Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 03 dias do mês de outubro de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador Leone
Cordeiro, arguiu a Questão de Ordem e solicitou um minuto de silêncio, pelo
falecimento do senhor Roberto Teca, ex motorista da empresa São Cristóvão. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos dias
13 e 19 de setembro de 2023, sendo aprovada a dispensa. Colocou em votação
simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº060/2023, ao Projeto de Lei
nº096/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a
complementar o piso nacional dos profissionais das categorias de enfermeiro,
técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem – encaminhado pela Mensagem nº
060/2023. Mensagem nº062/2023, ao Projeto de Lei nº099/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Projeto de Lei e anexos da Mensagem nº 0062/2023 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2024. Projeto de Lei nº100/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Institui a Semana Municipal dos Aposentados no município
de Quissamã e dá outras providências. Ofício nº320/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Secretaria Municipal de Saúde; arquivo em CD da apresentação da
Audiência Pública, para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2023.
Indicação nº182/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco,
que tome a iniciativa de propor o competente Projeto de Lei Municipal, instituindo o
pagamento de Gratificação de Exercício da Função aos Auxiliares de Creche do
Município, nos moldes da gratificação, criada pelo artigo 27 da Lei Municipal n.º
2.351, de 13 de setembro de 2023. Indicação nº199/2023, de autoria do vereador
Adeilson Lopes. Assunto: Cobertura quadra de esportes do Sítio Quissamã
denominada Luiz Vieira. Indicação nº200/2023, de autoria do vereador Janderson
Chagas. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e
134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente, estude a possibilidade de realizar a construção de um Ponto de Apoio
para Motorhome. Indicação nº201/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a
providenciar o conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em razão das
crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e
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pelos frequentadores assíduos deste espaço, dedicado ao lazer e à prática
esportiva. Indicação nº202/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto:
Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas – SIMPD e dá outras
providências. Indicação nº203/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar
academias ao ar livre, em Santa Catarina, Penha e na praia de João Francisco.
Indicação nº204, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco,
que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar a cobertura do
ESF de Caxias, para melhor acomodar os usuários, enquanto esperam atendimento.
Ofício nº022/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando
mais ônibus, aos domingos, para a praia de João Francisco, devido o aumento do
calor. Ofício nº032/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
solicitando a limpeza e dragagem dos Rios; Major, Barro Vermelho e do Espinho na
localidade de Flexeiras. Oficio nº033/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio solicitando o esgotamento/limpeza das fossas das residências
localizadas Sitio Bonfim. Ofício nº034/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio reivindicando a limpeza e ceifar os matos dos terrenos das ruas dos
bairros Santa Catarina, Beira da Lagoa e Bacurau. Ofício nº05/2023, de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Ofício solicitando reforma no piso externo de
uma área do Posto de Saúde da localidade de Alto Grande. Ofício nº196, de autoria
da vereadora Simone Flores. Assunto: À UNIÃO NORTE FLUMINENSE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Rua Marília Peixoto Aquino, 01. Centro. São
João da Barra-RJ CEP: 28200-000 Telefone: (22) 2741-1511 Assunto: Solicitação de
Limpeza Geral e Capina, no Bairro Morrinhos. O presidente declarou a Ordem do
Dia e colocou em discussão única o regime de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 060/2023, ao Projeto de Lei nº 096, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Poder Executivo a complementar o piso nacional dos profissionais
das categorias de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 060/2023 a votação nominal,
onde a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto declarando que vai se
abster da votação, porque a Mensagem e o Projeto de Lei, continuam nos mesmos
termos, em que foram lidos na Sessão passada. Não houve nenhuma alteração da
Mensagem ou do Projeto de Lei, com relação a retroatividade do pagamento do
repasse do piso dos profissionais de enfermagem a maio. O presidente declarou
aprovada Mensagem nº 060/2023, por seis (06) votos a favor, 03 (três) ausência e
duas (02) abstenções, em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 096/2023; sendo aprovada a
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dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº096/2023. A vereadora Alexandra Moreira expôs que estão discutindo o mesmo
Projeto de Lei, que veio para essa Casa semana passada e ao seu pedido e com
consenso dos demais vereadores, foi retirado de pauta. A prefeita mandou um
Projeto de Lei, com um estudo de impacto financeiro-orçamentário, para o repasse
de três meses do piso nacional de enfermagem. Esse piso foi aprovado em Lei
Federal, em agosto de 2022, para todos os profissionais de enfermagem, técnicos e
parteiras. No âmbito dos municípios se discutiu quem complementaria esse valor
nos municípios, uma vez que existem municípios pobres, que não é o caso de
Quissamã. Foi interposta uma ação direta de institucionalidade e o Governo Federal
foi compelido a fazer esse repasse para todos os municípios da nação. O município
de Quissamã, através da Portaria 1.346 de 22 de setembro de 2023, recebeu
trezentos e sessenta e quatro mil reais (R$364.000,00). No dia 27 de setembro de
2023, outra Portaria do Ministério da Saúde nº 1.355, atualizou esse valor para
quatrocentos e dois mil reais (R$402.000,00) e fez novo aporte de recursos no mês
de setembro, no valor de cento e trinta e nove mil reais (R$139.000,00). Esses
valores já se encontram no Fundo Municipal de Saúde, para ser repassado aos
profissionais, mas a prefeita Maria de Fátima, mandou para essa Casa um
pagamento referente a três meses e pelo estudo de impacto financeiroorçamentário, que está sendo aprovado hoje, são só três meses e cita no corpo da
Lei, que pode pagar em folha suplementar. Esta vereadora observou essa questão,
pediu para retirar de pauta e solicitou a um vereador amigo de Campos, que lhe
passasse o Projeto de Lei de Campos e leu alguns artigos do citado Projeto de Lei.
A prefeita está pagando o piso e escreveu que vai pagar o aumento do piso, isso é
desonestidade intelectual, mas nós estamos falando para uma classe esclarecida e
os profissionais de enfermagem sabem muito bem do que essa vereadora está
falando. Em Campos nenhum profissional de enfermagem vai receber diferente dos
concursados, inclusive os contratados, porque a Lei autoriza aditivar os contratos em
vigência, para que nenhum profissional receba diferente do outro, trabalhando no
mesmo hospital. Quando a vereadora ver que o Poder Legislativo se reuniu e pediu
para a prefeita consertar o mal feito e ela por vaidade não fez, essa vereadora só
tem a lamentar, isso não é postura de um líder, isso é postura de uma tirana e por
isso se abstém dessa votação, porque não concorda com isso e em outubro, os
profissionais já tinham que receber todo o valor, incluindo maio, junho, julho, agosto
e setembro, porque já está em conta. O vereador Ailson Barreto defendeu o seu voto
a favor do Projeto de Lei. Ressaltou a importância da cartilha dos técnicos de
enfermagem e enfermeiros e sinalizou, que o valor chegou na Prefeitura em agosto
e que começará a ser pago desde do mês de maio. Mencionou e leu algumas
páginas e artigos da cartilha. Frisou que serão contemplados quarenta e nove
auxiliares de enfermagem e também os enfermeiros terceirizados, que estavam
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abaixo do piso. Lembrou que a complementação será até dezembro e espera que o
governo Lula dê continuidade, porque a equipe de enfermagem foi grandiosa no
período de pandemia e todos os dias nos serviços de saúde e merecem todo
respeito. O vereador Janderson Chagas, citou e leu o Artigo 6º do Projeto de Lei.
Expôs que em nenhum momento, o Poder Executivo informou que esse dinheiro
está saindo dos cofres públicos da Prefeitura, esse recurso é um repasse do Fundo
Nacional de Saúde, através de uma Portaria e o Poder Executivo fica incumbido de
realizar os pagamentos. O vereador Janderson Chagas leu o Artigo 7º do Projeto de
Lei. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto
de Lei nº 096/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, onde a vereadora Alexandra Moreira justificou seu voto,
reforçando que vai se abster da votação, pois não concorda com os termos da Lei e
ressaltou, que mais uma Portaria, de 27 de setembro do Ministério da Saúde, foi
editada, repassando o valor do mês de setembro. Alegou que se a base não tinha
dúvidas, porque concordou em retirar o Projeto de Lei na semana passada? É sinal
que o Projeto de Lei traz inconformidades e incoerências com relação ao repasse
feito pela União, para pagar esses profissionais. O município de Campos fez um
Projeto de Lei com a Mensagem perfeita com nota de rodapé, citando as Portarias e
falando que são meros repassados, a partir do momento que o dinheiro for
depositado, ele será creditado imediatamente para os profissionais. O município de
Campos, disse que nenhum profissional receberá diferente no âmbito do seu
município. Se não tivesse a vaidade imperando no Poder Executivo, restabelece
esse Projeto de Lei e colocar sem inconformidades e promovendo a isonomia
salarial, que preconiza e deve imperar em todas as relações de trabalho. Nós não
podemos ter no hospital, funcionários com vínculos distintos, recebendo de forma
diversa e o Projeto de Lei de Campos é perfeito nesse sentido, de estabelecer que o
município efetuará os repasses, assim que os recursos forem depositados fundo a
fundo. Já que estamos apreciando esse Projeto de Lei hoje, ele poderia sim ser
alterado para que não gerasse dúvidas e para que o servidor, não tivesse que
esperar por uma folha suplementar, para receber o que é de direito. Aqui nós somos
livres para falar e votar da forma que quiser. Essa vereadora não admite que
coloquem palavras na sua boca, porque estuda, traz os documentos e sabe o que
fala. Então dizer aqui que querem falar diferente, querem fazer coisas diferentes, é
só ler e interpretar, chama-se hermenêutica, ou seja, interpretação do que está
escrito, acredita que alguns tem dificuldade, quando tenho dificuldade, busco mais
informações, como fez procurando um colega vereador de Campos, que lhe enviou
o Projeto de Lei, exatamente nos termos, que acredita, que deveria ser formulado
esse Projeto de Lei, para repassar o que nós estamos recebendo, para os
profissionais de enfermagem e por isso se abstém dessa votação, pois não
concorda com os termos do Projeto. O Projeto de Lei passará, mas não com a sua
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anuência nesse Projeto de Lei, se recusa a dizer sim para um Projeto de Lei
imperfeito, cheio de inconformidades, com duplas interpretações e que pode ter
certeza que virão outros aqui, para fazer os pagamentos seguintes. O vereador
Ailson Barreto, parabenizou toda equipe de enfermagem por essa conquista.
