República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Indicação nº
Quissamã, 17 de outubro de 2023.
No cumprimento de meu dever parlamentar e em estrita conformidade com os artigos
116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, venho por meio desta apresentar
indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de sugerir medidas que
visem o desenvolvimento de uma política pública de saúde voltada à prevenção e controle
da esporotricose zoonótica em nosso município.
A esporotricose é uma doença fúngica que afeta tanto animais quanto seres
humanos, sendo transmitida, em grande parte, por gatos. É uma enfermidade que merece
atenção especial, visto que o Ministério da Saúde, em nota técnica (NOTA TÉCNICA Nº
60/2023-CGZV/DEDT/SVSA/MS), anexa, recomenda aos estados e municípios a vigilância
à esporotricose animal em todo o país. Ela já atinge ampla distribuição no território brasileiro,
tornando-se um grave problema de saúde pública. Dados da literatura demonstram um
aumento exponencial da doença, evidenciando a necessidade de intervenções por meio do
desenvolvimento de políticas públicas de saúde.
Nesse contexto, sugiro as seguintes ações, que são recomendativas e podem ser
ampliadas pelos técnicos da saúde municipal:
Campanhas de conscientização: Promover campanhas educativas para
conscientizar a população sobre os riscos da esporotricose, formas de prevenção e os
cuidados necessários com animais, especialmente gatos.
Vigilância epidemiológica: Estabelecer um sistema de vigilância que permita a
detecção precoce de casos da doença e a coleta de dados para monitoramento constante.
A notificação poderá ser feita até pelo cidadão, pois a comunidade tem importante
colaboração com a vigilância em saúde.
Atendimento veterinário: Garantir acesso facilitado a serviços veterinários de
qualidade, a fim de diagnosticar e tratar a esporotricose em animais de estimação.
Controle populacional de gatos: Implementar políticas de controle populacional de
gatos, como programas de castração e adoção responsável, bem como a implantação de
chip de identificação que permita a identificação e rastreamento dos animais, contribuindo
para um melhor controle da população felina e a promoção da responsabilidade dos tutores
de animais de estimação.
Capacitação da equipe de saúde: Oferecer treinamento adequado para os
profissionais de saúde, veterinários e agentes de controle de zoonoses, de modo a
identificar, tratar e prevenir a esporotricose.
Distribuição de medicamentos: Garantir o acesso ao medicamento Itraconazol,
utilizado no combate à esporotricose, tanto na Farmácia Central de nosso município para
seres humanos quanto na Vigilância em Saúde para os gatos.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Diante do exposto, sugiro a adoção das medidas previamente apresentadas, as
quais podem ser consideradas como diretrizes iniciais para o desenvolvimento dessa
política pública de saúde. Ressalto que tais medidas são recomendativas e flexíveis,
podendo ser ajustadas e ampliadas conforme as necessidades e orientações dos técnicos
da saúde municipal.
Além disso, é fundamental que nossos profissionais de saúde, especialmente
médicos veterinários, profissionais das Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs),
agentes de saúde e outros profissionais da saúde, estejam devidamente informados e
capacitados para identificar e notificar casos suspeitos de esporotricose animal. Eles podem
informar sobre tais casos pessoalmente ao serviço de zoonose do município ou link oficial
disponibilizado pelo Ministério da Saúde (http://redcap.link/esporotricoseanimal).
Acredito que a implementação dessas medidas contribuirá para a prevenção e
controle efetivo da esporotricose em nosso município, melhorando a qualidade de vida de
nossos cidadãos e a saúde de nossos animais de estimação.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dedicada a esta indicação e estamos
à disposição para colaborar na elaboração e implementação desse importante programa.
Sala das Sessões,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Apêndice 1 Ficha de Notificação/Investigação de Esporotricose Animal
Caso suspeito: Gatos (mais frequente) e cães que apresentem um ou mais dos seguintes sinais: lesão cutânea e/ou mucosa persistente
(única ou múltipla, nodular ou ulcerada, com exsudato hemorrágico ou purulento), aumento de volume nasal, espirros, dispneia, secreção
nasal.
