Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 27 dias do mês de setembro de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou o vereador Rildo Barcelos para assumir a primeira-secretária, e realizar a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº
061/2023 ao Projeto de Lei nº098/2023 de autoria do Executivo. Assunto: Projeto
de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0061/2023, que solicita Regime de
Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências, na importância de R$ 3.018.000,00 (três milhões e
dezoito mil reais). Projeto de Lei nº097/2023, de autoria do vereador. Assunto:
Cria o Dia Municipal do Fiscal Municipal. Indicação nº199/2023, de autoria do
vereador. Assunto: Adeilson Lopes. Ofício nº031/2023, de autoria do vereador
Rildo Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de ofertar cursos profissionalizantes para os trabalhadores
que atuam na limpeza da cidade. Ofício nº035/2023, de autoria do vereador Rildo
Barcelos Sobrinho. Assunto: Oficio reivindicando a limpeza e dragagem dos Rios;
que sai do Sitio Quissamã e deságua na Lagoa da Ribeira e que sai do Pontal e
desemboca na Lagoa Feia. Indicação nº200/2023, de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos
artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a
construção de um Ponto de Apoio para Motorhome. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única o regime de urgência solicitado na
Mensagem nº 055/2023 ao Projeto de Lei nº 090/2023 de autoria do Poder
Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.037, de 05 de maio de 2021, e dá outras
providências. Não havendo discussão colocou em votação única a Mensagem nº
055/2023, onde a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto, dizendo que
no seu entendimento não tem nenhuma urgência neste Projeto de Lei, que mais
cargos de subsecretários e assessores na estrutura administrativa, onerando
substancialmente os cofres públicos e seu voto é contra a urgência. A vereadora
Simone Flores, mencionou que não há nenhuma urgência em aumentar o número
de cargos no município, que são burocrático, portanto terá seu voto contra. O
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presidente declarou aprovado a urgência por cinco (05) votos a favor, quatro (04)
votos contra e duas (02) ausência em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 090/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº090/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
votará contra por que enquanto o servidor está com 45.58% de defasagem
salarial a prefeita mais uma vez envia para esta Casa um Projeto de Lei alterando
a estrutura administrativa, criando mais cargos de assessores e de dois
subsecretários na pasta da Comunicação e Esporte e Juventude, com um impacto
substancial por ano, que vai onerar na folha e a prefeita diz, que não tem recurso
para o piso dos professores, para reajusta o piso dos servidores. O vereador
Ailson Barreto, disse que será uma questão de justiça com os servidores que
trabalham na fazenda. Os cargos de subsecretário já existe em outras pastas,
mas esta duas contempladas têm a mesma demanda e ganhavam um salário
menor, portanto acha que é justo para esses subsecretários. Ressaltou que as
pessoas que serão nomeadas, são de Quissamã, por isso que vai votar a favor e
acredita que este servidor estão contribuindo na qualidade na prestação de
serviço do nosso município. Não havendo mas discussão, o presidente colocou
em votação única e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, onde a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu
voto, e votará contra por todo os servidores merecem aumento. Junto no Projeto
colocaram os cargos da secretaria de fazenda, por que o vereador que votar
contra, é ruim e está contra o servidor. Os outros servidores, estão com uma
defasagem de 45.58%, e ainda estão defendendo o indefensável. O vereador
Ailson Barreto, declarou que na sua concepção já existia os cargos de
subsecretários e algumas pessoas realizava a função e não recebi por isso. A
vereadora Simone Flores, disse que já foi votado a meses atrás, uma grande
alteração e pacotão de criação de cargo, que impactava na folha, portanto tem
dinheiro para criar cargo, para aumentar subsecretário; mais não tem dinheiro
para pagar regência de professor, dar o piso da enfermagem e aumentar o salário
do funcionário, no entanto por esta discrepância seu voto é contra. O presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 090/2023, por cinco (05) votos a favor e
quatro (04) votos contra e duas (02) ausências em turno único. O presidente
colocou em discussão única o regime de urgência solicitado na Mensagem nº
058/2023 ao Projeto de Lei nº 092/2023 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 8.078.018,76 (oito milhões, setenta e oito mil e dezoito reais e
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setenta e seis centavos). Não havendo discussão, colocou em votação única a
Mensagem nº 058/2023, sendo aprovado por cinco (05) votos a favor, quatro (04)
votos contra e duas (02) ausências em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 092/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº092/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
observou que na justificativa dos reforços orçamentários tem um valor para a
contratação de empresa especializada para o fornecimento de dispositivo
eletrônico em comodato para gerenciamento de presença e irregularidade da
frequência do corpo discente da rede municipal, esta vereadora quer saber que
serviço de monitoramento é esse? Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei nº092/2023, e solicitou o primeirosecretário a chamada nominal para votação e a vereadora Alexandra Moreira,
justificou seu voto contra mencionando que ninguém explicou o valor para
contratar monitoramento de aluno. O vereador Ailson Barreto, justificou seu voto
lendo a explicação do Projeto. A vereadora Simone Flores, justificou seu voto
dizendo que não pode concordar em investir este valor em monitoramento de
aluno, enquanto esta faltando gás no CRAS, medicamento, a cesta básica esta
limitada, com isso esta traindo o povo que elegeu para nós fazer a diferença. O
vereador Fábio Castro, justificou seu voto ressaltando que fica impressionado com
a atitude das pessoas em querer ludibriar a mente das pessoas, passando as
informações que não são correta. Todos sabem do monitoramento das escolas e
o que está na dotação de orçamento, não é só o que foi citado e leu as ações do
Projeto. Após as justificativas do voto, o presidente declarou aprovado o Projeto
de Lei nº 092/2023, por cinco (05) votos a favor, quatro (04) votos contra e duas
(02) ausências em turno único. O presidente colocou em discussão única o
regime de urgência solicitado na Mensagem nº 056/2023 ao Projeto de Lei nº
093/2023 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 525, de 13 de agosto
de 1999, que dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino. Não
havendo discussão, colocou em votação única a Mensagem nº 056/2023, sendo
aprovado por cinco (05) votos a favor, quatro (04) votos contra e duas (02)
ausência em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 093/2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº093/2023. A vereadora Alexandra Moreira, disse que sabe bem qual o
investimento que deve ser realizado e os que não devem, com os recursos do
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pré-sal, na educação. Não havendo mais discussão, colocou em votação única o
Projeto de Lei nº 093/2023 e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada
para votação, e o vereador Ailson Barreto justificou seu voto explicando que hoje
a secretaria de educação não está junto com a secretaria de cultura, e tem por
objetivo atualizar o sistema de educação e depois encaminhar para o MEC. A
vereadora Simone Flores, justificou seu voto contra por que quem Lei este Projeto
sabe dos que se trata que é dar um cheque em branco para a secretária de
educação, que está casadinho com o remanejamento anterior. O vereador Fábio
Castro, justificou o voto a favor, dizendo que a nossa educação é de qualidade e
citou os benefícios que a secretaria de educação oferece. É normal a oposição
ficar contra a todos os projetos que vem da base, parece até que é ensaiado, por
que todas as ações que é para beneficiar a população e o governo de Quissamã
para mudar a vida das pessoas é dessa forma, no entanto os projeto que vier
para esta Casa para beneficiar a vida da população e investir na qualidade da
educação das crianças, vamos continuar a votar a favor para que os projetos
cheguem para quem mais precisa. O presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 093/2023, por cinco (05) votos a favor e quatro (04) votos contra e duas
(02) ausências em turno único. O presidente colocou em discussão única o
regime de urgência solicitado na Mensagem nº 057/2023 ao Projeto de Lei nº
094/2023 de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de
Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito de Quissamã e dá outras providências.
Não havendo discussão colocou em votação única a Mensagem nº 057/2023, e a
vereadora Simone Flores, justificou seu voto, mencionando que quando vota
contra é por que lê e vê problemas e vota a favor do que é de verdade para
melhoria da secretaria e para o melhor desenvolvimento do município. A referida
Mensagem foi aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausência em
turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 094/2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº094/2023. A vereadora Alexandra Moreira, parabenizou ao secretário de
mobilidade, por está promovendo esta Lei para a Mobilidade Urbana, que se faz
com controle social. Dizer que o parlamentar tem que julgar com sua consciência,
por que esta vereadora não faz discurso ensaiado para ninguém, por que tem o
cerebelo e capacidade técnica de avaliar todos os Projeto de Lei que vem para
esta Casa e tem liberdade para votar de acordo com suas convicções, por que
não usa anatólios e ninguém manda nesta vereadora e nem no seu mandato é
livre para falar o que quer. Esta vereadora só é submissa a Deus e a população
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que a elegeu, por que é empregada do povo, portanto os seus interesses devem
ser o interesses da população e são esses interesses que defende. O presidente
deu por encerrada a discussão e colocou em votação única o Projeto de Lei nº
094/2023, por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em turno único. O
presidente colocou em discussão única o regime de urgência solicitado na
Mensagem nº 059/2023 ao Projeto de Lei nº 095/2023 de autoria do Poder
Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à correção do
Anexo I da Lei Municipal nº 2.348/2023. Não havendo discussão colocou em
votação única a Mensagem nº 059/2023, sendo aprovada por nove (09) votos a
favor e duas (02) ausência em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
095/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº095/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
votará a favor por que é para redistribuir recurso para incentivo a leitura no ensino
médio e profissional. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em
votação única o Projeto de Lei nº 095/2023, sendo aprovado por nove (09) votos a
favor e duas (02) ausências em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão
o Projeto de Lei nº091/2023, de autoria do vereador Fábio Castro, que dispões
sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da
emissão de certidão de nascimentos para pessoas de baixa renda, e dá outras
providências. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação,
Projeto de Lei nº091/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor duas (02) ausências
em 2º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que estabelece a Igualdade de Premiação entre Gêneros em Eventos e
Competições Esportivas e Culturais Municipais, Proíbe Distinção de Premiações
em Eventos Esportivos com Recursos do Município e Garante a Isonomia de
Premiações entre Homens e Mulheres, sendo aprovado a dispensa da leitura do
Parecer. O presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 087/2023. A
vereadora Alexandra Moreia, disse que este Projeto não é invenção e que nem
precisava de Lei, mas recentemente tiveram um campeonato de futsal e a
premiação foi diferenciada para o feminino. Se continuar dando premiação inferior
nunca vão chegar ao profissional, vai sempre continuar torneio. Se o município
propaga a igualdade de gênero terá que ser na prática. Não havendo mas
discussão, colocou em 1ª votação o Projeto de Lei nº 087/2023, e o vereador
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Ailson Barreto justificou seu voto dizendo que as políticas pública sempre tem
empoderada as mulheres em diversas situações e o lugar da mulher e onde ela
quiser. O vereador Cássio Reis, mencionou que esta Lei é importante, pois agora
garante perante Lei. As competições são diferente como torneio, copa,
campeonato, que existe um grau de dificuldade diferente; a prova que se faz igual
ente os gêneros é a competição de verão que tem os torneios. O vereador Cássio
Reis, reafirmou que hoje a diferença de valores é pelo fato da proporção de
equipes e dificuldade de cada campeonato. O presidente declarou o Projeto de
Lei nº 087/2023, aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em
1º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Ailson Barreto, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, Simone Flores, Leone Cordeiro
e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador
Ailson Belarmindo, inicio defendendo a minha primeira indicação, onde eu peço a
secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer curso
profissionalizante, para os trabalhadores que atuam na limpeza da cidade,
profissionais esses que são nota 10, mantendo as ruas sempre limpas. Também
fazer um convite, para que a população possa participar da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), que acontecerá no dia 28 de setembro a partir as 15 horas, no
auditório da prefeitura. Também falar que estamos indicando um projeto Lei, onde
falo da vigilância sanitária, mais vou falar sobre ele, o dia que for apresentado.
Parabenizar o Felipe Maia, foi até meu aluno, de 21 anos, que está numa jornada,
do Brasil afora, passando por várias cidades de bicicleta. Ele saiu de Quissamã
dia 17 de Julho de 2023 e tem por objetivo final, chegar a Foz do Iguaçu, no
Paraná. Quem quiser seguir essa jornada, é só ir no instagram dele, quem quiser
contribuir com pix, para ajudar, no instagram tem essa informação. Também falar
que acontecerá dia 28 de setembro, na prefeitura também, um bate papo com a
galera jovem, da juventude ativa, as 13h 30 no auditório, com a Gabriela
Vasconcelos, que é uma das responsáveis do NAE. Hoje está acontecendo no
auditório da prefeitura, o fórum intermunicipal da rede de proteção e atendimentos
a mulheres. Esse é o sétimo fórum internacional. Então convido a todos, uma
parceria com a secretaria de assistência social e também com a coordenadoria
especial de políticas públicas das mulheres de Quissamã. Também falar da
conferência municipal de cultura, com o tema Democracia e Direito à Cultura,
agora no dia 08 de outubro também no auditório da prefeitura. Nós temos
comentado várias ações da educação, ações que eu não preciso dizer, porque
quando as crianças chegam em casa, com mochila, uniforme, e vimos isso nas
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redes sociais, quando vamos nas escolas, todas em reformas ou reformadas,
escolas que nunca tiveram quadra, e hoje com quada coberta. O avanço que
tivemos na questão de creche, o pai e mãe que ficaram anos esperando, o
atendimento a creche para o seu filho e hoje tem esse atendimento. Eu não
preciso falar, porque as ações demonstram e as famílias percebem. Merenda de
ótima qualidade, professores concursados, porque quando eu cheguei como
subsecretário, Barra do Furado como exemplo, não tinha professor de
matemática, não era uma coisa de 1 mês, dois meses, eram coisa de muitos
meses, com esse problema. A escola de Barra do Furado, está sendo reformada,
inclusive com biblioteca. Então, o dinheiro público está sendo investido, tem a
questão do transporte universitário, na bolsa de estudo, para que esse jovem
possa ficar qualificado e buscar o seu mercado de trabalho. Dizer também da
preocupação da secretaria de educação com a segurança, porque a segurança é
uma responsabilidade de todos. Vimos aqui um orçamento ser aprovado, e eu
disse aqui algumas ações, a construção do muro da escola Tânia Regina, eu
disse também da construção da escola Miguel Ângelo, que foi feito de madeira, e
está caindo aos pedaços, e essa reforma vai ser entregue, uma escola de ótima
qualidade que a população de Caxias merecem. E eu digo mais ao senhores, nós
conversamos inclusive sobre a verba, primeiro que esse valor que está na ficha,
não houve uma licitação. E esse processo de monitoramento nas escolas, é uma
das ações daqueles momentos, que todo o Brasil ficou em pânico, mediante as
invasões nas escolas, e foi feito uma reunião, e nessas reuniões estabeleceram
alguns planos de ações. Isso já teve indicações lá traz, pelo vereador Chiquinho
de Arué, inclusive, eu era subsecretário de educação, teve também o reforço do
vereador Leone, e o que está contemplado nesse projeto: catraca na entrada das
escolas com identificação facial, tanto na entrada da escola, quanto no ônibus.
Então o pai saberá se o aluno entrou no ônibus, se foi para a escola. Por que
muito das vezes, o adolescente diz para o pai que foi para escola, e não foi. Só
descobrem depois quando o aluno está cheio de faltas. Então isso vai facilitar e
os pais vão acompanhar o seu filho, vão receber mensagens pelo celular, vamos
ter câmera de monitoramento nas escolas, para dar mais seguranças aos nossos
alunos. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira, gostaria também de
parabenizar o Felipe, o Marcos Chagas, nosso guarda municipal, excelente
profissional, a Flávia mãe do Felipe, e parabenizar o Felipe por essa empreitada
maravilhosa, Felipe está levando o nome de Quissamã, com várias paradas até
Foz de Iguaçu. Eu ajudei fazendo o PIX, e convido a vocês para ajudarem
também. Eu gostaria mais uma vez aqui, ponderá a arrecadação do nosso
município, que só faz crescer, nunca houve queda de arrecadação, e já
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arrecadamos mais de 2 bilhões e trezentos milhões nesse Governo, então, todos
os nossos problemas, não passam por falta de recurso. Dizer que estava na pauta
de ontem e não deu tempo falar, da minha autoria, eu fiz um projeto de Lei, foi
aprovado por unanimidade nessa Casa, de criação de um programa de saúde de
bem-estar do animal, o programa contemplava várias ações, desde a promoção
de cuidados, com os animais domésticos, de auxílio na castração, da criação de
uma clínica, na promoção de ações que incentivassem a doação de animais e
também, deixei para a prefeita, se quisesse, criar um cartão, auxílio ração, pelo
período de 1 ano, para as pessoas que adotassem os animais do programa. Pois
a prefeita vetou o meu projeto de Lei, mas ela fez isso fora do prazo regimental,
que seria de 15 dias, ela fez em 50 dias. Projeto veio para Casa e o veto foi
mantido, agora eu transformei o projeto de lei, em uma indicação, porque ela
disse, que ela que pode promover essa lei, mas ela está há 7 anos no Governo e
não faz nada para causa do animal. Então transformei em indicação e espero que
ela tenha a sensibilidade de promover o programa de saúde do bem-estar do
animal. Também fiz outra indicação para o plano municipal de profissionais de
educação, em cumprimento da Lei Federal, nº 14.681/2023, para quem não sabe,
foi sancionado uma Lei Federal, que determina, que os municípios têm que criar
um plano de bem-estar e saúde, de qualidade de vida no trabalho, direcionado
para os profissionais da educação. Então, coloquei as diretrizes da Lei, espero
que esse plano, venha para esta Casa aprovar, obviamente observar os trâmites
do plano. Tem outra Lei minha, já em curso nessa Casa, com parecer favorável
da comissão, que obriga a colocação de placa dizendo, que a obra foi
interrompida, porque temos várias obras interrompidas ou com descumprimento
do prazo no município. Vou falar melhor sobre isso, quando vier para aprovação.
Em falar em obras interrompidas ou parada, eu gostaria de chamar atenção dos
moradores de Caxias, que a empresa que foi contratada para fazer as ruas de
Caxias, recebeu mais um aditivo no valor de 22%, do valor do contrato, mais de
R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A obra no contrato original,
já deveria ter terminado, mais o prazo agora é abril de 2024. com isso, que era R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais) virou R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais). É o que agente sempre fala, parece até aquela engenharia descrita no
áudio. A empresa chega, joga o valor lá em baixo, ganha, e depois ganha aditivo
e supera o valor da contratação. Quero falar também, porque é um governo que
gosta muito de uma matéria de jornal e vive no facebook promovendo falsas
ações, então eu vi essa matéria: Museu Casa Quissamã passa por reforma e se
prepara para reabrir as suas portas. Falei, Nossa! Essa matéria é de agora ou de
2019? porque desde 2019 o Museu está fechado. Quando vimos uma matéria
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requentada assim, não sabemos nem qual é a data. Porque a promessa de
inaugurar, já foi promessa de inauguração de festa da cidade desse ano, do ano
passado, mas é uma conversa fiada! E o museu senhores e senhoras, está
fechado desde 2019, não só o Museu, a Casa de artes, de Machadinha, que faz
parte do Complexo Cultural, Fazenda Machadinha, também está fechada, recebia
vários turistas, servia a culinária típica da comunidade Quilombola. A igreja de
1833, de Nossa Senhora do Patrocínio, que faz parte do complexo cultural da
fazenda Machadinha, também está escorada, preste a cair, desde 2018. Ninguém
fala nada, mas, contrataram o show de Ludmila por R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) e foi feito o show, porque dinheiro para festa e show têm! Pagaram
quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no show de Simone Mendes, quando
sabemos que o show custa R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo
menos foi o que várias prefeituras falaram. É aí ficam colocando essas matérias
que vão reabrir, vão abrir quando? E passamos vergonha por tabela, na semana
repassada, teve um grupo enorme de Jipeiros aqui na cidade, querendo visitar o
atrativo turístico, porque essa cidade tem um potencial enorme, para se
desenvolver turisticamente com a exploração do seu patrimônio histórico. E aí
gastaram R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de placa, está lá! Museu,
Machadinha, e quando você vai, esta fechado! Conde de Araruama, que conta a
história da rede ferroviária, não só em Quissamã, mas no Norte, Noroeste e
Fluminense, está lá fechado! E o que se oferece de cultura para essa cidade?
Absolutamente nada. O Centro cultural do sobradinho está lá agonizando, as
duras penas, algumas oficinas estão funcionando, e agora inventaram também
uma reforma no cinema, olha que maravilha, porque depois de contratar um
cinema itinerante na praça por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Eu gritei
aqui, poxa! Vai contratar cinema itinerante na praça para passar filme velho!
Ninguém assistir, aí fizeram uma adesão de atas de R$ 7.000.000,00 (sete
milhões) reais na obra, para reforma dos prédios municipais, nesse sete milhões,
destinaram R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro) mil reais, para fazer uma reforma
no cinema, quando o problema do cinema, não é só reforma, o projetor, do
Governo passado, de Nílton Furinga, aquele que está meio sumido. O projetor
sumiu e ninguém deu conta, eis que para minha surpresa e perplexidade vereador
Leone! Teve a retirada da porta corta fogo do cinema, e botaram a porta que é
obrigatório para sala de projeções, para uma porta corta fogo, para escoamento
rápido de 200 pessoas, é o que cabe mais ou menos ali no cinema, colocaram a
porta que daria para um muro e uma árvore. Eu fui lá, perguntei para o
responsável da empresa, quem fez esse projeto? Passou pelo corpo de
bombeiro? Não sei, não senhora. Aí, para não perder o meu tempo, eu nem vou
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mais oficializar, porque ninguém me responde, é ordem. Eu oficiei o comando
maior do corpo de bombeiro militar, para saber se esse projeto de alteração da
porta corta fogo, passou pela avaliação do corpo de bombeiro com o projeto
original de construção? Construído no Governo Armando Carneiro, e eu tive a
honra de presidir a fundação, que construiu o cinema também. Porque depois que
acontecem as desgraças, todo mundo fica! Há meu Deus, aconteceu, e ninguém
viu? Ninguém viu vírgula! Eu vi. Estou tomando as providências e espero que
tenham passado pelo corpo de bombeiro militar, que é o mínimo que esse
governo, que não faz nada pela cultura, deveriam observar. Muito obrigada pela
atenção, bom fim de semana, até semana que vem. Fez uso da palavra o
vereador Rildo Barcelos, e iniciou relatando que hoje o município está sediando o
VII Fórum Intermunicipal de Rede de Proteção e atendimento a mulher. No ano
passado, esse assunto foi muito debatido, tivemos vários Fóruns inclusive, uma
Lei se sua autoria, que diz que as escolas públicas, o poder público destinasse
uma semana, no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, para conscientização
dos alunos da rede municipal e da rede particular, por que em sua opinião; o
exemplo deve vir de casa, com a contribuição da escola, então o Fórum está
acontecendo hoje e as leis estão cada vez mais severas, mas sabemos que é
uma coisa que vem de muitos anos e nós não podemos deixar de combater. Esse
Fórum está acontecendo hoje das 9 h as 17 h e é fundamental que a população
acompanhe de alguma forma para que ajude o poder público a abolir de uma vez
essa independência que o homem pensa que tem sobre a mulher. Dizer que
possivelmente hoje finalizará o asfaltamento da ciclovia que vai para Santa
Catarina, é uma obra que teve a nossa Indicação, junto com o vereador Adeilson
Lopes e Márcio Pessanha, onde na época logo que nós entramos foi uma
promessa de campanha que fizemos. Agora vai ficar a cargo da ENEL para que
acenda os postes da ciclovia, vamos ficar na dependência dela, porém,
esperamos que com o asfalto concluído que ela se sensibilize e coloque as
luminárias para acender para que a população possa ter uma vigem mais segura
até Santa Catarina, principalmente a noite. Dizer também que fiz um Ofício
solicitando o caminhão-fossa para limpar todas as casas do bairro Sítio Bom Fim,
Boa Vista e Mutum. Solicitei também ao secretário Luiz Carlos, onde esteve
visitando a limpeza do canal que sai do Pontal para a Lagoa Feia. Fiz uma
Indicação de uma entrada pública para a Lagoa feia, mas enquanto esse
processo tramita na prefeitura, pedi para dar uma limpeza nesse canal, para os
pescadores tivesse outra opção de entrada e saída com acessibilidade. Estou
pedindo também a limpeza na vala de escoamento que sai do Sítio Quissamã,
passa pelo Mato Escuro e vai desaguar na Lagoa, pois está chegando a época
Câmara Municipal de Quissamã
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das chuvas e temos que ter cuidado e evitar alagamento no Sítio Quissamã.
Informou que amanhã as 8 h 30 teremos a Audiência Pública da secretaria de
saúde e nós vamos está junto com a secretária Milena, para tirara as dúvidas da
população e será transmitida pela TV Câmara. Fez uso da palavra a vereadora
Simone Flores e iniciou sua fala dizendo: Como é bom ser vereadora em
Quissamã! Estar hoje aqui presente, exercendo o meu mandato de acordo com o
que acredito, em defesa do povo de Quissamã e como é bom ter voz. Eu pensei
muito nessa fala, se eu falo ou não. Mas tem coisas, que a gente não pode deixar
passar. Por ocasião da entrega do título de Cidadão Quissamaense, que foi no
IFF, o presidente da Câmara Fábio Castro, ele me chamou a atenção na presença
de todos, dizendo que o meu tempo tinha se esgotado, quando os demais
vereadores, também tinham a mesma coisa, era um momento festivo. Eu deixei
passar, não achei isso muito importante. Mas hoje, quando ele leu docente em
vez de discente, eu muito baixo disse: discente! Foi o suficiente para o presidente
Fábio Castro destilar, um destempero e dizer o tempo todo olhando para mim,
vereadora! Fica quietinha, poxa! Sou vereadora nessa cidade com a minha
prorrogativa de fala e estou exercendo ela. E caminhei de muito longe, enfrentei
várias adversidades para estudar, ter uma caminhada bonita na saúde desse
município, no Estado do Rio de Janeiro, pude me aperfeiçoar com mais de cinco
pós graduações, com mestrado, doutorado, que bom! E uso toda essa
experiência de vida, porque o trabalho é o mais importante, que fala por nós. Em
favor das pautas que eu acredito. Então, eu não poderia deixar passar batido,
esse ficar calada; porque tenho minha prorrogativa de fala. Ato contínuo, a
vereadora ressaltou que está acompanhando, tudo que está acontecendo, as
pessoas com deficiência no município e que o município abandonou, em especial,
as crianças com deficiência, o qual tem todas as condições para dar a melhor
assistência educacional para essas crianças da meia hora de Centrinho por
Semana. Dizer que a gente não admiti que Quissamã não tenha medicamento
controlado, a gente não pode admitir que Quissamã não tenha equoterapia, não
podemos admitir que falta fralda geriátrica para todos os acamados. A gente não
admitir que Quissamã falta psicólogo, fonoaudiólogo e a fila é grande, para
atender essas crianças, que aos 13 a 14 anos, elas ficam sem assistência. Na
opinião da citada vereadora, a gente tem que fazer um centro integrado nesse
município, porque não dar para direcionar essas crianças pro CAPS, até porque o
CAPS daqui, é CAPS1(um). Dizer que não vai virar as costas para o povo de
Quissamã, e que estará com o povo que procurar e fiquem com Deus. Usou da
palavra o vereador Leone Cordeiro, informou que neste domingo tera a eleição
para o Conselho Tutelar, e parabenizou aos candidatos que obtiveram êxito para
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concorrer ao cargo e pediu a população que faça cumprir o seu direito de escolher
o seu representante para cuidar do futuro das nossas crianças. Ouviu do
presidente da Casa, que a oposição combina discurso, estão sempre votando as
mesmas matérias juntos e que não vota nada a favor do povo. Não deve favor a
prefeito, nem quando era da base, pois já votou contra quando era necessário,
agora; ao contrário do que está acontecendo, tudo o que a prefeita manda é
amém, é a favor, está certo; com isso, a oposição está sempre errada. Vê neste
Plenário sempre os mesmos votando a favor, Projeto de Lei que chega com um
dia e já vai para votação, enquanto que o seu Projeto de Lei esta nesta Casa a
um ano para ser votação e vai para a pauta com desculpa. A um ano as vésperas
das eleições se cria mais duas subsecretaria, aumenta o salário de doze
subsecretários e o povo sofrendo sem emprego. Fez uma Indicação em 2019 para
monitoramento da cidade e até hoje não foi concluído, agora estão gastando o
pré-sal com a educação por que o repasse do município esta diminuindo estão
colocando monitoramento em ônibus, nas escolas, mais se isso acontecer, muito
bom, mesmo que seja no final do mandato. O vereador Leone Cordeiro, ressaltou
que a prefeita disse, que ela sancionou o piso da enfermagem e que a saúde está
em primeiro lugar e a população começou ir para as redes sociais cobrar e vemos
vários relatos nos facebook, com isso não tem mais como dizer que é mentira do
vereador. O presidente disse que o Projeto de Lei do vereador precisa de ajustes
para não expor o munícipe, pelo contrário o seu Projeto de Lei desmascara a
prefeita que menti a todo tempo. O seu Projeto de Lei é através do CAD SUS e
quando acessar saberá o seu lugar de espera. Vamos falar do governo caloteiro,
ouviu que a prefeita repassa os valores para as empresas, mas o pessoal que foi
demitido covardemente e perseguidos até hoje não receberam o tempo de casa, e
ouviu do líder do governo neste Plenário defendendo empresários e crucificando a
população. Encerrou sua desejando que Deus abençoe cada lar e família para
que não dependa da saúde, não pelos profissionais, mas sim pelos recursos que
não chaga até a população. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, dizendo
que o vereador Leone Cordeiro, está saindo do Plenário, para não ouvir e para
cobrar com exatidão precisamos fazer o dever de casa. Ressaltou que para poder
cobrar, precisamos fazer o deve de casa e as empresas têm que pagar, só que
quando fez parte da Mesa Diretora na gestão passada, tem dezenas de pessoas
que saíram sem restituição, sem férias, sem décimo terceiro sem pagar até hoje,
então para falar tem que fazer o dever de casa. O Projeto de Lei do vereador
Leone Cordeiro, pede para que venha publicar, a fila de exames, que é regulada
pelo SUS. O vereador Fábio Castro, perguntou ao vereador Leone Cordeiro:
como fica a situação da pessoa que faz um exame e não quer que outras pessoas
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saibam? Deixou claro que o presidente na época poderia ter colocado para
votação na época e agora quer exigir. Estamos falando sobre as inverdades que a
oposição faz e quer colocar para a população. Frisou que atendimento que temos
na saúde é de excelente qualidade para atender a população, onde temos um
hospital de ótima qualidade, e a pauta da oposição é essa. Quando esses
vereadores estavam na base do governo, tudo era ótimo, mas sabemos que
temos falhas, mas lutamos em prol das pessoas para trazer o melhor para que
venha beneficiar a população. O vereador Fábio Castro, encerrou sua fala
pedindo a população que avalie esta Casa para que faça a escolha certa e opina
pela escolha justa. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 27 de setembro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente