materia nº 221/2023

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
Indicação nº /2023
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta
Casa Legislatvaa INDICA a Excelentssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJa a Srª
Maria de Fátma Pachecoa que junto a Secretaria competentea estude a possibilidade
de oferecer um Bônus de Desempenho Educacional aos professores da Rede
Municipal de Ensino que aplicam a prova do IDEB.
JUSTIFICATIVA:
O Bônus de Desempenho Educacional – BDEa consiste em uma premiaçãoa aos profssionais
da educaçãoa que visa incentvar o desempenho dos mesmos nas unidades que estão
lotados na rede municipal de ensino do município e que aplicam a prova do IDEB – sendo
eles do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental..
O Bônus de Desempenho Educacional – BDEa corresponde a uma premiação por
resultadosa em função do seu desempenho no processo educacionala de acordo com metas
e condições fxadas em decreto do Poder Executvoa com os objetvos de promover a
melhoria no processo de ensino e aprendizagem; subsidiar as decisões sobre
implementação de polítcas educacionais voltadas para elevação da qualidadea equidade e
efciência do ensino e da aprendizagem; fortalecer a polítca de valorização e remuneração
dos profssionais da educaçãoa visandoa primordialmentea à melhoria da qualidade do
ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Municipal. O BDE deve ser pago até o
semestre posterior à divulgação dos resultados em que se baseia e refere-se sempre ao
desempenho do ano anterior ao de seu pagamento. O valor será estabelecido pelo Poder
executvoa junto com a Secretaria Municipal de Educação.
Quissamãa 23 de outubro de 2023.
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
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