Nº notificação:
I. REGISTRO
Nome do notificador: Data da notificação:
_____/_____/_____
Nome da Instituição: Tipo da instituição:
① Clínica Veterinária Privada ⑤ Secretaria Municipal de Saúde
② Hospital Veterinário Privado ⑥ Organização Não-Governamental
③ Hospital Veterinário Público ⑦ Organização Social
④ Secretaria Estadual de Saúde ⑧ Outros: _________________
UF:
Município:
E-mail da fonte de registro: Tel. da fonte do registro (DDD): Coordenadas geográficas
(residência do animal):
II. DADOS DO
RESPONSÁVEL
Nome do responsável pelo animal: Tel. responsável (DDD):
E-mail responsável: UF: Município: Bairro: CEP:
Logradouro: Nº Complemento:
III. DADOS DO ANIMAL
Nome do animal: Idade animal: Espécie: ① Gato
② Cachorro
③ Outros ______________
Peso (g ou kg):
Raça: Tamanho ① Curto
do pelo: ② Longo
Nº Chip: Sexo: ① Fêmea
② Macho
Castrado:① Sim
② Não
Comportamento do animal:
① Normal ⑤ Doente
② Arisco ⑥ Outros:_____________
③ Agressivo
④ Apático/prostrado
Condição física do
animal:
① Normal
② Magro
③ Gordo
Ambiente de moradia do
animal:
① Casa
② Apartamento
③ Comércio
④ Outro __________________
Classificação de habitação do animal:
① Domiciliado (estrito)
② Semi-domiciliado
③ Comunitário
④ Colônia
⑤ Errante
IV. INVESTIGAÇÃO
SINAIS CLÍNICOS
Sinais clínicos do animal:
Aumento da região nasal ① Sim ② Não
(inchaço na região do nariz)
Espirro ① Sim ② Não
Dispneia (dificuldade de respirar) ① Sim ② Não
Secreção nasal ① Sim ② Não
Data de início
dos sinais
clínicos:
Há lesão de
pele
aparente?
① Sim
② Não
Data de início da
lesão de pele:
Distribuição das lesões:
① Única
② Múltipla (até 5)
③ Disseminada (acima de 5)
④ Sem lesão aparente
⑤ Lesões não sugestivas de esporotriose
Locais predominantes das lesões:
Cabeça ① Sim ② Não Membros anteriores ① Sim ② Não Mucosa oral (boca) ① Sim ② Não
Pele ① Sim ② Não Membros posteriores ① Sim ② Não Mucosa nasal (nariz) ① Sim ② Não
Corpo ① Sim ② Não Cauda ① Sim ② Não Mucosa ocular (olho) ① Sim ② Não
INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
Animal associado a caso humano
suspeito/confirmado para esporotricose?
① Sim ② Não
Presença de outros animais na
residência? ① Sim ② Não
Se sim, quais espécies?
① Gato ② Cachorro
③ Outro _______________
Quantidade de outros animais na
residência:
Há pessoas
agredidas?
① Sim ② Não
Quantidade de pessoas agredidas: Registro no Sinan das pessoas agredidas: (Caso não tenha registro no Sinan, por gentileza,
preencher no campo OBSERVAÇÕES (final da ficha) as informações do(s) paciente(s) agredido(s) –
nome, telefone, UF, Município, Bairro, CEP, Logradouro, complemento)
Há pessoas com
lesões
sugestivas de
esporotricose?
① Sim ② Não
Quantidade de pessoas com lesão sugestiva: Registro no Sinan das pessoas com lesão sugestiva: (Caso não tenha registro no Sinan, por
gentileza, preencher no campo OBSERVAÇÕES (final da ficha) as informações do(s) paciente(s)
com lesão sugestiva – nome, telefone, UF, Município, Bairro, CEP, Logradouro, complemento)
INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL
Tipo de laboratório:
① Clínica Veterinária Privada ⑤ Unidade de Vigilância de Zoonoses
② Hospital Veterinário Privado ⑥ Universidades
③ Hospital Veterinário Público ⑦ Outros: __________________________
④ Laboratório Central de Saúde Pública
Nome do laboratório:
N° do registro laboratorial
Houve coleta de amostra?
① Sim ② Não
Data da coleta da amostra Tipo de exame: ① Citopatológico (swab/imprint)
② Cultura fúngica da lesão (swab)
③ Histopatológico (biópsia)
Ficha de Notificação/Investigação de Esporotricose Animal
V. ENCERRAMENTO
Caso suspeito: Gatos (mais frequente) e cães que apresentem um ou mais dos seguintes sinais: lesão cutânea e/ou mucosa persistente (única ou múltipla, nodular ou
ulcerada, com exsudato hemorrágico ou purulento), aumento de volume nasal, espirros, dispneia, secreção nasal.
Critério de confirmação do caso:
① Laboratorial
② Clínico-Epidemiológico
Classificação final: ① Confirmado
② Descartado
③ Inconclusivo
O animal teve acesso ao tratamento?
① Sim
② Não
Evolução do caso:
① Cura
② Óbito por esporotricose
③ Óbito por outras causas
④ Eutanásia
⑤ Outro: _________________________________________________________________________________________________________
OBSERVAÇÕES
Observações
Se o animal for associado a um caso humano, inserir informações:
https://redcap.link/esporotricoseanimal
Apêndice 2
ORIENTAÇÕES SOBRE DESCONTAMINAÇÃO
Considerando a transmissão zoonótica da esporotricose, ou seja, quando ocorre, principalmente, por meio de
arranhaduras, mordeduras ou contato com exsudato de lesões cutâneas de gatos infectados; ou por contato
direto em caso de contato físico com o animal infectado ou contato com secreção/exsudato; ou por contato
indireto com fômites;
Considerando que a esporotricose é um fungo saprófita ambiental e cosmopolita que existe na forma
filamentosa em temperaturas ambientes de 25 a 30°C, e, como levedura, em temperatura corpórea de 37°C;
Recomenda-se as seguintes medidas de cuidado com o animal, ambiente e ao ser humano:
Lavar as mãos com água e sabão com frequência, principalmente antes e depois de cuidar do animal;
Desprezar equipamentos de proteção individual (EPI) descartáveis, bem como os dejetos dos animais em
dois sacos plásticos amarrados, para que sejam eliminados com o lixo doméstico. Antes de fechar o saco
plástico, borrifar dentro do saco uma solução de hipoclorito de sódio a 1%33,34, também conhecido como
água sanitária;
Higienizar ambiente e equipamentos utilizados no manejo dos animais como luvas de raspa de couro, puçá,
caixas de transporte, entre outros, com desinfetantes com quaternário de amônia, nas diluições
recomendadas pelo fabricante; álcool 70°35; ou hipoclorito de sódio a 1%33,34;
Lavar cobertores com água e sabão e desinfetar pratos de comida e de água e quaisquer outros itens que
tenham contato direto com os animais infectados;
Em caso de dúvida, consultar a legislação sanitária vigente de cada estado ou município.
IMPORTANTE:
Comercialmente a concentração do hipoclorito de sódio ou da água sanitária pode variar de acordo com o
fabricante. Portanto, recomenda-se observar qual a concentração do produto que está sendo adquirido para
realizar a diluição.
Por exemplo:
Para diluir o HIPOCLORITO DE SÓDIO a 10% em 1%, sugere-se que: em um recipiente de 1 litro, que não seja
transparente, coloque 100ml de hipoclorito de sódio e complete com água, tampe e agite.
Para diluir ÁGUA SANITÁRIA a 2,5% em 1%, sugere-se que: em um recipiente de 1 litro, que não seja transparente,
coloque 25ml de água sanitária e complete com água, tampe e agite.
Em ambos os casos, evite deixar estes recipientes em local exposto ao sol. As soluções diluídas para
descontaminação devem ser preparadas no mesmo dia de uso devido à instabilidade do hipoclorito de sódio.