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materia nº 48/2023

Tipo OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAo Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza Requer informações referentes aos seguintes fatos: Na data de hoje (25/10/2023), às 07:30h aproximadamente, um veículo ônibus contratado por esta Municipalidade através da Secretaria que V. Sra. é o Gestor, atropelou 02(dois) cães, sem parar para prestar o devido socorro e os animais morreram no local
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-10-31 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2023-10-31 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2023-10-30 Proposição inclusa no expediente INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício n°048 /2023
Ao Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ
Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza
.
.
Prezado Secretário;
Sirvo-me do presente documento para expor e requerer a V. Sra. informações 
referentes aos seguintes fatos:
Na data de hoje (25/10/2023), às 07:30h aproximadamente, um veículo ônibus 
contratado por esta Municipalidade através da Secretaria que V. Sra. é o Gestor, 
atropelou 02(dois) cães, sem parar para prestar o devido socorro e os animais morreram 
no local conforme demonstra as seguintes imagens:
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
É importante destacar que o depoimento de populares informa que o motorista 
conduzia o ônibus em alta velocidade, que o motorista não envidou qualquer esforço 
exigível para evitar o ocorrido e que os animais foram mortos em via pública, sem que 
houvesse qualquer manifestação do condutor e ou desta Secretaria em socorro aos 
animais.
Em razão destes fatos que podem configurar crime previsto em Lei Federal, vem 
requerer de V. Sra. que adote as medidas administrativas cabíveis e que responda a 
esta Parlamentar as seguintes perguntas:
1 – Informar quem é o Motorista condutor do veículo da linha que faz o trajeto 
neste horário de 07:30h da manhã na Estrada do Mutum, responsável pelo 
atropelamento e morte dos animais, identificando com qualificação completa, inclusive 
seu endereço.
2 – Informe qual o vínculo empregatício que o condutor do veículo tem com a 
Prefeitura Municipal de Quissamã.
3 – Informar, caso o Motorista do veículo seja contratado, qual empresa é 
responsável por sua contratação.
Certa de que V. Sra. vai atuar com a tenacidade e responsabilidade que o assunto 
requer, cumprimento-o cordialmente;
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora

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