Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 dias do mês de setembro de 2023,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão
Ordinária, do dia 05,06 e 12 de setembro de 2023, sendo aprovada a dispensa.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias do Expediente, sendo que a vereadora Alexandra Moreira,
solicitou a leitura da Mensagem nº060/2023, ao Projeto de Lei nº096/2023, que
fala sobre o piso dos enfermeiros. Após a leitura a vereadora Alexandra
Moreira, questionou o artigo 11, porém o município de Quissamã já recebeu
um valor para efetuar o pagamento do piso dos meses de maio, junho, julho e
agosto, então esta Lei, só vai entrar em vigor a partir da data da sua
publicação, ou seja, só será pago em outubro, quando na verdade no bojo da
Lei, deveria retroagir a maio, por que os valores já foram repassados pela
União referente a esses meses. A proposta da vereadora é que seja retirado o
Projeto de Lei de pauta para alteração do Executivo, esse artigo 11. O
vereador Márcio Pessanha reforçou a solicitação da retirada de pauta do
referido Projeto de Lei, conforme as mesmas alterações. A vereadora Simone
Flores, também solicitou a retirada de pauta do projeto em discussão, não só
pelo que os edis anteriores falaram, mas também que se reveja este projeto
em sua íntegra e citou o artigo 8º, e relatou que o município está com problema
no CNES, por falta de atualizações constantes nesse CNES e os profissionais
da enfermagem já constataram e o pagamento tera que ser com base nesse
CNES. O vereador Fábio Castro, disse que não vê motivo para retirar o Projeto
de Lei de pauta, o qual os técnicos de enfermagem já esperam por este piso
salarial há tempo e colocou em votação no Plenário, para decisão se
realmente um motivo desse, temos que retirar de votação o Projeto de Lei, que
vai trazer os benefícios para os técnicos de enfermagem que tanto esperam.
Salientou que se os vereadores depois quiserem discutir o retroativo,
escolheremos a melhor maneira possível para o retroativo a partir de maio. O
vereador Jocemar Batista, em Questão de Ordem solicitou que interrompe-se a
Sessão por 10 min, para discutirem esta matéria e o presidente concedeu. Ao
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retornarem ao Plenário o presidente, comunicou a retirada do Projeto de Lei da
matéria do Expediente e colocou em votação o restante das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº055/2023,
ao Projeto de Lei nº090/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Altera a Lei
Municipal nº 2.037, de 05 de maio de 2021, e dá outras providências.
Mensagem nº056/2023, ao Projeto de Lei nº093/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Projeto de Lei que altera a Lei nº 525, de 13 de agosto de 1999, que
dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino. Mensagem
nº058/2023, ao Projeto de Lei nº092/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0058/2023, que solicita Regime
de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 8.078.018,76 (oito
milhões, setenta e oito mil e dezoito reais e setenta e seis centavos).
Mensagem nº057/2023, ao Projeto de Lei nº094/2023. Assunto: Projeto de Lei
que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito de
Quissamã e dá outras providências. Mensagem nº059/2023, ao Projeto de Lei
nº095/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Projeto de Lei da Mensagem Nº
0059/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à correção do
Anexo I da Lei Municipal nº 2.348/2023. Ofício nº033/2023, de autoria da
Secretaria de Fazenda. Assunto: Ofício SEMFA nº 033/2023, referente a
Audiência Pública da LDO 2024. Ofício nº167/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Solicita substituição do impacto orçamentário-financeiro e declaração
de ordenador de despesa referente ao Projeto de Lei nº 090/2023. Ofício
nº314/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Audiência Pública de prestação
de contas referente ao 2º quadrimestre de 2023. Requerimento nº017/2023, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Solicito retirada e arquivamento
do Projeto de Lei nº86/2023. Balancete nº09/2023, de autoria da Contabilidade
da Câmara Municipal. Assunto: Balancete de Despesa, balanço Financeiro,
plano de contas e Conciliação Bancaria do mês de agosto de 2023. Indicação
nº178/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de
aquisição, de um aparelho para realização de exames de Mastite nos bovinos,
nas Propriedades onde os animais com a saúde comprometida se
encontrarem. Indicação nº189/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a
instituir um Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no
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Município de Quissamã. Indicação nº190/2023, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente estude a possibilidade da instalação de placa de sinalização
informando as faixas elevadas que foram instaladas recentemente nas ruas
dos bairros e localidades do Município. Indicaçãonº191/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente estude a possibilidade da reforma e ampliação da ponte sobre o
Canal Campos x Macaé que inicia na Estrada RJ 178 perto da CEDAE.
Indicação nº192/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade da
instalação de manilhas na Rua José Mathias na altura do nº 750, na vala perto
do nº 175 e na rua R-4, para o escoamento das águas pluviais e o
desassoreamento da vala onde escoam as águas. Indicação nº193, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente estude a possibilidade da instalação de faixas elevadas
na localidade de Beira da Lagoa. Indicação nº194/2023, de autoria do vereador
Rildo Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade da instalação de ponto de ônibus, com
cobertura na localidade Beira da Lagoa (perto do Bar do Antônio Miguel).
Indicação nº195/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a elaborar um plano
municipal direcionado para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de
bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho, bem como da valorização
dos profissionais da educação, conforme estabelecido na Lei Federal nº
14.681, datada de 18 de setembro de 2023. Indicação nº196/2023, de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar e revitalizar o CAPS,
construindo um auditório e refeitório. Indicação nº197/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de oferecer a Língua Espanhola, nas
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escolas da Rede Municipal de Ensino no Município. Ofício nº195/2023, de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: À RÁPIDO MACAENSE LTDA
R. Ver. Abreu Lima, 226-320 – Centro, Macaé – RJ, 27916-020 Telefone: (22)
2762-4720 Assunto: Solicitação de Limpeza Eficaz e Frequente da Frota de
Ônibus. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, Projeto de Lei nº 091/2023, de autoria
do vereador Fábio Castro, que dispões sobre a obrigatoriedade dos cartórios
afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de
nascimentos para pessoas de baixa renda, e dá outras providências, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº091/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª
votação Projeto de Lei nº 091/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, onde a vereadora Alexandra Moreira,
justificou seu voto a favor, por que muitas pessoas não tem ciência de que é
garantido a gratuidade na emissão da certidão, dessa natureza e que este
aviso seja estendido a maternidade do hospital público. O presidente declarou
o Projeto aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) ausência em turno
único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Cássio Reis, Rildo Barcelos, Adeilson Lopes, Simone Flores, Ailson Barreto,
Alexandra Moreira e Janderson Chagas. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou justificando a
ausência da semana passada, passando por alguns procedimentos com
saúde, mas graças a Deus, está dando tudo certo, estou aqui de volta. Vou
falar do piso da enfermagem, estava na pauta, mais foi retirado, sempre
falamos da valorização dos funcionários, ficamos felizes que venha para esta
Casa, muito tempo aguardado, entendemos que temos que ter muita
responsabilidade, ao colocar em pauta e aprovar. É uma pauta muito
importante, positiva, vimos que o prefeito de Campos, Wladmir Garotinho
encaminhou também para a Câmara, então estamos no mesmo time, o de
Macaé também, dentre outros municípios. Estamos no nosso prazo e fazendo
as coisas tudo direito, alinhar da melhor maneira possível. Foi falado aqui com
relação aos retroativos, estamos vendo isso, para deixar claro, para atender
essa classe, que passou por momentos tão difíceis. Falar também com relação
ao campeonato municipal no estádio, vou reforçar aqui, pois já fizemos
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indicações com relação, aos refletores no estádio. Porque teve o encerramento
do veterano e foi muito difícil, ver o pessoal com mais de 38 anos, 40 anos,
jogando no horário de meio dia, estamos vendo esse calor que tem feito. Na
época eu consegui a emenda para o estádio, mas o projeto não ficaria pronto a
tempo, para essa verba cair. Aí, mudamos para o ginásio, mas estou pedindo e
reforçando, avaliar com carinho essa possibilidade de colocar os refletores no
estádio. Outra pauta que quero falar, é com relação a Macaense, um ofício que
fiz sobre a limpeza do ônibus, mais hoje estou trazendo outra pauta,
conversando com o meu amigo Vitor e outros representantes da Macaense,
hoje ela faz a linha que pertence a Quissatur, o prazo que deram para a
Macaense, foi de 1 ano, só que está próximo a encerrar. Então, estou
preparando um ofício junto ao meu gabinete, para o Detro, para ter
informações de como está andando isso. Será renovado com a Macaense por
mais um ano? Isso é muito importante, porque os investimentos da Macaense
para o município, vai depender do prazo que vão dar. Aparteou a vereadora
Simone Flores, então vereador! O Detro se posicionou, inclusive já
conversamos sobre isso, da seguinte forma, enquanto não tiver o processo
licitatório, a licitação das linhas, porque tem que acontecer, não só em
Quissamã, mais no Estado todo, é um número absurdo de linhas que precisa
ser licitado, já está em andamento no Detro. Enquanto não há licitação, vai se
prorrogando a concessão provisória da Macaense. Porque infelizmente a
Quissatur não têm condições de operar. O vereador Cássio Reis agradeceu
pelas informações, assim, estou entendendo a posição da Macaense, essa
concessão pode ser ou não. Não sabemos o caminho que pode tomar, outra
empresa pode também entrar na disputa. Vou fazer esse ofício para ter uma
resposta do Detro e ter uma comprovação para o povo. Com relação a
CEDAE, fazer um ofício também solicitando informações, recebi reclamações
dos moradores da Piteira, informando que a água está muito suja, turva. Que
nós tenhamos uma resposta e as medidas para ter uma água de qualidade. E
para encerrar, quero falar que tenho dois eventos importantes no Rio de
Janeiro, amanhã é aberturada da ABAV, o maior encontro de agente de
turismo, pode dizer da América Latina, onde teremos o mundo todo reunido,
onde Quissamã estará representado em dois pontos: Através da secretaria e
desenvolvimento econômico, trabalho e turismo, vamos ter apresentações
culturais dos produtos, dos pontos turísticos. E estou sempre falando aqui, nós
vivemos constantemente com oscilações de arrecadações, e nós precisamos
ter outras fontes de arrecadações para o município, acredito muito no turismo.
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Então, estarei lá, conversando com pessoas, pegando ideias, projetos de Lei
de outras cidades, que podemos colocar aqui como indicações, que podemos
cada dia mais o desenvolvimento do nosso turismo; E também na quinta-feira,
teremos a Caravana do Governo Federal, onde terá lá diversos serviços
ofertados, apresentados. Prefeitos, vereadores secretários, todos participando
da Caravana. O vereador nos fez o convite, colocou em pauta e estou aqui
reforçando com os vereadores, para que possamos participar e buscar
emendas. Por mas, quero aqui agradecer a secretaria de obras, por atender
minhas solicitações na praia de João Francisco, a parte da iluminação.
Parabenizar o meu amigo Wesley, do Quiosque dois amigos, pois voltou a
funcionar esse fim de semana e foi um sucesso. Parabenizar o meu amigo, por
acreditar na nossa cidade. Fez uso da palavra, o vereador Rildo Barcelos e
iniciou marcando a presença do senhor Jader Batista. Parabenizou o seu filho
doutor Jeferson que aniversariou no último sábado e pediu a Deus que lhe dê
muitos anos de vida, para que possa tocar sua profissão com muito afinco e
responsabilidade. Apresentou uma demanda dos moradores do bairro de
Caxias, especificamente da Travessa Nadir, uma rua estreita e sem saída,
asfaltada e com calçada, porém eles estão reclamando que tem pessoas que
estão jogando na curva que tem ali, muito entulho, muito lixo e com muitos
carros para conserto, no final da rua, então peço a secretaria de Mobilidade
Urbana, para verificar e pedir as pessoas que tenham a consciência que rua é
para dar mobilidade para trafegar. Fazer mais um pedido para a secretaria de
mobilidade urbana, que coloque placas nessas faixas elevadas que estão
sendo construída. Tem várias faixas, que foram construídas, e uma muito
perigosa, que é perto da creche, no Sítio Quissamã e algumas em Santa
Catarina, então pedir a mobilidade urbana que de uma atenção nesta situação.
Assim também dar uma atenção na rua que sai do Parque de Exposições e
atravessa a rodoviária de Caxias, para que seja mão única, por que ali não tem
condições de trafegar em horários de pico, são muitos pedido para a
mobilidade urbana e espera que o secretário de mobilidade, com sua equipe
possa dar uma atenção para esse pedido. Pedi também, o manilhamento, para
a rua José Matias, em Santa Catarina, onde deságua as águas da chuva, que
precisa de uma limpeza e de manilhamento principalmente na rua Belisário
Antônio de Souza. Reforçar que no final da rua José Matias, perto da oficina do
Lin, também precisa desta atenção, pensando nas fortes chuvas que podem
vir, tendo em vista que estamos nos aproximando da época das chuvas.
Solicitou um de ponto de ônibus, para Beira de Lagoa, em frente ao bar do
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senhor Antônio Miguel, um pedido da comunidade. Dizer que recebemos
vários pedidos para a iluminação do estádio e opinou para que os jogos sejam
na parte da tarde. Falar também sobre o piso da enfermagem, onde reunimos
e discutimos e logo o projeto estará de volta, para votarmos com
responsabilidade e dar aos profissionais da saúde o que eles realmente
merecem. Lembrar a todos que essa foi uma Indicação de sua autoria em
2022, que está sendo cumprida agora e quer que vocês cuidem do nosso povo
e tenha esse reconhecimento pelo poder municipal. Fez uso da palavra o
vereador Adeilson Lopes, e iniciou parabenizando o vereador Jocemar Batista,
pela iniciativa em pedir ao presidente dez minutos, para discutirem o piso da
enfermagem. Dizer aos que estão nos ouvindo, que nenhum vereador é contra
a nenhum projeto que venha fortalecer e fazer o bem para as famílias.
Ninguém é tão incompetente que não saiba o que é bom para a população,
principalmente para os funcionários que estão na linha de frente, cuidando das
pessoas, salvando vidas. Quero dizer a todos os profissionais da enfermagem,
que vocês merecem o melhor. Divulgar que no dia 30 de setembro, que é o
setembro amarelo, vai acontecer uma grande vigília, no Parque de Exposição,
na direção da missionária Sheila e sua liderança. Gostaria da atenção da
bancada evangélica e convidar a todos, para está participando dessa vigília. O
citado vereador, falou para os ouvintes, se conhecer alguém que esteja com
problemas psicológicos, espiritual ofereça um ombro para essa pessoa, por
que você pode está salvando vidas. Pediu ao secretário de mobilidade urbana,
para reacender as marcações das lombadas, no sentido de evitar acidentes.
Uma dessas lombadas é em frente a creche e ao Serginho borracheiro e
realmente ´precisamos ascender essa lombada. Estive no Visgueiro, em frente
ao bar de Serginho e vi, que na esquina tem uma grande quantidade de areia,
impossibilitando os carros passar, com isso pediu ao secretário Junio Selem e
ele garantiu que na sexta feira, fará a limpeza daquele local tirando o excesso
de areia. Finalizou dizendo que vai acontecer a eleição para escolha dos
conselheiros tutelar, no dia 1º de outubro, das 9 h as 17 h, nas escolas: CIEP,
Colégio Cenecista, Regina Celi, Ignácio Hugo, Délfica de Carvalho e Carlos
Filipino. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, e justificou a sua
ausência na semana passada nas Sessões, tendo em vista, que foi designada
para ser presidente de mesa na eleição da UENF, no qual a professora
Rosana da chapa 10, logrou êxito. Na quarta-feira estava na ALERJ, numa
importante pauta com Beto Sodré e doutor Serginho, solicitando e levando um
abaixo-assinado, com mil e quinhentas (1.500) assinaturas de quissamaenses
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e campistas para o asfaltamento de um trecho de 8 km da RJ178. Esse
asfaltamento impacta os dois municípios: Quissamã e campos, através de
Dores de Macabu. É uma forma dos ônibus passarem por Dores de Macabu e
isso é muito importante para os professores, os profissionais de enfermagem,
professores que vem nesse ônibus que trafegaria por Dores de Macabu e hoje
a Macaense não consegue fazer esse trajeto pelas condições da estrada. Está
articulando, para que saia do papel, devido ter sido uma promessa de
campanha, do Governador Cláudio Castro. Comentou sobre a Lei do piso da
enfermagem e destacou que a enfermagem tem direito a esse retroativo. No
vencimento básico, incide triênio e todas as garantias em cima do piso. A
enfermagem de Quissamã foi diferenciada, não faltou ao trabalho, sempre
esteve presente, foi para as barreiras, foi para todas as unidades de saúde, foi
para o CTR, trabalhou no hospital incansavelmente, então é muito merecedor
desse piso e lamenta que num momento tão importante, para ser valorizado a
enfermagem ganhe gratificação que não vai incidir na aposentadoria. A Lei vai
voltar para a prefeitura, para fazer essa alteração e eu faço o apelo aos
vereadores da base e para a prefeita: Modifica que é tempo, de valorizar a
enfermagem, principalmente a enfermagem de Quissamã, que trabalhou muito
nessa pandemia. Dizer que os contratados precisam receber o piso, os
concursados, os servidores temporários por RPA, tem que receber o piso, por
que é o piso nacional da enfermagem, destinado pelo governo federal que vai
repassar a verba. Prosseguindo a pauta, dizer que recebeu diversas
reclamações de pessoas, pelo atraso do pagamento de bolsas de estudo. Três
pessoas reclamaram que estão devendo desde maio, outros que estão
devendo desde julho, por isso fez um Ofício, em 15 de setembro, cobrando a
regularização e o pagamento, mas até hoje não foi respondida. A secretaria de
educação diz que é problema na secretaria de fazenda e a fazenda diz que é a
educação, então isso precisa ser resolvido. A vereadora Simone Flores,
destacou algumas Indicações de sua autoria lidas na semana passada nesta
Casa. A primeira foi o retorno do pagamento da regência em 25% aos
professores, que foi aprovado o piso, num composto com a regência, que em
sua opinião o município não pode garfar a regência por que tem recurso para
fazer e relatou os milhões aprovados na semana passada para cargos
comissionados. Também faço uma Indicação, para que se institua a
gratificação de 25% dos auxiliares de creches. Outra Indicação de sua autoria
e que se pague o retroativo do piso do magistério. Encaminhou Ofício para a
educação, foi respondido e dizer que estamos num momento muito importante
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na educação, por que temos recurso e precisamos fazer jus aos profissionais
da educação. Destacar que vamos ter oportunidade da sociedade esta
contribuindo para o Plano Municipal de Educação, que são as Conferências,
que é uma liberação do Fórum Nacional da Educação que está se articulando
junto com o Ministério da Educação. A prefeitura através da secretaria de
educação, precisa apoiar por que é uma oportunidade de ouro. Usou da
palavra o vereador Ailson Belarmindo, inicio aqui defendendo a minha
indicação, onde eu peço que tenha ampliação e a revitalização do CAPS,
construindo um auditório e refeitório. A outra indicação é com relação a língua
espanhola, para ser colocado na rede municipal, peço a secretária Helena, que
estude essa possibilidade, umas das línguas mais falada no mundo, também a
nova reforma do ensino médio, estamos colocando o espanhol também como
umas das disciplinas que tem que ser estudado pelos alunos. Então, eu peço
ao poder municipal, que estude a possibilidade de ter nas escolas, adotaremo
ensino de inglês e espanhol, pelo menos nível básico. Também falar da eleição
do conselho tutelar, que acontecerá no dia 01 de outubro, das 9 h às 17 h
Chamar a atenção da população, que esse cargo é de extrema importância,
pois eles também vão está cuidando, de preservar, de garantir o direito da
criança. Também eu gostaria de parabenizar o hospital pelos seus 19 anos. É
de nos orgulhar, ter salas de parto, de pediatria de primeira. Ter um hospital,
onde Carapebus, Conceição, tem referência como saúde e atendimento é de
nos orgulhar, parabenizo a todos os funcionários do hospital. Em relação a
bolsa de estudo, eu tenho acompanhado, quando a vereadora Simone Flores
era da Base, comentou uma coisa bacana, a lei não fala quanto tempo
ressarcir, é claro que o poder municipal, com a sensibilidade, entendendo, que
a gente paga a mensalidade, recebe outra, tem procurado fazer o pagamento
em dia, a semana passada já saiu um lote. E essa semana outro lote. Em
relação ao piso dos professores e a regência. O que nós entendemos, eu sou
professor né. Hoje mesmo teve uma reunião da base, e o que eu falei na sala?
Eu estudei, mas não tenho poder de fala nessa pauta. Mais eu entendo, que foi
o possível, com a realidade financeira. Mas isso não impede do professor, do
funcionário, se sentir prejudicado, procurar os seus direitos. Igual o Governo
vem fazendo, pagando passivos de pauta jurídica de outras categorias. Temos
que tomar muito cuidado com essas pautas. Também eu quero falar um
pouquinho, em relação a auxiliar de creche, eu não tenho dúvida, uma
categoria que trabalha muito, que eu fiz uma indicação para essa Casa, que
fossem colocados para eles, um possível plano de cargos, como tem para
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guarda, para professores. Existe um caminho legal que conseguimos, outra
coisa é através de discussão. Já conversei com a Helena também. Essa
discussão é válida. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira,
convidando a população para no dia 01/10/23, fazer a escolha dos Conselheiro
Tutelares e tem vários candidatos e parabenizou a todos, por que estas
pessoas passaram por um processo seletivo muito apurado, são avaliados,
tem sua vida pregressa através de certidão, conduta perante a sociedade,
prova para aferir conhecimento e a última etapa é a escolha dos cidadãos, no
entanto faça a sua escolha pensando sempre no bem-estar coletivo em
especial no bem-estar das crianças e dos adolescentes da nossa cidade.
Explicou mais uma vez sobre o Projeto de Lei que pediu para ser retirado de
pauta, onde a prefeita foi para as redes sociais e disse que já tinha sancionado
a Lei. Causou estranheza, por que esta Lei foi sancionada em agosto de 2022,
que estabeleceu o piso dos auxiliares de enfermagem e hoje no município de
Quissamã, veio para a leitura e aprovação, pois é um Projeto de Lei de
extrema relevância e neste Projeto a prefeita diz que a Lei entrara em vigor na
data da sua publicação. A citada vereadora verificou se o governo federal já
tinha feito a transferência dos valores referente ao piso, e na portaria
nº1.135/2023, descreve que o município de Quissamã, já recebeu trezentos e
sessenta e quatro mil reais (R$364.000,00) referente ao pagamento do piso de
quatro meses atrás, então esta Lei tem que ser retroativa a maio. A vereadora
Alexandra Moreira, comentou que mais um aditivo foi dado, à Clínica Médica
de Conceição de Macabú que tem vários exames sendo pago como
endoscopia, cardiológico, procedimento cirúrgico urológico, colonoscopia, mais
se tivéssemos pagando e tivesse tudo certo, tudo bem; mas o que vemos é
uma demanda reprimida desses exames que várias pessoas estão na fila, para
fazer e até agora nada, mas no papel existe. A vereadora Alexandra Moreira,
explanou que quem reclama ou fala o contrário, esta de conversa fiada e é
improcedente ou esta de demagogia e relatou que algumas pessoas foram
para o Facebook e fez vários relatos de algumas mazelas. Finalizou sua fala
dizendo que a missão dos vereadores é representar os interesses da
população e tem propriedade, capacidade técnica para falar de todos os
assuntos e seus eleitores cobram para que fale. Usou da palavra o vereador
Janderson Chagas, comentando que esteve na última sexta feira, na
comemoração do aniversário do Hospital Municipal de Quissamã e conversou
com vários funcionários. Relatou que recebeu a notícia que no próximo mês o
hospital vai esta realizando cirurgia de catarata, onde as pessoas realizam em
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outros municípios e o Executivo está trabalhando em prol de cada dia melhor.
Disse que voltou a realizar exames em Conceição de Macabu e temos uma fila
grande na espera, porém os exames são realizados e não são maquiados por
que a prefeitura vem se empenhando para dar uma resposta aos munícipes na
questão da saúde. Explanou sobre o piso da enfermagem que foi retirado de
pauta, para um reajuste, por que a prefeita não quer deixar nenhuma
categoria, servidor público, sem receber o que é devido. Aparteou o vereador
Ailson Barreto, mencionando que a prefeita na homenagem para as
enfermeiras, comprometeu em pagar o piso. Se tiver algum mal feito, será
resolvido, uma ação que se comprometeu com a equipe da enfermagem e o
que é de direito será pago. O vereador Janderson Chagas, salientou que
tiveram uma conversa e os vereadores da base, queremos o melhor para a
população e servidor público. Parabenizou os vereadores Rildo Barcelos e
Adeilson Lopes, pelas suas Indicações, o qual já havia conversado com o
secretário de Mobilidade Urbana, a respeito das placas de sinalização,
principalmente nas faixas elevadas e quebra-molas reavivando as pinturas. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 26 de setembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente