materia nº 211/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº 
Quissamã, 10 de outubro de 2023.
No cumprimento de meu dever parlamentar e em estrita conformidade com os artigos 
116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, venho por meio desta apresentar 
indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a elaborar um programa de 
subsídio financeiro sobre o óleo diesel destinado às embarcações de pescadores 
profissionais, artesanais, armadores ou industriais, proprietários ou arrendatários de 
embarcações pesqueiras, residentes no Município de Quissamã.
A pesca é uma atividade fundamental para a economia local e desempenha um papel 
essencial na sustentabilidade de diversas famílias quissamaenses. No entanto, os custos 
de operação das embarcações pesqueiras têm aumentado consideravelmente devido aos 
preços elevados do óleo diesel, impactando negativamente a renda dos pescadores e a 
viabilidade de suas atividades.
O programa que propomos terá como objetivo principal financiar parte do 
abastecimento de combustíveis das embarcações utilizadas por nossos pescadores, 
contribuindo assim para a manutenção da atividade pesqueira em nosso município e o 
fortalecimento da economia local.
Os benefícios desse programa se estenderão aos pescadores profissionais, 
artesanais, armadores e industriais que desempenham um papel vital na cadeia produtiva 
da pesca em Quissamã.
Contamos com o apoio da Administração Municipal para viabilizar essa iniciativa que 
visa a melhoria das condições de vida de nossos pescadores e o desenvolvimento 
sustentável de nosso município.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dedicada a esta indicação e estamos 
à disposição para colaborar na elaboração e implementação desse importante programa.
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora