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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 044/2023
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã
Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes
Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta expressar minhas
preocupações em relação à transparência do sítio eletrônico do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. Como
Vereadora do Município de Quissamã, é meu dever representar os interesses da
comunidade e garantir que as instituições públicas operem de maneira aberta e
acessível aos cidadãos.
Nos últimos tempos, tenho recebido diversas queixas de servidores
públicos e membros da comunidade sobre a falta de transparência no site do
Instituto, em particular a ausência de atas das reuniões dos conselhos. Essas
atas desempenham um papel crucial na compreensão das decisões e políticas
que afetam diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos.
A transparência é um princípio fundamental da administração pública e um
direito dos cidadãos. A disponibilidade das atas das reuniões dos conselhos no
site do Instituto é um elemento essencial para garantir que os servidores públicos
e a comunidade em geral tenham acesso às informações relevantes e possam
participar de forma informada nas discussões que impactam suas vidas.
Diante disso, solicito que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Quissamã tome as medidas necessárias para assegurar que
todas as atas das reuniões dos conselhos sejam prontamente disponibilizadas
no sítio eletrônico do Instituto, de forma clara e acessível. Isso permitirá uma
maior participação e fiscalização por parte dos interessados e reforçará a
transparência da gestão previdenciária em nosso município.
Estou à disposição para discutir esse assunto e colaborar de qualquer
forma que seja necessária para garantir a transparência e o bom funcionamento
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
Aproveito o ensejo para requerer cópia das atas das reuniões ocorridas no
ano de 2023, ordinárias e extraordinárias, do Comitê de Investimentos, Conselho
Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva. Solicito que as informações
sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em conformidade com a Lei de
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Agradeço antecipadamente pela sua atenção a este assunto e aguardo
ansiosamente sua resposta.
Atenciosamente,
Quissamã, 10 de outubro de 2023.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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