Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 dias do mês de outubro de 2023, às
11h 30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, o vereador Janderson Barreto Chagas, para
realizar a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, e a vereadora Alexandra Moreira em Questão de Ordem,
solicitou a leitura do Ofício que encaminha ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Quissamã. O vereador Ailson Barreto, também
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº101/2023, de sua autoria. Após a leitura das
duas matérias, o presidente declarou aprovada a dispensa da leitura do restante
das matérias do Expediente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº101/2023,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Institui no âmbito municipal a
honraria policial destaque do ano, e dá outras providências. Projeto de Resolução
nº005/2023, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre alteração no art.
7° da Resolução 149 de 22 de maio de 2023. Indicação nº210/2023, de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão, a
possibilidade de ampliação do manilhamento e colocação de aterro em um
pequeno córrego, que atravessa a Estrada principal de Morro Alto. Indicação
nº211/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Apresenta
indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a elaborar um
programa de subsídio financeiro sobre o óleo diesel destinado às embarcações de
pescadores profissionais, artesanais, armadores ou industriais, proprietários ou
arrendatários de embarcações pesqueiras, residentes no Município de Quissamã.
Indicação nº212/2023 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar
construção de , para evasão de águas pluviais na Estrada principal de Morro Alto.
Indicação nº213/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de aumentar
o número de médico Psiquiatra, Psicólogos e Terapeutas no CAPS (Saúde
Mental). Indicação nº214/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
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instalar mais um bebedouro no Ginásio Poliesportivo. Ofício nº044/2023, de
autoria da vereadora Alexandra Moeira. Assunto: Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga
Pessanha Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) Solicita esclarecimentos
acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba,
em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de
Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante
de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da
Restinga de Jurubatiba. Ofício nº045/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Quissamã Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes Presidente Solicita que o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã, tome as
medidas necessárias para assegurar que todas as atas das reuniões dos
conselhos sejam prontamente disponibilizadas no sítio eletrônico do Instituto, de
forma clara e acessível. Isso permitirá uma maior participação e fiscalização por
parte dos interessados e reforçará a transparência da gestão previdenciária em
nosso município. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 085/2023, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas
informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos
motivos da paralisação e dá outras providências. O presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 085/2023, onde a vereadora autora, com o objetivo
de conter explicações das obras paralisadas. Leu as informações que devem ser
publicizada nas obras. Esta Lei existe em vários municípios, e pediu aos
vereadores que votem a favor. O vereador Janderson Chagas, acredita que estas
informações estejam no portal da transparência. No início da obra coloquem uma
placa com os dados da referida obra, portanto não vê necessidade. Foi dito que o
centrinho teve seis interrupções, então serão seis placas? O vereador disse que
tem alguns aspectos, que não cabe no projeto, no entanto, está com
inconformidade nas informações. As placas serão colocadas a partir da data da
publicação da Lei ou as obras que estão anteriores. O vereador Janderson
Chagas é contra esta Lei. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em
1ª votação Projeto de Lei nº 085/2023. A vereadora Alexandra Moreira, justificou o
voto dizendo que a Lei é clara e passa a viger a partir da publicação e será uma
placa informativa dizendo o motivo da interrupção da obra e se acontecer outras
interrupções a placa será editada e não colocar várias placas. O que espanta é
que o vereador líder do governo, já se manifestou contrário, mas o Parecer da
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Comissão deu o Parecer favorável, portanto se existe alguma inconformidade ou
ilegalidade, o vereador poderia esclarecer melhor, por que os argumentos, são
irrazoáveis, por que nem toda a população tem acesso ao portal de transparência.
Quando diz que as informações estão no portal esta vereadora discorda, por não
consta os motivos pelo qual a obra não foi finalizada. O vereador Ailson Barreto,
explicou que faz parte da comissão e entende que o referido projeto da vereadora
é caracterizado como constitucional e foi favorável o Parecer da comissão; mas o
seu voto político será contrário, por que também entende que essas ações vão
causar custos desnecessário. O principal objetivo deste projeto já se encontra
exposto no portal da transparência, com acessibilidade para as pessoas que
querem ter acesso. O vereador Adeilson Lopes, reafirmou que faz parte da
Comissão e não assinou o Parecer. O votar contra não quer dizer que está contra
a população, portanto o seu voto nesta votação é contra. A vereadora Simone
Flores, declarou seu voto a favor por que não existe ilegalidade neste Projeto, é
constitucional, mas foi feito alguma falas que impactaria gastos no Executivo.
Outro aspecto é que os futuros editais de licitação, serão alterados, para incluírem
uma cláusula pertinente, para que a empresa que motivou a paralisação, cumpra
com esses custos. Temos várias obras paradas no município e não pode iniciar as
outras obras. Esta lei será importante para dar transparência e trazer para a
população a verdadeira informação, por que as obras no município de Quissamã
na maioria estão paralisadas ou com vários aditivos. O vereador Rildo Barcelos,
disse que por constar no portal da transparência as informações terá seu voto
contra. O vereador Janderson, votou contra e leu o artigo 2º. O presidente
declarou rejeitado o Projeto de Lei nº 085/2023, por seis (06) votos contra, quatro
(04) a favor e uma (01) ausência em 1º turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário o sorteio dos oradores: Simone Flores, Leone Cordeiro, Alexandra
Moreira, Ailson Barreto, Janderson Chagas e Adeilson Lopes. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, iniciando sua fala
dizendo que nem participou do sorteio da fala, porque está com um compromisso
agendado em Macaé. Só fiquei, devido a votação de uma Lei, que eu julgo ser
uma Lei muito importante. Dando prosseguimento na minha pauta, eu trago uma
informação muito importante; hoje, no município de Quissamã, três produtores me
telefonaram, informando que hoje não tem óleo, para os equipamentos da
agricultura; a agricultura está parada. Isso é verdade. Se alguém acha, que é
diferente, tem um minuto para falar. Aparteou o vereador Rildo, e disse que a
agricultura não está parada, algumas máquinas que realmente não estão
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funcionando, que não são de serviços essenciais, por um ajuste no óleo diesel.
Existe esse problema, mas a máquina de plantio de milho, que estamos na época,
essa máquina está funcionando, e as máquinas de serviços essenciais, estão
funcionando. Só para esclarecimento e colaborar com a sua fala. A Vereadora
Simone agradeceu, mas ficou claro, que os quatro produtores rurais, que me
acionaram, eles estavam certos. Não tem óleo, acabou de confirmar o vereador
Rildo, que é servidor da agricultura. E aí, o que o governo Fátima Pacheco e
Marcelo Batista fizeram e estão fazendo, pela agricultura de Quissamã? Hoje!
Está faltando óleo, mas como está a agricultura familiar? Tem incentivo a
agricultura familiar? Não. A patrulha agrícola, funciona através de um DAM, então
é para dificultar o acesso? Como que fica isso? Mas quando a gente pensa em
agricultura familiar, pensamos logo no Horto, na produção de sementes, mas
como está o Horto hoje? Você sabe como está, em estado de abandono,
infelizmente. Como está as políticas de apoio ao produtor Rural? Nós hoje, em
Quissamã, quando falamos em agricultura, pecuária, é importantíssimo, porque
gera emprego para população. Mas quando olha para a agricultura, a
agropecuária do município, a gente coloca em segundo plano, terceiro plano. Um
importante indutor de emprego no município, para fixação do homem do campo.
Já tivemos uma fábrica que foi embora, várias que já foram embora. Na ZEN,
ainda temos a Macuco, que é a finalização da cadeia produtiva do leite. Hoje a
Macuco tem capacidade para beneficiar 70.000 litros de leite dia, hoje tem
condição de ampliar, para atender não só o leite, mais vários derivados do leite,
que leva o nome Quissamã, a cada prateleira dos 92 municípios. Se a Macuco
tem capacidade de beneficiar 70 mil litros e beneficiam só 15 mil litros, daqui há
pouco a Macuco vai embora também. porque essa relação de quanto mais
produz, diminui o custo dele e isso é importante. Mas é importante que temos no
município uma envasadora de coco, que hoje traz coco da Bahia, porque a cultura
do coco em Quissamã, praticamente acabou. Produtor rural ele precisa de apoio,
além de apoio financeiro, apoio de máquinas, precisam também de apoio de
assistência técnica, para a escolha das matrizes, para o gado leiteiro. Precisa
colocar um resfriador em cada médio produtor é importantíssimo, que beneficie
pelo menos 3 a 5 mil litros de leite, podemos criar isso em Quissamã, é possível,
o município tem recurso, está faltando gestão. Precisamos entender, que o
emprego é importantíssimo para o quissamaense, emprego que dê esperança
para as pessoas. O Campo precisa também ser qualificado, os nossos
produtores, pecuaristas precisam de curso, para que eles possam implantar novas
técnicas de produção. Precisa ter emprego em Quissamã, para ter liberdade. Por
que sem emprego não há liberdade. A população clama por uma gestão que
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inclua o quissamaense de verdade. Os programas sociais são importantíssimo, eu
sou a favor, mas eu ouvi de uma pessoa, que me procurou há muito tempo, era
secretária de saúde, estava sofrendo de depressão, estava desempregado, aí ele
me disse uma frase que guardo no coração, Simone! A coisa mais importante, é
agente acordar de manhã, e saber para onde vamos, eu guardo isso no coração,
porque precisamos acordar e saber para onde vamos, e só sabemos para onde ir,
quando temos o nosso emprego. É por isso que Quissamã tem que mudar, tem
que melhorar cada dia mais. Um grande abraço, fiquem com Deus. Fez uso da
palavra o vereador Leone Cordeiro e iniciou dizendo que tinha uma pauta bem
extensa, mas diante do que ouviu e presenciou na votação do projeto da colega
vereadora Alexandra, é impossível não falar, não relatar o absurdo ocorrido.
Parabenizar a colega pelo projeto, que visa a transparência do município,
principalmente nessas obras, isso é muito importante, sempre falo aqui sobre a
transparência, acredito quem não deve, não deve temer, quanto mais
transparência você dar à população, mais você conquista os mesmos. Já estou
no segundo mandato, já vi muitas coisas, muitas votações, discurso, respeitamos
todos, ideologia de cada parlamentar, mas nunca presenciei o que aconteceu
agora pouco. Um projeto que seria incluído na licitação, as empresas que
ganhassem a licitação, seriam obrigadas a expor o aditivo, qualquer
eventualidade que tivesse. E era simples, quem fez a placa, editava e colava na
mesma placa, e aí se depara com uma desculpa, que ia gerar gasto para o
município. Que desse algum custo vereadora Alexandra! Uma obra de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) gastaria R$ 50,00 (cinquenta reais) para dar
informação aos munícipes. Outra desculpa, que já estaria no portal da
transparência e sabemos que não está, ou seja, povo quissamaense, Quissamã
está na decrescente, cada dia mais o povo sofre, mas, agora é por falta de
informações. Estão escondendo tudo do povo, só não esconde as propagandas
mentirosas, e o povo sofrendo, e aí daquele que for contra, é perseguido até o
último dia de mandato, o seu parente é perseguido. Eu nunca vi um absurdo
desse aqui, e ouvimos vários discursos aqui, quando o projeto é a favor do povo,
nós votamos a favor, e esse Projeto de Lei é contra o povo? Diz que vai gerar
custo, que não seria da prefeitura, só colar outra por cima. Aí eu entendo porque
o meu projeto de medicamentos, de insumos, de exames, de cirurgias, não vem
para o Plenário para ser votado, que dar transparência para a população. Não
querem dar transparência por que se tivesse todas as informações no portal de
transparência, qual seria o problema de colocar a placa? Só cumprir a Lei.
Acontece umas coisas que não dar para entender. A gente vive e não ver de tudo,
o absurdo com a população, então senhores, ser vereador é complicado, é triste,
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não é fácil, porque você ver isso contra o povo, é triste demais. A obra do
Centrinho parada, podendo atender várias famílias, não estão nem aí, mas estão
preocupado com o custo da placa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Dando
seguimento a minha pauta, destacar a bolsa de estudo; outra covardia com o
munícipe, com o chefe de família onde recebo várias mensagens que o
ressarcimento está atrasado, e eu pergunto: essa lei municipal, você assalariado,
que tem seu filho na faculdade, você paga para depois ser ressarcido. Como que
um chefe de família com R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) consegue pagar a
faculdade, para ser ressarcido a dois, três, quatro meses? Não tem condições,
então, a bolsa de estudo é para quem tem dinheiro, não é para quem é
assalariado. Que lei municipal é essa? E não estamos vendo isso aqui. Nós
estamos inventando desculpas, colocando culpa em placas de R$ 50,00
(cinquenta reais). Mas isso que temos que ver, não estão vendo, é o tempo todo
inventando desculpas para a população, dizendo que não dá, e os milhões
entrando para o Executivo, e a fiscalização desses milhões não está tendo, então,
será que o louco aqui, é o louco do chapéu, que vem aqui falar bobagem. Hoje
em dia a covardia é tão grande, que nem preciso anotar em papel o que falar,
com medo de esquecer alguma coisa, porque são tantos absurdos que
acontecem nesse município, milhões entrando no Executivo e não sendo
fiscalizado, escondendo da população. É muito triste, pessoas implorando por
medicamento, várias pessoas me ligando. Leone! Eu tenho que pagar a faculdade
e já estou no especial, já peguei empréstimo e não consigo pagar. Porque não
muda essa lei? Vamos unir todos os vereadores e mudar essa Lei municipal, a
prefeitura que vai pagar, que autonomia nós temos aqui? Autonomia nenhuma, só
está aqui para colocar nome de rua? Fazer homenagem, aplausos? Vamos entrar
num consenso e mudar isso, ou será que pensam diferente? Porque quem tem
condições de pagar? Devem pensar diferente mesmo. Será que eu estou falando
bobagem aqui? Não podemos se reunir e mudar essa Lei? Faz tempo que vem
falando de bolsa aqui, já teve mãe que veio exaltada, porque não aguenta mais.
Vai tirar de onde? Daqui a pouco vai pedir dinheiro na rua para pagar faculdade
do filho, implorando dinheiro, com o município bilionário. Então, onde vamos
parar, são tantos coisas que temos para falar, um simples quebra mola, que
pedimos, porque causa insegurança para os moradores que moram na
comunidade, é exagero nosso? Como vamos conseguir trabalhar dessa maneira?
Um Projeto de Lei, que é aprovado aqui, de doença, como fibromialgia, foi
aprovado no ano passado, não é respeitado em momento nenhum, não tem
humanidade, não tem respeito com os munícipes, há, na outra cidade é pior! Não
estamos em outra cidade, estamos em Quissamã e temos que exigir, se unir, mas
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aí não! Uma simples coisa que pedimos, a maioria vai contra. Assim, como
reclamam, Leone acaba de falar e sai! Não sou obrigado a ficar, ouvindo o que
não condiz com a população. Já falei várias vezes, eu não venho aqui para falar
para outros vereadores, eu vim aqui para falar para a população, e também não
vim para ouvir outro vereador, eu ouço a população. Infelizmente o meu tempo se
esgotou, mas vou pedir, que põe a mão na consciência, e façam realmente pela
população. Por hoje é só e desejo que Deus abençoe cada lar. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, lamentou a rejeição do seu Projeto de Lei, com o
Parecer favorável da Comissão. As alegações foram as mas infundadas, com
inconformidades que não existem foram alegadas, mais o pior, foi ouvir que voto
seria político. Se reconhece que o Projeto de Lei, ele beneficia a população,
garante um direito constitucional a acesso a informação, por que o voto contrário?
E adjetivar de voto político. No próximo ano voltará com este Projeto de Lei,
porque não desiste. Desejou carinho, afeto, respeito, consideração aos
professores e em especial aos professores de Quissamã. Destacou que foi muito
debatido o piso do profissional de educação e ouvimos vários argumentos,
benefícios consolidados e foram incorporados ao salário para que se chagasse ao
piso nacional do professor, onde o professor vem perdendo 46% de defasagem
salarial. O SEPE fez a devida intervenção, e ontem ouviu do vereador Ailson
Barreto, que é desumano falar em pagamento de salário pois sabe que não pode
pagar folha com recurso do pré-sal. Poderia elencar várias situações desumanas
desse governo e leu uma nota do Tribunal de Contas sobre o gasto com o pré-sal.
Neste plenário tentam desvirtuar a nossa fala, e foi falado pelo líder do governo
que no passado os filhos dos cortadores de cana não tinha acesso a show; os
filhos dos cortadores de cana tinham acesso à universidade cursando medicina
por que a prefeitura pagava direto a universidade, e hoje o filho de cortador de
cana não poder fazer curso de medicina, só os filhos dos bacanas que tem
dinheiro em mãos, e perguntou quem são os bolsistas do curso de medicina? No
governo de 2005 a 2012 os filhos de cortadores de cana tinham acesso à cultura
de qualidade. Se dirigiu a palavra ao vereador Adeilson Lopes e disse que foi no
governo Armando Carneiro, que o vereador se elegeu; subiu no palanque; e dizia
que era o melhor prefeito da região. Aquele que lhe considera até hoje; aquele
que te recebe e te abraça. Aquele que o senhor defendeu no palanque e ajudou a
te eleger; na política o passado vem na frente. Esta vereadora disse que te a
honra de presidir uma Fundação de Cultura e Lazer e as ações desta Fundação
foram premiadas pela UNESCO. Fizemos um trabalho de revitalização cultural
nunca visto nesta cidade e hoje os equipamentos criados pela Fundação estão
sucateado ou fechados. Todas as crianças, do filho do cortador de cana ao filho
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do secretariado tinha acesso aos mesmos cursos, e as atividades culturais que
contribuíra para cada criança e tem a certeza que ate 2012 desfrutarão dessas
políticas públicas premiada. Com a palavra o vereador Ailson Barreto, comentou
sobre a questão de virtuarem as suas falas e esclareceu que em nenhum
momento ontem, quando falou de desumano, não falou do professor, até porque
para essa Casa não veio o piso do professor, veio o plano de cargos e enquanto
professor, reafirma que está bem melhor que o outro e não tem dúvidas. Alegou
que leu, estudou, é letrado, tem várias graduações e pós-graduação, então tem
lugar de fala. Reforçou que o recurso do pré-sal é limitado, direcionado, onde
pode ser utilizado e tem algumas Leis que dizem que não pode ser pago a folha
de pagamento. O vereador acredita que a intenção é colocar os professores
contra esse vereador, porém também é professor e tem contato com os demais
professores olho a olho. O vereador Ailson Barreto expôs que na FLIQ, que é uma
ação pedagógica, pode ser utilizada a verba do pré-sal. Em relação as bolsas
universitárias, concorda que é muito difícil a questão do pagamento, embora a Lei
é muito clara, pois fala do ressarcimento, da devolução do dinheiro; a Lei não
prevê o tempo, mas é obvio que a secretaria de educação, entendendo que as
pessoas precisam do ressarcimento, assim que tem os recursos, paga os
universitários. Explanou que a prefeita já tentou com várias universidades, fazer o
contrato diretamente com a secretaria, mas não conseguiu e alegou que hoje os
usuários da bolsa de estudo, são realmente quissamaenses. O vereador entende
que as politicas públicas, inclusive na educação, trabalha o serviço essencial para
a secretaria e para a gestão. O vereador Ailson Barreto, comentou que ouve
direto nessa Casa a palavra desgoverno. Abordou que Quissamã recebeu o título
de primeira cidade sustentável no Rio de Janeiro, através de uma instituição
independente, além de alcançar o IDEB e receber um prêmio na saúde. Citou que
o Tribunal de Contas aprovou a prestação de contas da prefeita e Quissamã
passou a integrar o programa nacional de prevenção a corrupção. Mencionou que
Quissamã investe em parcerias para ações de conformidade, integridade, controle
interno e externo social e Quissamã está em primeiro lugar no estadual e 117º no
nacional pelo índice de desenvolvimento de cidades sustentáveis, pela
Organização das Nações Unidas, além de está em primeiro lugar no estadual e 8º
lugar nacional, pelo índice do município amigo da primeira infância. O vereador
Ailson Barreto afirmou que a gestão é resultado do trabalho de todos os
servidores, então quando se fala da incompetência e do desgoverno, está
ofendendo a todos nós. O vereador frisou que fala das obras com muita
tranquilidade e só tem duas obras paradas: o Centrinho, pois o contrato foi
cancelado e está no processo de nova licitação e as obras da rua, que é um
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convênio estadual e o Estado já sinalizou, que não tem condições de entregar o
CAP, que é o material utilizado para fazer o asfalto, então a secretaria de obras
está avaliando com a procuradoria a possibilidade de interromper esse contrato
com a prefeitura e preparar nova licitação para terminar a rua 12 de junho e outras
obras. O vereador declarou que continuará defendendo o governo, porque
acredita no mesmo. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas, e iniciou
relatando que em momento algum falou que o projeto era inconstitucional por que
junto com seu chefe de gabinete, analisaram e viram que precisaria ter mais
cautela para aprovar esse projeto. Cabe a cada vereador, dizer sim ou não no
Projeto, é simples. O vereador Ailson Barreto, foi a favor do Parecer mais ele tem
a prerrogativa de votar contra. Cada um tem seu mandato, vai dar a resposta ao
Projeto de sim, não ou justificar, não é obrigado está de acordo com nenhum de
nós, até questionei esse Projeto de Lei, por que ele não diz os valores, não tem o
calculo de quanto vai gastar nessas placas, não tem nada informando, quando
iniciará as cobranças das empresas. A empresa foi notificada, os trâmites
necessários foram tomados e agora a procuradoria vai entrar com um processo
contra a empresa. Assim como foi feito na época do ex prefeito Armando
Carneiro, da moenda que nunca chegou a aqui, também o canal do Canto de
Santo Antônio, que nunca terminou e nem funcionou. Aquelas duas pistas da
Ribeira, que não leva nada a lugar nenhum, nunca terminaram e vem falar, dos
shows infantil da FLIQ, parece até que não teve infância, que a infância foi
estudando direito para prejudicar a prefeita, os vereadores da base, para o
município não andar. Convidou a população para participar no dia 17 de outubro
das 8 h as 17 h, das comemorações do 4º aniversário da Patrulha Maria da
Penha. Agradeceu a presença da Neide, a policial da patrulha Maria da Penha,
presente no Plenário, com sua irmã Cleia, assistente social. Convidar a todos,
para assistir uma palestra no IFF, ministrada pela policial Neide. Dizer que as
estatísticas da Patrulha Maria da Penha, vem diminuindo o número de violência
doméstica no município e parabenizou ao guarda municipal e também a patrulha
que fazendo um excelente trabalho. Pediu ao presidente para colocar uma
emenda no Projeto de Lei nº101, que se trata de incluir de ante mão nesse projeto
tanto a guarda municipal, a defesa civil. O vereador Janderson Chagas, finalizou
sua fala desejando um feliz dia das crianças a todas as crianças do município e
que aproveitam as comemorações. Fez uso da palavra o vereador Adeilson
Lopes, e iniciou dizendo que gostaria aqui sr º presidente de reforçar, eu sou uma
pessoa que tenho transparência, eu carrego uma palavra comigo, que se chama
gratidão, e acho que todo o ser humano, que é beneficiado, ajudado, de alguma
forma, na hora que ele mais precisou, nunca deveria esquecer de uma forma
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carinhosa, essa palavra que se chama gratidão, ontem na minha fala, acredito
que não ofendi ninguém, até porque o meu intuito aqui é de somar. O que é a
realidade, temos que dizer, eu agradeço a Deus pela postura, que ele sempre me
deu. Sei que a colega vereadora fez uma explanação, é verdade, fui eleito no
palanque de Armando, quero dizer para você Armando, que você vai ter sempre o
meu respeito, sempre o meu carinho, independente de lado, independente de
quem está, eu não tenho nenhum problema com políticos, inclusive a colega,
gosto dela, não tenho nada contra ela, uma pessoa transparente. Mas o que eu
quero dizer, inclusive no sábado, fui no comércio e encontrei com Armando,
conversamos, mas o que eu tenho a dizer, que essa palavra chamada gratidão,
não quer dizer, que eu tenho que ser contra o governo hoje, assim como foi eleita
Maria de Fátima Pacheco, e todos tem que aceitar isso, a população decidiu
escolher ela. E até então, eu cheguei a falar com Armando, respeito o seu
trabalho, você foi um excelente prefeito para mim, mas hoje temos que respeitar,
quem está diante do poder Executivo é uma mulher. E uma mulher que, ela tem
sido administradora, com responsabilidade, tem dado conta do recado, não fica
em gabinete, esperando as coisas acontecerem. Então, eu não tenho o porquê,
está contra o governo. Até porque, quando ela me convidou, me chamou para
fazer parte do governo dela, foi para trabalhar pro povo. Então, quando falo que
faço parte de um governo, ontem, por exemplo, no dia 10 de outubro, foi o dia
nacional de combate a violência contra a mulher, aí eu falo com vocês! Como não
aplaudir um governo que faz tantas realizações, como: Ocean, que realiza
atividades sócias educativas, como panfletagem, rodas de conversas, que realiza
campanha de sensibilização, como passeio ciclístico, em defesa do direito da
mulher. Como não aplaudir, um governo que tem a campanha Quissamã protege,
com encontros mensais, que realizam fórum intermunicipais. Entre 2022 e 2023
tiveram 2 fóruns, com participação de municípios do norte e noroeste, fluminense
e baixada litorânea; realização de grupos reflexivos, com mulheres em situações
de violências doméstica; que realiza encaminhamento de mulheres vítima de
violência doméstica, em situação de risco, com apoio de medidas protetivas;
programas de auxílio-moradia, aluguel social, bem como outros programas, que
visam a transferência de renda e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, pessoal! Estamos falando aqui de uma mulher, que é assistente
social, essa Casa aqui, apoia as mulheres, independente que seja oposição ou
situação. Uma mulher que preocupa com os jovens, adolescentes, com a criança,
então, volta a dizer, por isso preferi me juntar com essa mulher, para fazer o
melhor para a população. Não desmerecendo a pessoa que é Armando, porque
eu nunca desmereci. Você tem o meu respeito. O futuro a Deus pertence, mais
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tem que respeita hoje, uma mulher que está no poder, que está fazendo o melhor
trabalho para a cidade. Evidências em cima de evidências, e quando abrem a
boca, para falar que só fazem coisas erradas, eu tenho que defender mesmo e a
senhora vai ter sempre o meu respeito. Sr º presidente por hoje é só e que Deus
abençoe a nossa Quissamã. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio
Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 11 de outubro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente