Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 dias do mês de outubro de 2023, às 11
h 30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, o vereador Janderson Barreto Chagas, para
realizar a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem
nº068/2023 ao Projeto de Lei nº109/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
238.724,38 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e
oito centavos). Projeto de Resolução nº06/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã, dando nova redação ao artigo 159 do Regimento Interno e revogado o
Parágrafo Único. Projeto de Moção de Aplausos nº022/2023, de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: O vereador que a esta subscreve, nos termos
do artigo 17, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e do artigo 104, inciso XII e
parágrafo único, da Resolução nº 162 de 12 de julho de 2018 (Regimento Interno
da Câmara Municipal), formula Moção de Aplausos a Sra. Sueli Batista dos
Santos. Projeto de Moção de Aplauso nº023/2023, de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: O vereador subscrevente, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal, formula Moção de Aplausos ao Senhor Reginaldo Ramos.
Indicação nº223/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
disponibilizar um profissional de Fisioterapia para atender os atletas da Secretaria
Municipal de Esportes. Indicação nº224/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de reduzir a passagem do transporte intramunicipal para R$ 1,00.
Indicação nº225/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que estude a possibilidade junto a Secretaria competente reformar o
prédio da EMATER no Município de Quissamã. Indicação nº226/2023, de autoria
do vereador Janderson Chagas. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
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Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente, estude a possibilidade de instalar uma academia
Musculação no espaço interno da Guarda Civil Municipal. Indicação nº227/2023,
de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que a esta
subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de instalação de um tatame para aulas de Defesa Pessoal no
espaço interno da Guarda Civil Municipal. O presidente declarou a Ordem do Dia
e colocou em discussão o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº
067/2023, ao Projeto de Lei nº107 /2023 de autoria do Poder Executivo, referente
à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 503.529,00 (quinhentos e três mil e
quinhentos e vinte e nove reais). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem
nº 067/2023 a votação única, sendo que a vereador Alexandra Moreira, justificou
seu voto a favor, por que este recurso é para pagar a complementação do piso
nacional da enfermagem. A Mensagem nº067/2023, foi aprovada por oito (08)
votos a favor, 03 (três) ausência em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
107/2023; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº107/2023. A vereadora Alexandra Moreira,
destacou que este recurso e proveniente do Governo Federal, para pagamento
dos profissionais de enfermagem. É um recurso do governo federal para
pagamento do piso dos profissionais de enfermagem. Não havendo mas
discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº107/2023 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores para votação,
sendo aprovado por nove (09) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno
único. O presidente colocou em discussão o pedido de urgência solicitado na
Mensagem nº 068/2023, ao Projeto de Lei nº109 /2023 de autoria do Poder
Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 238.724,38 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e
trinta e oito centavos). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
068/2023, onde a vereadora Alexandra Moreira, declarou seu voto a favor, por
que é um recurso proveniente do governo federal para pagamento dos fazedores
de cultura, proveniente da Lei Complementa nº195/2022, conhecida com a Lei
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Paulo Gustavo, sendo aprovada por nove (09) votos a favor, duas (02) ausência
em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 109/2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº109/2023. A vereadora Alexandra Moreira, frisou que este recurso é
proveniente do Governo Federal, e foi remetido ao município para pagamento dos
fazedores de cultura, com a interveniência da secretaria municipal de cultura, que
vão receber este recurso e deseja que chegue nas mãos dos fazedores de
cultura. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em votação única o
Projeto de Lei nº109/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma
(01) ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 100/2023; de autoria
do vereador Ailson Barreto, que Institui a Semana Municipal dos Aposentados no
município de Quissamã e dá outras providências, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº100/2023. O
vereador Ailson Barreto, frisou que temos um grande número de aposentados na
cidade, que prestaram o melhor serviço para atender a população e contribuirão
para o crescimento do município, com o objetivo que promover algumas ações
nessa semana. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em 2ªvotação
o Projeto de Lei nº100/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma
(01) ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 05/2023; de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração no art.7º da Resolução 140
de 22 de maio de 2023, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº05/2023. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ªvotação o Projeto de Resolução nº05/2023
e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores para
votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausências em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023; de autoria do Executivo,
que altera o art. 127 da LC 004/2019 – encaminhado por meio da Mensagem nº
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064/2023, que dispõe sobre o estatuto da guarda-civil municipal, composto por
plano de cargos e carreias e vencimento, organizações da guarda-civil, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei Complementar nº05/2023. A vereadora Alexandra Moreira, explicou que é
uma correção de uma inconformidade, onde já consultou sua base na guarda
municipal, por isso votará a favor. Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em 1ªvotação o Projeto de Lei Complementar nº05/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores para votação, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e uma (01) ausências em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 103/2023; de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização para
a realização de acordos administrativos ou transações judiciais para prevenir ou
terminar litígios e dá outras providências, sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº103/2023. A vereadora
Alexandra Moreira, explicou que não foi convidada pela citada comissão desta
Casa para discutir a legislação de grande envergadura e importância para o
município, que confere uma autonomia significativa para a chefe do Executivo,
sobre tudo no que se refere ao § 3º, do art.5º desta Lei. É um Lei que dar um
grande poder para a chefe do Executivo e também confere ao procurador
concursado a ordem do procurador nomeado. Isso exclui a ingerência da Câmara
Municipal, na anuência dessas desapropriações. Consultou a Lei Orgânica, e leu
para todos o que cita e esta Lei que estamos votando, tira da Câmara de ter,
sobre tudo a ingerência, sobre este acordos que podem ser realizado pela chefe
do Executivo e o proprietário até cem salários-mínimos, por tanto não se sente a
vontade e votará contra. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em
1ªvotação o Projeto de Lei nº103/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores para votação, sendo aprovado por sete (07)
votos a favor, uma (01) ausências e três (03) contra em turno único. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei
nº 106/2023; de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel
para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Quissamã, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº106/2023. A vereadora Alexandra Moreira, sinalizou que é um terreno fora
da estrutura administrativa, que é um terreno que já foi objeto de discussão,
quando a prefeita quis construir uma creche dentro do terreno que foi doado para
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o IFF. Na opinião da referida vereadora, não é o local ideal para a construção da
nova sede da Câmara Municipal e este terreno pertencendo a prefeitura hoje é
utilizada para os pacientes do CAPS, realizem hortas e atividades lúdicas, por
isso pensa que não é o melhor local para a construção da nova Câmara, pois
existem outros terrenos mais próximo dos poderes constituídos. Não havendo
mas discussão, o presidente colocou em 1ªvotação o Projeto de Lei nº106/2023 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores para votação,
sendo aprovado por sete (07) votos a favor, duas (02) ausências, um voto (01)
contra e uma (01) ausência e em 1º turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Adeilson Lopes, Ailson
Barreto, Janderson Chagas e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, continuando no assunto que
terminou sua fala ontem, sobre os guardas vidas que trabalharam e estão sem
receber seu último pagamento e sua verbas indenizatória. Buscou saber o nome
da empresa que se chama A. C. Costa Treinamento Eirele, empresa esta, que
teve de contrato com o município o valor de quatro milhões, quatrocentos e dez
mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos (R$4.410.141,65) e
ainda falta receber uma parcela. Esta vereadora tem em seu poder áudios do
representante legal da empresa e áudio do senhor Bigu, que trabalha na
secretaria de segurança pública, dizendo que existem outros prestadores de
serviços da mesma secretaria sem receber. Tem um áudio do representante legal
dessa empresa, dizendo que não pagou as pessoas por que não recebeu da
prefeitura. Independente ou não, a empresa tem a responsabilidade para pagar os
funcionários que precisam receber seu salário e suas verbas indenizatórias.
Vários médicos enviaram mensagem, pedindo para cobrar, por que estão sem
receber, através do Instituto Nossa Senhora da Vitória, que é citado no áudio pelo
ex secretário de saúde, dizendo que esta empresa é uma M. Comunicou que
enviou Ofício, para o secretário municipal de transporte, com cópia para a
secretária de esporte, perguntando o por que uma Van, está fazendo parada em
Campos dos Goytacazes a meses, na porta da igreja Universal do Reino de Deus.
