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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 09/2023- Retificada
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de setembro de 2023 foi
de R$ 58.207.835,41 (cinquenta e oito milhões, duzentos e sete mil, oitocentos
e vinte e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo o
valor de R$ 2.754.309,46 (três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil,
trezentos e nove reais e quarenta e seis centavos), relacionado ao IPMQ,
apresentando assim, um valor total de R$ 55.453.525,95 (cinquenta e cinco
milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e
noventa e cinco centavos), excetuando a receita vinculada do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.239.156,33 (quatorze milhões, duzentos e trinta e nove mil, cento e
cinquenta e seis reais e trinta e três centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 16 de outubro de 2023.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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