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materia nº 5/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDispõe sobre alteração no art. 7° da Resolução 149 de 22 de maio de 2023.
native_id7097

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-10-25 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-10-25 Proposição aprovada em segundo turno S Matéria aprovada em segundo turno.
2023-10-24 IINCLUIDA NA ORDEM DO DIA 2ª DISC. S Matéria inclusa na votação.
2023-10-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2023-10-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-10-17 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em primeiro turno.
2023-10-17 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA -1ª DISC. P Incluso na ordem do dia.
2023-10-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-10-11 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-10-11 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2023-10-11 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T13:06:55.233291-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 10 0 0
2023-10-17T12:31:21.394771-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Projeto de Resolução nº
Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 7º da
Resolução 149 de 22 de maio de 2013.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições
legais delibera e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º O Artigo 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º As despesas com indenizações de diárias serão realizados pagamentos na forma abaixo
mencionado:”
a) Para a função de motorista as viagens realizadas do dia 01 ao dia 15 de cada mês, deverão ser
apresentadas ao setor de transporte até o dia 17 e o pagamento será efetuado até o dia 20 , as
realizadas do dia 16 ao dia 30, serão apresentadas até o dia 02 e pagas até o dia 05. Se as datas
mencionadas caírem em sextas, sábados, domingos e feriados considerar-se-á o primeiro dia útil
subsequente.
b) Demais servidores efetivos e comissionados com inscrição em cursos, simpósios, seminários,
congresso e afins deverão solicitar com um mínimo de 05 dias antes do previsto para o
deslocamento e para as demais atividades administrativas com pelo menos 48 horas de antecedência
do previsto para o deslocamento.
Quissamã, 10 de outubro de 2023.
Mesa Diretora
Fábio Castro da Costa Cássio Marins Reis
Presidente Vice-Presidente
Janderson Barreto Chagas Rildo Barcelos Sobrinho
1º Secretário 2º Secretário

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