dois ofícios que encaminhei ao Poder Executivo. Um eu pedi, para
que passe a máquina patrol, nas estradas vicinais do município, que após as
chuvas, as estradas ficam muito ruins, tendo em vista, como eu moro na área
rural, sei o quanto é necessário que se passe a patrol, em todas as entradas
rurais, conforme o cronograma da agricultura. Pedi também que tapasse os
buracos no asfalto da estrada que liga o centro a Machadinha, e já me mandaram
umas fotos aqui, que já estão lá tapando, um já tapou que era ali em frente ao
depósito de construção do Paulo César, em Santa Catarina e o outro, é na
entrada do Boa Vista e os funcionários, já estão lá executando esse trabalho.
Dizer também que eu estive com o secretário Luiz Carlos, visitando os produtores
na região de Flecheiras, na segunda-feira, e lá existe a necessidade de uma
limpeza no canal do Majó, Barro Vermelho e o rio do Espinho. É um rio só, que
tem três nomes e esse rio recebe todas as águas da restinga e deságua lá em
Flecheiras e se esse rio não estiver limpo depois das fortes chuvas, os
proprietários ficam com suas pastagens de baixo d'água. Dizer também que foi
feito o pedido, já oficiei ao secretário Luiz Carlos, que desse uma atenção, uma
limpeza no valão, que tem nos fundos de Santa Catarina, atrás da oficina do Lin,
que deságua também na rua do Matias, empossa em frente a oficina do Lin.
Então é importantíssimo que essas águas não fiquem paradas ali, como tem
ficado e o secretário de agricultura já sinalizou que vai nos atender. Um outro
pedido que eu fiz, foi para que o secretário de uma atenção aos pescadores,
devido o assoreamento que impede os pescadores sair com seus barcos, onde
com a marola afunda os mesmos. Dizer também que já foi assinado o contrato
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para limpeza do rio do Ovel e para finalizar, os 350 metros que tem para chegar
no espelho d'água da lagoa da Ribeira. Uma boa tarde a todos e até a próxima
semana se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou sua
pauta parabenizando o ex vereador Luciano Pessanha, pelo seu aniversário hoje,
Luciano é uma pessoa a qual eu estive uma boa convivência, hoje estamos em
lados diferentes na política, mas ele me abriu portas, no momento que, cheguei
aqui como suplente. Então parabenizar, o meu respeito e que Deus continue
iluminando a sua vida . Ressaltou sobre a pauta ainda da acessibilidade, ontem e
hoje tivemos aqui a aprovação do projeto de Lei da vereadora, com relação a
inclusão, uma ideia de projeto extremamente importante, trazendo a comunicação
através de libras. Como eu falei ontem, abre a mente, para inúmeras outras
possibilidades, através disso e venho aqui reforçar, uma indicação que fiz e que
deu muito certo, no período que foi utilizado, que é com relação a acessibilidade
as praias. Nós estamos aproximando do verão, e lá em 2018, como suplente de
vereador eu fiz uma indicação, sobre a possibilidade, de que se montasse nas
praias do município uma estrutura que atendesse as pessoas, que tivesse
algumas deficiências físicas, para que pudesse ter acesso as areias, aos mares,
as lagoas e a gente teve. Eu me lembro que eu e a prefeita Fátima
acompanhamos e foi muito emocionante, acompanhar um cadeirante em Barra do
Furado, podendo na cadeira flutuante, ter acesso as lagoas, mas também em
João Francisco, um jovem cadeirante tendo acesso também, tornando banho.
