materia nº 19/2023

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Jocemar de Souza Batista
Avenida Francisco de Assis C. Da Silva, n° 497 – Alto Alegre – Quissamã/RJ
AO EXMO. SR. FÁBIO CASTRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPL DE
QUISSAMÃ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Requerimento n.º ______/2023.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA, ocupante de mandato legislativo, na condição de
Vereador desta Casa Legislativa, vem com fundamento no Parágrafo Único do artigo 58, c/c artigo
26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã-RJ. REQUERER o que segue:
Senhor Presidente, na data de 22/05/2023, este subscritor realizou protocolo nesta r. Casa de
Leis, RENUNCIANDO o mandato de Vice-Presidente da CJRFOOSP - Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos., mas passados exatos 35 (trinta e
cinco) dias sem qualquer manifestação de Vossa Excelência.
Na data de 26/06/2023, após, passados 35 (trinta e cinco) dias, este subscritor fez
REITERAÇÃO do Pedido de Renúncia sem que novamente houvesse qualquer manifestação do Sr.
Presidente.
Na presente data, temos que já se passaram mais de 148 (cento e quarenta e oito) dias, sem
qualquer manifestação desta Presidência.
Nesse passo, é que se REITERA mais uma vez o requerimento de RENÚNCIA, conforme
exposição e fundamentação abaixo:
Por questões de foro privado, os quais estão criando obstáculos e impedindo o meu bom
desempenho na atuação como Vice-Presidente da CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, que a lei exige de um Parlamentar
comprometido com o trabalho de qualidade em prol da população, venho apresentar
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RENÚNCIA, conforme fundamentação supra. 
Agradeço aos nobres Edis que formaram junto a minha pessoa a referida Comissão.
Desejo sucesso aos meus pares que continuarão na Comissão, bem como ao novo colega que
suceder-me.
Diante do exposto, em atendimento ao inciso I, do artigo 3º, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, pugno pelo salutar prosseguimento do feito para que seja o mesmo
levado a Plenário para deliberação quanto ao Requerimento de Renúncia, ora apresentado,
pleiteando pela concordância dos meus demais Pares.
Respeitosamente,
Pede e espera deferimento.
Quissamã(RJ), 18 de outubro de 2023.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA
VEREADOR