Esta Van está sem a roda, calçada na rua, estacionada, servindo de vitrine, com
emblema da prefeitura de Quissamã e esta vereadora gostaria que respondesse
este Ofício, por que primeiro esta perguntando, mas obvio o Ministério Público
também vai querer saber o porque. Está envia de contratação, um contrato
milionário de aluguel de veículos e está dando um probleminha no Tribunal de
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Contas, esse processo de contratação que inclusive tem um carro blindado para a
prefeita. A vereadora Alexandra Moreira, enviou o Ofício para o secretário de
transporte, perguntando sobre o motorista que hoje atropelou dois cachorros com
o ônibus regular, que faz a linha do Mutum. Atropelou dois animas, passou por
cima dos cachorros e não parou para saber se os animis estavam vivos, mortos e
se precisavam de socorro. Nesta mesma estrada no Mutum, não tem nenhum
quebra-molas e as pessoas dizem que o ônibus passa por lá em alta velocidade.
A referida vereadora explanou sobre a falta de medicamento que esta agonizante
e a população não tem acesso a nenhum medicamento. Hoje recebeu várias
receitas, de pessoas que estão desesperadas e não pediram dinheiro, apenas
que eu faça alguma coisa por eles. E perguntou, o que a gente faz, vereador
Leone? Não tem mas o que faze. A vereadora Alexandra Moreira pediu a sua
secretária pessoalmente, para ir na ouvidoria e saber o que está acontecendo, ou
talvez o líder do governo possa esclarecer o que está acontecendo, por que a
esposa dele trabalha na ouvidoria, foi nomeada em setembro, ou seja, se você for
reclamar na ouvidoria da saúde por falta de medicamento, você vai falar com a
esposa do líder do governo, contrariando uma determinação judicial que
determinou que a prefeita exonerasse todos os parentes de vereadores, prefeita e
não foi cumprida é a mesma que fica na transmissão da Câmara, comentando
sobre os vereadores da oposição. O líder do governo falou neste Plenário, que
tem várias pessoas empregadas, e ele poderia enumerar todas elas; e deveria
começar pela esposa, ex mulher, que estão todas empregadas, ai fica fácil dizer
que Quissamã esta uma maravilha, que vai ter festa, FLIQ, e não tem dinheiro
para comprar medicamento. Para o líder do governo fica fácil, por que na casa
dele, não falta remédio. A citada vereadora, esta juntando e encaminhando ao
Ministério Público, por que tem que ter um basta, não podemos viver de falsas
promessas, que a mais de dois anos esta faltando medicamento. A vereadora
Alexandra Moreira, finalizou sua fala comunicando que está se retirando do
Plenário, por que não é obrigada a ouvir vereador puxando saco de prefeita. Usou
da palavra o vereador Adeilson Lopes, convidando as pessoas para visitar a FLIQ
neste segundo ano, onde o primeiro foi um sucesso e acredita que o segundo
será melhor, por mas que algumas pessoas possam conspirar contra. Explanou
que em Quissamã falta trabalho, mas a prefeitura não pode agregar e nem
empregar toda a população. Ressaltou que não podem aceitar, quando dizem que
o governo Fátima e Marcelo Batista, é incompetente, por que podemos observar
que a cidade esta respirando. Não é fácil administrar a saúde, uma secretaria que
precisa de muita atenção. O vereador Adeilson Lopes, parabenizou doutor Mateus
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Lima, representando os demais pelo Dia do Dentista. Comentou sobre os cartões
escolares, que foi entregue aos alunos no dia 04/10/2023 e vai até 24/10/2023 e
parabenizou ao governo por ter o olha para a educação e avançar com os projeto
para o melhor na cidade de Quissamã. Encerrou sua fala salientando que nessa
Casa é aprovado Projetos valiosos para a população. Usou da palavra o vereador
Ailson Barreto, ressaltando que as questões política são assim mesmo, e cada um
tenha suas divergências mas com respeito. Enviou um abraço a doutor Mateus
Lima, que tem realizado um lindo trabalho na rede municipal. Agradeceu aos
colegas vereadores que votaram a favor do seu Projeto, da Lei Municipal dos
Aposentados. Citou e comentou sobre suas Indicações e destacou a Indicação
sobre o valor da passagem intermunicipal no valor de dois reais (R$2,00).
Solicitou ao Executivo, que na escola Carlos Filipino, seja construído uma quadra
e sala de leitura. Também está acontecendo reforma na creche em Santa
Catarina e é para está obras que vai o dinheiro público e a população pode deixar
seu filho com tranquilidade na creche, escola e ir trabalhar. Sugeriu ao Executivo
a possibilidade de oferecer bônus a professor para o desempenho educacional,
onde este ano, o 5º e 9º ano farão a prova Brasil e as notas dos alunos no IDBE
tem sido favorável. Informou que foi publicado esta semana duas Lei
confeccionada seu gabinete: a do fiscal municipal e a outra sobre a criação a rota
cicloturismo. O vereador Ailson Barreto, reforçou duas de suas falas, uma sobre a
pauta do emprego, que fala com tranquilidade e citou vários nomes de empresa
que está na cidade empregando pessoas de Quissamã. A empresa dos salva
vidas, não recebeu a última parcela, por que não enviou a Certidão Negativa e é
necessário para a prefeitura efetuar o pagamento. Mencionou algumas ações da
saúde, como: mutirão para ultrassonografia, campanha do câncer de mama e as
mulheres têm sido agendada e realizado os procedimentos. O referido vereador,
informou que foram entregue mas de quinze itens de medicamentos, que as
pessoas poderão ir na farmácia e vão encontrar o medicamento. A secretária
Milena está cuidando, cobrando esta situação e a curto prazo será normalizado. O
vereador Ailson Barreto, encerrou sua fala, salientando que o pagamento dos
médicos, a secretária Milena está acompanhando e ressaltou que foi devido ao
atraso dos impostos do petróleo que chega até o final do mês. Usou da palavra o
vereador Janderson Chagas, parabenizando o secretário de segurança pública,
Arquejada e toda a sua equipe, que hoje foi entregue o certificado de conclusão
do curso de dispositivo elétrico para incapacitantes – ESPARC, de arma não letal,
que será de grande valia, para os agentes de segurança pública, principalmente
para os guardas municipais. Agradeceu a guarda-civil de Campos dos
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Goytacazes, que ajudou nesta capacitação, onde a patrulha Maria da Penha,
concluiu este curso e vem realizando um ótimo trabalho na cidade, diminuindo o
número de violência, junto com o CEAM e o NEAR. Comentou sobre a feira
literária, que teremos a Galinha Pintadinha, na nossa cidade e agradeceu a
secretária Helena e toda a sua equipe pelo empenho na realização da FLIQ.
Aparteou o vereador Ailson Barreto, e disse que esta conversa de que tem a
FLIQ, que tem a Galinha Pintadinha e não tem remédio, sabemos dos
procedimento, sabemos de onde esta vindo o recurso, sabemos onde podemos
investir este recurso. A FLIQ é um evento pedagógico, e boa parte sai do pré-sal,
que é uma verba direcionada. O vereador Janderson Chagas, destacou que a
vereadora, a dias não fala sobre ele; mas hoje lembrou, e também não falou do
CAUC. A prefeitura estava no CAUC, por que de 2010 a 2015, a prefeitura não
fazia o recolhimento de FGTS dos cargos comissionados e dos funcionários
contratado, por isso foi judicializado e a decisão saiu a meses atrás, onde a
prefeitura perdeu a judicialização e teve que parcelar o FGTS, e pagando a
primeira parcela saiu o nome do CAUC, mas tem que frisar que foi de 2010 a
2015 que deixaram de pagar o FGTS, dos cargos comissionários; esta é a
informação para a população saber pelo qual a prefeitura está no CAUC. Falou
que em nepotismo, e o vereador Janderson Chagas disse que quem teve que
pagar por nepotismo foi Armando Carneiro. Quem teve problema com
improbidade administrativa, foi Armando Carneiro. Os remédios estão chegando,
e a todo momento tentam atingir este vereador, mas não para pensar que fez e
faz tudo errado. O vereador Janderson Chagas, finalizou sua fala pedindo a
população para cair nessas faláceas, que a cada dia estão perdendo a
credibilidade e estamos nesta Casa realizando trabalho para a população de
Quissamã. Usou da palavra o vereador Fábio Castro, pediu a Deus que continue
abençoando a nossa cidade de Quissamã, nos dando sabedoria para legislar em
prol da população, para está trazendo pautas relevantes, que venha impactar na
vida das pessoas e que Deus de sabedoria a cada um dos vereadores.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 25 de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente