materia nº 253/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2433/2018 Em 23 de março de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 1.729/2018 de 23 de março
de 2018,
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo única: Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Art, 2º - Os recursos para atender o Art, 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO
PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1,
nos termos do ARL 42, combinado com o ARt. 43 & 1º, item HI, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Quissamã, 23 de março de 2018
Maria de Fátima Pacheco
FICHA |DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL |
E - 02.122,0013.2152 958 339091 1.000,00
[22.01 - 02.122.0029.2,095 142 319013 1.000,00
iems |
[36.01 - 10,303,0016.2,169 99 319004 |
|
]
i
3601 - 10,302.0009.2,028 950 3390,30
36,01 - 10,302,0009.2.028 705 3390.39
36,01 - 10,305,0057.2,194 734 3190,11
50.000,00,
34,000,00
L TOTAL) 85.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,729/2018 Em 23 de março de 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 85.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEE:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas
no orçamento.
Parágrafo único: Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1,727/2018.
www.quissama.r).gov.br | 27 DE MARÇO DE 2018
Art, 2º - Os recursos para atender q Art, 1º serão provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL
DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constante no ANEXO 1, nos termos
do Art, 42, combinados com o Art, 43, & 1º, Item III, da Let 4,320 de 17 de março de
1964.
Art, 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Prefeitura Municipal de Quissamã, 23 de março de 2018
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
FORÇO| ANULAÇÃO |
FEITURA MUNICIPAL
(22.01 - 02,122.0013,2,152 3390,91 1,000,00
2.01 - 02.122,0029.2,095 3190,13 1,000,00)
(36.01 - 10.303,0016.2.189 3190,04
|a6,01 - 10,302.0009.2,028 3390,30
(36,01 » 10,302,0009,2,028 3390,39
:36.01 - 10,305,0057.2,194 3190,11
34.600,00
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,730/2018 Em 23 de março de 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 236.700,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art, 1º - Fica q Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de 236,700,00 (duzentos e trinta e seis mil setecentos reais), para atender
despesas não previstas no orçamento,
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constante no ANEXO 1, nos termos do Art. 42,
combinados com O Art. 43, 5 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 23 de março de 2018
Maria de Fátima Pacheco
[36.01 - 10.128.0059.2.036 951 3390.39
ja6.08 = 10.128.0059.2,036 952 3390.39
[36.04 - 10.301,0058.1,040 953 4490,51
[26.01 - 10.302,0009.1,066 954 4490.52
[36,01 - 10,302.0009.1,066 955 4490.52
[36,01 - 10,302.0009.2.028 956 3390,30
8.800,00,
235.000,00
41.000,00
23.000,00,
13.100,00
TOTAL) 236.700,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2442/2018 Em 6 de abril de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas
atribuições legais e com base na ei Municipal nº: 1731/2018
de 6 de abril de 2018.
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Credito Adicional Especial na importância de 2.830.800,00 (dois
milhões oitocentos e trinta mil oitocentos reais), para atender despesas não previstas no
Orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
www.quissama.r;.gov.br | 09 DE ABRIL DE 2018
ada
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1731/2018 Em 6 de abril de 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 2.830.800,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art, 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.830.800,00 (dois milhões oitocentos e trinta mil oitocentos reais),
para atender despesas não previstas no Orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018. 1,727/2018,
Art, 2º - Os recursos para atender 0 Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até 0 mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinado com o
Art. 43, 6 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Fevereiro/2018, nos termos do Art. 42, combinado com o
Art, 43, 6 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Art, 39 - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Quissamã, 6 de abril de 2018
Prefeitura de Quissamã, 6 de abril de 2018
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 02/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ 02/2018) Fonte 612 (1718.02:41.00)
EXCESSO APURADO (/ te 00)
Fonte 612 (1718.02.41,00) As 6,67
17,348,287,93
es
0 2431/2018 — -
MENSAGEM 0004/2018
SALDO DISPONÍVEL — o o 4.352.531,26 UTILIZADO NESTA
SALDO DISPONÍVEL . : . 4.352.531,26
cópIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 959 3190.13 27.900,00]
17.01 - 04.131.0029.2.095 960 3190.13 13.500,00
18.01 - 04.122.0029.2.095 961 3190,13 107.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 962 3190.13 54.700,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 963 3190.13 15.100,00
21,01 - 04.122.0029.2.095 964 3190.13 42.600,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 965 3190.13 22.200,00
23.01 - 04,122.0029.2.095 966 3190.13 15.900,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 967 3190,13 34,600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 968 3190.13 52.900,00
28.01 - 04.122.0029.2,095 969 3190.13 28.800,00
29.01 - 04.122.0029.2,095 970 3190.13 25.500,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 sm 3190.13 584.400,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 974 3190.13 64.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 975 3190.13 40.600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 3190.94 357.800,00)
33.01 - 12.361.0020.2.087 977 3190.94 9.400,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 980 3390.46 294.900,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 81 3390.46 234.200,00
FMAS
cópicos 7 VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16,01 - 04,122,0029.2.095 959 319013 27.900,00
17.01 - 04.131,0029.2.095 960 3190,13 13.500,00)
18.01 - 04.122.0029.2.095 961 3190.13 107.900,00]
19.01 - 26.122.0029.2.095 962 3190.13 54.700,00)
20.01 - 13.122.0029.2.095 963 319043 15.100,00
21.01 - 04.122.0029.2,095 964 319013 42.600,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 965 3190.13 22.200,00.
23.01 - 04.122.0029.2.095 96 319013 15.900,00]
26.01 - 27.122.0029.2.095 967 3190,13 34.600,00,
27.01 - 04.122.0029.2.095 968 319013 52.900,00,
28.01 - 04.122.0029.2.095 969 3190.13 28.800,00!
29.01 - 04.122.0029.2.095 970 3190.13 25.500,00;
33.04 - 12.361.0020,2.087 971 319013 584.400,00]
39.01 - 04.122.0029.2.095 974 319013 €4.000,00
40.01 - 04,122.0029.2.095 3190,13 40.600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 976 3190.94 357.800,00
33.01 - 12.361,0020.2.087 97 319094 9.400,00
27.01 - 04.122,0029,2,095 980 3390,46 254.900,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 981 3390,46 234.200,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2,095 972 319013 62.200,00. RREO = as a
35.01 - 08.122.0029.2.095 978 3190.94 56.900,00 Ro oa ada . .200,
FS 35.01 - 08.122.0029.2.095 978 3190.94 56.900,00.
36.01 - 10.122.0059.2.095 3190.13 368.100,00 EMS
36.01 - 10.122,0059,2.095 3190.94 152.400,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 973 3190.13 368.100,00
36.01 - 10.122.0059.2,095 3390,46 163.300,00 36.01 - 10.122.0059.2,095 3190.94 152.400,00
36.01 - 10.303.0016.2.189 3190.04 1.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 982 3390.46 163.300,00
36.01 - 10.303.0016.2.189 983 3190.04 1.000,00
2.830.800,00
www.quissama.rj.gov.br | 27 DE ABRIL DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,457/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1,727/2018 de 10 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 605.000,00 (seiscentos
e cinco mi reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2018 (fonte 610), nos termos do art, 42, combinados
com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 27 de abril de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO IT
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2018)
6.567.675,00
8.734.715,91
2.167.040,91
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2016
UTILIZADO NESTE DECRETO
225.000,00
523.600,00
605.000,00
SALDO DISPONÍVEL:
813.440,91
VALORES
REFORÇO
cóDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0025.2.095 70 3390.14 240.000,00!
27.01 - 04.122.0029. 1 4490.52 45.000,00:
27,0% - 94.122.0029.2.09 208 3390.39 100.000,00!
FMS
36.01 - 10.128.0050.2.03 339014 20.000,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base no Artigo 25, Ill, da Lei nº 8.666/93, reconheço a
INEXIGIBILIDADE de Licitação em favor de CARLOS ALBERTO
DE PAULA AZEVEDO, referente a realização do show de: SAMBA
CARTOLA FC para atender as comemorações do Dia do Trabalhador,
conforme Ofício nº 037/2018 do processo nº 4022/2018.
Quissamá(RJ), 27 de abril de 2018.
Oscar Luiz Chagas Souza
Coordenador Especial de Cultura e Lazer
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação supra, com base no Ofício nº
037/2018, Processo nº 4022/2018, nos termos do Artigo 25, III, da Lei nº.
8.666/1993.
Quissamã(RJ), 27 de abril de 2018.
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.735 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 326.700,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na importânda de R$ 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer akerações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do art, 42,
combinado com o art, 43, $ 1º, Item 1, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Fica revogada a Lei nº 1,730 de 23 de março de 2018,
Quissamã, 27 de abril de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
VALORES
REFORÇO
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 — 10.128.0059.2.036 986 3390.39 5.800,00
36.01 — 10.301.0058.1.028 ss 4490.51 235.000,00
36.01 — 10,302.0009.1.066 990 4490.52 23.000,00
36.01 — 10.128.0059.2.036 987 3390.39 8.800,00
36.01 — 10.302.0009.1.066 989 4490.52 41.000,00
4)
326.700,00
FICHA | DESPESA
Seu San
pode salvar
vidas.
ue
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1736 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 2.000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas com a
contrapartida do município no Convênio junto ao Fundo Nacional de Assistência Social
para estruturação da rede de serviços de proteção social básica, objeto ampliação do
CRAS 1 — Sítio Quissamã.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018, :
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art, 42, combinados com o art. 43, 5 1º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Prefeitura de Quissamã, 27 de abril de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35.01 - 08.244.0006.1.023 985
35.01 - 08.244.0006.2.180 580
VALORES
|
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO |
4490.51
3390.30
2.000,00 ]
2.000,00
www.quissama.rj.gov.br | 27 DE ABRIL DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1737 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 121.875,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na importância de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco
reais), para atender despesas com Convênio junto ao Fundo Nacional de Assistência Social
para estruturação da rede de serviços de proteção social básica, objeto ampliação do
CRAS 1 — Sitio Quissamã.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
CONVÊNIO, mencionado no art. 19,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Prefeitura de Quissamã, 27 de abril de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
REFORÇO
cópicos |
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35.01 - 08.244.0006.1.023 E
FICHA | DESPESA
4490.51 121.875,00
2.000,00 2.000,00
Pagamento em
121.875,00]
Pagamento da
cota única com
DESCONTO de 20%
DA PRA VER
O SEU IPTU EM CADA
CAMINHO CONSTRUÍDO
primeira parcela
PREFEITURA DE QUIOSAMA
www. quissama.rj.gov.br | 08 DE JUNHO DE 2018 Nn N 5
17 z
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ps
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Quissamã, 07 de junho de 2018.
LEI Nº 1.742 DE 07 DE JUNHO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Maria de Fátima Pacheco
importância de R$ 90.700,00. Prefeita
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu ANEXO 3
sanciono a seguinte LEI: cópiGos VALORES
Arti o fe d : cá brir Crédi dmal Ecpócial PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
rtigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial PREFEITURA MUNICIPAL
na importância de R$ 90.700,00 (noventa mil setecentos reais), para atender despesas 33.01 - 12.361.0020.2.219 992 3190.13 5.000,00
não previstas no orçamento. 33.01 - 12.365.0019.2.220 993 | 319013 5.000,00
33.01 - 12.365.0019,2.221 994 3190.13 5.000,00
33.01 - 12,361.0020.2.219 361 | 319011 15.000,00
FMAS
35.01 - 08.243.0066.2.201 3190.13 15.700,00
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES 35.01 - 08.243.0066.2.201 3190.11 60.000,00
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO ASUL=08.243.0066:2:201 3890.30
1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 35.01 - 08.243.0066.2.201 3390.39
março de 1964. TOTAL 90.700,00
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Fundo Municipal de Saúde: Pregão Presencial Para Registro de Preços no 049/2018. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
medicamentos não padronizado éticos (referência), genéricos e similares de “A a Z”, para atender aos usuários do SUS, oriundos de processos judiciais,
administrativos e demandas emergenciais de excepcionalidades de interesse público, com base nos preços de medicamentos para compras públicas
na Tabela Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (CEMED/ANIVISA). Prazo de
vigência 23/05/2018 à 23/05/2019. A discriminação, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo:
Página: 0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
Sistema de Controle de Compras
JULGAMENTO
Solicitação: 000529/2018
Fornecedor: 10475-REAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Telefone: (22)27781056
0001 051-01-0157-0 UNIDADE Aquisição de Medicamentos não Padronizado ÉTICOS,
com base na listagem de À a Z através dos Preços d
e Medicamentos para compras Públicas sobre o preço
méximo de Fábrica (PF) constante da Tabela CMED/AN
700.000,00 700.000,00
051-01-0415-0 UNIDADE Aquisição de Medicamentos não Padronizado Genérico
s, com base na listagem de A a Z através dos Preço
s de Medicamentos para compras Públicas sobre o pr
eço máximo de Fábrica (PF) constante da Tabela CME
400.000,00
051-01-0416-0 UNIDADE Aquisição de Medicamentos não Padronizado SIMILARE
S, com base na listagem de A a Z através dos Preço
s de Medicamentos para compras Públicas sobre o pr
eço máximo de Fábrica (PF) constante da Tabela CME
D/ANVISA, 400.000,00 400.000,00
www.quissama.rj.gov.br | 08 DE JUNHO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.483 DE 07 DE JUNHO DE 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.742/2018 de 07 de junho de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 90.700,00 (noventa mil
setecentos reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de junho de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 992 3190.13 5.000,00
33,01 - 12,365.0019.2.220 993 319013 5.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 994 3190.13 5.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 361 319011
FMAS
35.01 - 08.243.0066.2.201 3190.13
35.01 - 08.243.0066.2.201 3190.11
35,01 - 08.243.0066.2.201 3390.30
35.01 - 08.243.0066.2.201 3390.39
TOTAL 90.700,00
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
15.700,00
60.000,00
* PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.484 DE 07 DE JUNHO DE 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.743/2018 de 07 de junho de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 1.277.357,12 (um milhão
duzentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na(s) Dotação(ões)
Orçamentária(s) constante no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art.
43, 81º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
36.01 - 10.301.0058.1.047 1002 4490.52
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de junho de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA
FMs
36.01 - 10.301.0058.2.089 996 3390.93
36.01 - 10.302,0009.2.028 997 3390.93
36.01 - 10,303.0016.2.058 3390.30
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 362.521,43
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 209.340,81
36.01 - 10,303.0016.2.058 3390.32 263.494,88
100.000,00
TOTAL 1.277.357,12
VALORES
REFORÇO
11.000,00
31.000,00
300.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.743 DE 07 DE JUNHO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.277.357,12.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 1.277.357,12 (um milhão duzentos e setenta e sete mil trezentos e
cinquenta e sete reais e doze centavos), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art.
42, combinado com o Art. 43, 61º, Item I, da Lei 4,320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de junho de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cóDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
dia sisda
36.01 - 10.301.0058.2.089 996 | 339093 11,000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 997 339093 31.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 998 | 339030 300.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 999 330,32 362.521,43
36.01 - 10.303.0016.2.058 1000 | 3390.32 209.340,81
36.01 - 10.303.0016.2.058 1001 | 339032 263.494,88
36,01 - 10,301.0058.1.047 1002 449052 100.000,00
TOTAL
1.277.357,12
www.quissama.rj.gov.br | 13 DE JULHO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 469
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 069/2018,
2- Fato gerador: Solicitação nº 1,029 e 1028/2018 — Tomada de Preço nº 003/2018
— Processo nº 4,446/2018 — FMAS,
3- Celebrado entre o Município de Quissamã e PECTOR ENGENHARIA EIRELI,
4 Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de
Ampliação do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, conforme Termo
de referência que Integra este contrato.
5- Prazo do Contrato: 240 (duzentos e quarenta) dias.
6- Forma de Pagamento: Em 08 (oito) parcelas, conforme cronograma de
desembolso,
7- Valor total: R$ 167.950,25 (Cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta
reais e vinte e cinco centavos).
Quissamã (RJ), 29 de Junho de 2018.
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 079/2018
Processo nº 5463/2018
Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feito pelo Pregoeiro e Equipe
de Apoio, referente ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a aquisição
de materiais de consumo (papelaria/escritório, jogos educativos e materiais lúdicos) para
uso exclusivo de novas turmas da Educação de Jovens e adultos - EJA da Rede
Municipal de Quissamã - RJ, em favor das empresas:
- A.C. BARCELOS COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 05.958.149/0001-00, no valor
de R$ 9.170,70;
- COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA, CNPJ Nº36.370.575/0001-43,
no valor de R$ 12.514,60;
- GLOBAL MAC DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ;
25.175.004/0001-31, no valor de R$ 19.541,50.
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho correspondentes.
Quissamã (RJ), 11 de julho de 2018.
Ailson Belarmindo Barreto
Secretário Municipal de Educação
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
Geral: (22)2768-9300
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 078/2018
Processo nº 5567/2018
Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feito pelo Pregoeiro e Equipe
de Apoio, referente ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a aquisição
de materiais de processamento de dados para atender aos computadores da Secretaria
Municipal de Saúde de Quissamã, em favor da empresa CONNECTION QUISSA
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.659.473/0001-
44, no valor de R$ 9.933,95 (Nove mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco
centavos).
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho correspondentes.
Quissamã (RJ), 06 de Julho de 2018.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Secretária Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
Geral: (22)2768-9300
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,753 DE 12 DE JULHO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 459.000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provententes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Malo/2018 (fonte 100), nas Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1, nos termos do Art, 42, combinado com o Art. 43, 61º, Item 1, da
Lei 4,320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de julho de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2018)
Fonte 100 (1700.00.00.00)
Fonte 100 (1700.00.00.00)
Fonte 100 (1700.00.00.00)
38.396.833,33
41.704.469,25
3.307.635,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
132.000,00
459.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 2.848.635,92
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0029.2,095 745
VALORES
DESPESA REFORÇO
90.11 459.000,00
TOTAL 459.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.754 DE 12 DE JULHO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 2.000.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para refarço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42,
combinado com o Art, 43, $1º, Item 1, da Lei 4,320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de julho de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04,122.0029.2.095 20
27.01 - 04.122.0029.2.095 196 3190.13
33.01 - 12.361.0020.2.087 298 3190.11
33.01 - 12.361.0020.2.087 300 3190.13
33.01 - 12.361.0020.2.100 3190.11
33.01 - 12.361.0020.2.100 3190.13
33.01 - 12.361.0020.2.219 3190.13
33.01 - 12.365.0019.2.098 3190.11
33.01 - 12.365.0019.2.098 3190.13
33.01 - 12.365.0019.2.099 3190.11
33.01 - 12.365.0019.2.090 3190.13
33,01 - 12.367.0018.2.088 3190,11
33.01 - 12.367.0018.2.088 3190.13
39.01 - 04.122.0029.2.095 3190.11
FMs
VALORES
DESPESA REFORÇO
3190.11
74.090,00
629.000,00
139.000,00
143.000,00
199.000,00
58.090,00.
55.000,00.
16.000,00
1.000,00
11.000,00
215.000,00
10.122.0059.2.09:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº1751 DE 12 DE JULHO DE 2018.
Altera os Anexos 1 e VII da Lei
Municipal nº 1015/2008 de 12 de
março de 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara
Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo
“Anexo I da Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Enfermagem
PSF.
Art. 2º - Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos [ e VII da Lei
Municipal nº 1015/2008 passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles
www.quissama.r.gov.br | 13 DE JULHO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 469
inseridos.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 12 de julho de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
ANEXO I
EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Área de
Atuação,
especialização
e/ou formação
Profissio) PNSem XIV
Xv
nalde | Enfermagem
Nível PSF
Superior
Grupo
Ocupacional
Quantidade | Classe | Nível de
Salário
Emprego
ANEXO VII
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS EMPREGOS
POR CATEGORIA
NÍVEL SUPERIOR
Feia Empregos Criados, Transformados
Empregos
existentes
PNS Enfermeiro 10
de Família
e Unificados
Profissional de Nível Superior nas
áreas de:
PNS em Enfermagem PSF
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº1752 DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a criação da semana da
orientação vocacional para o primeiro
emprego.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA DELIBERA E A EXMA. SRA.
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica instituída a Semana da Orientação Vocacional para o Primeiro Emprego, a
ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro,
Art. 2º- Na semana de que trata esta lei, as escolas públicas municipais poderão
realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente
matriculados no 9º ano do ensino fundamental,
Art, 3º-As atividades a que se refere o art. 2º desta lei terão o objetivo de:
1. informar os estudantes sobre as principais profissões existentes no mercado de
trabalho e os requisitos para o ingresso nelas;
11 - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões
existentes no mercado de trabalho;
II - apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro
de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem;
IV - esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;
www.quissama.r).gov.br | 23 DE AGOSTO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 511
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº15,579/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Conceder a cessão, com ônus para a Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras, a servidora DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar
Administrativo, mat. nº 2599, para que a mesma possa atuar naquela Administração
Pública Municipal, a contar de 1º de setembro de 2018,
Gabinete da Prefeita, 20 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
ova
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.755 DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 265.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para atender
despesas não previstas no Orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
nº 1,727/2018,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018, nos termos do art, 42, combinado com o art.
43, 61º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
1.750.000,00
2.644.526,07
894.526,07
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
— 50000000
SALDO DISPONÍVEL; 129.526,07
cóDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
FMS
36.04 - 10. | 1009 | 4490.52 265.000,00,
Im TOTAL 265.000,00
VALORES
REFORÇO
DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN' 15.583/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Transferir a servidora RENATA DE QUEIRÓS MATTOSO
CUNHA, mat. nº 2903, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de setembro de 2018.
Gabinete da Prefeita, 21 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 15.587/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: nomear o senhor LEANDRO RAFAEL LIMA DE MELO, para exercer
o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS — CC-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º
de setembro de 2018, de acordo com o Processo nº 8095/2018.
Gabinete da Prefeita, 22 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 15.588/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Designar o senhor RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, mat. nº 6434,
para responder como membro da Comissão Permanente de Licitação
e Comissão de Pregão Presencial, em substituição a servidora PATRICIA
CORREA CEZAR PESSANHA, mat. nº 2079, no período de 17 de setembro a
1º de outubro de 2018, por motivo de férias.
Gabinete da Prefeita, 22 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Junho/2018, nos termos do art. 42, combinado com o art,
43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2018)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
Fonte 212 (1718.03.11.02)
1.750.000,00
2.644.526,07
894.526,07
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
500.000,00
SALDO DISPONÍVEL:
129.526,07
cóDIGos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
VALORES
REFORÇO
009
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,756 DE 21 DE AGOSTO DE 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 50.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas não
previstas no Orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
nº 1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, 51º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 21 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
| cóDIGos
(PROGRAMA DE TRABALHO
Ns
[36.08 - 10,302.0005.1.066 1010 | 449052 | 50.000,00
Ei DR 2 28
TOTAL 50.000,00 50.000,00
VALORES
FICHA | DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
www.quissama.rj.gov.br | 23 DE AGOSTO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 511
Aa ço
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER
PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018
Processo Administrativo nº 8146/2018
OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos
de sonorização, iluminação, palco e serviços de locução para atender
ao 1ºFestival do Aipim de Quissamã e 2º Super Estadual Paint Rio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão realizados nos dias
07,08 e 09 de setembro de 2018.
VALOR ESTIMADO: R$ 50.060,00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/09/2018
— 15hs.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã
— Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº
425 — Centro — Quissamã — RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se
a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço
acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa
e a entrega de D1 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-
feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas,
e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados
municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site
Quissamã (RJ), 22 de agosto de 2018.
Renan Barcelos Severiano
Pregoeiro
se Roo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 15.585/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Demitir, a pedido, o servidor ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, mat.
nº 8203, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 21
de agosto de 2018, de acordo com o Processo nº 8848/2018.
Gabinete da Prefeita, 22 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº15.582/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Designar a Chefe de Setor de Comércio e Serviços TATIANE
NUNES DA SILVA, mat. nº 2961, para responder pelo expediente do Diretor
Geral da Casa do Empreendedor, em substituição a servidora RENATA
CAVALCANTE GONÇALVES, mat. nº 853, lotadas na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, no período de 03 de
setembro a 02 de outubro de 2018, por motivo de férias.
Gabinete da Prefeita, 21 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
nana
POA 4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.761 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 247.991,53,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 247.991,53 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e
um reais e cinquenta e três centavos), para atender ao Convênio firmado junto à
Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres com o objetivo de equipar um Centro de
Referência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência, no município de Quissamã,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
nº 1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
CONVÊNIO, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 24 de agosto de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35,01 - 08.244.0068.1.064
VALORES
REFORÇO
FICHA | DESPESA
1011 “490,
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Portaria Nº 15.623/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o resultado do Concurso Público 001/2014, homologado pola Portaria 12.641/2014 de
01/09/2014, publicada om 0340842014.
RESOLVE: Convocar o(s) concursado(s), relacionados no anexo, para se apresentar(em) no prazo de 05
(cinco) dias úteis à partir de 30/08/2018, na Secretaria Municipal de Administração - situada à Rua Conde de
Araruama, 425 - Centro - Quissamã - Ro), no horário de 09h00 às 11h30 horas e de 14h00 às 16h30, munidos
dos seguintes documentos:
Carisira co Trabaho;
Original e cópia legível da Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;
Original é cópia legível da Identidade;
ron e cópia legível de PIS/PASEP;
02 fotos coloridas 3x4 (recentes e liradas de frente);
Original é cópia legível do Titulo de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
Original e cópia legível do CPF e situação cadastral atualizada;
Original e cópia legível do Certificado de Reservista;
Original e cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Original a cópia lglva da Cartão do lhos alá a dade de 21 anos e cartão de vacinação dos menores
“Cópia legível do comprovante de residência;
+ Certidão de antecedentes criminais,
O não comparecimento implicará em desistência e perda da vaga.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da prafolta, 29 da agosto do 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA
AUXILIAR DE CRECHE - AMPLA CONCORRÊNCIA
MARLI DO DESTERRO SILVA
AUXILIAR CUIDADOR - AMPLA CONCORRÊNCIA
SINTIA AZEVEDO SILVA
JOANA SIQUEIRA GOMES
PNS EM ENFERMAGEM PSF - AMPLA CONCORRÊNCIA
VIVIANE DA COSTA FREITAS SELVA
www.quissama.rj.gov.br | 30 DE AGOSTO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 517
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,763 DE 24 DE AGOSTO DE 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 221.600,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 221.600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 19, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 24 de agostn de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 - 10.305.0057.1,054
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO
4450.52
TOTAL
221.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,762 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 2.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas não previstas no
orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
nº 1,727/2018,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 24 de agasto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cóDIGos
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35.1 - 08.244.0068.1.064 1032
35.01 - 08.122.0026.2.095 530
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
4490.52
3290.30
TOTAL
2.000,00
2.900,00
2.000,00 es
2.000,00,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,538 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.767/2018 de 31 de agosto de 2018,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4,353,000,00 (quatro
milhões e trezentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS I e IT.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fontes 100, 101, 102 e 510), nas Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II, nos termos do art, 42, combinado com o
art, 43, 619, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamê, 31 de agosto de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018)
Fontes 100/101/102 53.755.566,67
Fontes 100/101/102 59,320.683,59
Fontes 100/101/102 5.565.116,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO No 2507/2018 DE 18/07/2018 Y 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 4.199.000,00
SALDO DISPONÍVEL:
| cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.04 - 04,122.0029.2.095
16,01 - 04.122.00292,095
17.01 » D4.131.0029.2.095
21,01 04,122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2,095
27.01 - 04,122.0029.2,095
28,01 - 04,122.0029.2.095
28.01 - 28.484,0000,0.001
29,01 - 04.122.0029.2.095
32.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2,087
33.01 -12.361.0520.2.100
33.91. - 12:361.0020.2.100
32.01 -12.361.00202.219
33.01 - 12365.0019,2,098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33,09 - 12.365.0019.2.099
33,01 + 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12:366.0040.2.222
33.04 * 12.367,0018,2.088
32.02 - 12.367 0018.2.088
mms
36.01 - 10,122.0059.2.095
36.01
36.01
26.01
8
BRSB sEgadresgsasi
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 8.225.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 9.136.394,12
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 9:1.394,12
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 154.000,00
SALDO DISPONÍVEL:| 757.394,12]
“VALORES
FICHA | DESPESA | REFORÇO
cópiGos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
paste destoma asa catia conmoa 3809000]
TOTAL 154.000,00
www.quissama.rj.gov.br | 31 DE AGOSTO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 521
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,767 DE 31 DE AGOSTO DE 2018,
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4,353.000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ. Faço saber que a Câmara delibera e eu sandono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 4.353.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e três mil reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e .
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2018 (fontes 100, 101, 102 e 510), nas Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS I e II, nos termos do art. 42, combinado com o
art, 43, $1º, Item I, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 31 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018)
Fontes 100/101/102 53.755.566,67
Fontes 100/101/102 59,320.683,59
Fontes 100/101/102 5.565.116,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 4.199.000,00
SALDO DISPONÍVEL:
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
16.01 - 09,122.0029.2.095 319031 237.000,00,
16.01 04.122.0029.2.095 319023 7.000,00
47.01.» 04.131,0029.2.095 390 43.000,00,
21.01 - 04.122.0029.2.095 | a190a4 134.000,00,
27.01 - 04.122,0029.2,095 | 319041 348.000,00]
27.04 - 04.122.0029.2.005 | nos 164.000,00
28.01 + 09.122.0029.2.095 390.11 12.000,00,
28.01 - 28.695.0000.0.001 Posso | 76.000,00
29.04 - 04.122.0029.2.095. | 90 48.000,00
33.04 - 12.361.0020.2,087 | ago 312.000,00 |
33.01 = 12:361.0020.2.08/ 300 | 31903 114.000,00]
33.08 - 12.361.0020.2.100 mod 455.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.100 | ua 165.000,00,
33.01 -12.361.0020.2.219 3190.33 602.000,00 |
33.01 - 12.365,0019.2,096 + mom 287.000,00,
33.01 - 12.365.0019.2.098. | nous 79.000,00,
32:01 - 12.365.0019.2,099 319031 79.900,00
33.01 - 12.365.0019.2,099 | n8043 21.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 | 319033 14.000,00,
33.03 12.366,0040.2.222. 319023 10.900,00]
32.01 - 12.367.0018.2.088 | 31901 159.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 319013
o)
36.01 - 10,122.0059.2.095 a190.04
36.1 - 10:301.0058.2.069 asa
36.01 - 10.301.0058.2,101 3190.04
(36.03 - 10.302.0009.2.028 3290,11
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 8.225.000,00
(ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 9.136.394,12
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2018) Fonte 510 (1758.01.11.00) 911.394,12
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 454.000,00
SALDO DISPONÍVEL:[" 757.394,12]
cóvicos * VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
3301 - 12.365.0019,2.221 CO 154,002,00
TOTAL 154.008,00
www.quissama.r).gov.br | 21 DE SETEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 542
ERRA CU E E SA ISS TES SIT NASA STE
1, nos termos da art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
. disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Quissamã, 21 de setembro de 2018.
DECRETO Nº 2,545 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1,771/2018 de 21 de setembro de 2018,
DECRETA: cóDIGos VALORES
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 724.000,00 (PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO — ANULAÇÃO
(setecentos e vinte e quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias FMs
constantes no Anexo 1. [36.01 - 10.301,0058.1,047 659 | 440052 140.000,00
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES 6.01 - 10.301.0058.2.089 339030 138.000,00
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, 36,01 - 10.301.0058.2.089 673 | 339030 40.000,00.
nos termos do art, 42, combinados com o art. 43, 519, Item III, da Lei 4,320 de 17 de 36.01 - 10.302.0009.2,028 700 339030 406.000,00
março de 1964, [36,08 - 10.301.0058.1,.028 656 449051
[36.01 - 10.301,0058.1,068 661 3390,39
36.01 - 10.301,0058, 666 319004
36.01 - 10.301.0058. 687 | 329039
36.01 - 10.302.0009. 4490.51
Quissamã, 21 de setembro de 2018. 36.01 - 10.302.0009, 6595 4490,52
716 339036
n8 339030
26.01 - 10.303.0016.2,058 3390.30
36.01 - 10.303.0016.2.058 339032
36.01 - 10.303.0016.2.058 329032
36.01 - 10.302.0009.1,066 4490.52
ANEXO I temo ba AR. Din
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Prefeita
cópiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
36.01 - 10.301.0058.1,047 659 449052 | 140.000,00
36.01 - 10.301.0058.2,089 672 239030 138.000,00
36.01 - 10.301.0058.2,089 673 339030 40.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 700 339030 406.000,00
36.01 - 10,301.0058.1.028 656 449051 5.000,00.
36.01 - 10.301.0058.1.068 661 339039 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL fa QUISSAMÃ
36.01 - 10.301.0058.2.089 666 — 3190.04 20.000,00.
36.01 - 10.301.0058.2.191 687 339039 50.000,00
36.01 - 10.302.0009.1,028 693 449051 5.000,00
36.01 - 10.302.0009.1,066 695 449052 80.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 716 339056 5.000,00 pie dda Aa paço 1
36.01 - 10.302.0009.2.186 3390,39 3.000,00 ca
36.01 - 10.303.0016.2.058 ml 339030 62.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 76.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 339032 138.000,00. A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara delibera e eu
36.01 - 10.302,0009.1.066 4490.52. 200.000,00. esnctono a beguinta Luli
TOTAL 724.000,00 724.000,00 Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 87.974,84 (oltenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
LEI Nº 1,772 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Le! Orçamentária
1,727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018, nos termos do art, 42, combinado com o art.
43, 6 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ pp
disposições em contrário,
LEI Nº 1,771 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, .
Quissamã, 21 de setembro de 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Maria de Fátima Pacheco
Importância de R$ 724.000,00. Prefeita
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na "PROGRAMA DE TRABALI ! REFORÇO
importância de R$ 724.000,00 (setecentos e vinte e quatro mil reais), para reforço das PREFEITURA MUNICIPAL '
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. 33.01 - 12.361.0020.2.100 | 3390,30 86.974,84
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provententes das ANULAÇÕES 33.01 - 12.361.0020.2.100
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO.
www.quissama.rj.gov.br | 21 DE SETEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 542
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2547 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de
suas atribuições legais e com base Lei Municipal nº
1773/2018 de 21 de setembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1,727/2018,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, & 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de setembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
Fonte 610 (1718.02.31.00)
Fonte 610 (1718.02.31,00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018)
17.513.800,00
25.691.879,81
8.178.079,81
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00.
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 806.500,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 25:000,00
SALDO DISPONÍVEL: 75.929,81]
| cópIcos
Procrama DE TRABALHO Trica
FMS
(36.01 - 10.302.0009.2.028 [1015 | 339030 |
36.01 - 10.302.0009.2,028 1017 | 339036
|36.01 - 10.302.0009.2.186 1019 | 339092
DESPESA
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018)
Fonte 612 (1718.02.41.00)
Fonte 612 (1718.02.41,00)
Fonte 612 (1718.02.41.00)
19.908.866,67
32.352.219,01
12.443,352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
682.300,00
nono
7X Too
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018 778.850,00
UTILIZADO NESTE DECRETO “7 20.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 80.062,34]
PROGRAMA DE TRABALHO | ricma
FMS
[36.01 - 10.302.0009.2.028 | 1016 3390.30 |
| 3390,39 | 10.000,00,
|36.01 - 10.302.0009.2.028 1018
[ TOTAL 20.000,00
esp
DESPESA | REFORÇO
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.773 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 45.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.727/2018, -
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenlentes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art, 42,
combinado com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 21 de setembro de 2018,
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018)
Fonte 610 (1718.02.31,00)
Fonte 610 (1718.02.31,.00)
Fonte 610 (1718.02.31.00)
17.513.800,00
25.691.879,81
8.178.079,81
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2529/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018
UTILIZADO NESTA MENSAGEM
225.000,00
SALDO DISPONÍVEL; 75.929,81
so non
| vatores |
cópicos o
DESPESA | REFORÇO,
(PROGRAMA. DE TRABALHO FICHA
ERG Rimet
3601 - 10.302.0009.2,028 1015 3390.30 10.000,00.
ps! 01 - 10.302.0009.2.028 1017 3390.36 5.000,00
(36.01 - 10.302. 0009.2,186 1019 3390.92 1 10.000,00
JOTA 000,00)
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018)
Fonte 612 (1718.02.41.00)
Fonte 612 (1718.02.41,00)
Fonte 612 (1718.02.41,00)
19.908.866,67
32.352.219,01
12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
www.quissama.rj.gov.br | 21 DE SETEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 542
rem D7/0o 4 “Yo RISE q E ee
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018
UTILIZADO NESTA MENSAGEM
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
774.850,00
20.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 80.062,34]
[ cópicos
(PROGRAMA DE TRABALHO
(FMs
36.01 - 10.302.0009.2,028 1016 3390,30
36.01 - 10.302.0009.2.028 1018 3390.39
“[ FICHA | DESPESA
10.000,00 |
Seu Sangue
pode salvar
vidas.
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
lo d Bai i .
asa Vi PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Chefe de Gabinete ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município LEI Nº 1,776 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Gabriel Bueno Siqueira
Procuradoria Geral do Município Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
flekio e-iquea Lyra importância de R$ 1.581.350,00.
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
Secretaria de Fazenda A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
Simone Moreira sanciono a seguinte LEI:
Secretaria de Saúde
Simone Flores Soares de Oliveira Barros Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 1.581.350,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e
Secretaria de Educação j ntári ANEXO 1.
Robisson Silva Serra cinquenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEX
Secretaria de Assistência Social Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
Tânia Regina dos Santos Magalhães ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico. combinados com o art. 43, $ 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Trabalho e Turismo ” : ” ”
3º- Lei de d
Amaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso psp no i entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Secretaria de Agricultura, Melo Ambiente e Pesca
José Borba Pessanha
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Quissamã, 05 de outubro de 2018,
Francisco Roberto de Siqueira Junior ,
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social Maria de Fátima Pacheco
Paulo David Nogueira da Silva Prefeita
Coordenadoria Especial de Transporte
Fábio Castro da Costa
Coordenadoria Especial de Segurança Pública
Janderson Barreto Chagas
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 17.513,800,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 25.691.879,81
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) 8.178.079,81
Amanda Fragoso Barcelos
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
Isis das Chagas UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
H dá UTILIZADO NO DECRETO Nº 2456/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
Coordenador Municipal de Defesa Civil UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
Marcos Augusto Alves Ferreira
O OFICIAL PODER EXECUTIVO
CONSTRUINDO É E -
E ii PUBLICAÇÕES EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã D.0.Q,, deverão ser entregues na Secretaria de Governo, na
Maria de Fátima sede cia Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Vice-Prefeito ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
Marcelo de Souza Batista méximo até 10 dias após a data de sua publicação. Márcio Oliveira Pessanha — Secretário de Governo
TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: www.quissama. govbr
Marcio Oliveira Pessanha Oficial de Quissami criado pelo decreto Nº 2214/20'
2 n N N www.quissama.r).gov.br | 05 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 561
SE
A TT me AZ VPN
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 197.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NESTA LEI/DECRETO * 806.500,00
SALDO DISPONÍVEL: 100.929,81
|
|
|
REFORÇO
E - 04.122.0029.2.095 | 209 | 339046 | 350.000,00]
(35.01 - 08.241.0067.2.042 [54 | 339048 | 276.500,00)
[36.01 - 10.122.0059.2.095 3390.46 180.000,00
| 806.500,00,
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 19.908.866,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 32.352.219,01
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018) Fonte 612 (1718.02.41.00) 12.443.352,34
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018 682.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018 2.334.700,00
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018 1.963.440,00
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018 207.300,00
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018 1.300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018 460.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 765.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NESTA LEI/DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 100.062,34
www.quissama.rj.gov.br | 05 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 561 n N N 3
SS eo
PROGRAMA. DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL o o CO |
19.01 - 26.122.0028.1.010 Lo | , | 165.000,00.
19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 100.000,00)
'19.01 - 26.122.0028.2.090 63 3390.30 20.000,00 |
2801 - 11.331.0000.0.002 253 3390.47 9.000,00
39.01 - 04,122.0029.1.051 | 449052 52.000,00
'FMAS
35.01 - 08.122.0029.1.051 | 449052 3.850,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 3390.48 225.000,00]
(FMS
(36.01 - 10.302.0009.2.083 | 335039 200.000,00
774.850,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.556 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.776/2018 de 05 de outubro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.581.350,00 (um
milhão, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2018 (fonte 610 e 612), nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de outubro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 16 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 572
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,777 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 338.037,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importância de R$ 338.037,00 (trezentos e trinta e olto mil e trinta e sete reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1727/2018,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2018 (fontes 742 e 743), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 19, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de outubro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018) 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2018) 297.650,00
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2018)
UTILIZADO NESTA LEI 297.650,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS
PROGRAMA DF TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
VALORES
FICHA REFORÇO
DESPESA
297.650,00,
297.650,00
1020 | 449052
TOTAL
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2018)
40,387,00
|
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
3304 -12.361.0020.1058 1021
VALORES
FICHA | DESPESA REFORÇO
4490.52
TOTAL
40.387,00
40.387,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2018
Processo Administrativo nº 8533/2018
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa
especializada para a execução de serviços gráficos para atender as
demandas da Coordenadoria Especial de Transportes - CETRA.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (DOZE) meses.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e
seis reais).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/10/2018
— 15:30 h.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã
— Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº
425 — Centro — Quissamã — RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se
a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço
acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa
e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-
feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas,
e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados
municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site
Quissamã (RJ), 15 de Outubro de 2018.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2018
Processo Administrativo nº 5971/2018
OBJETO: Contratação de empresa credenciada pela Marinha
do Brasil, para ministrar Curso de Salvatagem (Curso Básico de
Segurança em Plataforma) e Huet (Treinamento de Escape de
Aeronave Submersa).
VALOR ESTIMADO: R$ 67.333,00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/10/2018
— 14:30h.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã
— Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº
425 — Centro — Quissamã — RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se
a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço
acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa
e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-
feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas,
e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados
municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site
Quissamã (RJ), 15 de outubro de 2018.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
n N N www.quissama.rj.gov.br | 19 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 577
A/Z Yo E O TS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.779 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018,
DECRETO Nº 2.563 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.145.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.779/2018 de 18 de outubro de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.145.000,00 (um
milhão cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art, 42, combinados com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de outubro de 2018.
Quissamã, 18 de outubro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0029.2.095 15 3390.39 22.000,00
NICIPAL
19,01 - 26.122.0029,2.095 1 75 | 339039 |
27.01 - 04.122.0029.2.095 203 3390.30 50.000,00 |27.01 - 04.122.0029.2.095 | 203 339030
28.01 - 04.122.0029.2.095 25 339092 6.500,00 8.01 - 04,122.0029,2.095 25 3909
39.01 - 04.122.0029.2.095 753 339039 59.009,00 '39.01 - 04,122,0029,2,095 [753 | 339039.
39.01 - 09.122.0029.2.095 754 | 339039 548.000,00 [39.01 - 04.122.0029.2.095 [754 | 339039 |
39.01 - 15.451.0038.2.105 777 339030 49.000,00 39.01 - 15.451.0038.2,.105 Cm | 339039 |
39.01 - 28.694.0000.0.001 Bit 329022 20.000,00 [39,01 - 28.694,0000.0.001 | Bit | 329022 |
39.01 - 28.694.0000.0.001 814 | 4690.71 104.000,00 [39,01 - 28,694,0000.0,001 | 814 | 4690,71 |
27.01 - 04.122.0029.2.095 208 | 3390.39 50.000,00 | | 27.01 - 04.122.0029.2.095 | 208 | 339039 | 50.000,00
39.01 - 15.451.0034.2.091 768 | 2390.39 672.000,00 |39.01 - 15.451.0034.2.091 | 768 | 339039 | 672.000,00
FMAS FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042 544 | 3390.48 23.500,00 35,01 - 08,241.0067.2.042 544 | 339048 |
35.01 - 08.242.0067.2.202 548 | 339048 13.000,00 35.01 - 08.242.0067.2.202 548 | 339048 |
35.01 - 08.243.0067.2.044 557 339048 40.000,00 [35.01 - 08.243.0067.2.044 557 | 339048 |
35.01 - 08.244.0067.2.203 609 | 3090.92 180.000,00 35.01 - 08.244.0067.2.203 609 | 339092 |
35.01 - 08.243.0067.2.033 556 | 3390.48 20.000,00 35.01 - 08.243.0067.2.033 | 556 | 339048 | 20.000,00.
FMs 'rus l | |
36.01 - 10.128.0059.2.036 652 3390.14 30.000,00 |3601-10.128.0059.2036 | 652 | 3390414 |
TOA | 339039 403.000,00 | | |36.01 - 10.302.0009.2,028 | 704 | 339039 | 403.000,00,
TOTAL 1.145.000,00 1.145.000,00 | || TOTAL 1.145.000,00, 1.145.000,
"SeuSangque
* pode salvar
vidas.
IDIOTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 — 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2018.
2 - Fato gerador: Processo nº 11078/2017, Tomada de Preços nº 001/2018 -
SEMED.
3- Celebrado entre o Município de Quissamã e WINCLER CONSTRUÇÕES E
REFORMAS EIRELI — ME.
4 — Objeto: Serviços de reforma, manutenção e ampliação para a Escola
Municipal Déffica de Carvalho Wagner, localizada na Avenida Francisco Manhães
da Boa Morte, 320, Barra do Furado, Quissamã, conforme projeto básico que
integra este termo aditivo.
5 — Fundamentação; Prorrogação de prazo e valor, com fundamento no Art. 57, II
clc 65, 1,b, 8 1º, ambos da Lei 8.666/93.
6- Prazo do Aditivo: 60 (sessenta) dias.
7 — Valor do Aditivo: R$ 35.115,41 (trinta e cinco mil, cento e quinze reais e
quarenta e um centavos).
Quissamã (RJ),19 de outubro de 2018.
Róbisson da Silva Serra
Secretário Municipal de Educação
Geral: (024) 768-1021 Gabinete: (024) 768-1130 Fax (024) 768-1120
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1 - CONTRATO Nº 122/2018
2 - Fato gerador: Solicitação nº 1778/2018 — Pregão Presencial nº 128/2018 —
Processo nº 7351/2018 — SEMED.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e ARS REIS SANTANA COMÉRCIO E
SERVIÇOS — LTDA.
4 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (salsicha tipo hot dog), para consumo
na Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Termo de Referência
que integra este contrato.
5 - Prazo do Contrato: 05 (cinco) meses.
6 - Forma de Pagamento: Em 05 (cinco) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
7 - Valor total: R$ 38.650,50 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e
cinquenta centavos).
Quissamã (RI), 19 de outubro de 2018.
Róbisson da Silva Serra
Secretário Municipal de Educação
red
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1 - CONTRATO Nº 127/2018
2 - Fato gerador: Solicitação nº 2180/2018 — Convite nº 089/2018 — Processo nº
8733/2018 — Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e FABIANA DA SILVA MACHADO
RIBEIRO.
4 - Objeto: Contratação de empresa para ministrar aulas de dança (balé baby class
e dança de zumba), conforme projeto básico que integra este contrato.
5 - Prazo do Contrato: 12 (doze) meses.
6 - Forma de Pagamento: Em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
7 - Valor total: R$ 46.310,00 (quarenta e seis mil, trezentos e dez reais).
Quissamã (RJ), 19 de outubro de 2018.
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadora Especial de Cultura e Lazer
POEMAS 7)
www.quissama.r).gov.br | 20 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 578
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,780 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.160.100,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço sabar que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 3.160.100,00 (três milhões, cento e sessenta mil cem reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de outubro de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
PROGRAMA DE TRABALHO
(CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01.031.0004.1.051
10.02 - 01.031.0004.2.090
[10.02 - 01.031.0004.2.095
[10.02 - 01.031.0004.2.095
(PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095
17.01 - 04,131.0029.2.095
[18.01 - 04,122.0029.2.095
[18.01 - 04.122.0029.2.095
(21.01- 04.122.0029.2,095
[27.01.- 04.122.0029.2.095
(28.01 - 08.122.0029.2.095
(29.01 - 04.122.0029.2.095
(29.01 04.122.0029.2.095
29.01- 11.333.0061.1014
33.01- 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01» 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361,0020.2.134
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.362.0021,2.135
33.01- 12.364.0023,2.126
(33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.099
(33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01- 12365.0019,2.132
33.01 - 12.365.0019,2,.133
(33.01 - 12.365.0019.2.220
(33.01 - 12.365,0019.2.221
DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
|
4490,52 25.000,00 |
390.30 | 15.000,00 |
3390.14 8.000,00 |
3190.11 |
3190,11
3190.11
3190.11
3390.14
3190.11
3190.11
3190,11
3190.11 |
3390.14
4490.52
3190,11
3190.13
3390.14
3190.11
3190.13
3390.30
3190,13
3390.30
3390.18
319013
3190.11
3190.13
339030
3390.30
3190,13
3190.13
133.000,00
30.000,00
105.000,00
5.000,00 |
193.000,00 |
142.000,00
83.000,00,
117.000,00 |
3.000,00 |
2500,00|
128.000,00)
37.000,00 |
7.000,00 |
23200000]
70.000,00]
34.500,00
ds 000,00)
11.500,00 |
30.000,00)
39.000,00 |
26.000,00
7.000,00 |
2.500,00 |
12.500,00 |
56.000,00 |
36.000,00 |
- www.quissama.r;.gov.br | 20 DE OUTUBRO DE 2018 | EDI
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO I 16.01 - 04.122,0029.2.095 20 | 319011 133.000,00
E . . . 17.01 - 04.131.0029,2.095 30 319011 30.000,00
-cóDIGOS T VALORES ] 18.01 - 04.122.0029.2.095 40 319011 105.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO | 18.01 - 04,122.0029.2.095 43 | 339014 5.000,00
PST TENGO DES BO STGO TST 4.000,00 =) 21.01 - 04.122.0029.2.095 120 319011 193.000,00
3301- 12.3670018.2088 | 508 | 319011 | 58.000,00] | BED. Of 120 0039 2005 do], SABOIA 1$2,000,00,
33.01 - 12.367.0018.2.088 509 | 319013 | 1500000] | a ao rage A es Coin
40.01 - 04.122.0029.2.095 817 | 319011 53.000,00, | E E DE Usa os Fl pi Do
Ee ari Rato. | cd 25.01 - 11.333.0061.1.014 272 4490.52 2.500,00
or = nas | pe | Eis | Doo 33.01 - 12.361.0020.2.087 298 3190.11 128.000,00
e - da tere - ig 33.01 - 12.361.0020.2.087 300 3190.13 37.000,00
[90.01 = 20.601,0027.2.119 Rd Eesria: Rauao 33.01 - 12.361.0020.2.087 304 3390.14 7.000,00
19,08 = 04,122,0029,2,095 | 44 | 339030 5.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 316 319011 232.000,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 260 | 9599.99 2.718.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 318 319013 70.000,00
29.01 - 11.695.0026.2.185 281 | 3390.39 5.500,00 33.01 - 12.361.0020.2.134 353 3390.30 34.500,00
33.01 - 12.361.0020,2.009 292 | 3390.30 30.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 362 3190.13 219.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.134 356 | 3390.39 34.500,00 33.01 - 12.362.0021.2.135 368 | 3390.30 11.500,00
33.01 - 12.362,0021.2.135 369 | 3390.39 11.500,00 | 33,01 - 12.364,0023.2.126 379 339018 30.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.132 3390.39 2.500,00 33.01 - 12.365.0019.2,098 419 319013 39.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.133 466 | 3390.39 12.500,00 | 33.01 - 12.365.0019.2.099 441 319011 26.000,00
(33.01 - 12.366,0040.2.008 “86. | 339030 | 7.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.099 443 319013 7.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 | 823 | 339036 | 21.400,00 33.01 - 12,365.0019,2.132 459 — 3390.30 2.500,00
40.01 - 20.601.0027.2.092 | 339030 | | 4.200,00] 33.01 - 12.365.0019,2.133 464 | 3390.30 12.500,00
FMAS 33.01 - 12.365.0019.2.220 477 3190.13 56.000,00
[35.01 - 08.122.0029.2.095 319011 y | | 33.01 - 12.365.0019.2.221 482 | 3190.13 36.000,00
FMs |
[36.01 - 10.122.0059.2.095 | | 3190.04 , Í | cópicos VALORES
26.01 - 10.301.0058.2.089 RE | | PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
'3601-10.3010058.2089 | 3190.13 | | | 33.01 - 12.366.0040.2.222 so2 | 3190.13 4.000,00
360! - 103010058.2089 | 3390.30 | | 33.01 - 12.367.0018.2.088 508 319011 58.000,00
36.01 - 10.3020009.2028 | 3190.11 523.000,00, | Dn ppa RO | at asana Go
36.01 - 10.301.0058.2.089 | 3290.39 | 170.000,00] in a Ri, and
Ei: 10.9010050 404 | 358056] |"40,000,00| 40.01 - 04.122.0029.2.095 820 | 3390.14 5.000,00
DD TOA DRI | IDEA | 20.000,00] 40.01 - 04.122.0029.2,095 821 339030 12.000,00
36.01- 10.3010058.2192 | 3390.30 | | 10.000,00] AVDA cena raro E | susraida
36.01 - 10.301.0058.2.192 | 3290.32 | 40.000,00] PODA - So Capa, BEE. | SEO USD
| RREO an pan 18.01 - 04.122.0029.2.095 44 | 339030 5.000,00
. JOTAL| 3.160.100,00] 3.160.100,00) 28.01 - 99.999.9999.9.999 260 | 999.99 2.718.000,00
29.01 - 11.695.0026.2.185 281 3290.39 5.500,00
33,01 - 12.361.0020.2.009 292 3390.30 30.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.134 356 3390.39 34.500,00
33.01 - 12.362.0021.2.135 369 | 3390.39 11.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.132 462 3390.39 2.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.133 466 3390.39 12.500,00
33,01 - 12.366.0040.2.008 486 3390.30 7.000,00
ai 40.01 - 04.122.0029.2.095 823 3390.36 21.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 40.01 - 20.601.0027.2.092 833 | 339030 4.200,00 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 s24 319011 73.000,00
FMs
DECRETO Nº 2.564 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 36.01 - 10.122.0059.2.095 629 | 3190.04 71.000,00
36.01 - 10,301.0058.2.089 667 319011 220.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de 36.01 - 10.301.0058.2.089 669 | 319013 48.000,00
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal 36.01 - 10.301.0058.2,089 871 | 3390.30 260.000,00
nº 1.780/2018 de 19 de outubro de 2018. 36.01 - 10.302.0009.2.028 698 | 319011 523.000,00
36.04 - 10.301.0058.2.089 678 | 339039 170.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 685 | 3390,30 10.000,00
DECRETA: 36.01 - 10.301,0058.2.101 686 | 3390.39 30.000,00
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.160.100,00 (três 36,01 - 10.301.0058.2,192 689 | 3290.30 10.000,00
milhões cento e sessenta mil cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias 36.01 - 10.301.0058.2.192 690 | 3390.32 — 40.000,00
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Quissamã, 19 de outubro de 2018.
EXTRATO DE CONTRATO
1 - CONTRATO Nº 128/2018
2 - Fato gerador: Solicitação nº 2180/2018 — Convite nº 089/2018 — Processo nº
8733/2018 — Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e KAMILA LUIS DE OLIVEIRA.
4 - Objeto: Contratação de empresa para ministrar aulas de dança (dança de salão),
conforme projeto básico que integra este contrato.
5 - Prazo do Contrato: 12 (doze) meses.
6 - Forma de Pagamento: Em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
7 - Valor total: R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais).
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01.031.0004.1.051 4490.52 25.000,00
10.02 - 01,031.0004.2,090 3390.30 15.000,00
10.02 - 01.031.0004.2.095 3390.14 8.000,00
10.02 - 01.031,0004.2.095 3190.11
Quissamã (RJ), 19 de outubro de 2018.
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadora Especial de Cultura e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ERRATA
PORTARIA Nº 15.781/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE QUISSAMÃ EM 02/10/2018, EDIÇÃO Nº 557.
Onde se lá:
RESOLVE: nomear a senhora MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS
COUTINHO, ...
Loia-so:
RESOLVE: nomear a senhora MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS
COUTINHO, ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.570 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1,786/2018 de 30 de outubro de 2018,
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.928.000,00 (um
milhão, novecentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO I,
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 612), apurado nos termos
da art, 42, combinados com o art. 43, & 1º, Item IL e 5 3º, da Lei 4,320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 30 de outubro de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO A DEZEMBRO/2017,
[JANEIRO À SETEMBRO/2018
R$6210.132,18
RS 35.897.098,11
R$ 42.107.230,29)
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018)
» TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018)
R$ 3.508.935,86
R$ 10.526.807,57
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
R$ 46.423.905,68
RS 29.863.300,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 12/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 08/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2552/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
R$ 16,560.605,68
R$ 682.300,00
R$ 2.334.700,00.
R$ 1.963.440,00
RR$ 207.300,00
R$ 1.300.000,00
R$ 460.500,00
R$ 2.830.800,00
R$ 765.000,00
R$ 85.600,00
R$ 139.000,00
R$ 590.000,00
R$ 209.800,00
R$ 774.850,00
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
R$ 315.000,00
R$ 1.928.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 1,032.315,68
. cóDIGos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26,122.0028.2.090 3 | 339030
28.01 - 11,331,0000.0.002 | 339047
FMAS
39.01 - 08.244.0006.2.204 | 3390.30 42.000,00
FMs
36.01 - 10.302.0009.2.083 | 3350,39
36.01 - 10.303.0016.2.058 | 3390.30
VALORES
DESPESA | REFORÇO
200.000,00
115.000,00
971.000,00
600.000,00.
TOTAL] 1.928.000,00
ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.785 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 2.510.200,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.510.200,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil e duzentos reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS 1, II e III.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fontes 610, 611 e 614), nos termos do art.
42, combinados com o art. 43, 5 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Quissamã, 30 de outubro de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 610 (1718.02.31.00) R$ 19.703.025,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 810 (1718.02.31.00) R$ 29.857.724,24
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 810 (1718.02.31.00) R$ 10.154,699,24
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2488/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2478/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2488/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 08/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NESTA LEI
225.000,00
523,600,00
605.000,00
70.620,00
153,000,00
40.000,00
1.015.000,00
832.030,00
825,000,00
240.800,00
1.209,000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.200,00
59.500,00
806.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
68.550,00
470.000,00
1.314.000,00
8 BBBBBBRBBABARABBASBBAES
SALDO DISPONÍVEL: 12.199,24
28.01 - 11,331,0000.0.002
33,01 - 12,381.0020.2,100 R$
FMs
36,01 - 10.302.0009.2.083 R$
36,01 - 10,302,0009.2,185 R$
36.01 - 10.303.0016,2.058 E R$
36.01 - 10.302.0009.2.186 R$
R$
1.314.000,00 |
ANEXO IX
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.61.00) R$ 113.775,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.81.00) R$ 158.101,57
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 611 (1718.02.61.00) R$ 44.326,57
UTILIZADO NESTA LEI R$ 1.200,00
SALDO DISPONÍVEL: 43,126,57
www.quissama.rj.gov.br | 31 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 588
E CÓDIGOS
[PROGRAMA DE TRABALHO
[PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728,02.3100) R$ 3,112,425,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.02.31.00) R$ 4.322.436,27
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fonte 614 (1728.023100) R$ 1.210.011,27
UTILIZADO NESTA LEI R$ 1.195.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$
as Es
28.01 - 11.331,0000.0.002 R$ 320.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 R$ 875.000,00
TOTAL:| R$ 1.195.000,00
15.011,27
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,784 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.900.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2018 (fonte 212), nos termos do art. 42,
combinados com o art, 43, 8 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018)
Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 2.625.000,00
Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 7.576.873,93
Fonte 212 (1718.03.11.02) R$ 4.951.873,93
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 R$ 500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2528/2018 DE 21/08/2018 R$ 265.000,00
UTILIZADO NESTA LEI R$ 3.900.000,00
SALDO DISPONÍVEL: R$ 28687393
cóDicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
FMs
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.302.0009.1.066
A/e 47 Yo em
[od
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº15.890/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: exonerar a senhora FERNANDA DO ESPIRITO SANTO NEVES
RODRIGUES, mat. nº 6696, do cargo comissionado de ASSESSOR AZ — CC,
lotada na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de novembro de 2018.
Gabinete da Prefeita, 29 de outubro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN"15,891/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: nomear o senhor ROGERIO RODRIGUES SANTOS, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR AZ — CC-4, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social, a partir de 1º de novembro de 2018.
Gabinete da Prefeita, 29 de outubro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.786 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.928.000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciona a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentas e vinte e aito mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 612), apurado nos termos
do art. 42, combinados com o art. 43, $ 1º, Item II e 6 3º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964,
Artigo 3º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 30 de outubro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
OUTUBRO À DEZEMBRO/2017
JANEIRO À SETEMBRO)/2018
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0040/2018 DE 06/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NESTA LEI
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090
'28.01 - 11.331.0000.0.002
irMas
(35.01 - 08.244.0006.2.204
FMS
(36.01 - 10.302.0009.2.083
(36.01 - 10.303.0016.2.058
TOTAL: R$42.107.230,29
* MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018)
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018)
SALDO A UTILIZAR:
OBJETO: Contratação de em
ar condicionado, incluindo os
VALOR ESTIMADO: R$ 1 -990,50
DATA DE ABERTURA DAS PRO
— 14:00h.
LOCAL: Prédio Administrativo da
— Comissão Permanente de Li
425 — Centro — Quissamã —
CRITÉRIO DE JULGAMEI
CONDIÇÕES PARA A RETI
a disposição dos interessad:
acima citado, mediante requeri
e a entrega de 01 (uma) resi
feira, no horário de 08:00 às
e na sexta-feira no horário di
municipais, estaduais ou naci
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREGÃO PRESENCIAL
Processo Administrativo nº 9708/2018
ADMINISTRAÇÃO
presa para fornecimento de aparelho de
rviços de instalação.
POSTAS E HORÁRIO: 13/11/2018
Prefeitura Municipal de Quissamã
citação — Rua Conde de Araruama, nº
NTO: Menor Preço Global.
IRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se
para consulta e retirada no endereço
imento em papel timbrado da empresa
ima de papel A4, de segunda a quinta-
11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas,
le 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados
ionais, ou através de download no site
Quissamã (RJ), 30 de outubro de 2018.
Donato Tavares de Souza
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN' 1589/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: demitir, a pedido, a servidora KALINCA ROSANIRA OLIVEIRA
DE SOUZA, Mat.: 8372, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2018, de acordo com o Processo
nº 10.929/2018.
Gabinete da Prefeita, 30 de outubro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 15,894/2018
A Prefeita Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: exoncrar o senhor FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO
RODRIGUES, mat. nº 6546, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL
DE GOVERNO -— CC-1, lotado na Coordenadoria Especial de Comunicação
Social, a contar de 1º de outubro de 2018.
Gabinete da Prefeita, 30 de outubro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 158982018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo da Portaria nº
15437/2018 de 20 de junho de 2018, publicada no Jornal “Diário Oficial do
Município de Quissamã” em 22/06/2018, edição nº 451, de acordo com o processo
nº 6681/2016, a contar de 09 de setembro de 2018,
Gabinete da Prefeita, 30 de outubro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
9 n nN nN wwrw.quissama.rj.gov.br | 31 DE OUTUBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 589
POA 4)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 R$ 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 R$ 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 R$ 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 R$ 23.000,00
AÇO > UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 R$ 4.199.000,00
, z UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 R$ 26.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 532.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALDO DISPONÍVEL: R$ 383.719,44
LEI Nº 1.787 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Auh t Crédit cóDIGOS VALORES
viza a abertura de Suplementar na PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
importância de R$ 532.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.365.0019.2.098 R$ 132.000,00
FMS
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu 36.01 - 10.302.0009.2.028 R$ 400.000,00
sanciono a seguinte LEI: R$ 532.000,00
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço das
Dotações constantes no ANEXO 1,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2018 (fontes 100), nos termos do art, 42, saio
combinado com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ESTADO DO RIO DE JANEIRO
em contrário,
PORTARIA Nº 15.902/2018
A Prefeita Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições
Quissamã, 30 de outubro de 2018. legais,
RESOLVE: nomear o senhor NÉDIO RIBEIRO DA SILVA, para
exercer a Função Gratificada de ASSISTENTE - FG-2, lotado na
Maria de Fátima Pacheco Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a contar de 1º
Prefeita de novembro de 2018.
ANEXO 1
Gabinete da Prefeita, 31 de outubro de 2018.
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 69.114,300,00 MARIA DE FÁTIMA PACHECO
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 75.182.019,44 Prefeita
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 R$ 6.067.719,44
Seu Sangue
pode sa
vidas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,789 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 320.000,00,
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão compensados com recursos
provenlentes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 216 — PAB FIXO),
apurado nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 6 19, Item Il e 5 39, da Lei
4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 23 de novembro de 2018,
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em Exercício
ANEXO I
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
JANEIRO À OUTUBRO/2018
525.260,37 |
629.093,10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.791 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de R$ 620.000,00,
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alkerações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 819, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 23 de novembro de 2018,
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em Exercício
ANEXO 1
]
PROGRAMA DE T
FM
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.303.0016.2.058 722 | 339030
| 1022 | 3390.32 |
TOTAL: 1,164,353,47]
96.196,12
192.392,25
+ MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2017 A SETEMBRO/2018)
* TENDÊNCIA (OUTUBRO A DEZEMBRO/2018)
821.485,35
501.000,00
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NESTA DE LEI
SALDO A UTILIZAR:
— cóprcos
PROGRAMA DE TRABALHO
FMs
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN15,960/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, em respeito ao preconizado no
art. 41 da Lei nº 765/2003, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: manter a decisão, conforme Portaria nº 15.805/2018, de suspender a
servidora GISELLE SEIPEL DA SILVA, Professor I, Orientador Educacional,
matrículas nº 5601 e 5869, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme
processo administrativo nº 5515/2016.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2018.
MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.790 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 300.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termas do art. 42, combinado com o art, 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 23 de novembro de 2018,
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em Exercício
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
Ms o
(36,01 - 10.303.0016,2.058 999 | 3390,32
36.01 - 10.303.0016.2.058 998 | 339030 | | 300.000,00
TOTAL 300.000,00 300.000,00,
[FICHA] DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
300.000,00,
www.quissama.rj.gov.br | 30 DE NOVEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 611
PUMA 7)
ANEXO 1
códigos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
(CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01.031.0004.1.051
10.02 - 01.031.0004.2.095
10.02 - 01.031.0004.2.095
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 -04.122.0029.2.095
117.01 - 04.131.0029.2.095
19,01 - 26.122.0029,2.095
20.01 - 13.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0013.2.152
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
VALORES
ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4490.52 LEI Nº 1,795 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018,
3390.39
3190.11
22.000,00.
10.000,00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.508.391,00.
3190,11
3190,11
3190.11
3190,11
3190,11
3390,91
3190.11
3190,11
3190,11
3190.13
108.000,00
58.000,00
228.000,00
77.900,00
94.000,00
40.000,00
79.000,00
68.000,00
317.000,00
10.900,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 4.508.391,00 (quatro milhões, quinhentos e oito mil e trezentos e
noventa e um reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS I e
ia
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 610 e 612), apurado nos
termos do art. 42, combinados com o art. 43, $ 19, Item II e $ 3º, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
28.01 - 04.122.0020.2.095
28.01 - 28.694.0000.0.001
29.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019,2.099
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.04 - 12,365,0019.2.221
33.01 - 12.366.0040.2.222
33.01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0018.2.088
39.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04,122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0013.2.152
22.01 - 02.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 11.331.0000.0.002
28.01 - 28.694.0000.0.001
33.01 - 12.361,0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.084
33.01 - 12.365.0019.2.084
33.01 - 12.365.0019.2.085
33.01 - 12.365.0019.2.085
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
39.01 - 04,122.0029.2.095
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10,301.0058.2.089
36.01 - 10.302.0000.2.028
36.01 - 10,305.0057.2.194
36.01 - 10.305.0057.2.194
3190,11
4690,71
3190,11
3190,11
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
3190.11
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
3190.13
| 2190.13
3190.11
3190.13
3190.11
3190.11
3190.91
3190,13
3190,92
3190.13
3390.47
3290.22
3190,11
3190.11
3190,13
3190,11
3190,13
3190,11
3190,11
3190,13
3190,11
| 3190.13
3190.04
319041 |
319011 |
319013 |
319041 |
3190.13 |
130.000,00
305.900,00
86.000,00
214.000,00
62.000,00
306.000,01
93.000,00
320.000,00
157.009,00
51.009,00,
39.000,00
12.009,00
62.000,00
41.000,00
7.000,00
86.000,00
25.000,00
173.000,00
205.000,00
TOTAL 4.491.000,00 4.491.000,00,
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
| JANEIRO À OUTUBRO/2018
33,711,318,86
38.487.080,55
* MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018)
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018)
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
* TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NESTA LEI
nn SÓDIGOS |
(PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095
(19,04 - 26.122.0029.2.095
FICHA
|20.01 - 13.392.0043.2,205
20.01 - 13.392.0070.2.127
(21.01 - 04.122.0029.2,095
3.207.256,71
641451343
40.125.832,29
28.374.900,00
13.750.932,20
225.000,00
523.600,00
605.000,00
70.620,00
153.000,00
40.000,00
1.015.000,00
932.030,00
825.000,00
240.800,00
1.208.000,00
450.000,00
85.600,00
638.000,00
1.300,00
197.209,00
59.500,00
91.300,00
25.000,00
96.500,00
88.550,00
470.000,00
806.500,00
83.750,00
84.000,00
1.314.000,00
170.100,00
EUia4812380,00)
SALDO A UTILIZAR: 109.192,29
VALORES
REFORÇO
97.000,00
115.000,00
51.750,00
68.640,00
140.000,00
www.quissama.r).gov.br | 30 DE NOVEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 611
21.01 - 04.126.0039.2.139 K 3390.39
21.01 - 04.126.0039.2.140 3390.39
27.01 - 04.122.0029.2.095 3390.46
28.01 - 11.331.0000.0.002 3300.47
33.01 - 12.361.0020.2.100 3390.46
33.01 - 12.361.0020.2.100 3390.49
33.04 - 12.365.0019.2,098 3390.46
33.01 - 12.365.0019.2,098 E 3390.49 27.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 a 3390.46 27.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 3390.49 6.000,00
39.01 - 04.122,0029.2.095 3390.39 340.000,00
39.01 - 04.122.0038.2.171 3390.39 105.000,00
39.01 - 15.451.0038.2.105 3390.39 209.000,00
39.01 - 28.694.0000.0.001 3200.22 15.000,00
39,01 - 28.694.0000.0.001 4690.:71 100.000,00
FMAS
35.01 - 08.244.0006.2.045 3390.48
FMs :
36.01 - 10.122.0059.2.095 3390.46,
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39
'3601 - 10.302 ,0009.2.186 3390.39 200.000,00
36.01 - 10.303.0016.2,058 3390.32 50.000,00
TOTAL 3.181.390,00
50.000,00
16.000,00
280,000,00
40.000,00
232.000,00
51.000,00
74.000,00
72.000,00
320.000,00
495.000,00
ANEXO II
FONTE 612
” ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
4.166.550,45
JANEIRO À OUTUBRO/2018 38.094.264,53
43.060,814,98
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018)
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018)
3.588.401,25
7.176.802,50
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
46.071.067,03
29.941.100,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018 2.830.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018 785.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018 85.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018 139.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018 590.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018 209.800,00
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018 20.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018 22.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018 315.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018 774.850,00
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018 89.500,00
UTILIZADO NO DECRETO 2570/20 18 DE 31/10/2018 1.928.000,00
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 08/11/2018 39.521,00
UTILIZADO NESTA DE LEI 1.327001,00
16.129. 967,03
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
SALDO A UTILIZAR: 45.655,03
Lo - SÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.122.0028.2.090 6 3390.30
19.01 - 26.122.0028.2.090 65 3390.39
20.01 - 27.813.0003.2.160 114 339039
22.01 - 02.122.0013.2.152 138 3390.91
23.01 - 04.122.0029.2.095 153 3390.14
28.01 - 04.122.0029.1.051 216 4490.52
28.01 - 04.122.0029.2.095 3390.39
28.01 - 11.331.0000.0.002 3390.47
29.01 - 23.334.0014.2.199 3390.39
39.01 - 04.122.0029.2.095 | 3390.14
30.01 - 04.122.0038.1,023 | 4490.51
40.01 - 17.452.0002.2.055 | 3390.39
EMAS
35.01 - 08.244.0067.2.032 ! 3390.48
FMHIS
VALORES
o PERO |
"FICHA | DESPESA |
200.900,00 |
60.000,00
393.501,00
200.000,00 |
6.000,00]
20.000,00)
5.000,00.
45.000,00
70.000,00 |
2.000,00]
160.000,00
47.500,00
110.000,00]
8.000,00|
1.327.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,796 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Importância de R$ 984,010,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 984.010,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e dez reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 [48 | 339039 16.010,00 |
21.01 - 04.122.0029.2,095 (125 | 330033 14.000,00,
26.01 - 27.812.0045.2.063 | 182 | 339030 4.500,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 | 208 3239039 41.500,00,
33,01 - 12.361.0020.2.009 | 292 | 339030 16.010,00)
FMAS |
35.01 - 08.241.0067.2.042 | | 3290.48
35.01 - 08.242.0067.2.202 | 3390.48 11.000,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 | | 3290.48 3.000,00
35.01 - 08.243.0069.2.107 | 3390,39 11.000,00
(35.01 - 08.244.0067.2.203 | | 3390.92 13.000,00.
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 | | 3350.39
36.01 - 10.302.0009.2,028 |
36.01 - 10.302.0009.2.028
850.000,00
850.000,00
3390.92 E E | 20.000,00]
TOTAL 984.010,00 984.010,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 15.979/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Designar a Diretora ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS
BATISTA, mat. nº 6433, para responder pelo expediente do Coordenador de
Departamento de Pessoal, substituição ao servidor ADELMO
GUSTAVO DE SOUZA, mat. nº 159, lotados na Secretaria Municipal de
Administração, no período de 03 a 17 de dezembro de 2018, por motivo de
férias.
Gabinete da Prefeita, 15 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Nn N N www.quissama.rj.gov.br | 30 DE NOVEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 611
EA ds 479
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,798 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, LEI Nº 1.799 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.491.000,00.
importância de R$ 2.000.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
sanciono a seguinte LEI: Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 4.491.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1. Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 819, Item HI, da Lei 4320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes 100, 101 e 102),
apurado nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, $ 19, Item II e $ 3º, da Lei
4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Quissamã, 30 de novembro de 2018,
Quissamã, 30 de novembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco e . e o
Prefeita cóDIGOS . VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
rt CIPA nai ff Mt nd
ANEXO I 1002-0t03100041051 | 4 | 440052 22.000,00]
10.02 - 01.031.0004.2.095 15 | 339039 10.000,00.
FONTES 100 / 101 /102 10.,02-01.03100042095 | 9 | 319011 | 32.000,00
| ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES. É PREFEITURA MUNICIPAL
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017 17.155.631,98 16.01 - 04.122,0029.2.095 | 20 : 3190.11
JANEIRO À OUTUBRO/2018 83.755.053,38 17.01-04.131.0029.2095 | 30 | 319011
TOTAL: — 100.910.665,36 19.01 - 26.122.0029.2.095 67 | mo
20.01-13.122.0029.2095 | 80 | 3190u |
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) 8.409.223,78 21.01 - 04.122.0029.2.095 | a190t
TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) 18.818,447,56 22.01 - 02.122.0013.2.152 | 3390.91
(22,01 - 02.122.0029.2,005 | 3190.11
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 100.573,500,94 23.01 - 04,122.0029.2.095 | 3190.11
TOTAL ORÇADO 2018 82.152,400,00 27.01 - 04.122.0029.2.095 ' 319041
, (27.01 - 04.122.0029.2.095 | 3190.13 |
PROVÁVEL EXCESSO À UTILIZAR 2018 E 8.421.100,94 28.01 - 04.122.0029.2.095 | 3190.11
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132,0C0,00 28.01 - 28.694.0000.0.001 | ae9071
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.0C0,00 pe Ent
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.0C0,00 a e sea ' a | o
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26,0C0,00 ES OO Sida
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 $32.0€0.00 Dea O E USD
UNCEADONESTA LES APP [33.01 12,365.0019.2.008 | 417 | 319011 |
SALDO AUTILIZAR: 737.100,94 3301 -12.365.0019.2098 | 419 | 319013 |
33.01 - 12.365.0019.2099 | 441 | 319011
(33.01 - 12.365.0019.2.099 1443 | 3190.13
F 33.01-12.365.0019.2220 | 477 | 319013
L O CÓDIGOS | NALORES 3301-12.3650049.2221 | 482 | 319013
'PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO 38.04 - 12.366.0040.2.222 | 502 | 319013 |
"PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.367.0018.2.088 508 3190.11
| ; 33.01 - 12.367.0018.2.088 509 3190.13
16.01 - 04.122.0029.2.095 22 3190.13 1.000,00 39.01 - 04.122.0029.2,095 75 319011
(18,01 = 04.122.0029,2.095 q 3190,11 505.000,00 40.01 - 04.122.0029.2.095. 817 319011
16.01 - 27.122.0029.2.095 16 3190.11 | 323.000,00 22.01 - 02.122.0013.2.152 137 319091 40.000,00
FMs 2201-02.12200292.095 142 319013 | 5600000
(36.01 - 10.122.0059.2.095 390.13 20.000,00 dm aa | o io oo
'36.01 - 10.301.0058.2.089 3190,13 | 111.000,00 28.01 - 11.331.0000.0.002 250º 39047 960.000,00
(36.01 - 10.302.0009.2,028 3190.11 2801 -28.69400000.001 | 256 329022 | 175.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 360 3190.11 | 620.000,00
o e 33.01 - 12.365.0019.2.084 | 406 319011 | 60.000,00
wwvw.quissama.rj.gov.br | 30 DE NOVEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 611
33.01 - 12.365.0019,2.084
33.01 - 12.365.0019.2.085
3.01 - 12.365,0019.2,085
33.01 - 12,365.0019.2.220
[33.01 - 12,365.0019.2.221
9,01 - 04,122.0029.2.095
FMAS
5.01 - 08.122.0029.2.095 | 310.000,00
5.01 - 08,122.0029.2.095
FMs
6.01 - 10.122.0059.2.095 75.000,00
6.01 - 10.122.0059.2.005 127.000,00
6.01 - 10.301.0058.2.089 358.000,00
36,01 - 10.302.0009.2.028 136.000,00
6.01 - 10.305.0057.2.194
6.01 - 10.305.0057.2.194 180.000,00
TOTAL 4.491.000,00 4.491.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,797 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
Importância de 455,000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1,727/2018.
nao
AZoNTo No
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fonte 614), apurado nos termos
do art, 42, combinados com o art. 43, 6 1º, Item II e & 3º, da Lei 4,320 de 17 de março
de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 30 de novembro de 2018,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
NOVEMBRO A DEZEMBRO/2017
[JANEIRO À OUTUBRO/2018
+ MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2017 A OUTUBRO/2018) R$ 405.894,51
* TENDÊNCIA (NOVEMBRO A DEZEMBRO/2018) R$ 931.789,01
* ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
+ TOTAL ORÇADO 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2568/2018 DE 31/10/2018 R$ 1.195.000,00
UTILIZADO NESTA LEI R$/7455.000,00
R$ 5.802.636,48
R$ 4.149.900,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 2.736,48
| 1023 3350,39 455.000,00
TOTAL) 455.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE QUISSAMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2018
RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso |, líneas "a" e "b" do inciso Il e &'
RECEITAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Texas
Contribuições de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contrib, para o Custelo do Serv. de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Deleg. Serv. Públ. Med. Concess, Permiss, Autoriz, Licença.
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
Serviços a Atividades Ret. à Navegação e Transporte
Serviços e Atividades Ret. à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
RECEITAS REALIZADAS
NoBimestre | % | Até 10/2018
(b) (bla) (o)
40.058.588,1] 183 É 2.
178 E 1738 177,0
18,1 1.648.993,5
122 A Be.184,3
(o) 00
187 884777
00 X 00
00 00
16,7 86,477,7
10,2 651.710,4
00 00
8651.7104
“0 o
00 00
oo oo
o) 00
Do o
oo “183.097,90
Do E -41,065,8
oo o
00 o
0 o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº1805 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo | da Lei Municipal
nº1015/2008 de 12 de março de
2008 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,
com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o nível de Salário dos Agentes Comunitários de Saúde, para o
Nivel V e VI, no quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo | dos Empregos
da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 1015/2008 e conforme
inciso | do Art.9º-G da Lei Federal 12.994/2014
Art. 2º — Em função do disposto no artigo anterior, o Anexo | da Municipal nº
1015/2008 passa a vigorar com os acréscimos e alterações nele inseridos.
Art. 3º — O cargo de Guarda de Endemias passa a ser denominado de Agente de
Combate às Endemias.
Art. 4º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art, 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 17 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO |
Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Grupo Emprego Classes Nível de Quantidade Carga
Ocupacional salário Horária
Agente
Comunitário
de Saúde
Apoio à Área
de Saúde
Agente de
Combate às
Endemias
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 589.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cónicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.087 311 339039 70.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 326 339030 | 264.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 328 3390,39 61.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 42 339030 40.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 431 3390.39 20.000,00
33.01 - 12.365.0019,2.099 446 339030 60.500,00.
33.01 - 12.365.0019,2.099 451 339039 50.000,00
33.04 - 12.367.0018.1,052 505 449052 14.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 Sit | 339030 9.500,00
33.01 - 12.361.0020.1.025 286 449051 28.000,00
33.01 - 12.361.0020.1.046 288 4490.52 8.500,00]
33.01 - 12.361.0020.1,058 289 449052 12.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.009 292 | 339030 70.000,00,
33.01 - 12.361.0020.2.087 30 3390.36 10.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 312 | 339039 13.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 344 329092 3.500,00
33.01 - 12.361.0020.2.170 358 339039 107.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.027 389 449051 43.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.055 301º 4490,52 40.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.056 394 449052 39.500,00
33.01 - 12.365.0019.2,099 456 339092 4.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.132 458 339030 60.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.133 463 339030 52.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.168 EL 99.500,00
TOTAL 589.000,00 589.000,00
Seu Sangue
pode salvar
vidas.
www quissam:
ANEXO III
FONTE 510
.gov.br | 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 634
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DE RO/2017
1.227.803,95
| JANEIRO À NOVEMBRO/2018
13.865.060,94
15.092.864,89
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL.
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 361
33.01 - 12.365.0019.2,220 476
33.01 - 12.365.0019.2.221
FICHA | DESPESA
3190.11
3190.11
3190.11
1.257.738,74
1.257.738,74
15.122.799,68
14.140.000,00
982.799,68
154.000,00
17.000,00
811.000,00
799,68
VALORES
REFORÇO
462.000,00
195.000,00
154.000,00
TOTAL
FONTES 100 / 101 /102
811.000,00
9.940.740,34
92.286.211,83
TOTAL:
102.226.952,17
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS j
36.01 - 10.302.0009.2.028
FICHA | DESPESA
8.518.912,68
8.518.912,68
100.805.124,51
92.152.400,00
8.652.724,51
132.000,00
459.000,00
313.000,00
23.000,00
4.199.000,00
26.000,00
532.000,00
2.000.000,00
830.000,00
138.724,51
VALORES
REFORÇO
“830.000,00
TOTAL
FONTE 614
830.000,00
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017
379.146,98
JANEIRO A NOVEMBRO/2018
5.467.614,84
TOTAL:
5.846.761,82
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2582/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR:
487.230,15
487.230,15
5.954.844,99
4.149.900,00
1.804.944,99
1.195.000,00
455.000,00
81.000,00
73.944,99
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01 - 11.331.0000.0.002
FICHA DESPESA
81.000,00
81.000,00
ANEXO VI
FONTE 104
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 63.609,35
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 810.289,66
873.899,01
PROGRAMA DE TRABALHO
39.01 - 15.451.0034.2.091 770
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
72.824,92
72.824,92
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
883.114,58
826.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NESTE DECRETO
56.714,58
30.000,00
SALDO A UTILIZAR: 26.714,58
cóDIGOS VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
3390.39 30.000,00
TOTAL 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.808 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 672.202,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 672.202,00 (seiscentos e setenta e dois mil duzentos e dois reais),
para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2018, nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
UTILIZADO NESTA LEI
0,00
274.050,00
274.050,00
274.050,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00]
DOQ
A7 VS
cópicos
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.367.0018.1.052 1043 4490.52
R$ 274.050,00
TOTAL:TRS 274.050,00
www.quissama.r).gov.br | 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 634
para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS L, IL, IH, IV, V e VI.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, & 1º, Item IL e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ANEXO II disposições em contrário.
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) 0,00 .
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) 395.732,00 Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) 395.732,00
UTILIZADO NESTA LEI 395.732,00
Maria de Fátima Pacheco
SALDO DISPONÍVEL: [ ooo Prefeita
ANEXO I
cóDicos VALORES fonte eo ;
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA REFORÇO ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
PREFEITURA MUNICIPAL DEZEMBRO/2017 E 2.514.082,78
33.01 - 12.361.0020.1.058 R$ 395732,00 JANEIRO À NOVEMBRO/2018 38.636,067,99,
R$ 395.732,00 TOTAL: 41.181.050,77]
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 3.429.254,23
AO Ti TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 3.429.254,23
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 42.065.322,22
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 93.866,67 TOTAL ORÇADO 2018 28.374.900,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 108.065,70
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fonte 228 14.199,03 PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018. 15.690.422,22
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 720,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
Pav UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
SALDO DESPONIVES: fautro 0 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2488/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
PROSA DE SADO Sboroa ET EE E] UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
MS UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
36.01 - 10.122.0059.2,005 1042 3390.92 720,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
; TOTAL “720,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2519/2018 DE 08/08/2018 85.600,00
ANEXO IV UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 838.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2016) Fortis iDAjNDi PRE UTILIZADO NO DECRETO Nº 2526/2018 DE 29/08/2018 179.200,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018) Fontes 100/101/102 7.813.178,50 EADO, qu
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2016 DE 25/09/2018 96.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 68.550,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018 470.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018 . 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 83.750,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018 84.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018 1.314.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018 170.100,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2580/2018 DE 30/11/2018 3.181.390,00
UTILIZADO NESTA LEI 1.700,00 UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 03/12/2018 17.000,00
em UTILIZADO NESTA LEI 2.046.150,00
SALDO DISPONÍVEL: 127.478,50)
SALDO A UTILIZAR: 3.532,22
CóDicos
[PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
rd cTiszenda 2008 = cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 4 3190.11 85.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 8 3190.11 74.500,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 8 3190.11 30.850,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 21 3190.11 70.300,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 195 3190.11 91.150,00
E N 28.01 - 04.122.0029.2.095 218 3190.11 58.650,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 33.01 - 12.361.0020.2.087 299 319041 549.450,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 39.01 - 04.122.0029.2.095 746 3190.11 102.700,00
FMAS
LEI Nº 1.809 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. |
35.01 - 08.122.0029.2.095 525 3190.11 147.150,00
35,01 - 08.241.0067.2.042 544 3390.48 93.300,00
area Pesa o Suptermendar ra 35.01 - 08.242.0067.2.202 548 339048 6.800,00
a 35.01 - 08.243.0067.2.044 557 3390.48 15.400,00
FMs
A PREFEITA irioai DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu 36.01 - 10.302.0009,2.083 o) 3350.39 620.000,00
nu :
Renan nega 36.01 - 10.302.0009.2.186 ns 339039 100.000,00.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.199.100,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e cem reais),
2.046.150,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 6.538.700,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 6.538.700,00 (seis milhões quinhentos e trinta e oito mil setecentos
reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 20
16.01 - 04.122.0029.2.095 a
17.01 - 04.131.0029.2.095 30
17.01 - 04.131.0029.2.095 31
18.01 - 04.122.0029.2.095 “0
19.01 - 26.122.0028.2.090 63
19,01 - 26.122.0029.2.095 67
20.01 - 13.122.0029.2.095 80
21.01 - 04.122.0029.2.095 120
22.01 - 02.122.0013,2.152 138
22.01 - 02.122.0029.2.095 140
22.01 - 02.122.0029.2.095 141
23,01 - 04,122.0029.2.095 150
23.01 - 04.122.0029.2.095 151
26.01 - 27.122.0029.2.095 163
26.01 - 27.122.0029.2.095 164
27.01 - 04.122.0029.2.095 194
28.01 - 04.122.0029.2.095 217
28.01 - 04.123.0001.2,003 232
28.01 - 11.331.0000.0.002 251
28.01 - 28.694.0000.0.001 256
28.01 - 28.694.0000.0.001 258
29,01 - 04.122.0029.2.095 263
29.01 - 04.122.0029.2.095 264
29.01 - 04.122.0029.2.095 266
33.01 - 12.361.0020.2.087 298
33.01 - 12.361.0020.2.100 316
33,01 - 12.365.0019.2.098
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3390.30
3190.11
3190.11
3190.11
3390.91
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3190.11
3390.39
3390.47
3290.22
4690.71
3190.11
3190.11
3390.14
3190.11
3190.11
3190.11
29.000,00
120.000,00
24.000,00
44.000,00
538.000,00
30.000,00
257.000,00
66.000,00
102.000,00
200.000,00
71.000,00
45.000,00
49.000,00.
60.000,00
215.000,00
47.000,00
265.000,00
105.000,00
900,00
69.000,00
6.000,00
224.000,00
122.000,00
30.000,00
3.000,00
155.000,00
330.000,00
165.000,00
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
33.01 - 12.365.0019.2.099 441 319011
33.01 - 12.365.0019.2.220 475 319011
33.01 - 12.365.0019.2.221 480 319011
33.01 - 12.366.0040.2.222 501 319011
33.01 - 12.367.0018.2.088 508 3190.11
39.01 - 04,122.0029.1.051 744 449052
39.01 - 04,122.0029.2.095 745 319011
39.01 - 04.122.0029.2.095 754 339039
VALORES
REFORÇO — ANULAÇÃO
42.000,00
5.000,00
5.000,00
32.000,00
73.000,00
16.700,00
304.000,00
115.500,00
39.01 - 28.694.0000.0.00:
39.01 - 28.694.0000.0.001
39,01 - 28.694.0000.0.001
40,01 - 04.122.0029,2.095
40,01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2,095
33.01 - 12.365.0019.2.220
16.01 - 04,122.0029.2.095
17.01 - 04.131,0029.2.095
17.01 - 04.131.0029.2.095
18.01 - 04,122.0029.2.095
19.01 - 26.122,0029,2.095
20,01 - 13.122.0029.2,.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2,095
23.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2,095
28.01 - 04,122.0029.2.095
28.01 - 28.694.0000.0.001
28.01 - 28.694.0000.0.001
29.01 - 04.122.0029.2,095
29.01 - 11,695.0026.2.185
33.01 - 12.361,0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2,219
33,01 - 12.365.0019.2.084
33,01 - 12.365.0019,2,085
33,01 - 12.365.0019.2,098
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
33.01 - 12.366.0040.2.222
33.01 - 12.367.0018.2.088
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0029.2.095
39,01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 15.451.0034.2.091
39.01 - 15,451,0038.1.035
39.01 - 15.451.0038.2.105
39.01 - 15.451.0038.2.105
39.01 - 15.451.0041.1.017
39.01 - 15.451.0056.2.143
39.01 - 15.451.0072.1.075
39.01 - 15.451.0072.1.075
39,01 - 15.451.0072.2.217
39.01 - 15.451,0072.2.217
39.01 - 17.512.0048.1.001
39.01 - 17.512.0048.1.022
39.01 - 17.512.0048.2.093
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
39,01 - 17.512.0048.2.093
39,01 - 17,512.0048.2.093
39.01 - 17.512.0048.2.093
39.01 - 17.544.0002.2.094
39.01 - 17,544.0002.2.146
39.01 - 27.813.0010.1.004
39.01 - 27,813.0010.1.020
39.01 - 28.694.0000.0.001
39.01 - 28.694.0000.0.001
40.01 - 04.122.0029.2.095
29.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.219
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.243.0069.2.107
35.01 - 08.244.0006.2.045
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
8
814
814
817
818
976
993
2
32
ETA
42
[5]
82
122
142
152
165
196
219
257
259
281
300
318
339
362
407
413
419
443
453
47
482
502
509
747
753
759
769
774
777
777
778
782
783
785
786
796
800
800
800
803
8os
807
809
812
813
819
970
971
992
524
561
3290.22
4690.71
4690.71
3190,11
3190.11
3190,94
3190.13
3190.13
3190.13
3390.39
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190,13
3190,13
3290.22
4690.71
3190.13
3390,39
3190.13
3190.13
3390.46
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3390.46
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3390.39
3390.39
3390.39
4490.61
3390.39
3390.39
4490,51
3390.39
4490.51
4490.52
3390.30
3390.39
4490.51
4490.51
3390.30
FICHA DESPESA
3390.39
3390.39
3390.39
3390.30
3390.30
3390.30
4490.51
3290,22
4690.71
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.11
3390.30
3390.32
REFORÇO
REFORÇO
br | 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 634
10.700,00
14.700,00
84.200,00
172.000,00
29.000,00
140.000,00
5.000,00
34.000,00
60.000,00
900.000,00
135.000,00
315.000,00
87.000,00
184.000,00
49.000,00
88.000,00
205.000,00
50.000,00
44.000,00
5.280,00
58.720,00
178.000,00
VALORES
ANULAÇÃO
3.000,00
48.000,00
72.000,00
218.900,00
250.000,00
17.000,00
13.000,00
38.000,00
9.000,00
20.000,00
51.000,00
30.000,00
6.000,00
19.000,00
108.000,00
20.000,00
5.700,00
2.500,00
3.000,00
7.600,00
3.800,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
VALORES
ANULAÇÃO
575.400,00
46.500,00
20.800,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.300,00
30.000,00
280.000,00
1.000,00
30.080,00
5.000,00
234.000,00
12.000,00
65.000,00
www.quissama.rj.gov.br | 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 634
35.01 - 08.244.0006.2.045 3390.48 65.000,00 abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
35.01 - 08.244.0006.2.180 3390,30 19.000,00 1.727/2018.
SO = DRA LO ORA 12.100,00 Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
35.01 - 08.244.0006.2.180 3390.36 22.000,00 PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
35.01 - 08.244,0067.2.032 3390,48 110.500,00 nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
35.01 - 08.244.0068.2.121 3390,30 7.000,00 março de 1964.
35.01 - 08.122.0029.2.095 3190.13 3.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
35.01 - 08.122.0029.2.095 3190,13 86.000,00 disposições em contrário.
35.01 - 08.122.0029.2.111 3390.39 9.700,00
35.01 - 08.122.0029.2.136 3390.14 500,00,
35.01 - 08.244.0006.2.180 3390.39 22.000,00 Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
35.01 - 08.244.0006.2.204 3390.39 1.900,00
35.01 - 08.244.0067.2.203 3390.92 3.500,00
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PAS cóDIGOS VALORES
36.01 - 10.122.0059.2.095 629" 3190.04 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
36.01 - 10.122.0059.2.095 630 3190.11 110.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL
36.01 - 10.122.0059.2.095 631 319011 110.000,00 33.01 - 12.367.0018.2.088 1025 339039 55.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 635 3390.30 20.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.009 292 339030 55.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 637 339033 4.000,00 FMAS
36.01 - 10.122.0059.2.095 639 3390,39 4.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.095 1026 | 3390.92
36.01 - 10.128.0059.2.036 652 339014 45.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.095 1027 3390.92
36.01 - 10.301.0058.2.089 667 319011 358.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.095 1028 3390.92
36.01 - 10.301.0058.2.101 683 319011 55.000,00 35,01 - 08.122.0029.2.095 1029 3390.92
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 110.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.122 577 339039
36.01 - 10.302.0009.2.083 71 335039 470.500,00 35,01 - 08.244.0063.2.120 595 | 3390.14
36.01 - 10.302.0009.2.186 n19 339039 100.000,00 age Qu dim 600. | 3390.30
36.01 - 10.303.0016.2.058 727 339032 40.000,00 3501=08,20400b6a-dol. | 61% | 3500
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 973 3190.13 1.000,00
36.01 - 10.301.0058.1.047 4490.52 10.500,00, SouL ot ee ABES
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 70.200,00 Se nas do Dana dA ano da
36.01 - 10.122.0059,2.095 1032 | 3390.92
36.01 - 10.122.0059.2.095 3190.13 23.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 1033 3390.92
36.01 - 10.301.0058.1.028 4490.51 168.900,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1034 339092
36.01 - 10.301.0058.2.089 3190.13 83.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1035 339092
36.01 - 10.301.0058.2.089 3390.39 10.500,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1036 339092
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.04 40.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1037 339092
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.13 94.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1038 339092
36.01 - 10.302.0009.1.066 4490.52 5.500,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1039 3390.92
36.01 - 10.302.0009.2.028 3190.13 239.000,00 36.01 - 10.122.0059.2.095 1040 3390.92
36.01 - 10,302.0009.2.083 3350,39 1.300.000,00 36.01 - 10.301,0058.2.089 3190.11 5,00
36,01 - 10.305.0057.2.194 3190.13 33.000,00 36.01 - 10.302.0009,2.186 3390.39 720,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 3390.30 40.000,00 36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.30 725,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 3390.39 10.000,00 36.01 - 10.303.0016.2.058 3390,32 275,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.30 4.700,00 36.01 - 10,128.0059.2.036 3390,39 35,00
36.01 - 10.301.0058.1,028 4490.51 5,00
36.01 - 10.301.0058.1,047 4490.52 160,00
cópicos NALoRaa, 36.01 - 10,302.0009.1.066 4490.52 1.655,00
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 36.01 - 10,302.0009.1.066 4490.52 20,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1018 3390.39 10.000,00 TOTAL 59.000,00 59.000,00
FMDCA
43.01 - 08.243.0005.2.118 882 3390.39 15.200,00 —
TOTAL 6.538.700,00 6.538.700,00
ANEXO
& Seu pague
E pode salvar
LEI Nº 1.811 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. vidas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 59.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 59,000,00 (cinquenta e nove mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
10
Doo
AZoNTo No
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,812 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 752.500,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 752.500,00 (setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
cópiGos
PROGRAMA DE TRABALHO
CÂMARA MUNICIPAL
10,02 - 01.031.0004,1,051
10.02 - 01.031.0004,2,095
10.02 - 01.031.0004,2.095
10,02 - 01,031,0004.2.095
10,02 - 01,031.0004.2.095
10.02 - 01.031.0004.2.095
EMS
36.01 - 10.302.0009.2.083
36.01 - 10.302.0009.2.083
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01 - 04.131.0029.2.095
19.01 - 26.122,0028.2.090
27.01 - 04.122.0029.1.051
27.01 - 04,122.0029.2,095
27.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2,009
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.365.0019,2,006
33.01 - 12.365.0019.2.007
33.01 - 12.365.0019.2.098
39.01 - 04.122.0038.1,023
39.01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 15.452.0048.2.081 3390.39
39,01 - 15.452.0048.2.081 3390.39
39.01 - 17.451.0017.2.128 º 33
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
4490.52
3390.39
3190.11
3190.13
3390.14
3390.30
4.330,85
48.092,44
14.803,15
25.416,24
5.370,00
6.833,90
3350.39
3350.39
558.087,71
141.989,00
3390.39
3390.39
4490.52
3390.39
3390.49
3390.30
3390.49
3390.30
3390.30
3390.49
4490.51
3390.30
3390.30
3.700,00
35.850,00
22.000,00
140.000,00
130.000,00
79.772,00
40.000,00
19.958,00
45.953,00
15.000,00
6.151,00
3.616,00
2.660,00
68.101,00
62.744,71
752.500,00 752.500,00
www.quissama.r).gov.br | 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 634
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.599 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.812/2018 de 20 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 752.500,00
(setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art. 42, combinados com o art, 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01,031.0004.1.051 4 449052 4.330,85
10.02 - 01.031,0004.2,095 15 339039 48.092,44
10.02 - 01.031.0004.2,095 9 319041 14.803,15
10.02 - 01.031.0004.2,095 10 319013 25.416,24
10.02 - 01.031.0004.2,095 1º 339014 5.370,00
10.02 - 01.031.0004.2.095 12 339030 6.833,90,
EMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 70 335039 558.087,71
36.01 - 10.302.0009.2.083 71º 335039 141.989,00 .
PREFEITURA MUNICIPAL '
17.01 - 04.131.0029.2.095 3º 329039 3.700,00
19,01 - 26.122.0028.2.090 6s 339039 35.850,00
27.04 - 04,122.0029.1.051 190 490.52 22.000,00
27.01 - 04,122.0029.2.095 208 339039 140.000,00
27,01 - 04,122.0029.2.095 20 339049 130.000,00
33,04 - 12.361.0020.2.009 292 339030 79.772,00
33,01 - 12.361.0020.2.100 32 339049 40.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.006 395 339030 19.958,00
33.01 - 12.365.0019.2.007 401 339030 45.953,00
33,01 - 12.365.0019.2.098 437 339049 15.000,00
39,04 - 04.122.0038.1.023 756 449051 6.151,00
39.04 - 04.122.0038.2.171 757 339030 3.616,00
39,01 - 04.122.0038.2.171 758 339030 2.660,00
39,01 - 15.452.0048.2.081 787 33039 68.101,00
39,01 - 15.452,0048.2.081 788 339039 62.744,71
39.01-17451.00172.128 793 339039 24.571,00
TOTAL 752.500,00 752.500,00
www. quissama,r).gov.br | 27 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 640
Novembro de
2018), conf.|
“| Decreto 1.410/2010 |
TEEN
De 31 a 100 KW
De 101 a200KW/h
De 201 a 300 KW/h
De 301 a 400 KW/h
De 401 a 500 KW/h
De 501 a 600 KW/h
De 601 a 700 KW/h
De 701 a 800 KW/h
De 801 a 900 KW/h
De 901 a 1000 KW/h
De 1001 a 1200 KW/h
De 1201 a 1400 KW
De 1401 a 1600 KW/h
De 160] a 1800 KW/h
LA partir de 1801 KW/h
ANEXO II AO DECRETO 2602/2018
PRÉDIOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS
Valor em R$ após o reajuste de
4,0459%(IPCA acumulado no
KWih período de Dezembro de 2017 à
Novembro de 2018), conf.
Decreto 1410/2010
De 0230 KWh 9,74
De31a 50 KWh 14,62
De 51 a 100 KW/h 24,39
De 1014 250 KW/h 29,27
De 251a 350 KW/h 34,13
De 351 a 450 KW/h 39,02
De 451] a 600 KWh 48,79
De 601 a 800 KW/h 58,56
De 801 a 900 KW/h 63,44
De.901 a 1.000 KW/h 73,17
De 1001 a 1.500 KW/h 78,07
A partir de 1.501 KW/h 97,60
ANEXO III AO DECRETO 2602/2018
PRÉDIOS INDUSTRIAIS
Valor em R$ após o reajuste de
4,0459%(IPCA acumulado no
período de Dezembro de 2017 a
Novembro de 2018), conf.
Decreto 1.410/2010
De 0a 30 KWih 9,74
De 31 a 200 KW/h 14,62
De 201 a 1.000 KW/h 19,50
De 1001 a 3.000 KW/h 2439
De 300] a 5.000 KW/h 48,79
De 5001 a 8.000 KW/h 97,60
De 8001 a 10.000 KW/h 146,42
De 10.001 a 15.000 KW/h 195,22
De 15.001 a 20.000 KWh 244,02
De 20.001 a 30.000 KW/h 292,83 |
De 30.001 a 80.000 KW/h 341,66
De 80.001 a 120.000 KW/h 390,45
De 120.001 a 150.000 KW/h 439,26
De 150,001 a 200.000 KW/h 488,06
De 200,001 a 300.000 KW/h 536,89
De 300.001 a 400.000 KW/h 585,67
A partir de 400.001 KW/h 732,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.814 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 173.050,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 173.050,00 (cento e setenta e três mil cinquenta reais), para reforço
das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04,122.0029.2.095 27º 339039 100,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 412 319011 8.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 419 319013 3.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 501 3190.11 200,00
27.01 - 04,122.0029.2,095 968 319013 300,00
16.01 - 04.122.0029.2.095 21º 319011 400,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 163 319011 84.800,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 263 319011 10.700,00
33,01 - 12.361.0020.2.219 363 319094 20.406,03
33.01 - 12.365.0019.2.220 475 319011 5.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 478 — 3190.94 17.059,94
33,01 - 12.365.0019.2.221 483 3190.94 22.034,03
33.01 - 12.365.0019.2.221 “83 3190.94 3.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 483 3190.94 1.489,30
33.01 - 12.365.0019.2.221 483 3190.94 200,00
33,01 - 12.365,0019.2.221 483 319094 1.450,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 524 319011 160.000,00
FMs
36.01 - 10.122.0059.2.095 632 3190.13 1.450,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 629 — 3190.04 2.520,06
FMDCA
43.01 - 08.243.0005.2.118 87 339030 390,64
4301-082 st 338030 À 3.600,00
TOTAL 173.050,00 173.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.607 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.815/2018 de 27 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.901.800,00 (um
milhão novecentos e um mil oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até 26/12/2018, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 51º,
Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 14.140.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 15.255.244,06
EXCESSO APURADO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 1.115.244,06
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 154.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018 17.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2596/2018 DE 20/12/2018 811.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 21.800,00
SALDO DISPONÍVEL: 111.444,06
— Có ] VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 361 | 3190.11 | 4.000,00
[33.08 - 12.365.0019.2.220 476 | BISOML | 14.200,00)
33.01 - 12.365.0019.2,221 481 | 3190.11 6.600,00
TOTAL 21.800,00
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 92.152.400,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 102.550.078,35
EXCESSO APURADO (ATÉ 26/12/2018) Fontes 100/101/102 10.397.678,35
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 830.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 1.880.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 3.678,35
cóDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 3190.11
17,01 - 29.
18.01 - 04.122.0029.2,095
19.01 - 26.122,0029.2.095
“123.200,00
98.500,00
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2,095
27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361,0020.2.100
33.01 - 12.365.0019,2.099
21
39.01 - 04.122.0029.2.095
"40,01 -04.122.0029.2095
E
36.01 - 10.122.0059.2.095 629 3190.04 31.200,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 630 3190.11 31.500,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 667 3190.11 | 147.700,00
É 00,0
36.01 - 10.302.0009.2.028 698 3190.11 — 335.100,00
3601 - 10.305.0057.2.194 TA | 319011 2.100,00
TOTAL| 1.880.000,00
Nn N N www.quissama.rj.gov.br | 27 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 640
AZ ND No z
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 16.025/2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Designar a servidora ROSILENE PESSANHA RODRIGUES
RIBEIRO, mat. nº 1875, para responder sem prejuízos de suas funções,
pelo expediente da Coordenadora de Acolhimento Institucional, em
substituição a senhora IVANA DE SOUZA PESSANHA, mat. nº 6463, no
período de 27.12.2018 a 24.02.2019, por motivo da prorrogação de licença
maternidade.
Gabinete da Prefeita, 21 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,815 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.901.800,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.901.800,00 (um milhão novecentos e um mil oitocentos reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até 26/12/2018, nos termos do art. 42, combinados com 0 art. 43, 819,
Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 14.140.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 15.255.244,06
EXCESSO APURADO (ATÉ 26/12/2018) Fonte 510 1.115.244,06
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 154.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018 17.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2596/2018 DE 20/12/2018 811.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 21.800,00
SALDO DISPONÍVEL; 111.444,06
CÓDIGOS VALORES*
PROGRAMA DE TRABALHO À [DESPESA |” REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.219 3190.11 | 4.000,00,
33.01 - 12.365.0019.2.220 3190.11 11.200,00
[33.01 - 12.365.0019.2.221 319011 | 6.600,00,
TOTAL | 21.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO DE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1 - CONTRATO Nº 175/2018.
2 - Fato gerador: Solicitação Nº 2125/2018 — Processo nº 9881/2018 — Adesão à
Ata de Registro de Preços nº 025/2018 — Prefeitura Municipal de Seropédica/RJ.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa RALIC COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO EIRELI.
4 — Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais
hospitalares, destinados ao abastecimento farmacêutico - CAF (Centro de
Abastecimento Farmacêutico), para atendimento aos pacientes assistidos pela
Rede Municipal de Saúde de Quissamá, conforme termo de referência.
5 - Prazo do Contrato: 30 (trinta) dias.
6 - Forma de Pagamento: Em parcela única, após entrega do material.
7 - Valor total: R$ 125.262,76 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois
reais e setenta e seis centavos).
Quissamã (RJ), 13 de dezembro de 2018.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.802 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 573.300,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 573.300,00 (quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
1.727/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2018 (fonte 744), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 5 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2018)
Fonte 744 0,00
Fonte 744 573.300,00
Fonte 744 573.300,00
573.300,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00]
UTILIZADO NESTA LEI
copIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.100
VALORES
FICHA | DESPESA REFORÇO
573.300,00
573.300,00
NORA | 3390,32
TOTAL
DOOQ
DZ ND No
www.quissama.rj.gov.br | 14 DE DEZEMBRO DE 2018 | EDIÇÃO: Nº 628
pet
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO DE
ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1- CONTRATO Nº 179/2018.
2 - Fato gerador: Solicitação Nº 2112/2018 — Processo nº 9880/2018 — Adesão à
Ata de Registro de Preços nº 023/2018 — Prefeitura Municipal de Seropédica/RJ.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa ÔMEGA PHARMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.
4 — Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais
hospitalares, destinados ao abastecimento farmacêutico - CAF (Centro de
Abastecimento Farmacêutico), para atendimento aos pacientes assistidos pela
Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência.
5 - Prazo do Contrato: 30 (trinta) dias.
6 - Forma de Pagamento: Em parcela única, após entrega do material.
7 - Valor total: R$ 695.331,09 (seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e
um reais e nove centavos).
Quissamã (RJ), 13 de dezembro de 2018.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 16.000/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: exonerar o servidor JÚLIO CARLOS DE SOUZA, mat.: 5116, do
cargo comissionado de ASSESSOR SEMOB I - CC-4, lotado na Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a contar de 1º de dezembro de
2018.
Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 16.001/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: demitir, a pedido, o servidor ALEXANDRE OUVERNEY DE
CARVALHO, mat.: 5921, PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de dezembro de 2018, de acordo
com o Processo nº 12.257/2018.
Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita