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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – Tel.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Celular: (22)
Ofício 042/2023
Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST)
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
e-mail: dgst@cbmerj.rj.gov.br
Prezados membros da Diretoria Geral de Serviços Técnicos,
Cumprimentando-os cordialmente, na qualidade de Vereadora de Quissamã, venho
por meio deste ofício solicitar informações importantes referentes à regularização das obras
em andamento no Cinema Municipal, que está localizado no Centro Cultural Sobradinho,
em nosso município, sito a Rua do Comendador José Julião, S/N, Quissamã - RJ (CEP
28735-000).
Tomei conhecimento de que estão sendo realizadas diversas alterações substanciais
no referido local, afetando diretamente as questões de segurança contra incêndio e pânico.
Estas modificações incluem, entre outros aspectos, alterações na saída de emergência, na
rota de saída e na localização da porta corta-fogo. É importante ressaltar que essas
intervenções estão sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de
Quissamã, por meio da empresa MPE Engenharia e Serviços S/A.
Nesse contexto, gostaria de solicitar informações sobre a regularização das obras do
Cinema Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Preciso
saber se o Corpo de Bombeiros já emitiu autorizações ou certificados de segurança contra
incêndio e pânico para as obras em questão, considerando as alterações mencionadas.
Além disso, solicito informações sobre qualquer análise técnica realizada pela DGST
em relação às modificações efetuadas no Cinema Municipal, com o objetivo de assegurar
que estas estejam em conformidade com as normas de segurança vigentes.
Para auxiliar na compreensão das intervenções em curso, anexo a esta carta um
relatório fotográfico que documenta as alterações mencionadas.
A obtenção dessas informações é de extrema importância para garantir que a
edificação continue atendendo aos padrões de segurança necessários para a proteção dos
cidadãos de Quissamã.
Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta solicitação e pela
colaboração da DGST no fornecimento das informações solicitadas. Estou à disposição
para esclarecimentos adicionais, caso sejam necessários.
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Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – Tel.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Celular: (22)
Atenciosamente,
Quissamã, 26 de setembro de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
c/c: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
e-mail: 3pjtcomac@mprj.mp.br
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Relatório Fotográfico
Antiga localização da
saída de emergência do
cinema municipal
(aprovada pelo CBMERJ)
Nova localização da saída
de emergência do cinema
municipal
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Alterações internas da
saída de emergência do
cinema municipal
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