Ressaltou que é uma Lei Federal, é uma conquista da categoria. Reforçou que o
município repassará os valores. Explicou que foi a favor da retirada do Projeto de
Lei, para não cometer nenhuma injustiça. Comunicou que hoje, as 16 h, no auditório
da Prefeitura, acontecerá uma conversa com essa equipe. O vereador Cássio Reis,
defendeu o seu voto a favor e esclareceu, que em relação a retirada do Projeto de
Lei, a pedido do vereador Mazinho, devido algumas dúvidas, acredita que é o
caminho, de ouvir e discutir. O entendimento as vezes de um Artigo, pode ser
interpretado de diversas maneiras e por isso reunimos, conversamos, para que isso
ficasse claro, para cada um de nós. Tiramos as dúvidas, com relação ao retroativo e
foi afirmado que será pago. O valor recebido de repasse, será repassado a quem é
de direito. O vereador Fábio Castro, defendeu o seu voto a favor, em sua opinião
não tinha motivo para retirar o Projeto de Lei, porque o que garante o Projeto de Lei
é o pagamento do que foi repassado pelo Ministério da Saúde, a equipe da área de
enfermagem, que está garantido dentro do Projeto de Lei. Até o momento não
conseguiu entender, onde encontraram nesse Projeto, que não vão pagar o
retroativo dos profissionais de enfermagem. Citou e leu o Artigo 7º e o Artigo 11º. O
dinheiro será enviado pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo, conta a conta, onde
será complementado o piso dos profissionais de enfermagem através dos nomes e
CPF. O vereador Janderson Chagas, justificou o seu voto a favor, visto que buscou
entender sobre a Lei, com o vereador amigo de farda de Campos, e não viu algum
problema, que pudesse trazer transtornos para os profissionais da área da saúde,
alegou que independente de ter doutorado e mestrado, todos tem o seu
conhecimento, não desmerecendo nenhum vereador, seja ele base aliada ou
oposição, mas tem que haver o respeito, muitas vezes querem dizer que os
vereadores são semianalfabetos, mas não é isso que acontece. Não adianta ter
doutorado e mestrado e não ter o coração puro, com amor e com carinho, para
poder votar aqui, sabendo que esse benefício vai direto para o servidor. Comentou
sobre o acréscimo dado no mês de setembro, devido alguns profissionais que
trabalham na saúde por RPA e foram contratados com carteira assinada.
Parabenizou todos profissionais da saúde, a Milena e a chefe do Executivo, por está
cada dia mais prestando atenção e querendo o melhor para a população de
Quissamã e para os funcionários. O presidente, declarou aprovado o Projeto de Lei
nº 096/2023, por seis (06) votos a favor, três (03) ausências e duas (02) abstenções
em turno único. O presidente colocou em discussão única o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 061/2023, ao Projeto de Lei nº 098/2023 de
autoria do Poder Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito
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Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3. 018.000,00 (três
milhões e dezoito mil reais). Não havendo discussão, colocou em votação única o
pedido de urgência solicitado na Mensagem nº 061/2023 a votação nominal, sendo
aprovada a urgência, por sete (07) votos a favor, um (01) contra e três (03)
ausências em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 098/2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº098/2023. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº098/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, onde a vereadora Alexandra Moreira justificou seu voto
contra, pois é uma suplementação de conta, no valor de R$3.018.000,00, que serão
utilizados para realização de um evento da educação. Na sua opinião, suplementar
contas para fazer eventos, ainda mais quando temos outras prioridades na
educação, como material escolar, o tablet que ainda não chegou e várias outras
deficiências e inconformidades na educação, nós autorizando R$3.018.000,00 para
fazer evento, é um absurdo na atual conjuntura. Ainda estamos devendo a
exposição agropecuária, vários fornecedores não receberam e vamos fazer mais
festas. A gente faz festa, quando paga todo mundo e no mais, está muito esquisito,
porque a educação está fazendo show, obra, está fazendo segurança pública,
contratando sistema de monitoramento por câmeras, que já foi objeto de discussão
aqui. Mas por que? Porque é na educação que pode torrar os royalties do pré-sal,
está se fugindo ao escopo genuíno da educação, que é promover uma educação
pública de muita qualidade, porque quando se fala que está tudo bem, que as
crianças ganharam mochila, sem nenhum material dentro. A educação está boa,
porque tem merenda, não é só comida que confere a qualidade do ensino, a comida
é importante, alias ela poderia ser muito mais balanceada, porque no CIEP, a carne
moída e o macarrão, segunda-feira é sagrado. Quando se diz aqui, a educação está
boa, porque pega as crianças na porta; quem paga p ônibus escolar, inclusive a
compra do ônibus escolar, é o Governo Federal, Programa Caminhos da Escola.
Quando se faz a referência da educação de qualidade, está com o relatório do
Tribunal de Contas, do quanto nós deixamos de investir na educação e leu um
trecho do citado relatório. Na sua opinião, tem que elevar o índice e aplicar o
dinheiro da educação, onde é para aplicar na educação, em laboratórios de
informática, educação bilíngue, escola de tempo integral, cumprir o plano municipal
de educação, que foi aprovado e vai caducar, onde não cumprimos todas as metas.
Mas vamos torrar Três milhões e dezoito mil reais(R$3.018.000,00) na FLIQ, para
contratar show, para contratar estrutura, fizeram adesão de ata, mas os
empresários, não estão querendo não. Não pensem que vão fazer folia com o
dinheiro do pré-sal na educação e que isso não está sendo visto. A vereadora
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aprovaria três milhões e dezoito mil reais (R$3.018.000,00) se fosse para colocar
laboratório de informática, ensino bilíngue, escola em tempo integral, encher a
mochila de material escolar, agora três milhões e dezoito mil reais (R$3.018.000,00)
para folia, não com o voto dessa vereadora. O vereador Ailson Barreto defendeu o
seu voto a favor, porque o recurso é destinado a FLIQ, para a estrutura e toda
organização, que os nossos alunos da rede não teriam acesso. Isso é investir em
conhecimento e em educação. Ressaltou que não é um evento solto, esse evento
tem todo um cunho pedagógico, que está sendo trabalhado nas escolas no decorrer
do ano, através dos livros e orientações didáticas, se consolidando um trabalho
pedagógico na sala de aula. Reforçou que os tabletes chegaram em todas as
escolas. Em relação a merenda, é de ótima qualidade, porém nas segundas existe
uma questão de quem trabalha nas escolas, existe o pré preparo, carne moída com
macarrão, estamos bem, pois já tivemos uma época de biscoito com suco. Expôs
que a rede da educação está entregando nas unidades escolares o cartão. Temos
uniformes de ótima qualidade. As reformas das escolas, são exemplo de
investimento na educação, onde tem algo diferenciado, a biblioteca faz um
apanhado com esse movimento que a secretaria de educação tem feito, do estímulo
a leitura, do gostar de ler pelos alunos. Noticiou que em cada sala de aula, está
chegando uma televisão. Então o investimento na educação tem acontecido. O
vereador Fábio Castro frisou que a educação do município de Quissamã, é de
qualidade, temos motivos para nos orgulhar. Os alunos uniformizados, com merenda
de qualidade, não veem motivos para criticar a qualidade da educação do município.
Temos ônibus zero, com ar-condicionado, que vem do Governo Federal, muitos de
Emendas, como já solicitou várias Emendas, para compra de vários ônibus pela
Rosângela Gomes, que está atendendo a demanda da população. Destacou que
todas as escolas reformadas, ônibus com cuidador que desce no portão da casa,
com ar-condicionado, motorista contratado, então isso é motivo para se orgulhar.
Estamos votando esse Projeto de Lei, para que o Executivo realize a FLIQ. O
vereador Janderson Chagas explanou que com esse recurso contratará empresa
especializada para organização e execução para atender a FLIQ, um evento que é
um sucesso no município, uma feira literária. Esse recurso será utilizado na FLIQ, na
feira saberes quilombola e na abertura do ano letivo. Não ver essa farra com o
dinheiro público, como foi citado aqui. Construção de novas creches, novas escolas,
reformas que não foram feitas, há mais de 30 anos, reformas do CIEP, da creche,
revitalização das escolas, isso não é farra. Ressaltou que o Ministério da Educação,
adotou um protocolo a ser utilizado pelas escolas, referente a segurança nas
escolas, onde a segurança pública está presente, num trabalho conjunto das
secretarias de educação e segurança pública. O presidente declarou o Projeto de
Lei nº098/2023, aprovado por sete (sete) votos a favor, um (01) voto contra e três
(03) ausências, em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão o Projeto de
Câmara Municipal de Quissamã
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Lei nº087/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que estabelece a
igualdade de premiação entre gêneros em eventos e competições esportivas e
culturais municipais, proíbe distinção de premiações em eventos esportivos, com
recursos do município e garante a isonomia de premiações entre homens e
mulheres. O presidente colocou em discussão e a vereadora Alexandra Moreira,
expôs que o Projeto de Lei estabelece igualdade de premiação, em competições
esportivas e cultural; igualdade de premiação entre gêneros, para que não se
pratique, não com recursos públicos municipais, qualquer discriminação, em termos
de premiação em concursos dessa natureza, seja ela na modalidade esportiva ou
cultural. Fez esse Projeto de Lei, para corrigir inconformidades, que o município
vinha cometendo. Além de pedir a aprovação dos demais colegas, pede a sanção
imediata desse Projeto de Lei e que seja cumprido. Não havendo mais discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, Projeto de nº087/2023, e solicitou ao primeirosecretário, a chamada nominal dos vereadores, onde o vereador Ailson Barreto
justificou seu voto a favor, embora saiba que o Executivo tem políticas de
empoderamento da questão das mulheres e o próprio vereador Cássio Reis, que
trabalhou na pasta e tem lugar de fala no esporte, já explanou toda questão das
competições, mas precisamos entender que é uma Quissamã do futuro. Hoje temos
o Poder Executivo com essa sensibilidade, afirmando que o lugar da mulher é onde
ela quiser e é obvio que não aceitaria nenhuma ação discriminatória em relação ao
sexo feminino. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº087/2023, por dez
(10) votos a favor, uma (01) ausência em 2º turno. O presidente solicitou a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 089/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto, que dispõe sobre a criação de Rotas Cicloturísticas no
município de Quissamã, sendo aprovado a dispensa da leitura do Parecer. O
presidente colocou em 1º discussão o Projeto de Lei nº089/2023, e o vereador
Ailson Barreto, destacou a importância do Projeto de Lei que cria rotas cicloturistícas
no município. Leu o Artigo 1º e reforçou que esse esporte, está ligado a questão da
saúde mental e física, diminuição de carros na rua, diminuição da poluição, além de
fomentar o seguimento do comércio. Não havendo mais discussão, colocou em 1º
votação o Projeto de Lei nº089/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (dez) votos a favor e uma (01)
ausência em 1º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Cássio Reis, Leone Cordeiro, Alexandra Moreira, Janderson Chagas,
Rildo Barcelos, Adeilson Lopes e Ailson Barreto. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta
Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso
da palavra o vereador Cássio Reis, iniciando sua pauta comentando que foi votado o
piso da enfermagem, tiveram dúvidas sobre os pagamentos retroativos e destacou
Câmara Municipal de Quissamã
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que este pagamento será realizado. Este recurso não chegou como disseram, desde
maio e sim em agosto que caiu na conta. Com calma apreciou a lei e entendeu que
este repasse será realizado, onde os funcionários vão receber este dinheiro.
Comentou sobre a aprovação do projeto para a FLIQ, que promove inclusão, o qual
os alunos da rede pública, muita das vezes não tem condições financeiras de
acesso a eventos literários, culturais e educativos fora do município e com esta feira,
estamos proporcionando esta oportunidade com um aprendizado, de forma lúdica.
Citou o vale livro, proporcionando a criança, de escolher seu livro e também o laser,
no entanto fica feliz pelas crianças ter no calendário da educação realizando estas
ações para as crianças. O vereador Cássio Reis, esteve no Rio de Janeiro,
participando de alguns eventos como a ABAV, em venda de rotas turística entre os
municípios, e Quissamã estava com três espaços diferentes, com uma grande
estrutura para uma cidade, dita pequena. Agradeceu ao deputado Gustavo Tutuca,
que incentiva o turismo na nossa cidade para criar fontes de receitas. Relatou que
esteve na caravana federativa, num projeto do governo federal, com o objetivo de
aproximar dos ministérios, fazer cadastro e tirar dúvidas. Comentou que neste final
de semana, foi realizado a eleição do conselho tutelar, com muitas pessoas votando
e parabenizou aos cinco vencedores que conquistaram seus espaços de forma
democrática e também aos que não conseguiram a vaga, mas que de forma
respeitosa, conduziram a sua candidatura e se colocou a disposição de todos, para
colherem bons resultados. O vereador Cássio Reis, convidou a todos para o evento
da secretaria de cultura, para discutir, entender e aprender sobre cultura e está
aberto para novas opiniões e novos formatos de trabalho. Fez uso da palavra o
vereador Leone Cordeiro, e agradeceu a Deus por mais uma vez está nessa Casa,
com saúde lutando para defender os direitos da população. Externar os sentimentos
aos familiares do Roberto Teca, pai de Robson e Tiago, que foi motorista da
empresa São Cristóvão, que faleceu hoje. Pediu a Deus que conforte o coração dos
familiares. Parabenizar a todos os candidatos que participaram da eleição para o
conselho tutelar, assim como a todos que conseguiram vitória e foram eleitos.
Desejou a todos, muita saúde, proteção, disposição e muito profissionalismo, para
cuidar das nossas crianças. Na semana passada o presidente dessa Casa citou o
meu nome, chamando de mentiroso, conivente, mais só tenho a lamentar esse tipo
de conduta. Lamentei muitas vezes, até porque, o que trago para o Plenário, é o que
a população pede para cobrar, esse é o papel que faço, como portador, para cobrar
aquilo que não está correto. As falhas que tem no governo temos que cobrar. Ai eu
posso repetir o que foi dito aqui. Ele falou assim: Ele tem que cumprir seus próprios
compromisso. Dizendo que eu tenho que cumprir meus próprios compromissos. O
referido vereador explanou o acontecido na Sessão passada, onde defendeu a sua
conduta e disse que se está devendo vamos pagar; e se ainda não pagou vamos
cobrar o atual presidente. Disse que não tem político de estimação. Ressaltou o seu
Câmara Municipal de Quissamã
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Projeto de Lei, que até hoje não veio para ser votado, e que não vem para audiência
da saúde para ouvir mentira. Que município nenhum vai chegar 100%, mais nós
temos que buscar os 100%, para atender 99%, agora; ficar nos 50% e os outros
50%, enganando o povo? Gastando com propaganda? Governando para fora do
Município? Não tem como, não tem condições, e eu preciso responder esses
ataques. Então um presidente, ter a conduta perante a população defender o
governo a todo o tempo e justificar as ações feitas e esquecer as falhas é
inadmissível. O vereador Leone Cordeiro, finalizou sua fala, relatando a situação de
um amigo acidentado e desejou a todos em excelente final de semana. Fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou sua fala destacando as importantes
ações de prevenção ao câncer de mama e outros cânceres também. Ao longo do
mês vou fazer a minha fala nesse sentido, por que é importante essas campanhas,
devido o câncer de mama e do colo de útero, serem os que mais matam mulheres
no nosso país. Parabenizou os Conselheiros Tutelares, que lograram êxito,
vencendo a disputa, acirrada composta de várias etapas, avaliações de vida
pregressa através de exames de certidões, depois uma avaliação de conhecimento
e por último, uma escolha popular. Parabenizou Juliana Santos, Carolina dos
Santos, Betânia Azeredo, Tatiana dos Santos e Luciana Francisco. Parabenizar a
todos que participaram desse processo: Andréa, Carlos Alberto, Rafaela Victor que
os dois últimos, já desempenharam o mandato, junto com muita maestria e desejou
êxito aos conselheiros e se colocou a disposição sempre desses agentes públicos,
para que possam atuar no seu mistar. Dizer que vai postar o vídeo da sua fala com
relação a votação ao repasse do piso dos profissionais da enfermagem e gostaria
que todos os profissionais da enfermagem, assistissem para entender bem do que
eu falei e do que eu estou tratando. Dizer que nenhum momento, eu disse que a
secretaria vai se apropriar do recurso que vei para pagamento piso dos enfermeiros,
eu jamis falaria isso, e eu não falei, e eu detesto quando colocam palavra na minha
boca e eu não falei isso, o que eu questionei, são aspectos técnicos da Lei como eu
posso fazer agora, por que foi dito que não vai fazer nenhuma inconformidade no
Projeto de Lei. Gostaria de perguntar e deu um minuto para quem quisesse
esclarecer, por que esse Projeto de Lei na Mensagem, veio com o impacto
orçamentário conforme a Lei de responsabilidade Fiscal, com apenas três meses do
impacto mensal e do impacto anual até o final desse ano? Dou um minuto para
quem quiser esclarecer. Pois bem! É isso: questionei aqui a Lei de Campos, trouxe
as imperfeições, mais a maioria decidiu aprovar do jeito que esta. Mas eu sou livre,
para votar do jeito que eu acho que deve ser votado. Eu não recebo ordens de
ninguém, eu atuo de acordo com as minhas convicções. Dizer aqui que cada um tem
seu meio de interpretar o que está escrito. Aqui eu voto de acordo com a lei, tem que
ser pago é o repasse, não é gratificação como eu ouvi, não é penduricalho; é piso e
que tá pagando é o governo federal. É simples assim, a Lei de Campos é cristalina,
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nos vamos efetuar o repasse, tão logo ele sejá repassada e vamos garantir que
nenhum outro profissional, que trabalhe na mesma profissão, ganhe menos do piso
é isso, simples assim. Eu quero complementar Sheila, que a gente não estaria aqui
discutindo repasse do governo federal, se a prefeita tivesse observado a
Constituição Federal e a Lei Municipal, no que se refere a pagar o reajuste anual dos
servidores públicos. Você não ganharia menos que o piso, se você tivesse o seu
salário reajustado em 45.58%, porque é essa defasagem dos salários dos
servidores. Estou falando alguma inverdade? Eu tô querendo perseguir o governo?
Eu tô mentindo? Não eu estou falando o óbvio e estou no meu segundo mandato de
vereadora. O vereador Leone falou a verdade e atuando na defesa das pessoas que
eu me colo aqui há sete anos, dois dias na semana. E nessa toada que vou
continuar. A vereadora Alexandra Moreira, finalizou citando que essa Casa é uma
Casa que representa o povo com proselitismo políticos diferentes, com identidade
partidária diferente, mais é uma Casa que representa o povo é o povo tem que ser
respeitado. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas, inciando sua pauta,
defendendo a indicação de sua autoria, que solicita a possibilidade de realizar a
construção de um ponto de apoio de Motorhome, tendo em vista que no município já
tem algumas pessoas, que são proprietários de Motorhome e como exemplo é o
Lima, conhecido como Lima Móveis, foi uma das pessoas que esteve presente no
encontro que teve agora em Rio das Ostras. O ponto de apoio seria o local onde a
pessoa que tem o Motorhome, passando pela BR101, ele identificar pontos que
poderiam parar e utilizar a luz elétrica, água e conhecer a cidade e poderia ser aqui
no parque de exposição. Quero aqui parabenizar o secretário de segurança pública,
Paulo Vitor Arquejada, que participou de um evento nacional de segurança pública e
cidadã em defesa civil. Esse fórum aconteceu nos dias 26 a 29 de setembro, no
Ceará, Fortaleza, aonde teve bastante novidade; que pode está nos ajudando a
fortalecer ainda mais na área da segurança pública. A comitiva foi composta por:
Comandante Paulo Vitor Arquejada, comandante Sabino, corregedor Pimentel, o
Sodré e o coordenador do setor de compras Valte, grande amigo de Barra do
Furado e trabalha ajudando a segurança pública a todo o momento. O vereador
citado, ressaltou que foi dito aqui pela vereadora que o antecedeu, que o governo, é
um governo tirano; bem, governo tirano, é um governo injusto, cruel, que coloca a
sua vontade acima da Lei e da justiça. Foi dito aqui, e aí é informado que a gente
quer colocar palavras na boca. Depois que sai, fica complicado de você retornar com
elas, não é? Já falou, realmente foi gravado, E foi dito aqui; que a prefeita quer se
apoderar senhor presidente, do pagamento dos enfermeiros, uma lei que nós
aprovamos aqui. Tem o repasse do governo federal para o Executivo, e o Executivo
faz o pagamento, está na lei. Foi isso que eu falei, é a verdade, é a realidade. Cada
vez mais tenta falar, tanto da educação e também da saúde, tentando diminuir os
trabalhadores, os secretários que lá estão, muitas das vezes querendo diminuir até
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os parlamentares, por ter doutorado ou mestrado. E quando eu falo que não tem o
coração puro, eu provo. Porque quando foi secretária, não teve um bom
secretariado, porque quando uma pessoa, que estava lá para ser atendida na saúde,
foi reclamar, entrou vias de fato. O vereador Janderson perguntou. Qual a moral que
tem para está reclamando da nossa saúde e da educação. Lembrou que na época
do ex prefeito Armando Carneiro a Multi Prof. que deixou alguns parlamentares que
trabalharam nessa empresa, sem pagamento, e agora a gente vota um projeto de
Lei aqui que vai beneficiar uma parte da classe da saúde, apenas 49 auxiliares de
enfermagem que serão beneficiados diretamente, porque o piso está abaixo do valor
estipulado pelo governo federal. Mas não foi dito isso aqui. A todo momento tenta
falar mal do governo, mas a cidade ficou em 1º lugar em sustentabilidade, numa
avaliação que foi feita na saúde, na educação, na assistência social e isso
incomoda, e vamos fazendo o melhor para o município e para os munícipes. Fez uso
da palavra o vereador Rildo Barcelos, inciar a minha fala, dando os meus
sentimentos a família enlutada do Roberto Teca, nós vivemos algum tempo junto, na
empresa Rápido São Cristovão, fui cobrador dele, uma ótima pessoa, que Deus
conforte todos e que ele possa ter o descanso merecido. Defender aqui as minhas
indicações, estou pedindo a secretaria de obras, que junto a empresa União Norte,
dê uma atenção, nas ruas de Santa Catarina, Bacurau, Beira de Lagoa, fazer a
roçada na beira da pista. Estou pedindo também, uma prevenção, a limpeza dos rios
Majó, Barro Vermelho e rio do Espinho, lá em Flexeiras, que atende de Capivari a
Barra do Furado, desaguando na comporta do rio do Espinho. É fundamental para
que possa, não permitir que as pastagens dos agropecuaristas, fiquem inundados,
na época das cheias, que está chegando nos próximos meses. Estou pedindo
também, a secretaria de obras e serviço público, que possa disponibilizar o
caminhão-fossa, que possa ir limpar o Sítio Bonfim, uma comunidade pequena, dar
uma atenção e ver todas as casas. Falar um pouco também do projeto de Lei, dos
profissionais de enfermagem, cada um com suas interpretações, mas a lei nossa
está aqui: ela contempla, os profissionais concursados, contratados e terceirizados,
o salário tem que ser igual para todos, e é igual para todos, com reajuste, conforme
preconiza a Lei, e os retroativos de maio a agosto de 2023, então sem maiores
problemas. No artigo 10, vem explicando tudo. É bom destacar que esse
pagamento, sempre vai ser em folha suplementar, porque a prefeitura de Quissamã,
o pagamento é sempre antes do dia 30, e esse dinheiro chega no cofre público,
exatamente no dia 30. Então, dar os parabéns por essa conquista, são profissionais
de fundamental importância, e merecem esse reajuste, e hoje aprovamos essa Lei,
que regulamento o piso salarial. Então, por hoje é só, uma boa tarde a todos. Fez
uso da palavra o vereador Adeilson Lopes, inciar a minha fala, dando os meus
sentimentos a família do Roberto Teca, e dizer que foi uma pessoa que marcou a
minha vida, um homem que sempre foi trabalhador, sempre lutou pela sua família.
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Que Deus possa conceder paz para sua vida. Gostaria de agradecer a irmã Ana
Maria, uma pessoa do bem, ela esteve na Barra da Tijuca, acompanhando os
adolescentes na 11° Conferência Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, a
Roberta, Glinéia, Cláudia Márcia e Claudiane, que foram representar Quissamã, e
nós sabemos o tamanho da sua força Ana Maria, dentro de sua competência, o seu
trabalho, o que a senhora faz de melhor. Inclusive, quando foi montar a pasta dos
conselheiros, onde a senhora desempenhou muito, para ajudar e fazer o que
aconteça. Gostaria de parabenizar a presidência do CMDSA, e também a secretaria
de ação social, Tânia Magalhães, que se desdobrou para que acontecesse essa
eleição dos conselheiros. Quero parabenizar a Juliana dos Santos, a Carolina dos
Santos, Betânia Azeredo, Tatiana dos Santos e Luciana Francisco. Que Deus possa
dar sabedoria para administrar esse trabalho, que é tão importante, quando se trata
da criança e adolescente, gostaria de parabenizar também os suplentes, Andreia
Batista, Carlos Alberto, Rafaela Victor, Bruna Fernandes e Matheus Barreto. Quero
dizer para vocês, que nunca desista dos seus sonhos, continue dando o melhor de
vocês. Gostaria de falar da educação, foi falado nessa Casa, que a educação de
Quissamã é de péssima qualidade. Eu não concordo, estamos aqui para debater, eu
não posso deixar que fale da secretária Helena, que vem fazendo um belíssimo
trabalho, nossa educação é de primeira qualidade, deixa a mulher trabalhar, daqui a
pouco está terminando o mandato, o seu trabalho, e vai vir outras pessoas. Vamos
respeitar a competência, a capacidade dela. Eu quero dizer a você Helena: continue
fazendo o seu trabalho, porque é de excelência, temos aqui o nosso professor, que
é um defensor da educação. Como que podemos falar mal de uma educação,
fizemos investimentos valiosos em roupeiro de aço, roçadeiras, refrigerador, fogões,
cadeiras, lixeiras seletivas, ventiladores de parede, Tabletes, TV de 50”, bebedouros
e outras coisas mais que virão. Da mesma forma que fala mal do governo da
prefeita, que além de ser mãe, assistente social, chefe de família. Quando assumiu a
prefeitura estava defasada e hoje está podendo respirar, inclusive, quero
parabenizar os nossos idosos, ontem foi dia deles. Dia 01 de outubro, dia do
vereador, quero deixar uma frase de reflexão: “uma nação que valorize o idoso, é
uma nação rica e sábia”. Então, feliz dia dos idosos, em fala nesse tema, o
programa do idoso no município, conta com mais de 1.700 idosos, que recebem o
benefício de R$ 300,00 (trezentos reais), eles participam das oficinas de danças,
artesanatos, atividade física, aí vem a coordenadoria Maria Madalena, tem o Ricardo
Mesquita, Karem, a psicóloga Telma, a assistente social Sônia Gomes,
fisioterapeuta Thiago Chagas, professora de dança Bruna, a Fernanda, professora
de artesanato, a pedagoga Sandra Fontes. Então, só vai falar do governo, pessoas
que talvez não saibam, o que está acontecendo. Então, Helena, continue fazendo o
seu trabalho. Para encerrar a minha fala, gostaria de falar sobre o benefício, que foi
cedido aos comerciantes. A prefeitura já começou a pagar os comerciantes, só não
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vai receber, quem estiver com o seu documento dentro da legalidade, quem não
recebeu, procure a tia Rosane, secretária de habitação. Porque até isso não era
responsabilidade da prefeitura, mas em parceria com o comércio local, a prefeita
achou melhor assumir essa responsabilidade. Srº presidente, por hoje é só, e que
Deus possa abençoar a nossa cidade. Fez uso da palavra o vereador Ailson
Belarmino, inciar cumprimentando a Ana Maria, que teve um papel importantíssima
nessa eleição do conselho tutelar. Também quero parabenizar pelo seu aniversário,
o meu amigo José paulo, auxiliar cuidador da nossa rede, também parabenizar o
Almir Floreando, parabenizar todos os conselheiros tutelares, quero defender a
minha indicação, a primeira, eu peço que o poder municipal estude a possibilidade
de acomodar os usuários, enquanto esperam o atendimento, que amplie a cobertura
do centro de especialidade. Também peço que o poder municipal estude a
possibilidade, de colocar 2 ônibus no domingo para a praia de João Francisco, no
horário de 11:30. Também reforçar a minha fala em relação ao quissamaense de 21
anos, Felipe Mera, ele ficou muito feliz de ter divulgado o movimento dele aqui na
Câmara. Quero também reforçar a fala em questão do piso da enfermagem foi
bastante debatido nessa Casa. Inclusive, informamos a lei que mostram o
comprometimento do executivo, e assim que a verba chegar em conta, vai ser
repassada e a transparência acontece o tempo todo, tivemos um bate papo com os
enfermeiros, técnico de enfermagem, caso alguém tenha alguma dúvida, essa
cartilha explicativa ela é muito bacana, diz quem tem direito, quem não têm, dentre
outras coisas. É isso, essa lei que acabamos de aprovar, digo então, por quê essa
Lei tem que vir para essa Casa? Porque é um recurso transitório, que está previsto
até dezembro, esperamos que o Governo Lula, amplie para o ano que vem também.
Em relação a educação, não precisa ficar falando muito, porque vocês estão na
ponta, pessoal! Vamos voltar ao túnel do tempo. O governo Fátima Pacheco quando
chegou, eu era subsecretário, nós não encontramos escolas de período integral, a
escola da Penha, do Machadinha tinham fechado no período integral, as crianças
comiam um monte de biscoito com suco, angu ou arroz-doce, merenda de sal era
pouquíssimo, isso é fato, outra coisa, você mãe e pai, que tem um filho que está
incluído na creche, sabe o quanto o governo avançou, a gente tinha fila enorme,
mais de 200 crianças na espera, hoje você tem fila mínima, com criança dentro da
creche, com atendimento de ótima qualidade, com aprendizado, com merenda, com
uniforme, com toda essa estrutura, que nem creche particular oferecem. Mais eu falo
de muitas outras coisas que acontecem na educação. O Centrinho é um exemplo,
que as crianças têm que estar na política da inclusão, e o que eles tinham? Era só
escola, hoje o centrinho atende a criança em dois dias, com aula de 50 minutos,
onde o transporte pega na sua Casa, dizer que a educação está ruim? Eu digo mais,
só quem sonhava em fazer uma universidade, sabe o quanto faziam falta, de não ter
ônibus, para ir a Campos à noite como por exemplo, hoje temos transporte
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universitário, o aluno de Morro Alto pode sim fazer sua faculdade, como o aluno de
Barra do Furado. Temos também a política de bolsa de estudo, para aqueles que
precisam. Educação ruim? Onde? De Quissamã? A gente precisa ir em outros
municípios. Temos escolas reformadas, com bibliotecas. Tem a feira literária, os
alunos escolhendo os seus livros e comprando com o vale livro, e esse ano
ampliamos para o ensino médio. A saúde, a Milena já mostrou para que veio! Já
percebemos a melhoria, como por exemplo do PSF do Matias, com atendimento de
volta do dentista, no hospital vai ter cirurgia, para quem têm catarata. Os PSF´s
atendendo com qualidade, onde encontramos alguns fechados, como por exemplo o
de Conde, encontramos também ambulância sendo empurrada, olhe hoje? A saúde
tem muita coisa para melhorar, mas está avançando, tenho certeza que a secretária
Milena, tem noção disso, inclusive comentou na prestação de contas e está
trabalhando para melhorar. Para finalizar presidente, fechar com a seguinte fala:
dizer que conheço o senhor como um grande comerciante, como um excelente
coordenador de transporte, eu devo falar ao sr° e digo! Que o senhor continue tendo
o meu apoio e o meu respeito enquanto presidente, eleito nessa Casa
unanimamento, então, conte com o meu apoio, com o nosso trabalho. Sr º
presidente, por hoje é só e até amanhã se papai do céu permitir. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretor.
Quissamã, 03 de outubro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente