Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 dias do mês de setembro de 2023, às 11h30, no
Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador
Rildo barcelos solicitou um minuto de silêncio, pelo falecimento de dona Adriana Magalhães
Pereira da Silva, esposa do doutor Marcelino Carlos. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. A vereadora
Alexandra Moreira, arguiu a Questão de Ordem, por que no Expediente de hoje, que consta a
Mensagem nº055/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº090/2023, para a leitura, ocorre que
este Projeto está ilegível, portanto não está em condições de leitura para apreciação e deseja
que seja retirado de pauta e que o Executivo envie o documento legível para esta Casa. O
vereador Leone Cordeiro, destacou que é impossível analisar este projeto. O vereador Ailson
Barreto, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº086/2023, de sua autoria de pauta. Matérias do
Expediente: Ofício nº163/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício Regularizador nº
220552-5/2023, da Prestação de Contas de Governo do Exercício de 2022, Del. 285/2018.
Projeto de Lei nº085/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Estabelece a
obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais
paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº089/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Dispõe sobre a
criação de Rotas Ciclo turísticas no município de Quissamã. Projeto de Lei nº091/2023, de
autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios,
fixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimentos para pessoas
de baixa renda, e dá outras providências. Indicação nº178/2023, de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã,
Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de
aquisição de um aparelho para realização de exames de Mastite nos bovinos, nas
propriedades, onde os animais com a saúde comprometida se encontrarem. Indicação
nº182/2023, de autoria da vereadora, Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que tome a iniciativa de
propor o competente projeto de lei municipal, instituindo o pagamento de Gratificação de
Exercício da Função aos Auxiliares de Creche do Município, nos moldes da gratificação criada
pelo artigo 27, da Lei Municipal n.º 2.351, de 13 de setembro de 2023. Indicação nº186/2023,
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que providencie, com urgência, o
pagamento do retroativo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de
16 de julho de 2008. Indicação nº187/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco,
que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir duas câmaras
frigoríficas para o CIEP. Indicação nº188/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto.
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Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir móveis novos
para o refeitório do CIEP e para a Escola Maria Ilka. Ofício nº004/2023, de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Ofício solicitando esclarecimentos, referente ao evento de laço
comprido, realizado durante a 25ª Exposição Agropecuária, Turística, Industrial e Comercial
de Quissamã. Ofício nº005/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Ofício
solicitando reforma no piso externo, de uma área do Posto de Saúde da localidade de Alto
Grande. Ofício nº027/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
reivindicando o recapeamento do asfalto, ao longo da Avenida Francisco de Assis Carneiro da
Silva e na rua Euzébio de Queiroz perto da Pousada do Mano. Ofício nº029/2023, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando passar a Motoniveladora nas
localidades Vista Alegre e Machadinha a Beira da Lagoa. Ofício nº030/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando instalação de braço de luz e poda de
árvores na rua Alevino Pereira no Bairro Santa Catarina. Ofício nº194/2023, de autoria da
vereadora, Simone Flores. Assunto: À Sua Excelência a Senhora MARIA DE FÁTIMA
PACHECO Prefeita de Quissamã R. Conde de Araruama, 425 – Centro, Quissamã – RJ,
28735-000 Cópia para: Secretário Municipal de Fazenda DILCIMAR DE BARCELOS
Secretária Municipal de Educação HELENA LIMA COSTA Assunto: Solicitação de
Providências Urgentes quanto ao Pagamento de Bolsas de Estudos em Atraso. Ofício
nº195/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: À RÁPIDO MACAENSE LTDA
R. Ver. Abreu Lima, 226-320 – Centro, Macaé – RJ, 27916-020 Telefone: (22) 2762-4720
Assunto: Solicitação de Limpeza Eficaz e Frequente da Frota de Ônibus. Ofício nº196/2023,
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: À UNIÃO NORTE FLUMINENSE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Rua Marília Peixoto Aquino, 01. Centro. São João da
Barra-RJ CEP: 28200-000 Telefone: (22) 2741-1511 Assunto: Solicitação de Limpeza Geral e
Capina no Bairro Morrinhos. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Leone Cordeiro, Rildo Barcelos, Ailson Barreto, Adeilson Lopes, Janderson Chagas,
Alexandra Moreira e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador
Leone Cordeiro, iniciou parabenizando duas pessoas que são importantes nessa Casa, que
são a Marinês e a Mônica, que aniversariam hoje, e desejou que Deus as abençoem
grandemente e lhes de muita saúde, para que não dependa da saúde do município. Dizer que
na semana passada eu fiz um relato em relação aquelas pessoas que pegaram no pesado da
Exposição, que estavam sem receber. Que foi combinado com o empresário, que até o final
da exposição, ele pagaria esses 10 funcionários, e até hoje não pagou. Então senhor Tássio,
eu falei que ia está falando no plenário o nome do proprietário e da empresa. Então eu peço
que o senhor pague essas 10 pessoas, os R$ 500,00 (quinhentos reais) que os trabalhadores
até hoje não receberam. A empresa é a Celebrar e o empresário é Tássio. Peço aos colegas
vereadores aqui, que peçam a prefeita também, para tomar providência contra isso. Cobrar
também aqui a iluminação da quadra de Caxias, desde o mandato passado, eu venho falando
sobre a iluminação, a gente fala aqui sobre o futebol, sobre o esporte, temos que dar
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condições dos munícipes participarem, treinarem, depois falarem do esporte, de ginásio, de
eventos, que é feito uma vez por ano. A gente precisa dar condições pros munícipes, para
fazer um belo evento, como foi feito aqui no ginásio, na segunda-feira, que eu pude
presenciar. Dizer que foi lido hoje o ofício que eu encaminhei para a agricultura, solicitando
algumas informações. Se ele tinha ciência que as inscrições do laço, estava sendo paga pelos
atletas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais? Para onde iria esses R$ 30.000,00
(trinta mil) reais? O que seria feito com esse valor, uma vez que a prefeitura pagou toda a
premiação? E já que cancelou, para onde vai esses R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, que a
prefeitura pagou de premiação? A mesma coisa, nas provas de tambores, que a prefeitura
custeou toda a premiação e os atletas pagaram as inscrições para modalidade de prova de
três tambores. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que também fez um ofício
perguntando também dos pequenos animais da fazendinha, onde pedi a retirada dos animais,
tendo em vista que um deles, estava infestado de carrapato. E dizer que o valor da premiação
é R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, mais foi R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil) reais, a prova do
laço. O vereador Leone agradeceu pela contribuição, e reforçou as informações ao secretário
Luiz Carlos. O vereador Leone pediu ao poder Executivo, que se atente a poda das árvores,
nos pontos dos ônibus, na orla da praia de Barra do Furado, para evitar possíveis acidentes
para a população. Há cerca de 6 meses ou mais, estou cobrando o ponto de ônibus da
entrada da localidade do Machado. E eles, colocaram um ponto lá, onde as pessoas podem
estar esperando o ônibus da varanda de sua casa. Então peço, o olhar humano, com quem
necessita desse abrigo. O citado vereador mencionou a questão da falta de remédio, há três
meses que não tem o medicamento (Prolopa) para o meu pai, remédio para parkinson, e eu
pergunto, é falta de recurso? É falta de planejamento? Acredito que seja, ou é o quê? O que
aconteceu com a nossa saúde? Sugaram a nossa saúde, e vou além, cadê o meu projeto que
não chegou no plenário? O meu projeto que vai dar a transparência para a população. O que
eu estou pedindo aqui, é o que a população clama, é transparência. Fez uso da palavra o
vereador Rildo Barcelos e iniciou parabenizando a senhora Marinês e a Mônica, por seu
aniversário. Justificou a falta do vereador Cássio, que foi levar sua mãe ao médico e também
foi ao médico cuidar da pressão arterial. Deixar aqui os meus sentimentos a família do
vereador Mazinho, que perdeu um ente querido hoje, assim como externar os meus pêsames
aos familiares do Xande Moreno, pela perda da sua irmã Franciane e também os meus
sentimentos pelo falecimento da Dona Adriana, uma quissamaense, esposa do Doutor
Marcelino. Então Doutor; que o senhor possa reunir forças e superar esse momento dessa dor
terrível, que é perder um ente querido. Defender aqui uns ofícios que eu encaminhei à
secretaria de obras. Antes eu quero fazer um comentário aqui, na fala do vereador Leone, que
ele cobrou uma iluminação da quadra de Caxias, e eu concordo, é esporte vereador! Eu
também estou sempre cobrando aqui, fazendo ofícios, cobrando iluminação nas praças. Mas
chamar atenção também da população, a quadra do Matias, recém-reformada, na semana
passada, o vereador Lopinho pediu para consertar uma iluminação lá. Eu pedi ao Carlos de
Nonoca, ele foi lá e consertou. Mas você que é do bairro, pede essa rapaziada para
conservar, porque tem chegado informações na secretaria de obras, que essas lâmpadas
estão ficando acesa dia e noite, porque eles vão jogar futebol e não apagam as luzes.
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Aparteou o vereador Leone, e disse que fica um quadro de luz ali e seria importante um
funcionário que tenha conhecimento no assunto, mexer nesse quadro de luz, porque em
Caxias, a gente já teve um problema desse, mas que ficava um responsável, mas que não
tinha habilidade com parte elétrica e muitos disjuntores acabaram se queimando, é só para
contribui e agradecer ao empenho do senhor. Então é bom a gente pedir um funcionário, que
tenha horário, como tinha antigamente. Então estou aqui colaborando com sua fala e pedindo
a população que ajudem a conservação dos prédios públicos. Assim como oficiei o secretário
de obras que desse uma atenção a essa Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, que
está com muito buraco, essa rua em frente a Câmara e também a rua Euzébio de Queiroz, em
frente a pousada do Mano, que está com bastante buraco, precisa de manutenção. Aí vou
chamar a atenção de outro fato, é um buraco que tem ali em frente a casa de material de
construção em Santa Catarina, até que veio acontecer um acidente grave, quase fatal, no
sábado e hoje me ligaram, que quase aconteceu um outro acidente também, no sábado a
noite, um carro atropelou uma pessoa do Sítio Quissamã, quebrou a bacia da pessoa. É
preciso dar uma atenção, pediu ao secretário Junio Selem, que dê uma atenção especial e
tapar esse buraco. Oficiei a secretaria de obras também, para fazer a poda de uma árvore na
rua Alevino Pereira e Santa Catarina que está perigosa, podendo cair em cima da rede de
energia e cair em cima das pessoas. Fez uso da palavra o vereador Ailson Belarmindo e
iniciou defendendo a indicação de sua autoria, onde solicita ao poder Executivo que estude a
possibilidade de adquirir móveis novos para o refeitório do CIEP e da escola Maria Ilka e
justificou a indicação. A outra indicação, o vereador solicita ao poder Executivo, que estude a
possibilidade de adquirir duas câmaras frigoríficas ali no CIEP e justifica a indicação, citando
que vai ser um ganho na conservação da merenda escolar. Destacou um projeto de Lei que
está em pauta, fala na criação de rotas ciclo turístico no município de Quissamã. O vereador
comentou a ida dos Edis nos Caminhos do Açúcar, que dessa vez aconteceu em Cardoso
Moreira, e leu o artigo1º do projeto: Fica criado rotas de ciclo turismo no município de
Quissamã, objetivando, incentivar o ciclo turismo, bem como garantir a segurança dos
praticantes dessa modalidade. Em seguida o vereador explanou os vários benefícios que esse
projeto trará o município como: transporte sustentável, diminuição do trânsito, tem a questão
do benefício da saúde física e mental. São vários benefícios que essa atividade proporciona, e
na próxima semana esse projeto virá para ser apreciado nessa Casa. Está vindo para
Quissamã o curso Senac, na casa do empreendedor. As inscrições do curso começa nessa
quarta-feira, na casa do empreendedor, e quem está articulando é a secretaria de
desenvolvimento e turismo. Chamo a atenção para o curso de costureira, mas chamo a
atenção também para o curso de porteiro e vigia. Também tem o curso de prática e trabalho
com o curso de manicure e pedicure. Dizer que a secretaria de segurança pública está
desenvolvendo um trabalho da semana nacional do trânsito de 18 a 25 de setembro, inclusive
hoje está tendo um trabalho de conscientização com o pessoal da guarda mirim, também dizer
que hoje é o dia do funcionário público municipal, parabenizar a todos pelo seu dia. Na rede
municipal está sendo entregue as mochilas, de acordo com a faixa etária de cada criança. São
mochilas de qualidade. Finalizar desejando a todos um bom final de semana e que a paz
possa reinar no nosso município e nos nossos corações. Com a palavra o vereador Adeilson
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Lopes, gostaria de parabenizar a Marinês, a Mônica, sempre dar o melhor para atender essa
Casa, e também com muita tristeza, dar o meu pesar ao vereador Mazinho, pela perca do seu
ente querido, e dizer meu amigo, que Deus possa está confortando toda essa família. Gostaria
aqui de dar um comunicado muito importante, que no dia 22 comemoraremos o aniversário do
nosso hospital de Quissamã, quer aqui, através da minha amiga Cristiane, Luciano,
parabenizar a todos os funcionários da casa, aquele que sempre estão dando o seu melhor,
para poder atender os pacientes, e todos que ali precisam. Também, através da prefeitura, vai
ser realizado os cursos, vai ser muito importante, quando o Governo, o poder legislativo, vem
sempre pensando em melhoria da população, os cursos que o meu amigo vereador Ailson
comentou. Muito importante para você se qualificando cada dia mais. E também no dia 22 de
setembro, é o dia da juventude no Brasil, quero aqui parabenizar todas as nossas juventudes
de Quissamã, viver de uma forma saudável e sempre fazer o que for de melhor para sua vida.
Quero comentar, do que o vereador Leone conversou a respeito de pagamento, o senhor está
certo, está cobrando aquilo que está prejudicando o chefe de família, eu não sei o que
aconteceu ainda, não tive ciência, mas como você comentou, tem que concordar e colocar no
lugar dessa pessoa, por que em Quissama, são poucas vagas de emprego, e quando a
prefeitura contrata uma empresa e ela fica responsável por contratar mão de obra, nós temos
que ter a preocupação de qual é essa empresa que está entrando na cidade. Porque o que
mais me deixa triste, porque já passei por isso também, e quem paga e quem sofre, é a
família. Então o nosso papel, como vereador, é fiscalizar. E se não estiver certa, que risque do
mapa, e chamar empresas sérias. Dizer quando aconteceu isso com o comércio, convocamos
uma reunião, a prefeita viu os meios legais para fazer o pagamento do comércio. Mas eu
quero frisar e deixar bem claro, para o comércio que está ouvindo a nossa fala, em contato
com a Tia Rosane da habitação, o procurador já está em contato com a prefeita para assinar o
decreto, e após isso, fazer a publicação no diário oficial, as empresas que tomaram esse
calote, favor procurar a secretaria de habitação para ser reembolsado. E muito importante
essa Casa abraçar essas causas, lutar pela qualidade de vida da família, porque ninguém
pode se prejudicar por causa de uns picaretas. Quero dizer também, hoje dai 20 de setembro,
acontecerá a língua brasileira de sinais, quero aqui mais uma vez parabenizar a vereadora
Alexandra, por sempre olhar para essa área e todos estão convidados para ir no IFF, a partir
das 20 h. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas e iniciar dando os meus
sentimentos a família do Xande Moreno, pelo falecimento da sua irmã, lembro que um tempo
atrás a Franciane tinha uma floricultura em Conceição de Macabu, comprei algumas plantas
com ela, e hoje veio com essa surpresa, infelizmente. Também o falecimento do ente querido
do vereador Mazinho e vice-prefeito Marcelo Batista, meus sentimentos também. Parabenizar
a Marinês e Dona Mônica, pessoas que nos acolheram, sempre estão a disposição parar
ajudar todos nós. Que papai do céu continue abençoando. A secretaria de segurança, trânsito
e guarda municipal está fazendo um belíssimo trabalho, está acontecendo no dia 18 a 25 de
setembro a semana do trânsito, vimos estudantes, guarda mirim distribuindo panfletos,
ajudando orientar as pessoas para melhorar o trânsito. Então parabenizar a todos. Foi dito
aqui a respeito da empresa do Tássio que não pagou os funcionários, o vereador Lopinho
também colaborou com a fala do vereador Leone, mas quero dizer que, já trabalhei com ele
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em outros momentos particulares, sei que é um quissamaense, a empresa é de Quissamã, e
nunca teve esse tipo de problema, de deixar de pagar as pessoas. Tenho certeza que ele é
uma pessoa honesta e vai cumprir com todos. Sei que o vereador Leone está preocupado,
todos nós ficamos, mas acredito na seriedade e no trabalho que o Tássio vem fazendo aqui
no município há muitos anos e vários governos. Teve uma fala aqui também, a respeito do
medicamento, sabemos que estão em falta, mais os medicamentos já foram comprados,
teriam dito aqui que ainda seria comprado. Teve uma licitação, 41 empresas ganharam a
licitação, item por item. Essas empresas estão resolvendo a documentação para fazer e
entrega. Enfim, é uma questão administrativa e vai ser resolvido. A respeito da fala. “Que não
existe município 100%” quem comente aqui, normalmente sou eu, e realmente não vai existir
aqui em Quissamã. Acredito que a cada dia está melhorando em todas as secretarias, para
trazer um conforto maior para a população, com trabalho, com honestidade. A prefeita Fátima
e o vice-prefeito Marcelo vem trabalhando, junto com as secretarias para trazer uma
Quissamã melhor. Trabalhamos em conjunto para melhorar e não ficar trazendo mentiras,
trazendo coisas erradas para que não possa avançar. Estamos avançando a cada dia mais,
que papai do céu possa abençoar o fim de semana, com muita paz, luz, tranquilidade, para
viver nossa vida melhor, é o que nós merecemos. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, iniciou a sua fala manifestando seu pesar pelo falecimento da senhora Adriana
Magalhães, esposa de doutor Marcelino Carlos. Externou os pêsames ao ex vereador Xande
de Moreno, pelo falecimento de sua irmã Franciane e aos familiares do vereador Jocemar
Batista, pelo falecimento do seu ente querido e que Deus possa confortar o coração dos entes
queridos. Vamos celebra a vida com o aniversário natalício de duas servidoras municipais,
Marinês e Mônica. Informou que teremos vacina antirrábica, no sábado, e os locais e horários
encontra-se em seu facebook. Convidou a todos, para comparecerem ao IFF, as 19 h, que
terá um evento, sobre o ensino de libras e a visibilidade da comunidade surda e da linguagem
brasileira de sinais. A vereadora Alexandra Moreira, recebeu um desabafo, de um pai e um
pedido de ajuda e leu uma carta sobre as notas do filho que estuda no CIEP e não está sendo
informada aos pais, devido a falta de diário, relatado por professores, onde a secretaria de
educação realizou uma licitação que terminava antes do término do ano letivo e o contrato não
foi renovado. A solução deste ano, foi contratar parte da educação com a plataforma GOV BR,
a mesma que faz a folha de pagamento, mas a plataforma não é nada intuitiva e estão com
dificuldade, para lançar as informações. Comentou que as salas de aula no CIEP estão sem
ar-condicionado, parecendo saunas. Disse que o líder do governo falou que a oposição vem
para o Plenário mentir e dizer coisas erradas, esta vereadora nunca fez isso. Está no seu
segundo mandato e seu trabalho é pautado em fatos e com documentos probatório, e não tem
tempo para perder com mentira e está nesta Casa para defender o direito da população e não
tem tempo a perder com demagogia, falácia, porque foi assim que a prefeita se referiu a
população, que crítica o governo. Aparteou o vereador Leone Cordeiro e contribuiu, dizendo
que terão a oportunidade de provar, quem está mentindo, quando o Projeto de Lei que dá
transparência nos medicamentos vier para votação, inclusive o líder do governo, que tece
elogios a prefeita e nos condena dizendo que trazemos mentira. A vereadora Alexandra
Moreira, ressaltou que não trazem os problemas crônicos que a população enfrenta, mas não
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falam do escândalo do áudio, que descrevia uma engenharia para conceder aditivo para
empresas e a empresa citada no áudio acabou de receber mais um aditivo. A vereadora
finalizou sua fala dizendo que esta nesta Casa para representar os interesses da população e
é o que vai fazer. O vereador Fábio Castro, iniciou sua fala defendendo o Projeto de Lei de
sua autoria, lido hoje no Expediente e na próxima semana vira para votação e pediu que os
vereadores votassem a favor. Explanou que sabe das realidades do município, precisamos e
vamos trazer soluções para estas realidades. Hora nenhuma, viu ninguém chegar nesta Casa,
e dizer que nas farmácias e setores de remédios, estão cheios e com todos os remédios. O
citado vereador, mencionou que os medicamentos serão solucionados e entregues a
população e as farmácias, serão abastecidas como realmente deve esta. Colocou-se a
disposição da população e lutar para que as ações aconteça e colocara para votação o
Projeto de Lei do vereador Leone Cordeiro. Está na nova OS, que será contratada, a entrega
de medicamento para todos as pessoas que não tem condições de buscar na farmácia
popular. Explanou sobre o lado bom da nossa cidade que se encontra em primeiro lugar no
Estado do Rio de Janeiro com maior desenvolvimento e vamos lutar para que seja divulgado,
propagar estas ações e trazer uma resposta para a população. O vereador Fábio Castro,
concluiu sua fala pedindo a Deus que continue abençoando a nossa cidade, dando sabedoria
para o Legislativo e Executivo para entregar o melhor serviço para a população. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 20 de setembro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente