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materia nº 51/2023

Tipo Memorando
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAo Exmo. Sr. FÁBIO CASTRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Ref: Solicitação de Cópia Integral do Contrato n.º 06/2023 com a I. M. Paraguassú Projetos Ltda
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES
MEMORANDO/GAB/VR/SF N.º 051/2023 Quissamã-RJ, 03 de outubro de 2023
Ao Exmo. Sr. 
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Ref: Solicitação de Cópia Integral do Contrato n.º 06/2023 com a I. M. Paraguassú Projetos
Ltda
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência,
através deste memorando, solicitar a disponibilização imediata de uma cópia integral do
contrato n.º 06/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Quissamã e a empresa I. M.
Paraguassú Projetos Ltda.
Esta solicitação se baseia na necessidade de transparência e prestação de contas,
princípios fundamentais que devem reger a gestão pública. Como Vereadora eleita para
representar a população de Quissamã, é meu dever e responsabilidade fiscalizar os
contratos e acordos celebrados não só pelo Poder Executivo, mas também do Legislativo,
garantindo que os interesses públicos sejam atendidos de forma adequada.
A cópia integral do contrato é essencial para que eu possa revisar os termos,
condições, obrigações e responsabilidades estipulados no acordo e para entender melhor
a natureza dos serviços ou fornecimentos envolvidos. Isso permitirá uma análise mais
precisa do impacto financeiro e das implicações para nossa comunidade.
Solicito que a cópia do contrato seja fornecida em sua forma completa e que inclua
todas as cláusulas, anexos e aditivos relevantes. Esta solicitação visa garantir a total
transparência na execução deste contrato e proporcionar uma base sólida para que eu e
meus colegas vereadores possamos cumprir nossos papéis de fiscalização e
representação dos interesses dos cidadãos de Quissamã.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção e cooperação em relação a esta
solicitação. Estou à disposição para discutir qualquer detalhe adicional ou para colaborar
de forma construtiva.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497-Alto Alegre
Quissamã, RJ—CEP:28735000
CNPJ:31.505.068/0001-56
Fone:+55222768-1020/+55222768-1024
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete Ver.ª SIMONE FLORES
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497-Alto Alegre
Quissamã, RJ—CEP:28735000
CNPJ:31.505.068/0001-56
Fone:+55222768-1020/+55222768-1024
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