Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 01 dia do mês de novembro de 2023,
às 11 h 30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, o
vereador Janderson Barreto Chagas, para realizar a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. A
vereadora Alexandra Moreira em Questão de Ordem, solicitou a leitura da
Indicação nº233, de sua autoria. O vereador Fábio Castro, solicitou a leitura
da Mensagem nº066/2023 e a Indicação nº230/2023. A vereadora Simone
Flore, também solicitou a leitura dos Projetos de Lei nº 110 e111/2023, de
sua autoria. Após as leituras, o presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura das demais matérias do Expediente, sendo aprovada.
Matérias do Expediente: Mensagem nº066/2023, ao Projeto de Lei
nº108/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre o serviço de
transporte de táxi no município de Quissamã e dá outras providências, ao
Projeto de Lei nº110/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a instalar chips de localização GPS nos veículos
da frota municipal de Quissamã e dá outras providências. Projeto de Lei
nº111/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre
a garantia da alimentação aos profissionais da educação da rede municipal
de educação de Quissamã e dá outras providências. Projeto de Moção de
Aplauso nº24/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: O
vereador subscrevente, nos termos do Regimento Interno, formula Moção
de Aplausos a Sra. Fany Athayde. Projeto de Moção de Aplausos
nº25/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Formula Moção
de Aplausos as recepcionistas do Hospital Maria Mariana de Jesus.
Indicação nº230/2023, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Indicação para instalação de Placas de Energia Solar(energia fotovoltaica) e
a utilização dos pontos de energia, já instalados nos pontos de ônibus para
o uso de iluminação de LED em pontos de parada de ônibus no Município
de Quissamã. Indicação nº231/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de realizar campeonatos de Jiu Jitsu no Ginásio Poliesportivo.
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Indicação nº232/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
realizar Campanha de Conscientização sobre o uso de bicicletas no trânsito.
Indicação nº233/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Indica restauração do Coreto da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro,
um importante patrimônio cultural de Quissamã. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em 2ªdiscussão, o Projeto de Moção de Aplausos
nº022/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista, que formula Moção de
Aplausos a Sra. Sueli Batista dos Santos. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Moção de Aplausos
nº022/2023, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02)
ausência em 2º turno. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
2ªdiscussão o Projeto de Moção de Aplausos nº023/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos, que formula Moção de Aplausos ao Senhor
Reginaldo Ramos. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª
votação, Projeto de Moção de Aplausos nº023/2023, e solicitou ao primeirosecretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove
(09) votos a favor e duas (02) ausência em 2º turno. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto, que institui no
âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras
providências, sendo aprovado a dispensa. Colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 101/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou
em 1ªvotação o Projeto de Lei nº 101/2023, e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove
(09) votos a favor e duas (02) ausências em 1º único. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Simone
Flores, Janderson Chagas e Alexandra Moreira. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Ailson
Barreto e convidou a população para o bingo da Sílvia, no Machado, no dia
05/11, e junto acontecerá um almoço. Comentou sobre seu Projeto de Lei
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que homenageia com horaria aos policiais. Também defendeu as
Indicações de sua autoria, uma para reavaliar o campeonato de Jiu Jitisu e
a outra para a realização de campanha para o uso de bicicletas no trânsito.
O vereador Ailson Barreto, explicou que a educação recebe verba em três
seguimentos: impostos do Petróleo, pré-sal, verbas federais e explicou
como devem ser gastos. Destacou que na FLIQ, pode-se utilizar o dinheiro
do pré-sal, que foi um momento único para os alunos e familiares.
Comentou sobre a merenda escolar, que tem um cardápio diversificado,
elaborado por nutricionista e citou vários tipos de cardápio, e o vereador
Cássio Reis, mencionou o valor nutricional de alguns alimentos, que são
supervisionados pelas nutricionistas e tem moela no cardápio, pois ela
possui um valor nutricional em vitamina A, C, E B, além de zinco oferecendo
aos alunos uma merenda de excelente qualidade. Usou da palavra a
vereadora Simone Flores, desejando que a secretaria de saúde faça alguma
programação importante para que a saúde do homem seja respeitada e
intensificada. Foi lido hoje o Projeto de Lei de sua autoria e sendo aprovado
os carros terão um GPS para saber onde o caro está, a duração da viagem
manutenção do veículo para saber qual carro está mais utilizado para a
gestão da frota, então tem uma série de benefício. Defendeu a garantia de
alimentação na rede municipal de educação como: professores, auxiliares
de creche, auxiliares cuidador, serviços gerais e merendeira que hoje estão
sem alimentação. A vereadora Simone Flores, recebeu um relatório sobre a
estrutura da FLIQ, que ficou preocupada. Foi realizado um pregão que
logrou êxito a empresa EFATAR Ltda, que as estruturas que foram licitadas,
não foram totalmente entregues; só entregou 60% dos itens. A referida
vereadora se surpreendeu por que as tendas foram entregue 06 Domo
Geodésicos, 04 tendas galpões, 3.400m² de grama sintética, as medidas
solicitadas de octanorm, mobiliários, climatização não foi os aparelhos
solicitados, banheiros tipos containers, portanto, vai encaminhar o relatório
para os vereadores, para a Comissão de Educação, entre outros e vai
solicitar a todos que faça uma análise criteriosa sobre esta situação.
Finalizou sua fala dizendo que os itens têm que ser tirado do processo, por
que causa problemas sérios. Deseja que não tenham realizado o
pagamento na totalidade por que será um ato enorme de improbidade e se
não fez que retire todos os itens que estão acompanhado do relatório
fotográfico que tem em mãos e mas outro relatório extenso que tem. Fez
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uso da palavra o vereador Janderson Chagas, iniciar a minha fala,
agradecendo a Deus por mais esta oportunidade, aproveitar qua a
vereadora ainda está aqui, teve conosco como secretária, e sabe que existe
o registro de preço, e aquilo que não for utilizado, não será pago. Aconteceu
também com a secretaria de cultura, quando teve o Nata de luz, a empresa
não conseguiu cumprir com todas as demandas, e o que não foi utilizado,
não foi pago. É simples, eu acredito muito nos nossos servidores públicos,
muitos deles são fiscais desses processos, e vão fazer um excelente
trabalho, como sempre fez. Semana passada eu recebi alguns ataques da
vereadora Alexandra, e está aqui para todo mundo ver, nessa segundafeira, saiu nova sentença do STRJ, deve deixar, isso é um site que tenho
aqui, O ex prefeita Armando Carneiro é inelegível, e como a senhora não
consegue ganhar nada! Aí, não queremos Vossa Excelência do nosso nado.
Em grau de apelação do réu, que tentava reverter o mesmo entendimento,
do colegiado da segunda instância em julgamento anterior, pode torná-lo
inelegível, para disputa do eleitorado de 2024. O relato do processo na
Câmara Civil, é o desembargador, Paulo Sérgio Prestes dos Santos. Enfim,
as vezes as coisas vêm mais rápido que imaginamos. Irei dando
continuidade na minha pauta, estive com a secretária Milena, me passou
alguns dados do mês de outubro, aonde teve a campanha do outubro rosa,
foram 836 ultrassonografias de mamografia, 1809 preventivos, 1299
transvaginal, consultas realizadas, 502 consultas de mastologista. Pedi
também para saber sobre o piso da enfermagem, ela me informou que no 5º
dia útil do mês de novembro, vai pagar, só para deixar vocês mais tranquilo,
sobre esse assunto. Estive também com o secretário Arquejada, para saber
toda dinâmica do trânsito, perto do cemitério, nesse feriado, precisa de toda
uma estrutura, falei com Juninho também, está deixando tudo certinho, para
dar um maior conforto para os familiares. Eu fiz duas Indicações semanas
passadas, mais meu tempo não foi possível, não deu para informar, um
tatame para os guardas municipais fazerem defesas pessoais, dentro da
guarda municipal, e também, uma construção de uma academia, para que
os mesmos possam se exercitar e estar pronto para o serviço. Sabemos
que a demanda é muito grande, e requer uma atividade física mais apurada,
para estar melhor preparado para servir a população. O vereador Ailson
explanou muito bem a respeito dos nossos alunos, das nossas escolas, um
trabalho sério, que a secretaria de educação vem fazendo. Não tem nada
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que a nutricionista vai levar uma comida, que não seja de qualidade. E a
secretaria de educação está ai, todo momento fazendo um ótimo trabalho,
como exemplo, está aí a FLIQ, prestigiamos e gostamos muito. Que papai
do céu abençoe todos. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, que
chamou a atenção para o novembro azul, que tem uma campanha mundial
para o combate de câncer de próstata, que é mas comum entre os homens.
Destacou e pediu para colocar em votação o Projeto de Lei que institui a
libras como critério de classificação nos concursos públicos. Também
defendeu sua Indicação para o restauro do Coreto, que é tombado pelo
INEPAC e com sucessivo festejos o Coreto está vandalizado e precisa da
atenção das autoridades de cultura do município e não esquecer da parceria
com INEPAC e contratar uma empresa com expertise, nohall em restauro.
Informou que a prefeita não sancionou a Lei aprovada a igualdade de
premiação entre gênero e já ofício ao presidente para promulgar esta Lei
diante da inercia da senhora prefeita. Disse que está faltando fio de sutura
no hospital para usar nos pacientes. Está quatro meses atrasado o
pagamento das bolsas de estudo dos universitários, onde tem pessoas que
está desistindo do curso por que a família não tem recurso para pagar e não
estão sendo reembolsadas. A guarda ambiental está sem veículo, para
fazer os resgates dos animais, que tem uma clínica veterinária contratada
para realizar estes atendimentos aos animais de rua. A prefeitura lançou
mais uma contratação de lâmpadas de LED, num absurdo e está com os
valores e falara em outra oportunidade. O líder do governo leu uma notícia
no blog do senhor Roberto Barbosa, dizendo que nova sentença do TJ deve
deixa os ex prefeito Armando Carneiro inelegível, o qual eles tem uma
extrema preocupação com o ex prefeito, porque sabem quem é o ex prefeito
Aramando, sabe do seu legado, sabe do seu trabalho e sobre tudo das
benesses que o governo do ex prefeito Armando deixou. A vereadora
esclareceu que esta notícia foi veiculada no BLOQ do senhor Roberto
Barbosa, cuja a mulher esta nomeada no governo com uma AS1, e não viu
a exoneração da mulher, mas viu a nomeação do filho do Roberto Barbosa,
portanto é um blogueiro que tem a mulher e o filho nomeados no governo ao
custo de onze mil reais (R$11.000,00), não contando com o tiket
alimentação e o custeio e esta notícia disse que poderá ficar inelegível, e
costumeiramente as vésperas da eleição falam que ele está inelegível,
cassado, inadimplente, isso é a preocupação do líder do governo do ex
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prefeito Armando concorrendo a eleição. O líder deveria é defender os
direitos do povo, fazer Projeto de Lei, que até hoje não fez num, como
também Indicações do nobre vereador, nenhuma proposição edificante; mas
se presta a vir para o Plenário com papel para ler e atacar o ex prefeito
Aramando carneiro e por via reversa atingir esta vereadora. A vereadora
Alexandra Moreira disse que não é candidata a nada, está com vereadora.
Disse que é advogada, funcionária pública e esta nesta Casa para servir a
população enquanto perdurar o seu mandato. Explanou que a população
quer saber o que de edificante os vereadores estão fazendo por este
município, o que fazemos para melhorar a vida do cidadão e nesta toada
que vai continuar o seu mandato. Dizer que quem é ele para falar de
nepotismo, por que a mulher e a ex mulher estão nomeada, ou seja, a
família toda esta empregada, então não precisam se preocupar com o ex
prefeito Armando porque ele tem bons advogados e o futuro a Deus
pertence e Quissamã vai prosperar e o ex prefeito Armando merece todo o
nosso carinho, respeito, consideração, reconhecimento e gratidão, coisa
que o vereador Janderson não tem. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretor.
Quissamã, 01 de novembro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente
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