Então reforçar a minha indicação, que se possa ter esses espaços com as
cadeiras flutuantes nas praias. Ainda nesse seguimento de inclusão, ontem
depois da Sessão, continuei pesquisando um pouco sobre e a gente tem que
colocar isso mais dia a dia nos nossos jovens, nas escolas, pois sabemos das
dificuldades dos desafios das pessoas com deficiência. E vendo formatos, que já
aconteceram em outros municípios, estou fazendo uma indicação, para que a
gente possa fazer as olimpíadas escolares inclusivas. Todos nós sabemos é que
existem as paraolimpíadas, onde as pessoas com deficiência participam dos
esportes olímpicos e a ideia da minha indicação é que a gente possa fazer jogos
adaptados, onde por exemplo: existe o voley sentado, que é para pessoa com
deficiência nos membros inferiores. Nós temos o atletismo por exemplo, que são
os 100 metros rasos, onde as pessoas com deficiência visual, tem o seu auxiliar
que é o guia para fazer a corrida com acompanhamento do guia. Então que a
gente pudesse fazer as olimpíadas escolares inclusivas e os nossos alunos da
rede, estariam ali juntos com os alunos com alguma deficiência participando,
entendendo quais são as dificuldades que eles passam no dia a dia. Falei ontem
aqui das indicações que fiz de rampa de acesso, tanto para Câmara, quanto para
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prefeitura, para que as pessoas possam ter acesso. Falar também aqui da
semana do feriado, eu aproveitei esses dias para fazer visitas a alguns bairros.
Estive em Barra do Furado, conversando com alguns amigos, comerciantes,
moradores, levei comigo o Carlos de Nonoca, responsável pela iluminação e o
Cascata, funcionários da obra, que foram comigo olhando algumas necessidades
apresentadas pela comunidade. Algumas demandas, sobre a iluminação, já foi
atendida, mas também já deixamos o aviso prévio que resolveremos, outras
demandas da comunidade da Barra do Furado; um dos exemplos é a estrada que
está muito esburacada. Conversamos com o secretário de obras, tendo em vista
que está aproximando o verão. Conversei com os comerciantes, sobre a
Choupana, à ser colocada ali em frente aos quiosques, mais ou menos o que
acontece aqui na praia de João Francisco, na Ilha, no Visgueiro e que fica um
espaço para shows e que fica um local, confortável para a população. Estive em
Boa Vista no bar do Galo, do Lin, uma grande liderança do Boa Vista, trazendo as
demandas. Então pedi ao secretário de obra e também a prefeita, para que olhe
com carinho e fazer o calçamento daquelas estradas ali que vai do Machadinha
até Boa Vista. Dizer que estive com os pescadores daqui da Ribeira, que a
situação não é diferente dos pescadores da Lagoa Feia e falou com o secretário
Luiz Carlos, para mandar uma máquina para fazer a limpeza pra eles. Sendo que
o secretário informou que no momento não vai ser possível passar a máquina
devido está na obra de Caxias, assim que for possível vai está atendendo os
pescadores da Ribeira. Pediu também que dê uma melhorada na iluminação dos
pescadores da Ribeira, a princípio, num poste aonde está havendo furto dos
motores dos barcos e isso dificulta a vida deles. Estive na praia de João
Francisco, conversando com algumas pessoas, vendo as demandas, pedi a
iluminação, que já foram atendidas. Mas também pedi a iluminação nas areias,
para que a gente possa antecipar a iluminação na faixa de areia, para ficar bem
claro. Ressaltou o ato de vandalismo ocorrido na praia, nas praças dos bairros.
Pediu a população que fotografe um ato como esse, para que possamos inibir
isso. Finalizar desejando uma boa tarde a todos. O vereador Janderson Chagas,
iniciou sua fala comentando sobre o vandalismo na praia de João Francisco, na
palavra Viver Quissamã, nos banheiros públicos e adesivo dos pontos de ônibus e
pediu as pessoas, que presenciar essas atitudes, ligar para o 190 ou 153. O
vereador que antecedeu, mencionou sobre os pagamentos de pessoas, disse que
quando trabalhou com o pessoal de apoio tinha um prazo para o pagamento, para
cumprir os trâmites da administração pública e posteriormente as pessoas
receberem, por que algumas empresas que tem o capital social, não espera a
prefeitura pagar e ao término do evento, paga os funcionários. Disse que mesmo
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com a queda de arrecadação, tivemos a boa notícia, que a prefeita está em
Brasília buscando recurso para nossa cidade, pois sabemos o que aconteceu com
o repasse do RPN, a queda de arrecadação do ICMS, que prejudica o município.
Em Brasília, a prefeita está em conversa com vários ministros em busca de
recursos e participou de uma audiência pública da Comissão de Constituição de
Justiça, e na pauta estava a análise do consórcio intermunicipal e interestadual
através do financiamento de programas, obras, infraestruturas, compras, bens e
serviços, onde a prefeita não está em Brasília a passeio e sim trazendo notícias
boas para Quissamã. A boa notícia é que o ministro Padilha, fará um repasse
para os Estados e Municípios, por conta queda das arrecadações. O vereador
Janderson Chagas, convidou para o lançamento do livro da Gil Lourenço, com o
tema “O Sal do Amor”, 18 h, no Sobradinho. Finalizando sua fala, convidou
também, para na sexta-feira comparecerem ao Ginásio Poliesportivo, para a
abertura do 23º Campeonato Municipal de Futsal. A vereadora Alexandra Moreira,
iniciou sua fala manifestando seu pesar pelo falecimento precoce, abrupto de
Priscila Figueiredo, filha da funcionária Reni e esta Casa está em luto e pediu que
Deus conforte o coração da família e dos amigos enlutados. Parabenizou ao ex
presidente desta Casa Luciano Pessanha pelo aniversário natalício. Ressaltou a
arrecadação do município e não chegou a esta Casa a Certidão de Arrecadação
do mês de agosto de 2023. Mas uma vez citou que o município tem os cofres
abastecidos por milhões, a prefeitura continua no CAUC. Defendeu o Projeto de
Lei de sua autoria, lido hoje no Expediente, onde recebeu um convite de início do
campeonato de futsal e foi olhar o incentivo da prefeitura para este evento e se
deparou com a publicação das premiações e citou os valores para os times
vencedores masculino, e quando chegou na parte feminina observou que a
premiação é mais baixa, com uma disparidade grande de premiações, por isso o
Projeto de Lei para proibir qualquer descriminação neste sentido. Fez uma
Indicação de um bicicletário, atendendo uma solicitação de pessoas, com
monitoramento de câmera, que para a cidade foi prometido deste 2017, que é
pauta recorrente do conselho municipal de segurança. Cobrou o pagamento das
pessoas que trabalharam na Exposição Agropecuária, por que quem trabalhou
tem que receber. As mulheres que trabalharam limpado os banheiros, sem direito
a água e nem lanche e até agora não receberam e a empresa responsável é
M.V.K.L Jornal, Propaganda, Comércio e Serviços Gerais Ltda, que recebeu cento
e quatro mil reais (R$104.000,00) e já recebeu da prefeitura e qual é a dificuldade
para pagar as pessoas? A vereadora Alexandra Moreira, explanou sobre a
empresa de iluminação pública que está fazendo a obra da ciclovia e lembrou do
áudio vazado, que teve uma dinâmica que está sendo realizada com a empresa
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de iluminação pública da ciclovia, que já está no terceiro aditivo, com mais de
27% do valor inicial da obra e com o detalhe que esta obra seria para seis meses
e está com um ano e meio e não termina. Encerrou sua fala, comentando sobre o
vandalismo do E da palavra “Viver Quissamã” na praia de João Francisco. Usou
da palavra o vereador Adeilson Lopes e gostaria de parabenizar o Luciano
Pessanha, irmão do vereador dessa Casa, Marcinho, que Deus possa te
abençoar, guardar os teus passos. Gostaria de fazer uns agradecimentos, a
secretária Kitiely da cultura, junto com o Aílton, por sempre atender as demandas,
a ASSEQ dez um trabalho muito importante ali no bairro da Penha, na direção do
pastor Antônio, pastor Leandro, Alves, Porta das Ovelhas, Leandro Silva, Márcio
Júnior, que foi realizado um culto, “a viva Penha”, que foi um espetáculo, e que
bom pastores, que vocês possam fazer em todos os bairros de Quissamã.
Gostaria de ressaltar, que no dia 23 de setembro vai acontecer a vacinação anti
rábica das 08 h da manhã as 17 h da tarde e ressaltando também, que vai ter
vacinação pela prefeitura, para imunização, vinculado a secretaria de saúde, está
levando a vacinação contra o HPV e meningite, para as escolas municipais, o
objetivo é contar com o apoio dos pais, para aumentar a cobertura vacinal contra
as doenças, vão passar por todas as escolas, que tenham crianças na faixa etária
entre 9 a 13 anos. Gostaria de dizer que no dia 15 de setembro, para quem é
amante do futebol, vai acontecer a abertura do campeonato municipal de futsal de
Quissamã, a partir das 18:30 no Ginásio Poliesportivo. Eu quero dizer para a
população, que nessa Casa vai haver debates, o que eu quero dizer aqui, o
colega falou a respeito da empresa do Som, que foi contratada pela prefeitura,
para instalar o som, para os eventos que teve, e, com certeza, não foi a prefeitura
que contratou esses jovens, para trabalhar nessa empresa. Agora sabemos que
existem empresas que gostam de dar calotes, foi o que o nosso amigo Janderson
falou, ele teve que sair, e pela conversa dele, ainda está em tempo para poder
pagar, devido documentação, folha. Quando eu trabalhava embarcado, eu
trabalhei em duas empresas, mais de 2 anos, e essa empresa por
irresponsabilidade administrativa, ela veio a falir, deixando mais de 5000
funcionários sem pagamentos, o que nós tivemos que fazer, ir para a justiça.
Embora, eu quero que vocês saibam, tudo que acontece de errado, cai nas costas
do governo. A final de contas, o que o governo fez de bom? Por exemplo,
quebraram o letreiro da praia de João Francisco, eu não sei como estão culpando
a prefeita também! Agora quem quebrou? Eu vou falar que foi a oposição que
quebrou? Não, infelizmente existem vândalos, pessoas que não tem pais, que
não tem Deus, que fazem este tipo de coisas. Então, quero reafirmar, quem
queira aceitar ou não. Que a prefeita tem um comprometimento sim, pela cidade
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de Quissamã, ainda precisamos melhorar muita coisa, agora, nem tudo que
acontecer, devemos penalizar o governo, porque faz a parte dele, que sempre
estar disposto a ouvir a população, existem pessoas inconformáveis, isso é
normal, é normal a critica, o debate, é normal concordar ou não, agora, daqui a
pouco vai encerrar o governo de Maria de Fátima Pacheco, vai vir vários prefeitos
disputando, agora, a população, ela vai julgar, ela vai escolher, quem de fato vai
governar Quissamã. Está vindo aí o Marcelo Batista, o nome escolhido, da base,
o qual eu tenho muito respeito, e tenho o compromisso de apoiar. E vamos ver
quem o povo vai escolher. Eu quero frisar nessa tarde, que não existe governo
perfeito, Quissamã, mesmo as pessoas julgando, condenando, o governo está em
destaque de uns 90% bom. Agora, temos coisas para poder acertar? Tem. A
saúde. Agora o povo sabe, quem é que vai governar Quissamã. Eu quero deixar
um aviso, que o posto do Mathias, voltou com atendimento odontológico, você
que está precisando fazer consultas, tratamentos, para dar uma atenção melhor
para a sua saúde. Srº presidente, por hoje é só e que papai do céu possa
abençoar a nossa cidade de Quissamã. Usou da palavra o vereador Ailson
Belarmino, deixar os meus sentimentos a família de Dona Reni, família de Priscila,
que deixou nós numa morte prematura, que Deus possa confortar a todos.
Também deixar o meu abraço pelo aniversário do Luciano Pessanha. Início aqui
defendendo mais uma vez o meu projeto de Lei nº 84 de 2023, incluir no
calendário municipal, o mês de maio Furta – Cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. E
trago dados como exemplo da Fiocruz, onde eles falam em pesquisa, onde 4
mulheres, 1 sofre depressão pós-parto no Brasil. Segundo eles, esse período prénatal, pode se agravar, devido algumas condições. Em relação a saúde mental,
ansiedade, a transtorno bipolar, e aí pessoal, a importância que podemos cuidar.
Fiz também uma indicação, pedindo ao Poder Executivo, que a secretaria
competente estude uma possibilidade de fechar com vidro o varandão do Centro
de Especialidade com vidros e colocar ar-condicionado, sabemos que tem o
ventilador, mas não dar conta e precisamos de mais conforto para essas pessoas.
Outra indicação, onde eu peço para trocar lâmpadas queimadas na ciclovia que
liga o Centro ao Carmo, também fiz um ofício, solicitando o aumento de sinal da
telefonia móvel, (22) nos bairros da Penha, Canto Santo Antônio e Alto grande na
cidade de Quissamã. Também, dizer que nesta sexta-feira, vai ter o campeonato
municipal de futsal, achei estranho vereador Cássio a legação da vereadora! Por
que eu sei que as políticas da prefeita, até por ser mulher, é empoderar as
mulheres. Já aprovamos vários projetos nessa Casa, onde empodera as
mulheres, como vítima a violência doméstica, entre outras ações, achei estranho,
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mas o Srº que domina bem a área, gostaria que me explicasse um pouco sobre
isso. O vereador Cássio agradeceu pela parte, assim, falar de defesa da mulher é
muito complexo, porque há inúmeros projetos no município em relação a defesa
da mulher, mas quando você vai para o esporte, primeira coisa que a vereadora
tinha que entender, é a diferença entre torneio e campeonato. Extremamente
diferente, um torneio têm poucos jogos e acontece no mesmo dia. E o
campeonato acontece com inúmeros jogos em vários dias. O campeonato do
ginásio masculino, só na primeira fase, tem 24 jogos, e no torneio das meninas,
se tiver no máximo 10, é mais ou menos por aí a diferença, porque a premiação é
diferente? E porque estou falando isso, quando eu estou falando de torneio de
verão, que tem o masculino e feminino, a premiação é o mesmo. E se tratando do
governo vereador Ailson! Vimos aqui, uma quantidade de secretárias, em governo
nenhum teve, várias secretárias, vimos agora nesse governo, temos o CIAN, um
espaço específico, com o trabalho Maria da Penha, precisamos estar muito atento
a essas conversas, me diz qual foi o dia que a vereadora foi lá ver as
necessidades das meninas do vôlei? Eu acompanho os esportes, a lei é valida,
para garantir governo para os futuros, legal, mas nesse não, porque esse têm
feito, tudo de forma equilibrada. Aí o exemplo, com relação de acompanhar, que
eu sempre acompanho, o próprio ginásio, há necessidade de reforma, mas sabe o
que eu fiz vereador Ailson? Em vez de falar, que está errado, eu fui lá e consegui
a emenda e já está disponível para o município fazer a reforma. O vereador Ailson
agradeceu a fala, eu sei que as políticas públicas do governo municipal, são
políticas que contemplam e empoderam as mulheres. Em relação a licitação, eu
concordo plenamente, que as empresas devem ter o capital, é verdade. Mas não
cabe o Poder Executivo, de vetar a empresa, isso passa por uma licitação,
processo democrático, que é ampliado para todos, então o que cabe a gente
como vereadores, de fiscalizar, ver se estão pagando. Em relação as meninas
que trabalharam nos banheiros, já tínhamos buscado a resposta e está pagando
amanhã. Tem que pagar, o que importa, a empresa entrou no processo de
licitação, transparência, da lisura do poder municipal, em relação o que ouço aqui,
da queda da arrecadação, é real, mas Quissamã tem feito o seu dever de casa,
não prometemos nada aos servidores, que comprometam com as finanças
públicas, nos permite de ir contra todos esses municípios, onde estão passando
por essa dificuldade, Quissamã está conseguindo caminhar, com sua folha de
pagamento em dia, com os beneficiários dos projetos sociais recebendo em dia,
com as políticas públicas acontecendo. Com relação ao impacto financeiro, nós já
vimos que a prefeita Fátima, como uma grande articuladora política, ela já está
fazendo o seu dever de casa, indo a Brasília com alguns prefeitos, conversando
Câmara Municipal de Quissamã
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com alguns representantes do Governo Federal, onde está trazendo boas notícias
para nós. Então, estamos numa administração, que toma esse cuidado com os
servidores e população. Até semana que vem. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 13 de setembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente