Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 dias do mês de outubro de 2023,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Janderson Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou
a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, do dia 03, 04 e 10
de outubro de 2023, sendo aprovada a dispensa. Colocou em votação
simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
vereador Ailson Barreto, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de
Artur O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou a leitura
do Projeto de Resolução nº06/2023 e também o Projeto de Lei nº105/2023.
O vereador Leone Cordeiro, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº104/2023,
de sua autoria e o vereador Fábio Castro, solicitou a leitura do Projeto de
Lei nº106/2023. A vereadora Alexandra Moreira, arguiu o §8º, artigo 30, do
Regimento Interno e quer saber, se a referida matéria esta assinada pelos
membros da Mesa Diretora, que para ser lido precisa esta assinado por
todos os membros da Mesa. A sua pergunta é: está assinado pelos
membros? O presidente respondeu que não, e a vereadora Alexandra
Moreira solicitou a retirada de pauta. O presidente após a leitura colocou em
votação o retante das matérias do Expediente sendo aprovada. Matérias do
Expediente: Mensagem ao Projeto de Lei nº106/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: autoriza a concessão de uso de imóvel para a
construção da nova sede da Câmara Municipal de Quissamã. Projeto de Lei
nº104/2023, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Cria o
Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano
da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de
Quissamã. Projeto de Lei nº105/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito
do município de Quissamã. Projeto de Resolução nº06/2023, de autoria do
vereador Fábio Castro. Assunto: Dispõe sobre a alteração do Regimento
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Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo
159 do Regimento Interno e revogado o Parágrafo Único. Indicação nº185,
de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica à Ilma. Chefe
do Executivo Municipal, que se digne a implementar melhorias na Capela
Mortuária de Barra do Furado, com foco em assegurar a disponibilidade de
assentos adequados para acomodar familiares e amigos durante os
velórios, proporcionando um ambiente propício para que possam prestar
suas homenagens com serenidade e tranquilidade. Indicação nº219/2023,
de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Apresenta Indicação à
Ilma. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de sugerir medidas que
visem o desenvolvimento de uma política pública de saúde voltada à
prevenção e controle da esporotricose zoonótica em nosso município.
Indicação nº220/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto:
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de
Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de
realizar serviço de sinalização de trânsito vertical e horizontal na Estrada da
praia de João Francisco. Indicação nº221/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de oferecer um Bônus de Desempenho
Educacional aos professores da Rede Municipal de Ensino que aplicam a
prova do IDEB. Indicação nº222/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de construir uma quadra coberta e uma
sala de leitura na Escola Municipal Carlos Fillipino. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 099/2023, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias
2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação Projeto
de Lei nº 099/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em 2º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Rildo
Barcelos, Alexandra Moreira, Janderson Chagas, Cássio Reis, Simone
Flores, Ailson Barreto, Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
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através dos meios de comunicação. Todos os vereadores desejam
sentimento a família do pequeno Artur Silva de Souza, e desejaram que
Deus conforte o coração dos familiares. Fez uso da palavra o vereador Rildo
Barcelos, iniciar a minha fala, deixando os meus sentimentos a família João
de Nilo, pela perda do pequeno Artur, uma ida muito prematura. Queria
parabenizar pelo aniversário de ontem, meu amigo, meu colaborador Tidi,
ex vereador, um líder na comunidade de Santa Catarina. Dizer aqui, que na
semana passada, foi lançado pelo Governador do Rio de Janeiro, junto com
os prefeitos dos 92 municípios, o programa limpa rio, essa é uma pauta, que
sempre falo nesse assunto, a limpeza dos rios para escoar as águas, na
época do verão, é fundamental para a nossa agricultura, para a nossa
pecuária, temos rios na nossa região, e precisam estar limpos para
amenizar os prejuízos que quase todo ano eles têm, quando vêm as
enchentes, então, parabéns a todos os envolvidos. Dizer também que
terminaram a limpeza do rio de Ovel, até o pontal. Em nome dos
agricultores e pescadores eu agradeço ao secretário Luiz Carlos, por essa
ação, foi uma obra feito pelo dinheiro do município. Dizer também, que a
partir do dia 26 de outubro acontecerá a FLIQ, que envolve toda a secretaria
de educação, toda a rede escolar do município, a comunidade e os
municípios vizinhos também visitam a nossa feira, uma ação
importantíssima para a nossa educação. Então, é importantíssimo que todos
possam participar. Mais uma vez, cobrar o secretário de obras Junio Selem,
já enviamos o ofício e estamos aguardando a empresa União Norte para
fazer uma capina. Com a Palavra a vereadora Alexandra Moreira, eu
começo a minha fala também, manifestando meu profundo pesar, a todos
familiares do pequeno Artur, deixar o meu abraço fraterno ao pai e mãe,
toda família que perdeu o seu filho. Começar aqui na minha pauta,
chamando atenção para os Dois Bilhões e quatrocentos milhões de
arrecadações desse governo. Dizer que na pauta, eu pedi para ler o projeto
de Lei de minha autoria, mais um projeto voltado para libras, a língua
brasileira de sinais, está me ensinando como o mundo é, excluindo as
pessoas surdas do país. Esse outro projeto de Lei, é uma proposta dos
monitores do curso, com objetivo maior de fazer que essas pessoas,
estejam incluídas seio da sociedade, vou falar melhor quando o projeto vier
para votação. Também está na pauta uma indicação, para colocação de
bancos na capela de Barra do Furado, foi um pedido da comunidade. Fiz
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uma indicação que faça que a prefeita tome medidas com relação a nota
técnica do Ministério da Saúde, que foi dita e publicizada, encaminhada a
todos os municípios, eu acredito, mas dando conta de uma zoonose
importantíssima, dando ciência as autoridades, de saúde, do país, da
gravidade dessa doença, e obviamente adotando medidas. Então, espero
que a senhora prefeita tome providência com essa importante zoonose. Eu
quero lembrar também a senhora prefeita, que foi sancionada nessa Casa,
uma Lei que estabelece igualdade de premiação entre gêneros, e essa Lei
foi para a prefeitura dia 05 de outubro, e o prazo da prefeita de sancionar é
até 27 de outubro, nessa sexta-feira. que a prefeita atende esse
cumprimento, prazo, previsto em Lei Orgânica, e aprove essa Lei, que foi
votado em unanimidade nessa Casa. Também quero falar, e chamar
atenção senhores vereadores, que os pequenos produtores não estão
recebendo da prefeitura, os recursos do PNAE, são carreados para os
agricultores familiares, da compra de merenda, e eu quero chamar atenção,
porque esses recursos não estão sendo disponibilizados, e eu estou aqui
vereadores, com uma demonstração que o Governo Federal já passou mais
de meio milhão para pagamento dessa merenda. Eu tomei cuidado de
verificar, o que a secretaria de educação, tem feito com esse recurso, e
porque não pagou ainda esses produtores. Eu vi aqui, que só em 28 de
Junho, que foi publicado, o edital da chamada pública, para esses
produtores, e está qui também, o extrato do contrato publicado em 20 de
setembro, mais até agora essas pessoas não receberam! e também tive o
cuidado de ver, se estava empenhado, e não foi, pelo menos não está no
portal da transparência. Então, eu gostaria que a secretaria de educação,
tivesse a mesma rapidez e o mesmo zelo, para pagar os pequenos
produtores que plantam e vendem, e precisam desse recurso. Gostaria que
tivesse a mesma rapidez que tem para fazer a FLIQ. Ou será que aqui vão
falar que tem que esperar! igual os bolsistas. Sabe dizer lá quando. Por falar
em calote, os guardas salva-vidas também não receberam, último mês de
sua demissão e salário, da empresa AC Costa Treinamento, empresa essa,
que teve o contrato de mais de quatro milhões e meio com a prefeitura. E ai,
o representante legal dessa empresa, está dizendo que não vai pagar,
porque não recebeu ainda da prefeitura, que é R$ 174.000,00 (cento e
setenta e quatro mil reais), eu vou falar melhor sobre isso na próxima
sessão. Eu pedi para ler, um projeto de resolução dessa Casa, e dizer
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senhores vereadores, que na última sessão foi dita, a importância desses
parlamentares de ficarem até o final da sessão, para ouvir os discursos dos
demais parlamentares, eu quero deixar aqui a minha fala, primeiro pela fala
contundente do presidente dessa Casa, que se referiu a oposição, dizendo
que da boca de quem não presta, quem é bom, não vale nada. Eu só
gostaria aqui, de dizer que eu nunca fiz nenhuma acusação, respeito muito
a fala dos demais parlamentares, quando se referem a defesa dos direitos
da população, e outra coisa, dizer que eu não sou obrigada de ficar aqui,
para ouvir ninguém, porque eu, tenho o meu direito a voto, e porque isso
não existe em lugar nenhum. E ninguém vai me obrigar a ficar ouvindo
discurso de ninguém, ha não ser, que eu queira. Muito obrigada, até
amanhã. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas, iniciar minha
fala dando os meus sentimentos a família do Artur, João de Nilo tinha
pedido orações, mas Deus sabe de todas as coisas. Também parabenizar o
meu amigo Tidi, que papai do céu possa cada dia mais agraciando a sua
pessoa. Dizer que a polícia militar vêm fazendo várias apreensões, ontem
vimos nas redes sociais no Rio de Janeiro, ônibus incendiados, momentos
difíceis, mas aqui em Quissamã, a polícia militar vêm fazendo um excelente
trabalho, tirando de circulação os elementos que vão contra a lei. A polícia
militar e a segurança pública está bem atento, para evitar que essas
pessoas das capitais possam vir, devido o cerco que estão fazendo lá.
Ontem fiz o contato com a nossa prefeita Fátima, estava no Rio de Janeiro,
uma reunião organizada pelos produtores de petróleo, a ONPETRO, onde
foi tratado diversos assuntos, a respeito desses municípios que fazem parte
do entorno do gás natural, petróleo, bio combustível. Dizem que teve uma
boa notícia, um atraso que a ANP tem, com pagamento para esses
municípios, inclusive Quissamã, então, essa reunião foi para ver essa
restituição que tem que ser feito para os cofres público. Então ficamos
felizes, que a prefeita mais uma vez indo atrás de recursos, e continuar com
as melhorias para a cidade. Eu fiquei muito triste do que vi nas redes
sociais, a ex líder do governo, falando mal da nossa cidade, a todo
momento, querendo desqualificar o governo de Fátima Pacheco e Marcelo
Batista. Há pouco tempo, como líder do governo, estava falando bem, e por
algum motivo, preferiu outro rumo, e com isso, o governo passou a ser o
pior governo do Estado do Rio de Janeiro, no pensamento dela. Mas, eu
tenho aqui, várias fala dela, enaltecendo o governo. Eu falo isso, porque
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estava junto com a base, disse algum tempo atrás, que a prefeita Fátima,
era um espelho para a ex líder do governo. Assim, vai totalmente contra,
tudo que o governo faz. Diz que uma cidade que não tem emprego. São
várias pessoas empregadas nas empresas prestadores de serviços desse
município. Posso enumerar várias empresas, que moradores de Quissamã,
estão trabalhando, e parece que tem uma vara mágica para emprego. Um
problema no Brasil, mas temos trabalhadores em Quissamã. Tem pessoas
desempregadas? Tem, mas não do jeito que está sendo colocado,
procurando de uma certa forma, deixar a base aliada, como se fosse uma
base mentirosa. E aí, eu posso colocar aqui, todos os áudios, inaugurações,
que fomos juntos, tudo, falando em prol do governo, que o governo Fátima
Pacheco, é de se espelhar, enfim, tem que ter mais respeito com a prefeita,
chefe do Executivo, respeito com a base aliada, que fala a verdade, e
estamos melhorando cada dia mais. Acho que tem que parar, chegar ao seu
objetivo, sem precisar pisar em ninguém. Enfim, é o meu pensamento, por
hoje é só sr º presidente, uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Cássio Reis, iniciar a minha fala também dando os meus
sentimentos a família do Artur, não é a ordem das coisas, abala todos nós.
Temos crianças na família, então meus sentimentos, muita força. Que Deus
conforte o coração de vocês nesse momento tão difícil. Falar aqui, com
relação a 8º edição da SIPAT, que está acontecendo na prefeitura, tive hoje
de manhã participando, um evento com a ideia de fazer a prevenção de
acidentes, mas também, cuidar da saúde mental dos servidores. Nada
melhor que estarem com a cabeça boa, para trabalhar. Tivemos a palestra
da Rosemary, uma enfermeira, extremamente qualificada aqui do município,
conversou sobre os cuidados que temos cuidar na vida sexual e teremos
outra palestra a tarde, falando da felicidade no trabalho, como lidar com as
emoções. Então quero parabenizar a Dora, a Renata Fagundes, a equipe da
administração e a todas pessoas que estão sendo envolvidas nesse evento.
Falar também referente a FLIQ, já foi citado aqui, fico muito feliz com a
realização de mais um evento, desta magnitude, para o município de
Quissamã. Estamos sempre falando em emprego, se não estamos
conseguindo o tão sonhado empregos de carteira assinada, estamos
conseguindo os empregos eventuais, todo fim de ano, é bem claro para
todos, como as pessoas conseguem criar uma renda, porque é um período
de grandes compras, então o comércio acaba gerando emprego
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temporários, como estou falando da FLIQ, estamos fazendo uma
homenagem ao Ziraldo, uma referência para nós, e nós teremos também, a
grande ideia do professor vereador Ailson, o vale livro, sem dúvida, essa é
uma das grandes conquistas, possibilitar que os alunos da rede acessam a
cultura, o conhecimento, e nesse evento de forma lúdica, são brincadeiras,
apresentações. Então, ter um evento desse, é sim, ter conhecimento,
oportunidade para os nossos jovens, mais também é geração de emprego,
e falando em geração de emprego, estive conversando com Renata
Cavalcante, que eu me preocupo muito em entender o que vem
acontecendo na nossa cidade, falamos uma pouco de formações, temos ai,
de acordo com a secretaria de desenvolvimento econômico, cerca de 804
formados de 2017 a 2020, porque entendemos que temos que ter pessoas
qualificadas, para quando surgir o emprego, ela consegue concorrer,
disputar essas vagas. Em 2022 e 2023 foram 123 formados e atualmente
temos 60 pessoas cursando para poder se qualificar e estar inserido no
mercado de trabalho. Perguntei também referente aos ambulantes, ela falou
que fixo, temos 57 registros, além dos variáveis. Ou seja, agora com a FLIQ,
podemos ter vários quissamaenses podendo fazer sua renda, fico muito
feliz, obvio que o nosso sonho é trazer empresas, para gerar empregos na
nossa cidade. Mais sabemos que é uma dificuldade, desde sua
emancipação, nós ficamos entre dois municípios de grande potência, com a
localização, um pouco fora de rota, temos que estudar, estive conversando
com Arnaldo, ele disse que existe um movimento hoje, um projeto de Lei, de
atração, para que consiga entregar e atrair essas empresas para gerar
novos empregos de carteira assinada. Parabenizar o vereador Mazinho, que
fez uma indicação, referente a sinalização vertical e horizontal para a praia
de João Francisco, muito importante que conseguimos organizar esse
trânsito. Falar também, que estive na Expor Rio, mais um evento que
Quissamã está lá sendo divulgado, porque precisamos que pessoas
conheçam Quissamã, e existem vários caminhos para fazer isso pelo
turismo. Estive com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado,
o Gustavo Tutuca. Um exemplo foi o Arelama, um evento que teve no
Parque Jurubatiba, inúmeras pessoas que vieram no nosso município.
Então, o turismo está aqui, esse evento prova isso. Atrair pessoas para
gastar aqui na cidade. Falar aqui também, com relação ao projeto que foi
lido, o terreno da construção da nova sede da Câmara, Um sonho de vários
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vereadores, demos um passo importante, buscar caminhos para um grande
projeto, um espaço que a população utilize, com auditório mais amplo, e
com condições de atender outros serviços, para concluir, falar com relação
a uma pauta que o vereador Janderson citou, sobre os atos de vandalismo
que aconteceu ontem no Rio de Janeiro, inúmeros ônibus queimado,
estações, isso me preocupa muito, Janderson citou, porque toda vez que
apertam na capital, nós sofremos aqui esse impacto, eu morava no Rio em
2010, quando houve aquela invasão no Complexo do Alemão, derrubaram
helicóptero do Bope, e o impacto foi enorme para nossa região, temos hoje
aumentado e controlado as ações aqui no município, aumentamos o número
do Proeis, viatura, toda manutenção feita, para dar uma condição melhor, a
guarda totalmente equipada, mais nesses dias, temos que estar muito
atento, tenho certeza de que o secretário Arquejada está atento. Sr
presidente, por hoje é só, uma boa tarde a todos. Usou da palavra a
vereadora Simone Flores, iniciando sua fala relatando que a primeira ação
do dia foi está no CAF – Farmácia Central do Município e constatou que não
tem remédio e as fraldas geriátricas quando tem, é só de um tamanho.
Participou do primeiro governo Fátima Pacheco, e foi bom, por que
organizou e pagou muitas coisas. No segundo governo tinha tudo para ter
sido um governo melhor, mas não peçam para eu virar as costas para a
população. Disse que não chamou de desgoverno e sim de desumanidade,
por que o município pode investir e mudar a vida das pessoas. Nas feiras
estão sendo gasto, todo o dinheiro do pré-sal, e essas feiras não são
indutoras do turismo que Quissamã precisa; por que ter emprego de porteiro
e merendeira não vai mudar a realidade de Quissamã. Quando se elegeu
vereadora em Quissamã, não escolheu representar um lado, mas o povo; e
quando vê que nesse município não se faz política para atrair emprego,
desenvolver o turismo, a agricultura, cursos de capacitação profissional,
como vereadora, precisa ter a posição de ficar do teu lado. As obras de
calcetamentos que foram prometidas e anunciadas não aconteceram. Você
que está esperando que o Sítio Quissamã tenha obra de drenagem e
urbanização não está acontecendo. Quissamã hoje, precisa de saúde,
investimento sólido na educação, emprego, políticas sérias no
desenvolvimento econômico, para mudar a realidade do município e isso é
possível. Para que seja realizado é preciso competência administrativa,
compromisso com o povo, gestão e humanidade. Usou da palavra o
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vereador Ailson Barreto, contextualizando que a vereadora da oposição
menciona alguns tópicos como: emprego, gestão humanizada, entre outras.
Lembrou a população que a vereadora foi expulsa do governo, por que
tomou o partido do vice-prefeito e presidente desta Casa na surdina, por
que a vereadora tem um sonho de ser prefeita, quis ser vice-prefeita,
presidente desta Casa, primeira-secretária desta Casa, enfim, ela quis todos
os espaços; mas quem quer tudo acaba ficando com nada, portanto este é
um princípio que precisamos analisar. Foi expulsa também, por que
ninguém tinha paciência com as crises de vaidade. A vereadora fala em
gestão humanizada, mas quando estava na secretaria de saúde as pessoas
precisaram tomar medicamentos e tomam até hoje. A outra pauta é sobre o
emprego e o governo municipal tem se preocupado e citou a quantidade de
pessoas de Quissamã que estão trabalhando em empresas registradas na
cidade. A vereadora sabe que a maior responsabilidade de emprego é do
governo federal e mencionou que nenhum município adjacente têm grande
empresa. Disse que o nosso comércio tem crescido e muitos julgam por não
ter empresa, mas os números de MEI estão crescendo gerando renda e
emprego. O emprego não é uma pauta do governo municipal, mas sim do
Brasil, portanto responsabilizar o município é covardia. A vereadora sempre
foi muito cuidada pela prefeita Fátima, tanto que estava inelegível e a
prefeita articulou com o Governador e de repente fico legível. O vereador
Ailson Barreto, disse que gosta das palavras Lealdade, Fidelidade e vai
continuar com esses valores ensinado por sua família. Usou da palavra o
vereador Leone Cordeiro, externando os sentimentos a família do Artur
Santos, e só Deus para confortar o sofrimento da família. Parabenizou a
todos os atletas de levam o nome de Quissamã nas competições em
especial as do laço, que estão se destacando a cada dia. Defendeu sua
Indicação de um aplicativo, para solicitação de reparo na Iluminação Pública
e deseja que a prefeita tem esta boa visão e crie este aplicativo. Cobrou
redutor de velocidade em Flecheira, onde já teve outros vereadores que
prometeram e não cumpriram. Fez uma Indicação de vagas para ônibus, de
embarque e desembarque dos alunos na rua do CIEP e pedi que faça
estacionamento para os ônibus. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua
autoria, que é incentivador dos alunos, para os estudos Nota Dez, que será
diplomado. Solicitou que seu outro Projeto, venha para apreciação no
Plenário, que dar transparência e mostra quem está falando a verdade, se
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falta medicamento, exames, consulta e a dois anos e este projeto não chega
no Plenário. O vereador Leone Cordeiro, relatou a falta de desrespeito do
presidente desta Casa, a falta de postura do presidente, que é corriqueiro e
vem acontecendo em várias Sessões, onde este vereador já foi chamado de
cara de pau, mentiroso pelo presidente. O presidente quando quer, fala
quinze minutos, não respeita os demais colega vereadores, mas isso não é
de se espantar, porque antes de ser presidente, na ausência do primeirosecretário e o ex presidente Márcio Pessanha, fez uma votação para
aumento de IPTU no gabinete, nem veio para o Plenário, as escondidas
para o munícipe, para pagar mais caro no IPTU. Ele vai além, e diz no
Plenário que na boca de quem não presta, quem é bom não vale nada;
quando na verdade este vereador trouxe uma denúncia de que a prefeitura
pagou vinte mil reais(R$20.000,00) e este dinheiro não apareceu por que o
evento foi cancelado. Na sua opinião esta denúncia deveria ser acatado
pelo presidente desta Casa e averiguar o que está acontecendo, mas ele
designa para procurar o Ministério Público e não acata a denúncia, é o que
estamos vivendo no Plenário. O presidente diz que os vereadores são
pagos para ouvir, porque quando termina a sua falar, saem do Plenário. O
vereador Leone Cordeiro, disse que não é pago para ouvir, quem é pago
para ouvir é o psicólogo. Este vereador é pago para defender os direitos da
população e fiscalizar o que está errado no município e ele deveria fazer o
mesmo, mas só vê defesa para o Executivo. Leone Cordeiro, disse que não
vem para o Plenário falar para vereador não e sim para a população, e não
quer que vereador o escute não; o Plenário pode ficar vazio, eu estou
falando para a população. Um parlamentar, presidente da Casa, faltar com
respeito com a minha pessoa, ele terá também a falta de respeito da sua
parte, por que vem aqui defender o povo, não é pau mandado de prefeita,
abaixa a cabeça só para Deus, então não fica achando que vai fazer
mudança, colocando Projeto de Lei, as pressas para mudar o Regimento
Interno, que foi votado por unanimidade no mandato passado, para trocar a
ordem da votação e sem a assinatura dos demais vereadores e o seu
Projeto que dar transparência, não coloca para votação. Este é o tipo de
presidente que temos, não tem conduta de presidente, que só sabe
defender a chefe do Executivo. O vereador Leone Cordeiro, desafiou o
presidente, pedindo para que o presidente faça-o ouvir, me obrigue a te
ouvir, por que enquanto você faltar com desrespeito comigo, você não terá
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meu respeito. Quando chegou neste Plenário, veio para defender a
população e nunca chamou o presidente de mentiroso, sempre respeito a
fala de todos os parlamentares e esperava o mesmo, agora um presidente
que se acha soberano, tem uma atitude como esta, e dizer que na boca de
quem não presta, quem fala a verdade de quem é bom, não vale nada; esta
é a conduta do presidente que temos, que só sabe defender a chefe do
Executivo e não traz um Projeto de transparência. Quando o senhor foi
vereador, indagou ao presidente, Márcio Pessanha, sobre a transparência
da Casa, mas nunca indagou a chefe do Executivo, nunca fiscalizou o
Executivo, só a Câmara Municipal e agora como presidente só sabe
defender a chefe do Executivo, portanto não tenha em momento algum a
esperança que este vereador vai ficar no Plenário, para te ouvir, a não ser
que o senhor abaixe o nariz e ponha seu nome no sorteio igual aos demais
vereadores, como fez o ex presidente Márcio Pessanha e Luciano
Pessanha que colocava o nome para sorteio. Não pensa o senhor, que esta
nesta cadeira de presidente, com o meu voto, que vai fazer a gente abaixar
a cabeça para o senhor. O vereador Leone Cordeiro, finalizou sua fala,
pedindo a Deus que abençoe o lar de cada quissamaenses e proteja, para
não dependa da saúde desse município. Usou da palavra o vereador Fábio
Castro, sendo direto nas suas palavas dizendo que vereador não é obrigado
a ficar no Plenário e nem como presidente tem o direito de obrigar a
vereador a ficar no Plenário. Só deixar pontuado para a população, que na
gestão passada, onde o vereador leu, que existia um paragrafo único, no
artigo 192, que na sua opinião é um desrespeito com a população. Este
vereador, não está interessado se o vereador Leone vai ouvi sua fala, está
falando para todos os vereadores, por que recebemos um subsídio para
está aqui, neste momento e esclarecer para a população que trabalhamos
na Sessão e temos este subsídio referente a dois dias e o vereador tem que
cumprir o horário. O Regimento Interno na gestão passada foi mudado, de
uma forma que era original do Regimento, para que viessem no Plenário
votassem e saíssem e não dar satisfação a população. Quem quiser mudar
o Regimento Interno, tiver de acordo e fazer jus a seu salário, por que é a
única regra que temos para receber o subsídio. Quando citou na Sessão
passada, quatro ditados neste Plenário, não sabe porque o vereador
identificou sou com uma das citações, e a população pode rever. Quando foi
citado deu a entender, que o secretário de agricultura, tinha pego os trinta
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mil reais(R$30.000,00), este vereador não acredita que um secretário vai
fazer isso, portando disse que iria até a secretaria de agricultura, e
perguntar ao secretário o por que desta ação. O secretário foi claro e disse
que não pagaram e que não foi executado, é feito a medição e o recurso
não foi pago a pessoa, mas alguns vereadores querem taxar como ladrão,
no entanto, a população esta avaliando bem os movimentos, chegando
perto da eleição e todos ficam desesperados, denegrindo a imagem das
pessoas. Não pode aceitar as pessoas vim para o Plenário e falar, pontuar o
que quer, e ser conivente com essas ações. O vereador Fábio Castro,
mencionou que a nossa cidade está crescendo, desenvolvendo e vamos
continuar trabalhando, em prol da população de Quissamã, fazendo o
melhor, e está chegando a FLIQ, onde está incomodando algumas pessoas,
incentivando os alunos, e está sendo distribuído um vale ticket no valor de
cento e vinte reais (R$120,00) para compra de livros. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretor
Quissamã, 24 de outubro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente